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MPPE recomenda ao prefeito de São José do Egito providências urgentes para áreas de risco

Por Nill Júnior

Captura-de-Tela-2016-03-18-às-03.26.06-600x338Do site do MPPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de São José do Egito, Romério Augusto Guimarães, a adoção urgente de providências adequadas para resguardar a integridade física das pessoas que residem em áreas de risco, sobretudo às margens do rio São José e do riacho dos Porcos, além da efetiva observância às normas contidas na lei que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.

O MPPE obteve, por meio de audiências públicas, reuniões e atendimentos realizados na Promotoria de Justiça local, informações sobre desabamentos e danos patrimoniais decorrentes das últimas chuvas. As perdas também foram relatadas através de notícias veiculadas pela imprensa e pelos moradores, nas redes sociais.

De acordo com os promotores de Justiça Adriano Camargo Vieira e Aurinilton Leão Carlos Sobrinho (foto), por conta do crescimento urbano desordenado, com ocupações irregulares em áreas de risco, os moradores do município estão sujeitos aos efeitos não só de inundações, mas de uma simples cheia dos rios. Há construções de unidades habitacionais, redes de água, esgoto e energia elétrica dentro de áreas de preservação permanente, sobretudo às margens e leitos do riacho dos Porcos e do rio São José.

Os representantes do MPPE recomendaram ao prefeito identificar e mapear as áreas de risco de desastre, promover a fiscalização e vedar novas ocupações nessas áreas, iniciando-se pelo riacho dos Porcos, onde há risco iminente de desastre. Romério Guimarães deve também vistoriar edificações e áreas de risco e promover, quando for o caso, a intervenção preventiva e a evacuação da população das áreas de alto risco ou das edificações vulneráveis.

Quanto aos riscos, a gestão municipal deve manter a população informada sobre áreas de risco e ocorrência de eventos extremos, sobre protocolos de prevenção e alerta e sobre as ações emergenciais em circunstâncias de desastres.

O prefeito de São José do Egito tem um prazo de dez dias úteis para informar ao MPPE sobre o acatamento da recomendação ou não e as providências adotadas para o cumprimento. A recomendação foi publicada no Diário Oficial da quinta-feira (14).

Outras Notícias

Raquel Lyra sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025

A lei define as metas e diretrizes para a elaboração e execução do orçamento do Estado para 2025 A governadora Raquel Lyra sancionou, nesta segunda-feira (2), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025. A Lei 2142/2024 prevê R$ 54,7 bilhões de estimativa de receitas totais no próximo ano, R$ 56,8 bilhões […]

A lei define as metas e diretrizes para a elaboração e execução do orçamento do Estado para 2025

A governadora Raquel Lyra sancionou, nesta segunda-feira (2), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025. A Lei 2142/2024 prevê R$ 54,7 bilhões de estimativa de receitas totais no próximo ano, R$ 56,8 bilhões em 2026 e R$ 57 bilhões em 2027. A sanção ocorreu no Palácio do Campo das Princesas com a presença do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto.

“Acabo de sancionar a LDO, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco, por imensa maioria. Agradeço a parceria da Casa de Joaquim Nabuco. Mantemos o diálogo com os deputados estaduais em tudo aquilo que tem sido encaminhado para a Alepe, e, desta forma, garantimos que esses investimentos possam acontecer em Pernambuco, que está retomando sua trajetória de crescimento”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Para a totalidade das receitas tributárias (impostos, taxas e contribuições de melhoria) foi estimado um crescimento de 5,3% para 2025, 6,4% para 2026 e 6,3% para 2027. A estimativa considerou, além do crescimento da economia (PIB) e a inflação do período, o esforço arrecadatório da fazenda estadual. “Tudo aquilo que for bom para os pernambucanos e chegar na Assembleia Legislativa de Pernambuco, iremos trabalhar para aprovar”, garantiu o presidente da Alepe, Álvaro Porto.

