Tuparetama: Prefeito libera pagamento do 13º aos servidores do município

O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tássio Bezerra (PTB), assinou no seu gabinete na manhã desta segunda (08), o termo do Ministério do Trabalho que estabelece uma parceria para emissão de carteiras de trabalho.

De acordo com o Prefeito, a expectativa é de que no máximo em 40 dias as carteiras já estejam sendo emitidas no município. “Após a assinatura do termo, vamos enviar servidores para capacitação. Em um prazo aproximado de 40 dias a gente já deve estar emitindo as carteiras de trabalho no novo padrão estabelecido pelo governo federal”, ressaltou o prefeito.

“Isso ajuda a diminuir as dificuldades enfrentadas pelos jovens que buscam tirar a carteira de trabalho para o primeiro emprego. Muitos estavam sofrendo e com prazos gigantescos para conseguirem o documento, alguns tendo que viajar ao Recife”.

Blog de Jamildo

Após o cumprimento de todas as diligências e pedidos deferidos, o MPF e a defesa dos réus serão intimados para apresentação das alegações finais no prazo de 15 dias.

O desembargador federal Edilson Nobre, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, negou um pedido de suspensão do processo judicial feito pela defesa do prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral.

A ação judicial apura a gestão fraudulenta do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município do Cabo de Santo Agostinho (Caboprev).

O processo tramita no Pleno do TRF5, que aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF), a partir de inquérito concluído pela Polícia Federal na Operação Abismo.

A decisão do desembargador federal ocorreu no dia 22 de janeiro e ainda é passível de recurso.

De acordo com informações divulgadas pelo TRF5, a defesa de Lula Cabral alegou que o processo deveria ser suspenso por dois motivos: um possível conflito de competência entre o Pleno do TRF5 e o Juízo da Subseção Judiciária de São Paulo, além  do recurso extraordinário 1.055.941 no Supremo Tribunal Federal (STF) que tratava de inquéritos e ações penais instruídos com dados do COAF obtidos sem autorização judicial.

Os dois pedidos foram indeferidos por Edilson Nobre.

Para o magistrado, não há lastro jurídico que respalde o alegado conflito de competência entre o Pleno do TRF5 e Juízo de São Paulo.

O magistrado também indeferiu o pedido de suspensão baseado no RE 1.055.941 do STF, porque “a decisão da referida Corte foi favorável ao compartilhamento de dados bancários e fiscais do contribuinte sem autorização prévia do Poder Judiciário, fornecidos pela Receita Federal no legítimo exercício de seu dever de fiscalizar. A decisão do STF ocorreu no dia 4 de dezembro de 2019.”

Outros pedidos

O desembargador federal Edilson Nobre deferiu o pedido da defesa do prefeito Lula Cabral para que fossem ouvidos os sócios da empresa Terra Nova, Gean Iamarque Izídio de Lima e Marco Carvalho das Neves.

“De acordo com a denúncia, Gean Iamarque teria induzido os ordenadores de despesa do Caboprev em erro, sonegando informações relevantes a respeito dos prazos de desinvestimento dos fundos geridos pela empresa Terra Nova, enquanto que Marco Aurélio Carvalho, ocupante do cargo de Diretor-Presidente da Terra Nova, à época dos investimentos no Caboprev, teria se beneficiado do desvio dos valores da autarquia. Portanto, há conveniência na oitiva de tais agentes com o objetivo de melhor esclarecer os fatos supostamente ilícitos constantes na denúncia”, esclareceu Nobre na decisão.

Houve ainda o indeferimento de dois pedidos ao prefeito Lula Cabral.

O relator do processo negou a inclusão nos autos da delação premiada de Ricardo Siqueira Rodrigues, homologado pelo Juízo da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, porque não houve demonstração por parte da defesa do prefeito de forma específica e concreta, da real necessidade de juntada da delação premiada.

Nobre também negou o pedido de vistoria in loco nas empresas Super Grill X e Bittenpar, porque “não se relacionam com os fatos supostamente criminosos imputados em desfavor dos réus que estão sendo processados perante esta Corte” e seria uma “providência irrelevante e protelatória”, afirmou na decisão.

De acordo com a Justiça, as duas empresas recebem investimentos do Caboprev.

E-mails incluídos nos autos

A defesa da ré Célia Verônica Emídio Dutra, ex-diretora-presidente do Caboprev, também requereu que mensagens de e-mails recebidas por ela fossem incluídas nos autos do processo e que houvesse ainda um exame pericial para constatar a veracidade das informações.

O desembargador federal Edilson Nobre considerou apenas a inclusão dos e-mails no processo, negando o exame pericial.

“O conteúdo das mensagens não apresenta nenhuma relevância fática que auxilie na análise do mérito da presente ação. Carentes de relevância, pois a ré não demonstrou qual seria a relação entre o conteúdo das mensagens com os fatos imputados na denúncia, não ha motivos para a realização de uma perícia para verificação da autenticidade das mensagens, a qual, diga-se, sequer foi posta em dúvida. Portanto, constatada a inutilidade da medida, indefiro o pedido de perícia, admitindo, porém, a juntada aos autos das mensagens pela ré”, argumentou.

