Presidente da ASSERPE participa de agenda com Ministro das Comunicações e ANATEL

“Estamos solidários aos Policiais Civis de Pernambuco em sua justa luta por melhores condições de trabalho e salários dignos”, declara o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (SINTEPE). A entidade emitiu uma nota de apoio aos policiais, que recentemente decretaram greve em busca de melhorias em suas condições laborais.

O comunicado surge em meio a uma decisão controversa do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que declarou a greve ilegal a pedido da governadora do estado. “Estamos preocupados com essa tentativa de limitar um direito fundamental dos trabalhadores”, ressalta o SINTEPE.

O direito de greve é garantido pela Constituição Federal, que confere aos trabalhadores o poder de decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e os interesses que devem ser defendidos por meio dele. “A greve é uma ferramenta legítima e essencial para reivindicar melhores condições de trabalho e garantir a qualidade dos serviços públicos prestados à população”, enfatiza o sindicato.

Apesar da falta de regulamentação específica para o exercício do direito de greve por servidores públicos, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem reiterado que essa lacuna não retira dos trabalhadores o direito de greve. “Reconhecemos a importância e a legitimidade da luta dos Policiais Civis de Pernambuco”, destaca o SINTEPE.

Diante desse cenário, o sindicato reforça a necessidade urgente de um diálogo aberto e construtivo entre as partes envolvidas, visando encontrar uma solução para o impasse. “Estamos comprometidos em defender os direitos trabalhistas e promover a justiça social”, finaliza o comunicado do SINTEPE.

Para mais informações e atualizações sobre o desenrolar dessa questão, acompanhe os canais de comunicação do SINTEPE. Leia abaixo a íntegra da nota:

MAIS UMA VEZ O GOVERNO IMPÕE A ILEGALIDADE NO LUGAR DO DIÁLOGO.

Nós do Sintepe, o Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras em Educação de Pernambuco, expressamos nosso apoio e solidariedade aos Policiais Civis de Pernambuco e ao seu Sindicato, o Sinpol. No momento em que decretaram greve na luta por melhores condições de trabalho e salários, buscam o bem-estar dos trabalhadores, mas também a qualidade dos serviços prestados à população.

A recente decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que declarou a greve ilegal a pedido da governadora do Estado, coloca em xeque um dos pilares da democracia e da Constituição Federal Brasileira: o direito de greve. É importante relembrar e reafirmar o que dispõe nossa Carta Magna:

Artigo 9º: “É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.”

O direito de greve é uma prerrogativa dos trabalhadores para a defesa de seus interesses, sendo um instrumento legítimo de negociação e pressão sobre os empregadores, incluindo o Estado, quando este atua como tal.

Artigo 37, VII: “O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica para os servidores públicos.”

Embora a legislação específica para o exercício do direito de greve por servidores públicos ainda demande regulamentação, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem reiterado o entendimento de que a falta dessa regulamentação não retira dos servidores públicos o direito de greve, sendo este um direito fundamental garantido pela Constituição.

Assim, manifestamos nossa preocupação com ações que visam criminalizar ou limitar o exercício do direito de greve. Reconhecemos a importância e a legitimidade da luta dos Policiais Civis de Pernambuco e reforçamos a necessidade de diálogo aberto que possa levar a uma solução ao impasse.

SINTEPE

A vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause, decidiu, neste domingo (9), se filiar ao PSDB.

Atual presidente da federação Cidadania-PSDB em Pernambuco, Priscila passa a integrar formalmente o partido tucano.

Segundo nota, a decisão “reforça sua trajetória política alinhada com a governadora Raquel Lyra e com o projeto de transformação e desenvolvimento de Pernambuco”.

Fred Loyo segue como presidente do diretório do PSDB de Pernambuco, cumprindo o mandato para o qual foi eleito.

O movimento ocorre um dia antes da filiação de Raquel Lyra ao PSD, depois de eleita pelo partido tucano. A estratégia do PSDB é buscar se contrapor ao movimento e tentar com Priscila no partido estancar uma sangria de migração para o novo partido da governadora.

No Pajeú,  por exemplo,  como revelou a Coluna do Domingão,  há praticamente convicção no staff político de Raquel Lyra que prefeitos e ex-prefeitos aliados também migrarão para o PSD.

São esperados Pedro Alves e Zeinha Torres (Iguaracy), Diógenes Patriota (Tuparetama), Luciano Bonfim (Triunfo), Ilma Valério (Carnaíba) e até Dr Ismael,  do Republicanos.  Em Afogados,  Danilo Simões já está na legenda pela qual disputou ano passado.

Poetas e escritores do Sertão do Pajeú poderão a partir deste ano ter livros e cordéis publicados, gratuitamente, pela Companhia Editora de Pernambuco – Cepe. E mais: receber uma cota de livros e vê-los distribuídos em bibliotecas públicas de todo o Estado.

