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TRF5 nega pedido de suspensão do processo sobre gestão fraudulenta de Caboprev à defesa de Lula Cabral

Por André Luis
Foto: Giovanni Costa/Alepe

Blog de Jamildo

Após o cumprimento de todas as diligências e pedidos deferidos, o MPF e a defesa dos réus serão intimados para apresentação das alegações finais no prazo de 15 dias.

O desembargador federal Edilson Nobre, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, negou um pedido de suspensão do processo judicial feito pela defesa do prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral.

A ação judicial apura a gestão fraudulenta do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município do Cabo de Santo Agostinho (Caboprev).

O processo tramita no Pleno do TRF5, que aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF), a partir de inquérito concluído pela Polícia Federal na Operação Abismo.

A decisão do desembargador federal ocorreu no dia 22 de janeiro e ainda é passível de recurso.

De acordo com informações divulgadas pelo TRF5, a defesa de Lula Cabral alegou que o processo deveria ser suspenso por dois motivos: um possível conflito de competência entre o Pleno do TRF5 e o Juízo da Subseção Judiciária de São Paulo, além  do recurso extraordinário 1.055.941 no Supremo Tribunal Federal (STF) que tratava de inquéritos e ações penais instruídos com dados do COAF obtidos sem autorização judicial.

Os dois pedidos foram indeferidos por Edilson Nobre.

Para o magistrado, não há lastro jurídico que respalde o alegado conflito de competência entre o Pleno do TRF5 e Juízo de São Paulo.

O magistrado também indeferiu o pedido de suspensão baseado no RE 1.055.941 do STF, porque “a decisão da referida Corte foi favorável ao compartilhamento de dados bancários e fiscais do contribuinte sem autorização prévia do Poder Judiciário, fornecidos pela Receita Federal no legítimo exercício de seu dever de fiscalizar. A decisão do STF ocorreu no dia 4 de dezembro de 2019.”

Outros pedidos

O desembargador federal Edilson Nobre deferiu o pedido da defesa do prefeito Lula Cabral para que fossem ouvidos os sócios da empresa Terra Nova, Gean Iamarque Izídio de Lima e Marco Carvalho das Neves.

“De acordo com a denúncia, Gean Iamarque teria induzido os ordenadores de despesa do Caboprev em erro, sonegando informações relevantes a respeito dos prazos de desinvestimento dos fundos geridos pela empresa Terra Nova, enquanto que Marco Aurélio Carvalho, ocupante do cargo de Diretor-Presidente da Terra Nova, à época dos investimentos no Caboprev, teria se beneficiado do desvio dos valores da autarquia. Portanto, há conveniência na oitiva de tais agentes com o objetivo de melhor esclarecer os fatos supostamente ilícitos constantes na denúncia”, esclareceu Nobre na decisão.

Houve ainda o indeferimento de dois pedidos ao prefeito Lula Cabral.

O relator do processo negou a inclusão nos autos da delação premiada de Ricardo Siqueira Rodrigues, homologado pelo Juízo da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, porque não houve demonstração por parte da defesa do prefeito de forma específica e concreta, da real necessidade de juntada da delação premiada.

Nobre também negou o pedido de vistoria in loco nas empresas Super Grill X e Bittenpar, porque “não se relacionam com os fatos supostamente criminosos imputados em desfavor dos réus que estão sendo processados perante esta Corte” e seria uma “providência irrelevante e protelatória”, afirmou na decisão.

De acordo com a Justiça, as duas empresas recebem investimentos do Caboprev.

E-mails incluídos nos autos

A defesa da ré Célia Verônica Emídio Dutra, ex-diretora-presidente do Caboprev, também requereu que mensagens de e-mails recebidas por ela fossem incluídas nos autos do processo e que houvesse ainda um exame pericial para constatar a veracidade das informações.

O desembargador federal Edilson Nobre considerou apenas a inclusão dos e-mails no processo, negando o exame pericial.

“O conteúdo das mensagens não apresenta nenhuma relevância fática que auxilie na análise do mérito da presente ação. Carentes de relevância, pois a ré não demonstrou qual seria a relação entre o conteúdo das mensagens com os fatos imputados na denúncia, não ha motivos para a realização de uma perícia para verificação da autenticidade das mensagens, a qual, diga-se, sequer foi posta em dúvida. Portanto, constatada a inutilidade da medida, indefiro o pedido de perícia, admitindo, porém, a juntada aos autos das mensagens pela ré”, argumentou.