George Borja intensifica agenda com reuniões e novos apoios

O odontólogo George Borja intensificou a agenda de visitar às comunidades rurais para ouvir as demandas da Terra dos Poetas. “Eu gosto de ouvir o que as pessoas tem a dizer, sempre foi assim, e assim será, pois sabendo da necessidade, saberemos como ajudar”, disse o pré-candidato. Ao longo da última semana, George se reunirlu […]

O odontólogo George Borja intensificou a agenda de visitar às comunidades rurais para ouvir as demandas da Terra dos Poetas.

“Eu gosto de ouvir o que as pessoas tem a dizer, sempre foi assim, e assim será, pois sabendo da necessidade, saberemos como ajudar”, disse o pré-candidato.

Ao longo da última semana, George se reunirlu e recebeu o apoio de profissionais liberais, como proprietários de paredões de som. Também se encontrou e ouviu as demandas dos bombeiros civis de São José do Egito, representados por uma comitiva de três profissionais.

Ainda teve encontros que resultaram na chegada de novas famílias para apoiar sua pré-candidatura.

Declararam apoio ao projeto segundo nota Ronaldo Coqueiro, Cosmo e Silvano, bem como suas respectivas famílias, além de Adalberto da Sucata e França de Riacho do Meio.

“Seguiremos ouvindo as pessoas, buscando fazer sempre o melhor por nosso município, e construindo um futuro cada vez mais promissor para todos”, falou o pré-candidato.

Obra da nova sede da Secretaria de Saúde avança em Itapetim

As obras de construção da nova sede da Secretaria de Saúde de Itapetim estão avançadas, segundo a prefeitura em nota. Em breve o espaço estará sendo entregue à população. A secretaria vai funcionar na antiga casa do juiz, ao lado do banco do Brasil. Na mesma rua também estão localizadas as Secretarias de Educação e […]

As obras de construção da nova sede da Secretaria de Saúde de Itapetim estão avançadas, segundo a prefeitura em nota.

Em breve o espaço estará sendo entregue à população. A secretaria vai funcionar na antiga casa do juiz, ao lado do banco do Brasil.

Na mesma rua também estão localizadas as Secretarias de Educação e Assistência Social.

O Governo Municipal está investindo R$ 1 um milhão na construção da nova secretaria.

Ela contará com setor de regulação, setor administrativo, farmácia, auditório, garagem, recepção, cozinha e as coordenações de vacina, saúde bucal, atenção básica, vigilância sanitária, epidemiologia e endemias.

Hospital São Vicente, em Serra Talhada, mira coronavírus e dá dicas importantes para quem vive na região

Geriatra Mauriciana Ferreira fala sobre treinamento dos profissionais e alerta: “mesmo em locais quentes, a transmissão é possível”. O Hospital São Vicente, referência em atendimento e inovação em Serra Talhada/PE e região, está atento ao novo coronavírus, que, até o momento, conta com dois casos confirmados no Brasil, ambos em São Paulo, e mais 433 […]

Foto: Filbert Rweyemamu/AFP

Geriatra Mauriciana Ferreira fala sobre treinamento dos profissionais e alerta: “mesmo em locais quentes, a transmissão é possível”.

O Hospital São Vicente, referência em atendimento e inovação em Serra Talhada/PE e região, está atento ao novo coronavírus, que, até o momento, conta com dois casos confirmados no Brasil, ambos em São Paulo, e mais 433 suspeitos.

Em Pernambuco, quatro casos são investigados. Com o número de casos em análise aumentando a cada dia, o Hospital São Vicente já se prepara para uma possível ocorrência na Capital do Xaxado ou em municípios vizinhos.

“Nós já estamos montando um treinamento para os profissionais, e criamos o protocolo com fluxo interno de atendimento, para quando chegar um paciente com sintomas respiratórios. Também estamos seguindo o fluxo implantado pela Secretaria Estadual de Saúde. Em casos suspeitos, entraremos imediatamente em contato com a Central de Vigilância Epidemiológica”, enfatiza a médica Mauriciana Ferreira, geriatra do hospital.

A higiene também é fundamental nesse cuidado, com a utilização de métodos simples, como lavar sempre as mãos, usar lenço quando espirrar ou tossir e não compartilhar objetos de uso pessoal.

