MPF vai investigar uso de R$ 70 milhões do ‘Enfrentamento ao Coronavírus’ para pagar dívida pública do Governo de PE

Devido à pouca quantidade de chuvas, especialmente nos meses de dezembro, janeiro, fevereiro e nos primeiros dias do mês de março, o que vem ocasionando o baixo nível das reservas hídricas no município, o prefeito Marconi Santana, de Flores, no Sertão pernambucano, publicou nesta sexta-feira (10) no Diário Oficial da Amupe, um Decreto que declara por 180 dias, situação de emergência no município.

O gestor de Flores, ainda, estabelece que órgãos da administração pública competentes para a situação específica adotarão as medidas necessárias para o combate ao tema.

O Decreto da Prefeitura de Flores é baseado no Decreto Federal nº 72557, de 4 de agosto de 2010, e pela Instrução Normativa nº 002 de 20 de dezembro de 2016.

Para decretação da situação de emergência, o comprometimento é parcial, a crise é menos grave e ainda não afetou a população. Para fazer jus ao apoio e benefícios concedidos pelo governo federal, faz se necessário o Reconhecimento Federal da SE ou ECP do desastre. Onde destacam–se:

Transferência obrigatória de recursos federais, conforme o § 1º do art. 3º da lei 12.340, de 01/12/10.

Dispensa de licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação, que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, (Lei 8.666/1993).

Operação carro-pipa: a Portaria Interministerial nº 01/MI/MD, de 25/07/12, exige em seu art. 10 o encaminhamento da documentação referente à decretação de SE ou ECP para reconhecimento do Governo Federal, o qual será analisado.

Linha de crédito do fundo constitucional de financiamento do Nordeste, conforme art. 1º da lei nº 12.716, de 21/09/12, o qual acrescenta a exigência do reconhecimento federal no art. 8º A da lei nº 10.177, de 12/01/01.

Antecipação de benefícios da previdência social, conforme §1º do art. 169 do decreto nº 3048/99, “excepcionalmente, nos casos de Estado de Calamidade Pública decorrente de desastres naturais, reconhecidos por ato do Governo Federal…” grifo nosso.

Liberação de FGTS, conforme alíneas a e b do inciso XVI, art. 20 da lei nº 8.036, de 11/05/90 e Decreto Nº 5.113, de 22 de Junho de 2004.

Renegociação de dívidas rurais (art. 8º da lei nº 10.696, de 02/07/03).

Minha casa, minha vida (art. 3º, inciso III, da lei nº 11.977, de 07/07/09).

Redução da alíquota do imposto sobre propriedade rural – ITR, uma vez que o inciso I do § 6º, art. 10 da lei nº 9.393, de 19/12/96, somente cita a necessidade de comprovação dos imóveis rurais estarem situados em áreas afetadas por calamidade pública decretada pelo Poder Público.

A cantora afogadense Maria Dapaz falou de seus projetos e da repercussão do CD Maria Dapaz canta Amália Rodrigues no Debate das Dez de hoje na Rádio Pajeú.

Paizinha afirmou que continua colhendo frutos do trabalho gravado em 2015 no Janeiro de Grandes Espetáculos, no Teatro de Santa Isabel.

“Inicialmente havíamos gravado apenas para registro. Mas o trabalho ficou tão bom que resolvemos lançar o CD”, disse.

Ao vivo, Maria Dapaz cantou alguns sucessos do projeto, como “Foi Deus”. Pelo que o blog apurou, é projeto da artista fazer uma apresentação especial de lançamento do projeto em Afogados da Ingazeira. O sonho é trazer o trabalho no  aniversário de Afogados, comemorado dia 1º de julho.

Ela voltou de falar de seu amor e ligação com Afogados da Ingazeira. As raízes musicais nasceram ouvindo a Rádio Pajeú e participando de programas como Domingo Alegre, com Waldecy Menezes. Aos 15 anos, integrou a Marajoara, de Sertânia.

Desde cedo, ouvia composições de Amália Rodrigues. Mas foi vendo a artista ao vivo em um show na Suíça que disse ter ficado hipnotizada, quando decidiu um dia gravar seus sucessos.