Outras Notícias

Serra Talhada: Sinézio e Júnior Moraes defendem Lula e criticam atuação de Sérgio Moro

O Programa Serra FM Notícias, da Rádio Serra FM,  recebeu nesta quinta-feira (13), o vereador serra-talhadense Sinézio Rodrigues (PT) e o presidente municipal do Partido dos Trabalhadores em Serra Talhada, Júnior Moraes, que comentaram acerca da condenação do ex-presidente Lula a nove anos e seis meses de prisão pelo Juiz Sérgio Moro, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em […]

O Programa Serra FM Notícias, da Rádio Serra FM,  recebeu nesta quinta-feira (13), o vereador serra-talhadense Sinézio Rodrigues (PT) e o presidente municipal do Partido dos Trabalhadores em Serra Talhada, Júnior Moraes, que comentaram acerca da condenação do ex-presidente Lula a nove anos e seis meses de prisão pelo Juiz Sérgio Moro, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Em sua fala Sinézio Rodrigues manteve o seu apoio ao ex-presidente Lula, que segundo ele é vítima de um esquema de perseguição política com o objetivo de impedir sua candidatura à Presidência da República nas eleições de 2018, além de fazer duras críticas ao juiz federal responsável pela condenação, Sérgio Moro.

“É a decisão parcial de um juiz que está a serviço de um grupo político burguês de direita, conservador, e que tem o único objetivo de destruir o maior líder político da história desse país, um presidente que mudou a vida das pessoas, gerando mais emprego, saúde, educação e moradia. E isso tem mexido com o ego da elite brasileira, que não quer ver um simples operário na condição de resolver os graves problemas da sociedade brasileira, assim como não querem ver o retorno desse presidente”, disse Sinézio à comunicadora Juliana Lima.

Para Júnior Moraes, a condenação de Lula um dia após a aprovação da Reforma Trabalhista no Congresso foi estratégica. “Tudo isso faz parte de um movimento político partidário de um grupo que quer prejudicar a população brasileira. Não é a toa a diminuição dos investimentos nas áreas sociais, congelamento em saúde e educação, que sempre foram prioridade nos outros governos e agora deixou de ser com Temer. Não tenho a menor dúvida de que a intenção é abafar o que estão fazendo com a classe trabalhadora, com decisões como essa Reforma Trabalhista, tirando direitos dos trabalhadores”, disse Júnior.

O Programa Serra FM Notícias vai ao ar de segunda a sexta, a partir das 06h da manhã, na Rádio Serra FM 87,9. Perguntas podem ser enviadas diariamente pelo (87) 3831 2506, Whatsapp: (87) 9.9945 4900. Site: www.serrafm879.com.br.

Em sabatina, Miguel diz que vai abrir 44 mil vagas de creche em Pernambuco

Transformar Pernambuco no estado amigo da criança será uma das metas do pré-candidato a governador Miguel Coelho. Durante sabatina realizada pela Folha de São Paulo e o portal UOL, nesta quarta (8), o ex-prefeito de Petrolina defendeu investimentos para a educação infantil e para as mães pernambucanas.  Miguel garantiu que, se for eleito, abrirá 44 […]

Transformar Pernambuco no estado amigo da criança será uma das metas do pré-candidato a governador Miguel Coelho.

Durante sabatina realizada pela Folha de São Paulo e o portal UOL, nesta quarta (8), o ex-prefeito de Petrolina defendeu investimentos para a educação infantil e para as mães pernambucanas. 

Miguel garantiu que, se for eleito, abrirá 44 mil vagas de creche no estado em parceria com as prefeituras.

Na entrevista, o pré-candidato lembrou do trabalho realizado na educação em Petrolina, onde recebeu a premiação “Prefeito Amigo da Criança” da Fundação Abrinq. Miguel afirmou que deseja fazer de Pernambuco também um estado amigo da criança. Para tanto, ele defende a ampliação dos investimentos estaduais e incentivos do governo para os municípios. 

“Nossa proposta é fazer de Pernambuco o estado amigo da criança. Vamos abrir 44 mil vagas de creche em 4 anos em parceria com as prefeituras para garantir o momento mais fundamental para a formação pedagógica da criança, que é a primeira infância”, assegurou Miguel na conversa com os jornalistas.

“Velhos amigos”, diz Haddad sobre encontro com Câmara

O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, considerado o segundo plano do PT caso o ex-presidente Lula não possa disputar a eleição presidencial de 2018, aceitou o convite para almoçar com o governador Paulo Câmara (PSB). O encontro aconteceu, na tarde deste sábado (12), no Palácio do Campo das Princesas. Após a conversa, em entrevista […]

O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, considerado o segundo plano do PT caso o ex-presidente Lula não possa disputar a eleição presidencial de 2018, aceitou o convite para almoçar com o governador Paulo Câmara (PSB). O encontro aconteceu, na tarde deste sábado (12), no Palácio do Campo das Princesas.

Após a conversa, em entrevista ao LeiaJá, Haddad declarou que foi um “ato gentil” do pessebista convidá-lo para um almoço. Questionado, ele garantiu que não foi tratado de alianças, mas que foi um momento importante para uma troca de ideias sobre o Brasil. “Tratar sobre alianças não foi o objetivo e nem tenho mandato para isso. Falamos sobre as perspectivas para o ano que vem e, sobretudo para debater a situação do país e o que Paulo está pensando sobre eleição propriamente dita”, contou.

“Foi um encontro de velhos amigos, digamos assim. Um encontro de cortesia. Passei dois dias aqui em Pernambuco em atividades acadêmicas tanto na Universidade Federal como na Católica e o governador, sabendo disso, gentilmente me convidou para um almoço com sua esposa e assessores e trocamos ideias sobre o Brasil. A gente até lembrou que Paulo foi secretário do Eduardo e eu ministro da Educação. Colocamos nossas memórias em dia”, declarou.

