Tuparetama: Legislativo antecipa 13º de servidores

Do site da Asserpe

A Asserpe, Associação das Empresas de Radiodifusão de Pernambuco faz um balanço positivo de 2020, apesar dos desafios impostas pela pandemia do coronavirus, que alterou o modo de atuar da entidade, mas também obrigou a radiodifusão à defesa de bandeiras importantes para a sobrevivência do meio.

Segundo o Presidente da entidade, Nill Júnior, uma das características do ano totalmente atípico foi a maior unidade do meio, com enfrentamento em pautas comuns. Ele deu como exemplos a flexibilização da Voz do Brasil com dispensa em jogos de futebol e eventos excepcionais, a manutenção das campanhas institucionais de prefeituras e câmaras prestando serviço durante a pandemia, a luta pela gratuidade do acesso ao rádio FM com a campanha do chip nos smarthfones, a redução das mensalidades do ECAD, dentre outras bandeiras no plano nacional que tiveram o apoio da entidade.

Em Pernambuco, destaque para o processo de modernização e reformulação da entidade, com a ASSERPE passando a ocupar nova sede e conveniando com o Escritório de Mídia 100% de seu poder de representação dos veículos. Isso favoreceu uma gestão mais focada no papel institucional da entidade, modernizando as relações com o meio.

Outro fato a ser comemorado foi a manutenção das atividades com bom nível mesmo no universo virtual. Aliás, esse novo tempo facilitou a participação de personalidades do meio e também nomes que contribuíram com a formação, como no debate sobre as regras para as Eleições 2020 e a Radiodifusão, com Welllington Saraiva e Francisco Dirceu Barros, Paulito Carvalho (Jovem Pan), Orson Lemos (TRE) e Cristiano Lobato (Abert).

Nas eleições, a radiodifusão pernambucana cumpriu seu papel com maestria, sendo parceira institucional por eleições limpas com entidades como o TRE, MPPE e OAB-PE. Além disso, foi determinante na cobertura do pleito, informando e prestando serviço à população pernambucana.

No bojo das conquistas, a criação do Dia do Rádio em Pernambuco, firmando um dado histórico, de que o veículo nasceu no país a partir de nosso estado. A partir do próximo ano, Pernambuco passa a celebrar o Dia Estadual do Rádio, que será comemorado em 6 de abril. A nova data comemorativa do Estado relembra a primeira transmissão por radiodifusão registrada no Brasil, que ocorreu no Recife no ano de 1919.

O reconhecimento foi promulgado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) com o dia incluído no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do Estado, previsto na lei 16.241/2017.

“Tivemos o ano mais desafiador para a história da radiodifusão brasileira. Em Pernambuco, o desafio foi driblar as dificuldades e criar oportunidades. Isso foi possível graças ao empenho do meio e determinação na adaptação à essa nova realidade. E Em Pernambuco, nossa unidade fez a diferença”, disse o Presidente da entidade, Nill Júnior.

Por fim, o presidente lamentou as mortes dos radiodifusores que nos deixaram em 2020, alguns vitimados pela Covid-19 ou outras intercorrências. “Às famílias o nosso sentimento e homenagem”.

Blog de Jamildo

Uma portaria do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco informa que o órgão abriu um procedimento sobre a “retirada, por parte do Governo do Estado de Pernambuco, de R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de reais) do enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus (Covid-19) para pagar dívida pública do ente estadual”.

Decreto do governador Paulo Câmara (PSB), publicado em 31 de julho, movimentou R$ 70 milhões do “Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus” para serem gastos na despesa “Encargos da Dívida Pública Externa”. Os recursos foram recebidos do Governo Federal para ajuda aos Estados.

Em nota oficial na sexta (31), o Governo do Estado garantiu que não existia qualquer ilegalidade no uso dos recursos do “Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus” para pagar a dívida pública estadual.

Datada desta terça-feira (4), a portaria do MPF menciona “possível irregularidade” e diz que “os elementos de prova até então colhidos apontam para a necessidade de maior aprofundamento das investigações, com vistas à correta adoção de providências judiciais ou extrajudiciais”.

Segundo a portaria, a investigação ficará com o 17º Ofício da Procuradoria da República em Pernambuco.

A procuradora da República responsável pela investigação informou na própria portaria que, como “diligência inicial”, iria mandar um ofício ao governador Paulo Câmara, pedindo “esclarecimentos a respeito”.

Outra providência da procuradora, segundo a portaria, foi informar os fatos à Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, em Brasília, órgão da estrutura da Procuradoria Geral da República.

O  6º Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), trouxe o tema “Inovação e Sustentabilidade”, que “dialoga com o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), elaborado pela Sudene, e que tem a inovação como eixo central”, ressaltou o superintendente da Sudene,  Danilo Cabral. A Autarquia vem buscando levar desenvolvimento ao interior da região e o PRDNE foca na estratégia territorial de desconcentração, levando apoio a todas as cidades, especialmente as que precisam de maior apoio, implementando políticas públicas e ações focadas em suas necessidades. 

“Da mesma forma que o Brasil voltou, a Sudene também voltou e ela quer fazer parte da vida dos gestores municipais, colocando à disposição instrumentos de transformação na vida das pessoas. Anualmente, nós estamos falando de algo em torno de R$ 40 bilhões, recursos que Sudene administra através dos fundos de desenvolvimento e dos incentivos fiscais”, enfatizou. 

