Tuparetama: Prefeitura entrega Centro Administrativo da Saúde

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem se projetado nacionalmente como uma das principais lideranças do Congresso. No entanto, por trás da ascensão política, está um histórico familiar envolto em denúncias de corrupção, investigações policiais e condenações judiciais que atravessam três gerações de sua família.

Em 2016, a mãe do parlamentar, Illana Motta, foi presa preventivamente pela Polícia Federal, acusada de integrar um esquema de fraudes em licitações e desvio de mais de R$ 11 milhões em recursos públicos. Os desvios atingiram verbas de programas federais como o Fundeb, além de recursos destinados à saúde e ao transporte escolar em Patos e municípios vizinhos.

Na mesma época, a avó de Hugo, Francisca Motta — que ocupava a prefeitura de Patos — foi afastada do cargo em decorrência das investigações da Operação Veiculação, também voltada ao combate à corrupção no município.

O pai do deputado, Nabor Wanderley Filho, atual prefeito de Patos e ex-deputado estadual, também figura em uma série de denúncias. Ele foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa e responde a outra ação por suposto recebimento de propina relacionada à execução de obras de terraplanagem. Segundo o empresário José Aloysio da Costa Machado Neto, proprietário da empresa Soconstrói, Nabor teria recebido 10% do valor do contrato em forma de propina — prática recorrente em emendas parlamentares, segundo relatos de bastidores.

Esses episódios colocam em evidência o que muitos apontam como a perpetuação de um modelo político baseado na ocupação de cargos estratégicos, contratos públicos superfaturados e supostos esquemas de caixa dois. Críticos afirmam que Hugo Motta, mesmo tentando se distanciar das práticas do passado, é herdeiro direto de um clã que cresceu politicamente sustentado por estruturas patrimonialistas.

Apesar das acusações que rondam sua família, o deputado mantém forte influência política e articulação no Congresso. Recentemente, tem usado essa força para barrar medidas que impactariam grandes fortunas e setores privilegiados, enquanto os efeitos da má gestão dos recursos públicos continuam sendo sentidos em cidades como Patos.

O histórico familiar de Hugo Motta, ao que tudo indica, ainda impõe sombras sobre sua atuação como líder nacional. Resta saber se o peso desse legado será enfrentado com a devida transparência — ou varrido para debaixo do tapete do poder.

Do G1

O governo federal informou nesta quarta-feira (4) à Comissão Mista de Orçamento (CMO) que deve R$ 57,013 bilhões a bancos públicos e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelas operações financeiras chamadas de “pedaladas fiscais”. Segundo o Executivo federal, esse é o valor da dívida a ser quitada até dezembro deste ano.

Esta é a primeira vez que o governo divulga oficialmente o valor exato da dívida com as pedaladas. No mês passado, o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, havia informado que o passivo com os bancos públicos era de R$ 50 bilhões até o final de 2014.

Entretanto, Saintive já tinha ressaltado que haveria uma “atualização” dos valores, com a incorporação dos juros incidentes nestas operações, além de novas “obrigações” neste ano.

O secretário havia dito que o valor que poderia ser abatido da meta fiscal era de R$ 50 bilhões – mesmo com o pagamento de R$ 17 bilhões das “pedaladas” do ano passado.

Na ocasião, Saintive também admitiu que o rombo nas contas do governo, em 2015, pode superar a marca de R$ 110 bilhões, caso não ocorra o leilão das hidrelétricas, marcado para dia 25 deste mês, e se forem pagas até dezembro todas as “pedaldas” do ano passado.

Atraso em repasses: As chamadas “pedaladas fiscais” consistiram no atraso dos repasses da União para bancos públicos do dinheiro de benefícios sociais e previdenciários. Essa prática fez com que instituições financeiras como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil usassem recursos próprios para honrar esses compromissos, numa espécie de “empréstimo” ao governo, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Também nesta quarta, o governo informou o valor da dívida por instituição: O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES): R$ 22,438 bilhões. A do  Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS): R$ 20,737 bilhões. No caso do  Banco do Brasil: R$ 12,329 bilhões. E da  Caixa Econômica Federal: R$ 1,509 bilhão.