Paizinha também falou de sua veia como compositora, lembrando sucessos como Brincar de Ser Feliz, sucesso na voz de Chitãozinho e Xororó, além de tantas composições nas vozes de nomes como João Paulo, Roberta Miranda, Elba Ramalho e Dominguinhos.

Ouça Paizinha interpretando ao vivo “Foi Deus”. É de arrepiar:

Pelo menos três órgãos de controle tiveram acesso à informação do blog de que 25 gestores abandonaram o SAMU na região.

O Tribunal de Contas do Estado é um deles. A matéria do blog foi encaminhada para a Auditoria do Setor de Saúde do órgão.

Também tomou conhecimento o Ministério Público de Contas, que avalia medida. O Ministério Público estadual foi por sua vez provocado pelo blog através da Assessoria de Imprensa e garantiu retorno.

Isso porque isso até agora ocorre com total passividade dos órgãos fiscalizadores. O Ministério Público,  por exemplo,  não se move. Deveria já ter instaurado uma força tarefa para, em bloco, advertir e acionar os municípios ausentes.  Só a voz solitária do promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto foi ouvida no Pajeú.  Nas outras regiões,  silêncio.

O Governo de Pernambuco anunciou, em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (5), um aporte de R$ 20 milhões para o Carnaval 2024, representando o dobro do investimento do ano anterior. Os recursos serão destinados às Secretarias de Cultura e Turismo, Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico (Fundarpe) e Empresa de Turismo (Empetur).

O montante visa impulsionar a cultura popular, com 820 apresentações em 91 municípios. Este ano, Alceu Valença, Claudionor Germano e Lia de Itamaracá são os homenageados. Além disso, o governo investirá R$12,2 milhões em segurança, proporcionando um aumento de 10,2% no efetivo policial, totalizando 67.842 jornadas extras.

A iniciativa busca promover a diversidade e os ritmos característicos do Carnaval pernambucano, com destaque para o Cortejo Brincantes, que já teve início e percorrerá diversas cidades até o encerramento. O secretário de Turismo e Lazer, Daniel Coelho, prevê um aumento de 10% na movimentação turística, contribuindo para uma movimentação econômica de aproximadamente R$ 2,2 bilhões.

Dentre os investimentos, R$ 400 mil serão destinados a apresentações nas escolas da Rede Estadual de Ensino, promovendo 51 eventos culturais. O Homem da Meia Noite e o Galo da Madrugada também receberão apoio financeiro do governo, com incentivos de R$ 100 mil e R$ 700 mil, respectivamente.

A Empetur investirá R$ 4,5 milhões em blocos, agremiações e festas públicas em cerca de 80 municípios, fomentando a contratação de artistas locais. A Secretaria da Mulher realizará ações educativas contra a violência de gênero, distribuindo cartilhas com telefones úteis em todo o estado.

A saúde, mobilidade, infraestrutura, recursos hídricos e saneamento também estão contemplados no planejamento do governo para garantir um Carnaval seguro e aproveitável para todos. O anúncio contou com a presença de diversos secretários e representantes das pastas envolvidas no evento.

O presidente da Federação da Agricultura do Estado de Pernambuco, Pio Guerra, manifestou posição favorável á prática da vaquejada, avaliando como desnecessária a ação que suspendeu em todo o país, a prática da atividade, como modalidade esportiva.

“A vaquejada é muito importante para a região, quer seja no âmbito econômico, ou na nossa mais legitima forma de expressão cultural. Mas entendo que essa atividade já vem implementando medidas aperfeiçoadoras, que precisam ser regulamentadas adequadamente e divulgadas, a fim de que a sociedade desfaça a imagem destorcida do passado”, avaliou o presidente.

A opinião foi dada para representantes de associações de criadores e praticantes da vaquejada.

Hoje também o  Solidariedade, presidido pelo deputado federal Paulinho da Força (SP), a Associação Brasileira de Quarto de Milha (ABQM) e a Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ) preparam ato em Brasíliapela liberação da Vaquejada em todo território nacional. Muito comum no Nordeste, a Vaquejada é uma atividade competitiva na qual os vaqueiros têm como objetivo derrubar o boi puxando o animal pelo rabo. O evento acontece amanhã.