Ministro do TSE mantém cassação de Juliana Tenório em Serra Talhada 

Iniciativa do Governo de Pernambuco subsidia em até R$ 18 mil serviços de melhoria habitacional

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-PE) e da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), tornou pública a abertura de licitação para contratação de empresas para prestação de serviços de reformas em 10 mil unidades habitacionais. Os serviços vão integrar a segunda etapa da modalidade Reforma no Lar do programa Morar Bem PE, beneficiando famílias de comunidades em contextos de vulnerabilidades sociais na Zona da Mata, Agreste Central, Sertão Central, Sertão do São Francisco e Região Metropolitana do Recife (RMR).

“Agora os pernambucanos e pernambucanas do interior do Estado vão ter as suas vidas impactadas pelo Reforma no Lar, modalidade do Morar Bem PE que tem feito tanto por tantas famílias do Grande Recife. Todos sabemos o quanto o acesso à moradia digna é importante, mas garantir que as pessoas tenham conforto e segurança nas suas casas para nós também é fundamental. Ajudar nosso povo a realizar esse sonho é o que nos move e nos motiva sempre”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

O Reforma no Lar é uma iniciativa do Governo de Pernambuco que subsidia em até R$ 18 mil  serviços de melhoria habitacional. O objetivo é melhorar as condições de habitabilidade, funcionalidade e estética das casas, com apoio financeiro em trabalhos que podem ser de: pintura, reboco de parede, mudança em cômodos e instalação de portas e kits sanitários, além de benfeitorias de infraestrutura elétrica e hidráulica.

A inadequação de edificações é um dos critérios que compõem o cálculo do déficit habitacional. “O problema da habitação é complexo e não tem uma solução simples. A diferença é que agora o Estado resolveu enfrentar a questão, sem delegar ou esperar apenas as ações de Brasília”, afirmou a titular da Seduh, Simone Nunes.

Na primeira etapa do Reforma no Lar, foram licitados quatro lotes, abrangendo áreas como Roda de Fogo, Peixinhos, Passarinho e Jardim Monte Verde, na Região Metropolitana do Recife, com um investimento de cerca de R$ 50 milhões para beneficiar 2.600 famílias.  É na RMR onde se concentra a maior parte dos domicílios com inadequação.

Nesta segunda etapa da modalidade, imóveis do interior do Estado também serão contemplados. “Dessa vez um volume quatro vezes maior do que a primeira licitação, onde serão contempladas dez mil famílias em todo o Estado, chegando agora ao interior o sucesso que já existe na Região Metropolitana”, destacou Paulo Lira, diretor-presidente da Cehab.

O edital completo e seus anexos estarão disponíveis a partir desta segunda-feira (19), no site da Companhia Estadual de Habitação e Obras (www.cehab.pe.gov.br), na seção de licitações, e também presencialmente na sala da Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia (Celose), localizada no 1º andar da sede da Cehab, na Rua Odorico Mendes, nº 700, sala 7, Campo Grande, Recife. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (81) 3182-7555 ou pelo e-mail [email protected].

MORAR BEM PE – Primeiro programa de habitação de interesse social da história de Pernambuco, o Morar Bem PE tem como principal objetivo proporcionar moradia digna para famílias de baixa renda (com renda familiar máxima de até dois salários mínimos) de todas as regiões do Estado. Desde 2023, ao todo, 27.437 famílias já foram beneficiadas nas modalidades Entrada Garantida (10.711 contratos fechados), Retomada de Habitacionais (944 unidades entregues), Reforma no Lar (2.600 casas reformadas ou em processo para reforma) e Regularização Fundiária (10.825 títulos de propriedade emitidos e 2.357 contratos assinados).

As linhas de atuação do programa envolvem ações de regularização fundiária, retomada de obras paralisadas, reforma de casas e construção de novos  habitacionais, impulsionando os recursos do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), do governo federal, e com contrapartidas oriundas do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis).

O Desembargador plantonista do TJPE Raimundo Nonato de Souza Braid atendeu Agravo de Instrumento da defesa de João de Maria e derrubou a decisão liminar da juíza Tayná Lima Prado que o impedia de ter validada sua reeleição.

“Sustenta o agravante que o juízo de piso lastreou-se em premissa equivocada para embasar a decisão, ao seu ver, equivocada. A decisão agravada aplicou o art. 14 da Lei Orgânica Municipal, o qual proíbe a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente. No entanto, o mencionado art.14 teria sofrido alteração por força da Emenda Modificativa 04/02 à Lei Orgânica”, argumenta a defesa.

Verifico presentes os requisitos para concessão do efeito suspensivo requerido pela parte agravante. A parte agravante juntou aos autos documento comprobatório contundente, ao menos nesta análise perfunctória, da existência e vigência da Emenda Modificativa 04/02 à Lei Orgânica, datada de 02.08.2010 (pág. 171 do Agravo), que permite, no caso concreto, a recondução do Vereador ora agravante ao cargo de Presidente. Tal Emenda Modificativa não foi mencionada, ou seja, não foi levada em consideração quando da prolação da decisão ora agravada. À luz da nova realidade legislativa, impõe-se a suspensão da decisão ora agravada até que o mérito deste agravo seja apreciado e julgado pelo Des. competente”.