De acordo com o governo, esses valores já consideram os juros devidos. Segundo a tabela encaminhada pela equipe econômica do governo, os R$ 57,013 bilhões a serem pagos em dezembro deste ano são resultado de uma dívida total de R$ 51,488 bilhões e encargos de R$ 5,525 bilhões sobre a dívida.

Além disso, o documento prevê uma necessidade de suplementação orçamentária de R$ 29,318 bilhões.

Recomendação do TCU: Em razão das “pedaladas fiscais”, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, em 7 de outubro, por unanimidade, relatório do ministro Augusto Nardes recomendando rejeição.

A proibição do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) a que um grupo financeiro detenha, ao mesmo tempo, a bandeira e a emissão e seja também credenciadora dos cartões de crédito e débito é uma das propostas de relatório do senador Armando Monteiro (PTB-PE) para redução dos juros  aprovado ontem (terça, 4) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

“Proibir essa verticalização, como já ocorre nos Estados Unidos, Chile, Israel, Argentina, Austrália e União Europeia, é uma medida mais efetiva para coibir condutas anticompetitivas no sistema financeiro do que o atual padrão do CADE de punições por meio de multas”, assinala Armando.

Seu relatório, de 48 páginas, resultado de amplos debates na CAE ocorridos desde março último, que incluíram duas audiências públicas, lista projetos em tramitação no Congresso que barateiam e democratizam o crédito e sugestões de medidas ao Banco Central e ao CADE nesta direção.

“É uma das maiores contribuições do Legislativo para diminuição dos custos da intermediação financeira e consequente melhoraria do ambiente de negócios do país”, definiu o presidente da CAE, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Concordaram com Tasso os senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Ataídes Oliveira (PSDB-TO) e Rose de Freitas (MDB-ES), unânimes em elogiar na CAE o que classificaram de “propostas consistentes”.

Maior concorrência -Armando propõe como uma das medidas para diminuir os custos do crédito eliminar a exigência de decreto presidencial para bancos estrangeiros operarem no país, de forma a aumentar a concorrência.

Sugere que o Banco Central apresse a criação no país do chamado open banking, existente na União  Europeia, um sistema de compartilhamento de informações bancárias que confere ao consumidor, e não aos bancos, o poder de decidir com quais instituições seus dados financeiros serão compartilhados.

O senador petebista defende também a aprovação rápida da Câmara dos Deputados ao Cadastro Positivo, já votado no Senado, que institui a listagem dos bons pagadores, e da nova Lei de Falências, que fortalece as garantias dos credores.

Seu relatório, intitulado “Novos Caminhos para Redução dos Spreads Bancários” (diferença entre as taxas de captação dos bancos e o juro final cobrado do tomador), sugere ainda o estímulo à ampliação das fintechs, empresas que oferecem serviços financeiros por meio digital e ajudam a desconcentrá-los. Segundo Armando, o número delas cresceu 648% nos últimos três anos no país, passando de 54 para 404 empresas.

Por Anchieta Santos

Na relação de beneficiários do Bolsa Família em Tabira de tudo tem um pouco: assistente social, dono de loja, empresário, dona de granja, proprietário de mercado, funcionário de loja, agente de saúde, servidor de endemias, agora chama a atenção a volumosa quantidade de professores.

Um detalhe: na Cidade das Tradições os mestres tem o piso da categoria como menor salário e muitos recebem mais que até mesmo secretário municipal, ou seja, justificativa não existe para o recebimento de um programa direcionado a quem vive na extrema pobreza.