Para coordenar este processo, foi composto neste sábado, dia 17, em São José do Egito, o Conselho Editorial do Pajeú, que terá a missão de selecionar as obras inscritas e enviar para publicação pela Cepe. “Como temos pouco tempo para este ano, optamos por um conselho provisório, mas até dezembro toda classe será convocada para uma assembleia e a partir daí, por eleição, compormos o conselho definitivo com atuação a partir de janeiro de 2020,” explica Isabelly Moreira, presidente do atual conselho.

O grupo agora prepara o edital com as regras para inscrição das obras. “Faremos uma ampla divulgação deste edital, por meio da Cepe, a quem o Conselho está ligado, dos órgãos e agentes de cultura nos municípios e pela imprensa. A meta é a publicação de 02 livros e 10 cordéis inéditos,” acrescenta Isabelly Moreira.

O conselho provisório é composto, além de Isabelly Moreira, por Niédson Amaral, Alexandre Morais, Andreia Miron e Vinicius Gregório, como titulares, e Alessandro Palmeira, Gislândio Araújo e Zezé Neto como suplentes, mais o setor administrativo composto por João Vinicius e Marcos Nascimento. A expectativa é que o edital seja publicado ainda neste mês de agosto.

“Veio um engraçadinho dar um golpe e inaugurar”, disse sobre Temer

A Deputada Estadual Tereza Leitão disse neste sábado ao programa Primeira Página, na Rádio Pajeú, apresentado por este blogueiro e Aldo Vidal, que há todo um simbolismo na  visita de Dilma e Lula a Monteiro, na Paraíba, para visitar os canais da transposição do São Francisco.

No último dia 10, o presidente Michel Temer entregou oficialmente a obra, também em Monteiro, depois de visitar os canais em Sertânia, em roteiro parecido com o que terão os petistas. Ela afirmou que a ação desde domingo tem tom de “inauguração popular”, em contraponto ao que ocorreu dia 10.

“Se fala nessa obra desde 1847, mas só em 2007 com um retirante da seca no poder é que ela saiu do papel. O valor da obra estava 100% empenhado no governo Dilma. Aí um engraçadinho, depois que dá um golpe e vem inaugurar”, reclamou, fazendo referência a Temer. A Deputada confirmou que lideranças de todo o país estarão em Monteiro.

Perguntada se o ato não representava a largada para a candidatura de Lula à Presidência e uma tentativa de pressionar o juiz Sérgio Moro antes do depoimento do ex-presidente dia 3 de maio, a Deputada reconheceu não ser o foco, mas que essas questões não podem ser dissociadas do debate.

“O objetivo central não é esse, mas não há como negar que o ato também tem tom de desagravo. Estamos trabalhando com aliados a possibilidade de Lula sair candidato em 2018. E também torcemos e queremos que se fortaleçam justiça e democracia, sem vazamentos seletivos ou posição partidária de juízes. O processo como está é viciado”.

O prefeito de Solidão, Djalma Alves, fará parte da Comissão Eleitoral responsável por coordenar a eleição da nova mesa diretora da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). 

A informação consta do Edital de Convocação das Eleições, que informa que a Comissão será formada por três nomes, presidida pela prefeita de Rio Formoso, Isabel Hacker. Além de Isabel e Djalma, a comissão contará ainda com a prefeita de Ibirajuba, Maria Gama.

As gestoras e o gestor que formaram a Comissão Eleitoral foram indicados e aprovados na última Assembleia Geral da Amupe.

A comissão também tem os seus suplentes. Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho, prefeito de Exu; Adriana Dornelas Câmara Paes, prefeita de Glória do Goitá e José Bezerra Tenório Filho, prefeito de ltapissuma.

Caberá à Comissão Eleitoral a designação dos responsáveis pela coleta de votos nas urnas de votação, escolhidos dentre os servidores da Amupe. A Comissão terá suporte da Secretaria Executiva da entidade, disponibilizando todo o apoio e infraestrutura necessária.

Outro ponto importante destacado no Edital, é que somente serão registradas chapas que preencham todos os cargos da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal e do Conselho Deliberativo, incluindo os suplentes, sendo vedadas as candidaturas avulsas.

A Diretoria Executiva será integrada por: presidente, vice-presidente, primeiro secretário, segundo secretário, primeiro tesoureiro, segundo tesoureiro, secretária da mulher e suplente da Secretária da Mulher.

O Conselho Fiscal será integrado por três membros titulares e três suplentes. Já o Conselho Deliberativo será integrado por dois representantes de cada uma das doze regiões de Desenvolvimento do Estado, sendo um membro titular e um membro suplente.

A eleição acontece no dia 27 de fevereiro.