Tuparetama: MP ingressou com Ação contra oposição por carreata convocada para convenção

Caso de transporte da pequena Samya, em luta contra o câncer, só foi resolvido com Mandado de Segurança

Nesta segunda, 16, um simples pedido de assistência para uma criança com câncer foi parar na Delegacia de Polícia e no Ministério Público de Serrita-PE. Sem solução, o caso terminou no Ministério Público Federal, em Salgueiro-PE. A informação ao blog foi repassada por Fabíola Sampaio Lopes, do Radar Net Notícias.

Durante toda semana, a senhora Elaine Porfírio da Silva tentou, em vão, levar a filhinha de 2,5 anos de idade para se submeter à penúltima sessão mensal de quimioterapia agendada para esta segunda, 16. O tratamento está sendo realizado no Hospital do Câncer do Recife. Após esta fase, a criança vai receber mais 56 sessões de quimioterapia.

A pequena Sâmya, além do câncer, vem enfrentando o descaso da Secretaria de Saúde da cidade. O médico oncologista já recomendou que a menina evitasse se deslocar em ônibus fechado, em razão da baixa imunologia. O ônibus da empresa Progresso, credenciado ao TFD – Tratamento Fora de Domicílio, não é adequado para o deslocamento da paciente.

“Eles não querem resolver nada. Hoje só tive decepção. Decidi lutar ainda mais para minha filha vencer esta doença. Estou sem estudar, somente cuidando da menina. E agora eles me jogam de lado pro outro. Querem que eu pegue carona nos carros da secretaria e na hora que eles decidem”, disse revoltada a mãe Elaine Porfírio.

A saída foi buscar meios jurídicos, diante da falta de sensibilidade e ação pública. A ONG CIBEM/ONG RADAR, através do seu advogado Kayo Lima  ingressou com Mandado de Segurança para garantir o transporte adequado.

Ainda haverá outra ação judicial será protocolada para reparar os danos causados à pequena Sâmya, que pode . Há fortes indícios do tumor ter sido potencializado por iatrogenia, que é o erro provocado por profissionais de saúde, segundo profissionais que a acompanham em Recife.

A equipe de transição do governo eleito de Raquel Lyra protocolou, nesta segunda-feira (28), mais dez ofícios no Palácio das Princesas em busca de informações e documentos relacionados a ações da administração estadual. Com os de hoje, somam-se 35 ofícios destinados ao governo Paulo Câmara. 

Segundo a coordenadora da equipe, a vice-governadora eleita, Priscila Krause (Cidadania), o grupo trabalha, agora, para se aprofundar nas respostas que já chegaram da gestão atual. 

Entre esses ofícios de hoje, destacam-se solicitação de dados sobre a administração de Fernando de Noronha, atualização sobre os programas de transferência de renda em execução pelo Governo Estadual e um pedido sobre as ações judiciais relacionadas à saúde, por exemplo. 

“Esse é mais um passo importante no processo de transição. A partir do estudo da nossa equipe técnica, já realizamos 35 ofícios e agora estamos fazendo  mergulhados na análise minuciosa das respostas que estão chegando, que são fundamentais para um diagnóstico e um planejamento bem feito. A gestão atual tem enviado documentos e está dentro do prazo legal para isso. Nesse momento, além de estarmos atentos aos processos que precisam ser continuados, ou seja, a questão da volta às aulas, estamos preocupados com algumas ações administrativas que trazem impactos para a próxima gestão”, explicou Priscila. 

De acordo com a lista dos ofícios enviados desde o dia 12 de novembro, a equipe de transição de Raquel Lyra está buscando informações de todas as áreas da gestão pública, destacando-se os pontos relativos à saúde, educação, gestão fiscal, segurança e infraestrutura. Na saúde, por exemplo, foram requeridas informações sobre a estrutura e as reformas nas unidades hospitalares estaduais. 

Na infraestrutura, o grupo busca informações, entre outras, sobre as requalificações dos aeroportos de Noronha, obras de adutoras e situação dos convênios com o Ministério do Desenvolvimento Regional. 

Na segurança, o gabinete de transição pediu mais informações sobre o Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social de Pernambuco (FESPDS) e detalhamentos sobre o sistema penitenciário. 

Além dos 35 ofícios enviados à gestão atual, em nome do coordenador da transição por parte do governo, o secretário da Casa Civil, José Neto, foram enviados três ao Tribunal de Contas do Estado e 27 aos deputados federais, no sentido de garantir recursos no Orçamento Geral da União (OGU) para obras e ações custeadas pelo Governo Federal em 2023.