Ainda segundo Danilo Cabral, foram mais de R$ 60 bilhões investidos na região nos últimos 10 anos, graças aos incentivos fiscais administrados pela Sudene, “que ajudaram a instalação de empreendimentos em mais de 70 municípios do estado de Pernambuco”. O superintendente da Sudene falou sobre o compromisso assumido com o presidente Lula e o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, de dar maior visibilidade à Sudene e ampliar a sua atuação em prol do desenvolvimento regional. 

Entre as ações da Sudene para os municípios, destacam-se apoios a parcerias locais com projetos de exploração sustentável da biodiversidade; criação de uma rede de cidades-polo (a partir da influência exercidas por estes municípios, descentralizam-se ações de estímulo à economia, acesso ao crédito e desenvolvimento social); apoio à iniciativas de capacitação e consultoria e inovação em resultados nas áreas de gestão, mercado, tecnologia, finanças e desenvolvimento empreendedor em atividades rurais; financiamento de projeto que vai implantar uma unidade de aprimoramento de técnicas e procedimentos de produção de leite e derivados, beneficiando produtores de 25 municípios de Pernambuco e da Paraíba; acompanhamento da execução de obras de infraestrutura e aquisição de equipamentos agrícolas, entre outros itens de apoio às atividades econômicas municipais. A Sudene vem atuando na identificação de novas vocações econômicas e estimulando a capacitação de produtores, além da pesquisa e sustentabilidade das atividades produtivas típicas dos municípios.

O Congresso acontece de hoje (28) até o dia 30 de agosto, no Centro de Convenções de Pernambuco, reunindo prefeitos, vereadores, gestores públicos, especialistas e representantes da sociedade civil para discutir o desenvolvimento sustentável dos municípios pernambucanos, com ênfase na inovação. A programação conta com palestras e reuniões, que vão abordar Reforma Tributária, Consórcios Públicos e o impacto da Reforma da Previdência nos municípios. 

Estão programados, também, seminários, exposição de produtos e serviços em estandes personalizados, atrações culturais, entre outras atividades. A Sudene é uma das instituições com estande, onde estará disponibilizando material com informações sobre a sua atuação nos municípios. Amanhã (29), a Superintendência participa, ainda, da mesa temática sobre “Investimentos para o Desenvolvimento do Nordeste”.

Além de Danilo Cabral, o evento contou com a participação de lideranças políticas do estado, como a governadora Raquel Lyra, os senadores Humberto Costa, Teresa Leitão e Fernando Dueire, os ministros André de Paula (Pesca e Aquicultura) e Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação), a vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause, e o presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara.

A Prefeitura de Salgueiro, através da Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Equipe de Vigilância Epidemiológica, confirmou três casos positivos de COVID-19 no município.

Tratam-se de mulheres, duas jovens e uma idosa, com mais de 60 anos. As duas pacientes jovens já estão curadas e possuem memória imunológica para o vírus. Já a idosa está em isolamento hospitalar e seu quadro é estável.

A Secretária de Saúde explicou que a família do paciente já se encontra sob isolamento domiciliar pelo prazo de 14 dias, segundo o Blog do Mikael Sampaio.

Com este primeiro caso, a Vigilância Epidemiológica investigará os possíveis contatos que elas tiveram e tentar evitar o surgimento de novos casos.

Do Causos & Causas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) decidiu arquivar a Notícia de Fato que apurava possíveis irregularidades na execução da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) no município de Buíque.

A decisão, relativa ao Procedimento nº 02782.000.148/2025, teve como base a ausência de elementos que justificassem a continuidade das investigações.

A apuração teve início a partir de uma representação encaminhada à Ouvidoria Geral de Justiça do MPPE, que apontava possíveis falhas na condução dos editais referentes à Lei Paulo Gustavo em Buíque, entre elas: aabilitação de pessoas supostamente impedidas, como servidores públicos e prestadores de serviço; restrição à interposição de recursos por e-mail, apesar da previsão em edital; exigência de entrega presencial de documentos sem ampla divulgação de mudança no Diário Oficial; participação de uma mesma pessoa em dois editais distintos; prazo reduzido para apresentação de recursos.

Posteriormente, a parte denunciante complementou a queixa, destacando, entre outros pontos, a participação de um servidor do Tribunal de Justiça de Pernambuco, o técnico judiciário Paulo Tarcísio Freire de Almeida. Segundo a denúncia, sua inscrição levantaria dúvidas sobre a lisura do processo. No entanto, o edital vedava apenas a participação de juízes, desembargadores e ministros, o que não se aplicava ao servidor citado.

A análise realizada pelo MPPE, com base nas informações prestadas pelo Município de Buíque, concluiu que: os recursos foram, de fato, aceitos por e-mail, conforme previsto no edital; a participação de servidores públicos que não atuam diretamente na secretaria responsável pela condução dos editais não infringe as regras estabelecidas; não há impedimento legal para que uma mesma pessoa seja contemplada em mais de um edital da Lei Paulo Gustavo; a seleção de um mesmo candidato em duas categorias, mesmo utilizando o mesmo CPF, foi considerada compatível com o previsto no edital, desde que obedecidos os critérios de seleção.

Com isso, o MPPE entendeu que os pontos questionados foram devidamente esclarecidos e que não há elementos que caracterizem irregularidades capazes de justificar o prosseguimento da apuração. A promotoria responsável comunicou a decisão de arquivamento tanto à parte denunciante quanto à Prefeitura de Buíque.

O órgão destacou ainda que, caso surjam novos elementos, a investigação poderá ser reaberta. Por ora, a Notícia de Fato permanece arquivada.