A médica também chamou a atenção para o fluxo dos serra-talhadenses e sertanejos que precisam, por algum motivo, ir a cidades com casos confirmados ou suspeitos. O cuidado também deve existir ao receber pessoas vindas desses municípios.

“É preciso o cuidado com as pessoas que estão vindo das cidades com casos confirmados ou suspeitos, e também ficar atento a quando for visitar alguma dessas cidades. Temos que ter um cuidado redobrado, já que há transmissão, de pessoa para pessoa, através de gotículas respiratórias. O indivíduo pode estar infectado com vírus, mesmo sem apresentar os sintomas”, pontua. Os sintomas, no entanto, podem envolver coriza, tosse, dor de garganta e febre.

Outro fator que é importante destacar é que o coronavírus não morre com altas temperaturas, como foi divulgado por algumas pessoas nas redes sociais. Após essa falsa informação, alguns “memes” foram publicados na internet, brincando com uma possível imunidade em locais mais quentes, como a nossa região.

O que se sabe, oficialmente, é que a temperatura mais alta faz com que o vírus tenha uma sobrevida menor fora do corpo. Mauriciana alerta: “o cuidado deve ser mantido. Eu posso ter adquirido o coronavírus em outra cidade, estar infectado, e distribuir em outros locais. Mesmo em locais quentes, a transmissão é possível. A chance é menor, mas não impede. O vírus consegue ficar vivo durante 24 horas numa superfície. A temperatura (mais quente) pode ajudar, mas não anula totalmente”.

O Hospital São Vicente fica na Rua Inocêncio Gomes de Andrade, Nº 603 – Nossa Sra. da Penha, Serra Talhada. O contato pode ser feito pelo telefone (87) 3831-9150.

Janot pede ao TSE arquivamento de ação contra Dilma e Temer

O procurador-geral Eleitoral, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo arquivamento de uma das ações em que o PSDB pede a cassação dos mandatos da presidente Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer. Para o procurador, as alegações do partido não demonstram gravidade capaz de autorizar a inelegibilidade de Dilma e Temer. […]

9193430d3f87868686a6038954cf2156O procurador-geral Eleitoral, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo arquivamento de uma das ações em que o PSDB pede a cassação dos mandatos da presidente Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer. Para o procurador, as alegações do partido não demonstram gravidade capaz de autorizar a inelegibilidade de Dilma e Temer.

A ação do partido foi protocolada no TSE em outubro de 2014, antes da diplomação da presidente para exercer seu segundo mandato. O PSDB alegou que os mandatos devem ser cassados por supostas irregularidades na campanha eleitoral, como o envio de 4,8 milhões de panfletos pelos Correios sem carimbos de franqueamento, utilização de propaganda em outdoor com projeção de imagens de órgãos públicos, utilização de entrevista de ministros na campanha eleitoral, uso das instalações de uma unidade de saúde em São Paulo em um vídeo da propaganda eleitoral e suposto uso do pronunciamento de Dilma no Dia do Trabalho, em 2014, para fins eleitorais.

De acordo com o parecer de Janot, o serviço dos Correios foi devidamente pago pela campanha e não houve uso indevido da máquina pública. Para o procurador, a postagem do material de propaganda sem o devido franqueamento evitou retardo no envio e não implicou no desiquilíbrio das eleições.

Sobre os outdoors, Janot disse que a irregularidade não é grave para configurar abuso de poder econômico, por ter sido veiculada por pouco tempo. No caso do pronunciamento do Dia do Trabalho, Janot lembrou que Dilma foi multada pelo TSE por propaganda eleitoral antecipada e que o fato não comprometeu a legitimidade da eleição.

“Esta procuradoria-geral Eleitoral não se convence, a partir das alegações e provas constantes dos autos, da existência de gravidade necessária a autorizar a aplicação das sanções previstas no art. 22, XIV, da Lei Complementar 64/90 [norma que prevê a cassação], fato que seria inédito na história republicana deste país em se tratando de eleições presidenciais, razão pela qual manifesta-se pela improcedência dos fatos”, concluiu Janot.