Santa Cruz: prefeitura firma convênio como Ministério do Trabalho para emitir CTPS

Presidente visitou a região, onde chuvas deixaram 36 mortos

Em visita hoje (20) ao município paulista de São Sebastião, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, garantiu a reconstrução de casas atingidas pelos temporais, desde que em áreas consideradas seguras e aptas para moradias.

O presidente lembrou que há municípios brasileiros que registraram tragédias semelhantes há cinco, seis ou sete anos e que, ainda assim, o problema habitacional das famílias afetadas não foi resolvido.

Lula pediu ao prefeito da cidade,  Felipe Augusto, auxílio para mapear as localidades em que a Defesa Civil atesta segurança para a construção de casas. “Desta vez, vai acontecer de verdade. Só arrumar terreno mais seguro”, disse. “Vocês vão voltar a ter um ninho, para cuidar da família de vocês”, completou.

União

Durante a visita, Lula enfatizou que os governos federal, estadual e municipal devem atuar juntos para superar a tragédia que deixou, até o momento, 36 mortos.

“Estamos juntos. Acabou a eleição”, disse, ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e do prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto. “Se cada um ficar trabalhando sozinho, nossa capacidade de rendimento é muito menor. Por isso, precisamos estar juntos”.

Em entrevista, Lula manifestou solidariedade ao povo do litoral norte de São Paulo e pediu orações não apenas pelas vítimas e suas famílias, mas para que a chuva cesse ao longo dos próximos dias e o tempo permita a continuidade dos trabalhos de resgate.

“Uma boa reza, com muita fé, sempre ajuda a reconquistar o que a gente quer.”

Ele lembrou que, “há muito tempo”, não se via no país governador, presidente e prefeito sentados à mesa em função de algo em comum e que atinge a todos. “É uma demonstração de que é possível exercer a nossa função na democracia mesmo quando a gente pertence a partidos diferentes”.

“Bem comum do povo é muito mais importante do que qualquer divergência que a gente possa ter.”

A Organização Mundial de Saúde (OMS) anunciou, nesta segunda-feira (25), que suspendeu temporariamente testes com a cloroquina e a hidroxicloroquina para tratar a Covid-19. A decisão foi tomada dentro dos ensaios Solidariedade, iniciativa internacional com 100 países coordenada pela OMS para buscar tratamentos contra a doença.

O diretor-geral da entidade, Tedros Adhanom Ghebreyesus, afirmou que a suspensão foi determinada depois de um estudo publicado na sexta-feira (22) na revista científica “The Lancet”. A pesquisa, feita com 96 mil pessoas, apontou que não houve eficácia das substâncias contra a Covid-19 e detectou risco de arritmia cardíaca nos pacientes que as utilizaram.

“Os autores reportaram que, entre pacientes com Covid-19 usando a droga, sozinha ou com um macrolídeo [classe de antibióticos da qual a azitromicina faz parte], estimaram uma maior taxa de mortalidade”, afirmou Tedros.

A OMS afirmou que o quadro executivo do Solidariedade, composto por 10 países, vai analisar dados disponíveis globalmente sobre as drogas, que são usadas para tratar malária e doenças autoimunes.

“Eu quero reiterar que essas drogas são aceitas como geralmente seguras para uso em pacientes com doenças autoimunes ou malária”, destacou Tedros.

Ele afirmou, ainda, que os outros testes dos ensaios Solidariedade vão continuar – a suspensão refere-se apenas às pesquisas com a cloroquina e a hidroxicloroquina. Leia a íntegra da matéria no G1.

O Governador Paulo Câmara avaliou o encontro de Governadores do Nordeste hoje em Maceió. “Debatemos questões como operações de crédito para os Estados que têm condições de se financiar. É fundamental haver o destravamento dessa pauta no âmbito do Ministério da Fazenda”.

Ele também destacou o debate sobre obras hídricas para o Região Nordeste. “Uma outra discussão que precisa ser feita sobre o subfinanciamento da saúde. Nós estamos vendo, em um passado recente, que muitos leitos de hospitais estão sendo fechados por falta de recursos para manutenção e isso tem agravado a situação da saúde pública da população, dos Estados e dos municípios”.