Haddad disse que ambos estão preocupados com o Brasil da mesma forma que a população. “Eu deixei o Governo Federal já há cinco anos, então, a minha nostalgia é por uma época em que não só o Brasil dava muito certo como a relação que eu mantive como ministro com os governadores do PSB, sobretudo, do Nordeste. Era muito enriquecedor para ambas as partes”.

“Nós fizemos muitas coisas juntos e eu tenho muita saudade desse período. Eu acho que todo mundo tem saudade de um Brasil que investe em educação, que muda as coisas para melhor, que atende a população mais carente”, destacou o petista.

Já Câmara não falou sobre uma possível aliança, mas declarou que foi uma conversa muito positiva. Na ocasião, Haddad chegou a dizer que o pessebista é “um velho amigo”.

“Conversamos muito. Eu acho o Fernando Haddad tem uma visão importante sobre o Brasil, sobre o federalismo, sobre a administração de cidades, e é sempre bom conversar com pessoas que têm experiência e trocar ideias. É sempre importante conversar com pessoas que pensam o Brasil e que querem um país melhor como queremos”, declarou.

O governador também disse que o Brasil precisa desse diálogo permanente independente de partidos. “Uma conversa que realmente a gente saiu sabendo que tem pessoas que independente de partido político, pensam o Brasil, que pensam o futuro e o Fernando mostrou isso hoje. Que ele está muito antenado com o que está acontecendo no Brasil. Um diálogo em favor de políticas públicas melhores para que possam chegar a todos é sempre muito importante. Então, foi uma conversa muito positiva”, afirmou.

Paulo Câmara falou sobre a época que Haddad era ministro da Educação. “E nós todos sabemos que Pernambuco tem investido muito em educação. Conseguiu avançar nos últimos dez anos e alcançar a primeira colocação no ensino médio”, concluiu.

Justiça derruba liminar que autorizava universidade particular da Paraíba a comprar vacina

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador I’talo Fioravanti Sabo Mendes, derrubou as liminares do juiz Rolando Spanholo, da 21ª Vara Federal do Distrito Federal, que autorizou dez entidades privadas a importarem vacinas contra a covid-19 sem a obrigação de repassá-las ao Sistema Único de Saúde, como determina a lei. Dentre […]

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador I’talo Fioravanti Sabo Mendes, derrubou as liminares do juiz Rolando Spanholo, da 21ª Vara Federal do Distrito Federal, que autorizou dez entidades privadas a importarem vacinas contra a covid-19 sem a obrigação de repassá-las ao Sistema Único de Saúde, como determina a lei.

Dentre as contempladas estava a Unifacisa, de Campina Grande. Caso a decisão permanecesse, a Unifacisa seria a 1ª universidade do país autorizada a comprar vacina contra covid-19.

Spanholo atendeu nove entidades privadas nos últimos 12 dias e tem sido acionado por empresas e associações que buscam liminares para comprar os imunizantes sem repassá-los ao sistema público.

Nesta quarta, 7, o magistrado autorizou a Unifacisa, universidade particular da Paraíba, elevando para dez o número de entidades beneficiadas por uma de suas liminares (decisões provisórias).

Segundo o desembargador Ítalo Fioravanti, as liminares poderiam causar ‘grave lesão à ordem pública’ ao permitir a compra das vacinas sem a doação ao sistema público além de avançar contra determinações fixadas em lei pelo Congresso e sancionadas pelo Executivo.

A decisão atendeu recurso movido pela Advocacia-Geral da União, que alertou para risco de comprometimento do Plano Nacional de Vacinação.

Serra: prefeitura suspende processos administrativos disciplinares

A Prefeitura de Serra Talhada publicou o Decreto N° 3.297, que suspende os prazos administrativos disciplinares, e dá outras providências.  De acordo com o Decreto ficam suspensos os prazos destinados à prática de atos relativos aos processos administrativos municipais, na administração direta e indireta, como impugnações, defesas e recursos, bem como a contagem dos respectivos […]

A Prefeitura de Serra Talhada publicou o Decreto N° 3.297, que suspende os prazos administrativos disciplinares, e dá outras providências. 

De acordo com o Decreto ficam suspensos os prazos destinados à prática de atos relativos aos processos administrativos municipais, na administração direta e indireta, como impugnações, defesas e recursos, bem como a contagem dos respectivos prazos prescricionais.

A suspensão abrange os processos administrativos disciplinares, instituídos com base na Lei Estadual nº 6.123/1968; os processos administrativos-tributários; e os processos administrativos destinados à responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas, nacionais ou estrangeiras, pela prática de atos contra a administração pública, no âmbito do Poder Executivo Municipal.

Confira o Decreto no portal da Prefeitura de Serra Talhada:

http://serratalhada.pe.gov.br/legislacao/decreto-no-3-297-de-17-de-marco-de-2021