CDL condena aglomeração em live e diz que continuará perseguindo protocolos

Quadro ainda é grave, mas estável

O Conselheiro Tutelar Milton Antonio, o Miltinho, apresentou alguma melhora na última semana. A informação foi da irmão do Conselheiro Tutelar Leninha, que acompanha a sua luta em Recife. Ela falou ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

“Tem muita gente fazendo orações por ele. Ele continua na UTI em coma induzido porque quando acorda do coma, fica ansioso”, afirmou.

Segundo ela, Milton será submetido a uma traqueostomia esta semana. O procedimento foi adiado porque não havia material no hospital. Pela primeira vez, foi informada a doença de Miltinho. Ele foi acometido por uma pancreatite, que comprometeu outras funções. Miltinho ainda está sendo submetido a tratamento de hemodiálise, por conta de disfunção renal.

O início da pancreatite aguda é frequentemente muito repentina. A inflamação geralmente desaparece dentro de poucos dias, uma vez que o tratamento começa.

A pancreatite crônica é uma inflamação que se repete. Os pacientes com pancreatite crônica podem sofrer danos permanentes ao pâncreas. Sua incidência é estimada entre cinco e 10 casos para cada 100mil indivíduos por ano.

O tecido cicatricial se desenvolve a partir de inflamação de longa duração e pode fazer o pâncreas parar de produzir a quantidade normal de enzimas digestivas.

Doenças autoimunes e doenças genéticas, tais como a fibrose cística, também podem causar a pancreatite crônica em alguns pacientes.

O deputado Waldemar Borges deu as boas-vindas aos deputados na primeira Reunião Plenária da 18º Legislatura, realizada nesta terça-feira (03.02), e afirmou que os parlamentares vão encontrar da parte da Liderança do Governo sempre uma postura aberta, receptiva às sugestões e críticas que venham contribuir propositivamente no debate que Pernambuco precisa fazer a respeito de todos os seus problemas.

“Nossa postura reflete o que foi, ao longo de oito anos, os governos de Eduardo Campos e João Lyra Neto. Um governo de mão estendida, que desarmou os espíritos dos que ainda estavam atrelados às velhas e improdutivas arengas e soube fazer, respeitando as eventuais divergências, um chamamento a todos que tinham de fato compromisso com a solução dos problemas do Estado. Por isso, a primeira obra do nosso Governo não foi de pedra e cal, mas sim política: a disposição de reacender em todos a capacidade de colocar Pernambuco acima de tudo”, disse.

O líder do Governo destacou também a capacidade do Governo Eduardo Campos de transformar intenções em compromissos políticos, que viraram projetos e saíram do papel para serem incorporados à vida cotidiana dos pernambucanos.  O parlamentar lembrou que não houve nenhum problema, em nenhuma área, que não tenha recebido do Governo de Pernambuco uma atenção consistente. Citou, como exemplos, a elevação dos investimentos, a geração de emprego, a recuperação de escolas, o abastecimento d’água, a nova rede de assistência à saúde e a capacidade de atrair novos investimentos como iniciativas que não são triviais ou fáceis de fazer.

“Até mesmo na questão gravíssima do sistema carcerário, a gente conseguiu dobrar o número de agentes penitenciários e aumentar em mais de 30% o número de vagas nos presídios”, exemplificou. “Não quero dizer com isso, absolutamente, que os problemas estejam totalmente superados. Sempre haverá muito o que ser feito, sobretudo nas áreas sociais mais complexas, nas quais a dívida social é mais antiga e o problemas, igualmente, mais complexos ”, completou.

Borges ressaltou que os parlamentares não vão encontrar um governo refratário a qualquer debate, discussão ou sugestão. “Estamos abertos ao debate respeitoso, elevado, em todos os setores, com o olhar de quem reconhece o que foi feito, mas com muita consciência de que em todas essas áreas temos muito mais o que fazer. Evidentemente com a responsabilidade de quem está vendo o conjunto, o coletivo, não de quem está movido por algum interesse mais particular, e que sabe que essas soluções têm que dialogar com o orçamento, que por sua vez tem que contemplar também todo um outro conjunto de prioridades”, assinalou.

“Quero deixar registrado minha melhor expectativa para os próximos quatro anos. Tenho certeza que com o esforço de todos nós, com o apoio e o compromisso voltado para o avanço do Estado, haveremos de entregar às próximas gerações um Pernambuco muito melhor do que aquele que encontramos”, concluiu o deputado.

O prefeito Luciano Torres participou da inauguração de entrega do Posto de Saúde na comunidade de Bom Sucesso, Ingazeira.

Ao lado do vice-prefeito Djalma Nunes, do presidente da Câmara de Vereadores, Djalminha Veras, e dos vereadores Dorneles Alencar, Neto Nunes, Chico Bandeira, Gustavo Veras e Argemiro Moraes, o prefeito acompanhou de perto as novas instalações do equipamento.

Participaram também da inauguração a secretária de Saúde, Fabiana Torres, o secretário de Obras, Allisson Bezerra, e o secretário adjunto de Obras, Arkimeres.

“Hoje tivemos a honra de inaugurar mais um Posto de Saúde em nosso município, desta vez na querida Comunidade de Bom Sucesso. Nosso objetivo é garantir que todos tenham acesso a um serviço de qualidade, com cada vez mais dignidade e agilidade”, afirmou.