A posse do Centro de Referência do Idoso pertence oficialmente ao Estado de Pernambuco. O Governo recebeu as chaves do imóvel, localizado no bairro de Areias, na Zona Oeste do Recife, na última sexta-feira (16), após reaver judicialmente o equipamento. Em breve serão iniciados os atendimentos de saúde beneficiando a população do estado.

Para a secretária de Saúde do Estado, Zilda Cavalcanti, esse será um equipamento que ajudará nos serviços prestados à população. “Uma grande alegria estar recebendo um equipamento de saúde tão importante e que vai ser de enorme expressão para a assistência à saúde da população de todo o Estado. É um equipamento que vai ajudar tanto em reabilitação, ligado ao envelhecimento, e também em cuidado paliativo”, registrou a secretária.

No último dia 6, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) decidiu por unanimidade pela manutenção da tutela antecipada, concedida em 1º grau, para que o Governo do Estado prestasse os serviços de saúde no equipamento. Desde o início da gestão, em 2023, o Governo de Pernambuco instaurou um processo administrativo, através da Secretaria de Saúde do Estado, para revisão e declaração de nulidade da cessão pelo Estado à Prefeitura do Recife do Centro de Referência do Idoso. Esse repasse ao município foi realizado em 2022, durante os últimos dias da gestão estadual anterior.

Empresária confirmou que avalia candidatura à Prefeitura de Carnaíba em 2024

Por André Luis

A empresária e presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Afogados da Ingazeira, Ilma Valério, concedeu uma entrevista exclusiva ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú nesta segunda-feira (31) e confirmou que está disposta a encabeçar a chapa de oposição na disputa pela Prefeitura de Carnaíba nas eleições de 2024.

Durante a entrevista, Ilma Valério falou sobre sua trajetória pessoal e profissional. Ela revelou que nunca teve o desejo de ingressar na política, inclusive trabalhou intensamente para afastar seu pai, que já foi vereador, desse campo. No entanto, ao longo da vida, Ilma sempre se destacou por ser ativa na comunidade, participando de projetos sociais, esportivos e educacionais. Ela mencionou suas experiências como aluna, professora, sindicalista e líder de grupos pastorais, o que lhe rendeu reconhecimento e carinho da população.

Quando questionada sobre sua motivação para considerar a possibilidade de se candidatar à prefeitura de Carnaíba, Ilma ressaltou que a decisão foi resultado do chamado das pessoas que a incentivam a entrar na política. 

“Nunca pensei em ser política, mas devido a toda a trajetória que tive na vida de engajamento com projetos de grupos, devido ao chamamento das pessoas que sempre me questionam o porquê de não disputar e a experiência que tive com a campanha de 2020 quando estive junto da oposição apoiando o nome de Gleibson Martins, a vontade foi crescendo”, destacou Ilma.

Ilma também destacou que está em diálogo constante com o grupo de oposição, incluindo o Gleibson Martins, que representou o grupo na eleição de 2020. Ela mencionou que o grupo está unido, ouvindo as pessoas e discutindo as melhores estratégias para o futuro da cidade.

Sobre o governo atual, Ilma enfatizou que Carnaíba precisa de mais investimentos em áreas como habitação, valorização do comércio local, realização de eventos culturais e musicais, além de maior diálogo com a sociedade. 

“É um governo fechado, ignorante. Não escuta ninguém, tem um ar de superioridade achando que está por cima de todos, que sabe de tudo. E não é assim. Ninguém sabe de tudo”, afirmou.

Sobre a possibilidade de enfrentar ao que tudo indica a candidata governista, Taynnara Queiroz, que ocupa o cargo de secretária de Assistência Social, Ilma disse não ter muitas informações sobre ela, mas ressaltou a importância de se conhecer bem os candidatos, sua origem e suas intenções para Carnaíba.

“Não sei quem é, e nem de onde veio. O que se sabe é que é um nome que está sendo imposto por vontade do gestor para ser a candidata a prefeita de Carnaíba”, disse Ilma demonstrando que o fator “ser da terra” vai ser usado durante a campanha pela oposição.

Comentando o fato de poder ser rotulada como a candidata da elite, Ilma disse que é apenas mais uma trabalhadora como todas as outras. “Não tenho dinheiro. O que tenho é credibilidade, coragem e parcerias.

Questionada sobre se a presença do ex-prefeito Didi da Felicidade no palanque da oposição, mais ajuda ou atrapalha,Ilma afirmou que cada governo tem seus acertos e erros, e que é preciso valorizar o que deu certo e corrigir o que não funcionou. Para ela, todos têm algo a contribuir para o desenvolvimento da cidade, e o foco deve ser o bem-estar da população.

Ilma também criticou a atual gestão do prefeito Anchieta Patriota. “É um governo fechado, ignorante. Não escuta ninguém, tem um ar de superioridade achando que está por cima de todos, que sabe de tudo. E não é assim. Ninguém sabe de tudo”, afirmou.