E decidiu: “Ante o exposto, defiro em parte o pleito da parte agravante, concedendo efeito suspensivo ao presente agravo para suspender os efeitos da decisão agravada até o julgamento de mérito deste agravo”, decidiu. Segue o baile jurídico.

Em visita a Caruaru nesta quarta-feira (28), o prefeito Miguel Coelho se reuniu com a prefeita Raquel Lyra na sede do palácio municipal. Líderes das principais cidades do interior de Pernambuco, os dois gestores sentaram à mesa para discutir o cenário político estadual e projetos de comum interesse para as prefeituras.   

A reunião foi acompanhada também pelo senador Fernando Bezerra e os deputados Fernando Filho e Antonio Coelho. 

Tanto Raquel quanto os Coelho reafirmaram a necessidade de fortalecer a unidade de todos os campos políticos do Estado que defendem uma mudança nos rumos de Pernambuco, com diálogo e propostas para resgatar a esperança e o protagonismo socioeconômico.

Após a reunião, Miguel mostrou confiança e animação. O prefeito de Petrolina acrescentou que a tendência é, nos próximos meses, visitar mais lideranças pernambucanas para aprofundar o debate em cada região do Estado. 

“Raquel e eu já estamos unidos como prefeitos de duas grandes cidades e como representantes da Frente Nacional dos Prefeitos. Mas estamos também em sintonia sobre a necessidade de uma mudança em Pernambuco. É preciso conversar com a população, buscar mais forças políticas para apresentar um projeto que resgate a autoestima de nossa população e a força de Pernambuco”, ressaltou Miguel após o encontro com a prefeita.

A consolidação de um trabalho focado no aprendizado do aluno resulta, mais uma vez, no crescimento regular dos índices do IDEPE 2022. Carnaíba se destacou em dois aspectos: ficou em 2º lugar no Estado nos anos iniciais e alcançou um feito inédito: A Escola Domingos Jacinto obteve a maior nota em matemática de todo o Estado: 9,09. Esse desempenho espetacular demonstra a qualidade da educação no município.

Na média geral, a escola obteve 7.87, ficando em primeiro lugar na Regional do Sertão do Pajeú. A secretária de Educação Cecília Patriota parabenizou toda a equipe escolar, especialmente a professora de matemática, Edneide Gomes (Deda), pelo seu empenho. Ela destacou que 14 estudantes acertaram todas as questões da prova de matemática. “Isso é fruto de muita dedicação, um conjunto de forças que passa pela gestão, coordenação da escola, demais professores, secretaria e prefeitura”, afirmou.

O prefeito Anchieta Patriota também esteve na Escola Domingos Jacinto, junto com a secretária Cecília, para congratular os alunos e os profissionais pelos resultados. “Nossos agradecimentos à equipe gestora, aos professores, aos familiares, aos meninos e meninas que nos dão força para acreditar que é possível chegar lá!”, disse.

Entre as ações que a Secretaria realiza de forma consistente, podemos citar o ensino integral, que foi implantado ano passado e já ultrapassa a meta do Plano Nacional de Educação, do Governo Federal, que é de 25% integral até 2024. Carnaíba tem, atualmente, 1.397 estudantes no regime integral nos anos finais e 5º ano. Isso significa 38% da Educação Básica.

Além disso, outras ações como reforço escolar, escolas bem equipadas, merenda reforçada, valorização do professor, capacitações permanentes e avaliações diagnósticas só reforçam esses resultados.

A mesma atenção que é dada às escolas da sede é feita também na Zona Rural do município. Os resultados demonstram esses investimentos: a Escola João Joaquim, do Sítio Jatobá teve média 8.76. É a segunda melhor nota da Região do Pajeú e a 6ª melhor do Estado. 

Nesta segunda-feira (12), a Autarquia Educacional de Serra Talhada (AESET) deu um importante passo para a educação superior no município ao realizar a aula magna de abertura do curso de Medicina. O evento, que marcou o início de um novo capítulo na história educacional da capital do xaxado, ocorreu na Câmara Municipal de Vereadores, reunindo autoridades, professores e os novos alunos.

Durante o evento, o diretor-presidente da AESET, Cosme Medeiros, destacou a relevância do novo curso para a região e agradeceu o apoio contínuo da gestão municipal.

Para a prefeita, Márcia Conrado, “a criação deste curso de Medicina é um marco. Estamos orgulhosos de formar médicos competentes que contribuirão para a saúde e o bem-estar do nosso povo.

A AESET tem o compromisso com uma educação de qualidade e infraestrutura adequada para nossos estudantes.”

O processo seletivo para o curso de Medicina foi realizado em conformidade com a Lei nº 9.394/1996, disponibilizando 50 vagas, das quais 45 foram preenchidas via vestibular e 5 com base nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), de 2019 a 2023. A inauguração do curso representa um esforço contínuo da AESET em promover o desenvolvimento educacional e profissional dos jovens da região.

Desde 2021, a prefeitura de Serra Talhada investiu mais de R$ 8 milhões na AESET, em áreas como infraestrutura e qualidade dos serviços oferecidos, com o objetivo de fortalecer a educação superior e promover o crescimento acadêmico e profissional da cidade.