Ele pontuou que a atual crise fez o Brasil, em 2015, recuar para uma recessão sem precedentes de quase quatro pontos percentuais  do PIB, com desemprego, com inflação.

“Os governadores do Nordeste estão imbuídos de ajudar o Brasil, colocando na mesa um conjunto de ações que, no nosso entendimento, são importantes para destravar a questão do emprego, da renda e a questão dos serviços públicos oferecidos ao cidadão”.

Ele também falou da cobrança de uma política de segurança pública que chegue a todos para realmente combater a criminalidade e concluiu dizendo que  os Estados querem colaborar para o Brasil. “Esse momento, nós sabemos, é muito difícil e precisa realmente de uma união nacional”.

Por Wallison Bezerra – MaisPB

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento a um dos recursos impetrados pelo ex-governador Ricardo Coutinho (PT) contra uma das condenações de inelegibilidade imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder nas eleições de 2014.

O processo estava concluso para decisão desde fevereiro. Essa era uma das esperanças da defesa de Coutinho para que ele disputasse o Senado Federal. Apesar do PT referendar o nome do petista para disputa, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) indeferiu a postulação do ex-governador.

“Rever o entendimento adotado pelo Tribunal Superior Eleitoral demandaria necessário reexame da matéria fático-probatória e análise da legislação infraconstitucional aplicável ao processo (Lei nacional n. 9.504/1997 e Lei Complementar n. 64/1990). A alegada contrariedade à Constituição da República, se tivesse ocorrido, seria indireta, a inviabilizar o processamento do recurso extraordinário. Incide na espécie a Súmula n. 279 do Supremo Tribunal Federal”, disse a ministra.

“Anote-se que eventual recurso manifestamente inadmissível contra esta decisão demonstraria apenas inconformismo e resistência em pôr termo a processos que se arrastam em detrimento da eficiente prestação jurisdicional, o que sujeitaria a parte à aplicação da multa processual do § 4º do art. 1.021 do Código de Processo Civil”.

Decisão foi anunciada pelo presidente da comissão, deputado Diogo Moraes

Do Blog da Folha

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura indícios de irregularidades em contratos de publicidade do Poder Executivo estadual, deputado Diogo Moraes (PSDB), decidiu na noite desta quinta-feira (21), suspender a reunião extraordinária prevista para a manhã dessa sexta-feira, na  Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

A decisão foi tomada após a Justiça de Pernambuco declarar ilegal a reunião conjunta da Comissão Executiva e da Bancada Legislativa do PSDB realizada na última segunda-feira (18/08). A ação foi movida pela deputada estadual Débora Almeida (PSDB), que questionou a legitimidade do encontro.

O colegiado recorreu da decisão do juiz Fernando Jorge Ribeiro Raposo, da 16ª Vara Cível – Seção B favorável à deputada Débora Almeida. O magistrado entendeu que a reunião descumpriu regras do Estatuto Nacional do PSDB, entre elas o prazo mínimo de 25 dias para convocação. Mas até as 18h50 desta quinta-feira (21), a Justiça não havia se posicionado.

Outro ponto considerado irregular pelo juiz foi a inclusão do voto do deputado Diogo Moraes, recém-filiado ao partido (há menos de quatro dias) e ausente do encontro.

Na reunião dessa sexta-feira, os deputados iriam discutir o plano de trabalho e o cronograma de atividades, a definição das datas e periodicidade dos encontros, além de deliberarem sobre assuntos correlatos.

A CPI foi instalada na última terça-feira (19). Integram a comissão como membros titulares os deputados Antonio Coelho (UB), Antonio Moraes (PP), Dani Portela (Psol), João Paulo (PT), Nino de Enoque (PL), Rodrigo Farias (PSB), Waldemar Borges (MDB) e Wanderson Florêncio (SD).

Também foram convocados os suplentes Cayo Albino (PSB), Edson Vieira (UB), Izaias Régis (PSDB), Joaquim Lira (PV), Luciano Duque (SD), Mário Ricardo (Republicanos), Pastor Cleiton Collins(PP), Renato Antunes (PL) e Sileno Guedes (PSB).

A CPI foi criada a partir de requerimento aprovado em plenário com a finalidade de investigar possíveis irregularidades.