Do Pajeú, apenas Brejinho se destaca no Top 10.  Buíque,  Santa Maria da Boa Vista, Sertânia entre as que precisam melhorar

O Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal (IFDM), divulgado nesta quinta-feira, 28 de junho, aponta que 24,9% das cidades pernambucanas têm desenvolvimento socioeconômico regular. Apesar do resultado, os outros 75,1% (139 municípios) têm desenvolvimento moderado, o melhor resultado do estado desde o início da série histórica do estudo.

A nova edição do IFDM analisa dados oficiais de 2016, os últimos disponíveis. O levantamento monitora todas as cidades brasileiras e a avaliação varia de 0 a 1, sendo que quanto mais próximo de 1 maior o seu desenvolvimento. Cada uma delas é classificada em uma das quatro categorias do estudo: baixo desenvolvimento (de 0 a 0,4), desenvolvimento regular (0,4 a 0,6), desenvolvimento moderado (de 0,6 a 0,8) e alto desenvolvimento (0,8 a 1). São acompanhadas as áreas de Emprego e Renda, Saúde e Educação e avaliadas conquistas e desafios socioeconômicos de competência municipal: manutenção de ambiente de negócios propício à geração local de emprego e renda, educação infantil e fundamental, e atenção básica em saúde.

A crise econômica, que teve início em 2014 e causou forte recessão no país, fez com que o nível socioeconômico das cidades brasileiras retrocedesse três anos. Na análise da área de Emprego e Renda, o IFDM destaca que, entre 2015 e 2016, foram fechados quase 3 milhões de postos de trabalho formais no país. Nesta vertente, o cenário pernambucano acompanhou o resultado nacional: 104 cidades (56,2%) do estado registraram baixo desenvolvimento; 71 (38,4%), regular; e apenas 10 (5,4%) tiveram desempenho moderado. Apesar disso, na comparação com 2015, cerca de dois em cada três (62,2%) municípios pernambucanos avançaram no índice, sustentados pelo aumento da renda.

Saúde foi o indicador com a maior concentração de cidades com alto desenvolvimento, com 122 nessa categoria (65,9%), 59 (31,9%) em moderado e quatro (2,2%) em regular. Na comparação com 2015, 146 (78,9%) avançaram nessa área, influenciados pela redução do percentual de internações sensíveis à atenção básica (ISAB) e pelo aumento da cobertura pré-natal. Já em Educação, a maioria das cidades registrou desenvolvimento moderado: 156, ou seja, 84,3% do total. Apesar disso, na comparação com o ano anterior, 104 municípios do estado apresentaram queda no indicador, impulsionados, por exemplo, pela redução da média de horas-aula e da taxa de atendimento à Educação Infantil.

Os dez primeiros colocados de Pernambuco são: Caruaru (0,7882 ponto), Fernando de Noronha (0,7680), Petrolina (0,7617), Goiana (0,7579), Recife (0,7555), Rio Formoso (0,7451), Camutanga (0,7444), Brejinho (0,7433), Nazaré da Mata (0,7290) e Olinda (0,7267). Vale destacar o avanço de 12,5% do município de Brejinho, na comparação com 2015, o maior progresso entre os mais bem colocados do estado. Por outro lado, Goiana apresentou a maior queda do grupo (-6%) e perdeu o grau de alto desenvolvimento registrado no ano anterior, influenciado pelo resultado em Emprego e Renda.

Já os piores resultados do estado são: Buíque (0,5511 ponto), Santa Maria da Boa Vista (0,5474), Jaqueira (0,5470), São Benedito do Sul (0,5459), Amaraji (0,5441), Sertânia (0,5291), Ibimirim (0,5186), Inajá (0,5064), Orocó (0,5061) e Afrânio (0,5044), em último lugar. Na comparação com 2015, Amaraji (-11,7%) e Jaqueira (-9,7%) tiveram os maiores retrocessos, em função da piora nos indicadores de Emprego e Renda e Educação. Em contraponto, Santa Maria da Boa Vista (+11,3%) foi a que mais avançou, impulsionado pela melhora em Emprego e Renda.