Serão ofertadas 455 vagas em mais de 46 cargos ou especialidades, de nível médio e superior

Em uma iniciativa inédita, o Governo de Pernambuco irá realizar o Concurso Público Unificado de Pernambuco (CPU-PE). A iniciativa ocorre por meio da Secretaria de Administração (SAD) e tem o objetivo de ampliar o acesso aos cargos públicos e garantir maior transparência e eficiência nos certames. As provas serão realizadas em 10 cidades e, ao todo, serão ofertadas 455 vagas para mais de 40 cargos. O anúncio foi realizado pela governadora Raquel Lyra, nesta quinta-feira (7), e terá todos os detalhes publicados, em breve, no Diário Oficial do Estado (DOE).

“Pela primeira vez na história de Pernambuco, nós iremos fazer um Concurso Público Unificado. São 455 vagas em mais de 46 cargos ou especialidades, de nível médio e superior. As provas serão realizadas em dez cidades e os interessados podem concorrer a até três cargos. Isso permite mais transparência e democratização do acesso ao serviço público. Dessa forma, fortalecemos as entregas e ações do Estado para a população. Estamos contratando as bancas de concurso e muito em breve lançaremos edital”, destacou a governadora Raquel Lyra.

O processo seletivo único contemplará diversos órgãos e entidades da administração pública estadual com aplicação simultânea de provas em até 10 cidades do Estado, são elas: Recife, Carpina, Palmares, Caruaru, Arcoverde, Floresta, Afogados da Ingazeira, Salgueiro, Araripina e Petrolina.

De acordo com a secretária de Administração, Ana Maraíza, o CPU-PE representa um marco na modernização da gestão pública estadual, promovendo concurso unificado e regionalizado, com ampliação da competitividade e otimização de recursos públicos. “Essa iniciativa reforça o compromisso do Governo do Estado com a valorização do serviço público, transparência dos processos seletivos e gestão pensando em todas às regiões do Estado”, pontuou a titular da pasta. 

Veja, abaixo, a lista de como será a distribuição:

Agência de Regulação de Pernambuco (ARPE): com 50 vagas para o cargo de Analista de Regulação dos Serviços Públicos Delegados; 

Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI): com 88 vagas para o cargo de Analista de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação;

Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH): um total de 98 vagas, sendo 56 para o cargo de Analista em Gestão Ambiental e 42 para o cargo de Assistente em Gestão Ambiental;

Instituto de Pesos e Medidas (IPEM): um total de 39 vagas, sendo 3 para o cargo de Analista de Gestão em Metrologia e Qualidade Industrial e 36 para o cargo de Assistente de Gestão em Metrologia e Qualidade Industrial;

Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado (FUNAPE): um total de 15 vagas, sendo 11 para o cargo de Analista em Gestão Previdenciária e 4 para o cargo de Analista Jurídico-Previdenciário;

Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNASE):com 29 vagas para o cargo de Analista de Atendimento e Gestão Socioeducativa, nas especialidades de Nutricionista, Assistente Social, Pedagogo e Assistente Social; 

Secretaria de Administração (SAD): um total de 82 vagas, sendo 53 vagas para o cargo de Gestor Governamental – Especialidade Administrativa e 29 vagas para Gestor Governamental – Especialidade Administrativa – Qualificação: Contador;

Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (SEPLAG): com 27 vagas para o cargo de Gestor Governamental – Especialidade Planejamento, Orçamento. e Gestão; 

Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE): com 27 vagas para o cargo de Gestor Governamental – Especialidade Controle Interno.

A Frente Parlamentar (FP) em Defesa dos Usuários do Sistema Público de Saúde foi instalada nesta quarta (03) na Alepe. Entre os objetivos do colegiado estão acompanhar e fiscalizar a prestação de serviços de saúde no Estado e promover o debate, a elaboração de leis e de projetos que beneficiem os usuários da rede pública. 

Uma das iniciativas do grupo, de acordo com o coordenador, deputado Rodrigo Novaes (PSB), é a revisão da Lei Estadual nº 12.770/2005, que trata dos direitos dos usuários dos serviços de saúde. 

O parlamentar destacou que o foco da FP são os pacientes. “Queremos ouvir autoridades públicas, classe médica, comunidade científica e demais profissionais de saúde, mas sobretudo os usuários do SUS. Vamos trabalhar sob a perspectiva de quem recorre a esses serviços, buscando avaliar a eficiência, a agilidade e as maiores necessidades”, frisou.

O enorme desafio de melhorar a saúde pública e os diversos pontos sensíveis dessa área foram abordados na reunião. Para o deputado João de Nadegi (PV), a Frente deve ouvir também os secretários municipais de saúde. “Precisamos debater e procurar possíveis soluções. Aqui não tem bandeiras nem críticas a governos passados: queremos construir e entregar propostas”, disse. Rodrigo Farias (PSB) ressaltou a piora do quadro da rede pública após a pandemia. “A saúde ficou ainda mais sobrecarregada”, avaliou o parlamentar.