“Agradeço de coração a todos que estiveram presentes, em especial a Diógenes, e reforço nossa alegria em poder contribuir para dias melhores e mais dignos para a população de Bom Sucesso”, completou.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) informou no boletim desta terça-feira (19), que foram confirmados 1.148 novos casos da Covid-19 em Pernambuco.

Também foram confirmados laboratorialmente 101 óbitos. Ontem foram notificados 642 casos novos e 124 óbitos. A explicação de ontem e de hoje para o número alto de mortes é o acúmulo causado por atraso de resultados na rede privada.

Entre os confirmados hoje, 397 se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) e 751 como leves. Agora, Pernambuco totaliza 21.242 casos já confirmados, sendo 10.500 graves e 10.742 leves.

Com as novas mortes, o estado totaliza 1.741 mortes pela Covid- 19. Os detalhes epidemiológicos serão repassados ao longo do dia pela Secretaria Estadual de Saúde.

Faltando menos de 15 dias para a realização do primeiro turno das eleições municipais, previstas para acontecer no dia 15 de novembro, as equipes de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado deram início às atividades da Operação Eleições 2020, que tem como objetivo intensificar as auditorias nas prefeituras e Câmaras Municipais de Pernambuco.

O trabalho, feito pelas equipes das Inspetorias Regionais e do Departamento de Controle Municipal do TCE, vai analisar o cumprimento, por parte dos gestores, das vedações impostas aos agentes públicos pela Lei das Eleições (nº 9.504, de 30 de setembro de 1997), no período que antecede o pleito eleitoral. 

Entre as proibições, estão a realização de despesas com publicidade (que não podem exceder a média dos gastos nos três últimos anos) e a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos previstos na Lei.

“Neste aspecto, serão analisados os gastos liquidados com publicidade institucional realizada até 15 de agosto de 2020 que excederam a média dos gastos dos 2 primeiros quadrimestres dos 3 últimos anos (média dos anos de 2017, 2018 e 2019), salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral”, afirmou a coordenadora de Controle Externo do TCE, Adriana Arantes, responsável pelas equipes que atuarão na Operação Eleições. 

Outro ponto que será objeto de análise é a proibição aos agentes públicos, servidores ou não, de autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, no segundo semestre de 2020, salvo aquelas destinadas ao enfrentamento à pandemia da Covid-19 e à orientação da população quanto a serviços públicos e a outros temas afetados pela pandemia.

A fiscalização do Tribunal de Contas também vai monitorar as despesas com políticas assistencialistas, tendo em vista a proibição pela legislação eleitoral de distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, bem como o uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação. 

A lei só permite a doação em casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior. 

“Faremos um trabalho ostensivo, com a presença do auditor do Tribunal de Contas nos municípios, nas prefeituras e Câmaras. Desta forma, por meio da fiscalização e orientação, em conjunto com os demais parceiros do controle externo, o TCE contribuirá para a obtenção de resultados conclusivos sobre o uso de recursos públicos durante o processo eletivo”, afirmou o presidente Dirceu Rodolfo de Melo Júnior.

As equipes técnicas também vão verificar as ações implementadas pelo Poder Público Municipal para garantir o retorno seguro dos alunos às aulas presenciais, baseadas no protocolo estabelecido pela Secretaria Estadual de Saúde. 

Além da visita aos municípios, serão feitas entrevistas com os gestores para identificar as adequações dos contratos de apoio, a exemplo de merenda, transporte escolar, aquisição de materiais e equipamentos para higienização e equipamentos de proteção individual, necessários ao retorno das atividades presenciais, bem como esclarecimentos a respeito de aspectos pedagógicos e de logística do retorno. 

CÂMARAS MUNICIPAIS – As despesas orçamentárias das Câmaras Municipais também está no foco da Operação Eleição, com destaque para os gastos com eventos, a composição do quadro de pessoal (relação cargos em comissão em relação a cargos efetivos), a concessão de diárias com cunhos remuneratório, a utilização de patrimônio público com fins eleitoreiros, e ocorrência das denominadas “rachadinhas”, que são o repasse por parte de um servidor público ou prestador de serviços da administração, de parte de sua remuneração a políticos e assessores.

No caso de serem constatadas irregularidades, o Tribunal poderá adotar ações de prevenção de danos e punitivas, conforme decisão do conselheiro relator, a exemplo de medidas cautelares, devolução de valores aos cofres públicos e aplicação de multas. 

Além disso, os resultados da fiscalização poderão ser compartilhados com os órgãos de controle parceiros, como a Justiça Eleitoral, o Ministério Público Eleitoral, o Ministério Público de Contas, o Ministério Público do Estado e a Polícia Civil do Estado, dentre outros, para que estes avaliem a necessidade da adoção de outras medidas dentro de suas competências. 

CONTAS IRREGULARES – Como forma de contribuir para o controle social e a escolha consciente dos candidatos nas próximas eleições, o TCE disponibilizou ao público uma ferramenta que permite acesso às informações de processos dos gestores públicos que tiveram contas rejeitadas ou julgadas irregulares nos últimos oito anos. 

Os interessados podem consultar as irregularidades da gestão, identificadas pelas equipes de auditoria, e a decisão do Pleno e das Câmaras julgadoras sobre cada processo. No campo de busca, é possível fazer a consulta pelo nome do gestor, município ou unidade gestora, do Estado ou município.