As demandas do Interior do Estado foram lembradas por vários deputados durante o encontro. Gilmar Júnior (PV) sugeriu a realização de audiências públicas em todas as regiões de Pernambuco. “Os problemas de saúde são regionalizados, cada lugar deve ser ouvido com suas particularidades”, considerou. 

Mário Ricardo (Republicanos) fez um relato sobre a Mata Norte. “Em Goiana foram desativados leitos de UTI, e há mais de 300 pessoas aguardando internação”, afirmou. Já France Hacker (PSB) comentou a situação no município de Barreiros (Mata Sul). “Pessoas do Sertão são operadas lá, enquanto moradores da própria cidade muitas vezes não conseguem atendimento. É preciso expandir a oferta para que todos tenham acesso”, avaliou.

Visão dos gestores

Muitos gestores de hospitais estiveram presentes na reunião. O diretor da Fundação Altino Ventura, Heber Coutinho, anunciou que a unidade de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, deve abrir um bloco cirúrgico em junho. “Vamos ter capacidade para fazer 400 procedimentos de catarata por mês. Hoje temos condições de ampliar nossa oferta e até dobrar o número de cirurgias”, informou.

A fiscalização das Organizações Sociais de Saúde (OSS), responsáveis pela administração de serviços do SUS em parceria com secretarias municipais e estaduais, foi outro ponto levantado. O deputado Luciano Duque (Solidariedade) reivindicou maiores investimentos em hospitais geridos pelo Estado. “Destinar mais recursos para unidades administradas pelas OSS é não apostar na eficácia do serviço público. Acho que é preciso rever esse modelo. A OSS é importante, mas também o serviço de saúde gerido pelo Estado”, observou.

O diretor do Hospital Mestre Vitalino, em Caruaru (Agreste Central), Marcelo Cavalcanti, defendeu a gestão da OSS Tricentenário naquela unidade. Ele destacou as diferenças entre os dois tipos de administração. “Na gestão direta, a folha é paga pela Secretaria de Saúde, o que não ocorre no caso das OSS. Por isso é difícil comparar, mas os dois modelos funcionam”, ponderou.

Próximos passos

Rodrigo Novaes comunicou os próximos passos da Frente, entre eles uma reunião com a secretária estadual de Saúde, Zilda do Rego Cavalcanti. “Vamos solicitar o envio de formulários a gestores das unidades de saúde de Pernambuco, para traçar um diagnóstico e definir estratégias”. 

O coordenador da Frente anunciou ainda o lançamento de um aplicativo para que os pacientes avaliem os serviços de saúde e tenham as demandas acompanhadas pelo colegiado.

Capitaneados pelo vereador Luciano Pacheco,  articulado com o prefeito Wellington Maciel,  os vereadores representaram em caráter de urgência o projeto dos super salários.

O anterior,  foi duramente criticado pelos novos e altos vencimentos propostos a prefeito, vice secretários e vereadores. O vice Israel Rubis opta pelo salário do estado.

A proposta é idêntica à anterior: o salário do prefeito passaria a R$ 27 mil e secretários a R$ 9 mil.

Sem nenhum medo da repercussão,  Luciano Pacheco diz que o aumento é proposto porque a justiça questionou o método,  não os valores. “Se deixou de aumentar todos os anos e se buscou aumentar de uma vez só”. Ainda insinua que Wellington Maciel tem dedicação à prefeitura e deixa suas empresas. Milionário,  o prefeito não passou o controle acionário pra ninguém.

Detalhe é que a maioria dos municípios tem na Lei Orgânica um dispositivo em que só se pode aprovar aumento para a legislatura seguinte, evitando o legislar em causa própria.

Exatamente por esse dispositivo, vários aumentos aprovados em legislaturas passadas no Sertão foram derrubados em ações na justiça.

MP de olho: ocorre que em Arcoverde um dispositivo da Lei Orgânica foi alterado para favorecer a aprovação.  O blog apurou que o promotor Bruno Miquelão Gotardi já ingressou com embargo de declaração na liminar anterior para tentar declarar a inconstitucionalidade do dispositivo alterado.

Além de Luciano Pacheco,  assinam o requerimento em caráter de urgência Célia Galindo, Rodrigo Roa, Everaldo Lira, João Taxista, João Marcos,  Luiza Margarida e Sargento Brito. Veja abaixo a defesa de Luciano Pacheco:

 

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