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MPPE arquiva investigação sobre supostas irregularidades na aplicação da Lei Paulo Gustavo em Buíque

Por André Luis

Do Causos & Causas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) decidiu arquivar a Notícia de Fato que apurava possíveis irregularidades na execução da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) no município de Buíque.

A decisão, relativa ao Procedimento nº 02782.000.148/2025, teve como base a ausência de elementos que justificassem a continuidade das investigações.

A apuração teve início a partir de uma representação encaminhada à Ouvidoria Geral de Justiça do MPPE, que apontava possíveis falhas na condução dos editais referentes à Lei Paulo Gustavo em Buíque, entre elas: aabilitação de pessoas supostamente impedidas, como servidores públicos e prestadores de serviço; restrição à interposição de recursos por e-mail, apesar da previsão em edital; exigência de entrega presencial de documentos sem ampla divulgação de mudança no Diário Oficial; participação de uma mesma pessoa em dois editais distintos; prazo reduzido para apresentação de recursos.

Posteriormente, a parte denunciante complementou a queixa, destacando, entre outros pontos, a participação de um servidor do Tribunal de Justiça de Pernambuco, o técnico judiciário Paulo Tarcísio Freire de Almeida. Segundo a denúncia, sua inscrição levantaria dúvidas sobre a lisura do processo. No entanto, o edital vedava apenas a participação de juízes, desembargadores e ministros, o que não se aplicava ao servidor citado.

A análise realizada pelo MPPE, com base nas informações prestadas pelo Município de Buíque, concluiu que: os recursos foram, de fato, aceitos por e-mail, conforme previsto no edital; a participação de servidores públicos que não atuam diretamente na secretaria responsável pela condução dos editais não infringe as regras estabelecidas; não há impedimento legal para que uma mesma pessoa seja contemplada em mais de um edital da Lei Paulo Gustavo; a seleção de um mesmo candidato em duas categorias, mesmo utilizando o mesmo CPF, foi considerada compatível com o previsto no edital, desde que obedecidos os critérios de seleção.

Com isso, o MPPE entendeu que os pontos questionados foram devidamente esclarecidos e que não há elementos que caracterizem irregularidades capazes de justificar o prosseguimento da apuração. A promotoria responsável comunicou a decisão de arquivamento tanto à parte denunciante quanto à Prefeitura de Buíque.

O órgão destacou ainda que, caso surjam novos elementos, a investigação poderá ser reaberta. Por ora, a Notícia de Fato permanece arquivada.

Outras Notícias

Prefeitura de Tabira realiza abertura dos Jogos Escolares nesta sexta-feira

A Prefeitura de Tabira, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, dará início aos Jogos Escolares Municipais 2025 nesta sexta-feira (4), com uma grande cerimônia de abertura marcada para às 18h, no Centro Desportivo Pedro Soares de Souza. O evento, que acontecerá até o dia 12 de abril, é considerado o maior evento […]

A Prefeitura de Tabira, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, dará início aos Jogos Escolares Municipais 2025 nesta sexta-feira (4), com uma grande cerimônia de abertura marcada para às 18h, no Centro Desportivo Pedro Soares de Souza. O evento, que acontecerá até o dia 12 de abril, é considerado o maior evento esportivo escolar do município.

Ao todo, 10 escolas, tanto da rede municipal quanto estadual e particular, irão competir nas diversas modalidades esportivas. O objetivo dos Jogos Escolares é promover a integração e a socialização entre os estudantes, proporcionando um ambiente de convivência saudável e cooperativa através do esporte.

“É uma competição muito esperada, não só pela prática dos esportes e premiações, mas por promover uma integração entre as escolas”, destacou a Secretária de Educação e Esportes, Aracelis Amaral.

A cerimônia de abertura contará com uma programação especial, incluindo apresentações culturais, o desfile das delegações das escolas participantes, um show pirotécnico e o tradicional acendimento da pira olímpica.

Os Jogos Escolares Municipais 2025 irão contar com disputas em modalidades como voleibol, futsal, futebol, basquete, handebol, natação, xadrez, vôlei de areia, tênis de mesa, badminton, judô, luta olímpica e atletismo. As competições serão realizadas no Centro Desportivo Pedro Soares de Souza, no Tabira Campestre Clube e no Campo do América FC, localizado no bairro Riacho do Gado.

As escolas vencedoras nas modalidades disputadas representarão Tabira na Fase Regional dos Jogos Escolares, que ocorrerá em maio, na cidade de Afogados da Ingazeira.

“Com grande expectativa da comunidade escolar e local, os Jogos Escolares de Tabira prometem movimentar a cidade e reforçar a importância do esporte na formação dos jovens tabirenses”, destacou a assessoria de comunicação.

Uma em cada três casas tem foco do Aedes em Serra Talhada

Secretaria de Saúde anunciará plano emergencial Em virtude do aumento dos casos de doenças transmitidas pelo Aedes Aegypti, a Secretaria Municipal de Saúde de Serra Talhada anunciará um Plano de Ação Emergencial de combate ao mosquito e conscientização da população acerca da necessidade de eliminação dos focos que se encontram dentro das residências. Segundo dados […]

Secretaria de Saúde anunciará plano emergencial

Em virtude do aumento dos casos de doenças transmitidas pelo Aedes Aegypti, a Secretaria Municipal de Saúde de Serra Talhada anunciará um Plano de Ação Emergencial de combate ao mosquito e conscientização da população acerca da necessidade de eliminação dos focos que se encontram dentro das residências.

Segundo dados da Secretaria de Saúde, a cada três casas, pelo menos uma tem foco do mosquito. “Esses focos são responsáveis pelo aumento substancial do número de pessoas infectadas com as arboviroses, como dengue, zika vírus e Chikungunya”, diz a pasta em nota.

Buscando ampliar a ação de enfrentamento que será realizada no município, a Secretaria de Saúde vai promover uma coletiva na próxima segunda-feira (08/03), a partir das 09h, na sede da Secretaria de Saúde. Na oportunidade serão apresentadas  pela Secretária Márcia Conrado as medidas imediatas do plano emergencial.

No Twitter, Paulo Câmara cobra agilidade no caso Moro/Dallagnol

Por André Luis O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), usou a sua conta no Twitter, na tarde desta segunda-feira (10), para comentar as denúncias publicadas pelo site The Intercept, sobre o caso do vazamento de conversas atribuídas a Sergio Moro e a Deltan Dallagnol, que tem movimentado a mídia nacional desde ontem. Segundo Paulo, […]

Por André Luis

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), usou a sua conta no Twitter, na tarde desta segunda-feira (10), para comentar as denúncias publicadas pelo site The Intercept, sobre o caso do vazamento de conversas atribuídas a Sergio Moro e a Deltan Dallagnol, que tem movimentado a mídia nacional desde ontem.

Segundo Paulo, “as denúncias publicadas, são graves e precisam ser esclarecidas com agilidade”.

O governador diz ainda que o que se espera do Poder Judiciário é a mais completa imparcialidade, “apenas assim é possível se fazer justiça, com a isenção e o equilíbrio inerentes a uma verdadeira democracia”, pontuou.

Veja a íntegra da postagem:

Após controvérsia, Alepe aprova voto de aplauso a Alexandre de Moraes

Uma proposta de voto de aplauso ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), causou controvérsia no Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta terça-feira (3). Apresentada pelo deputado João Paulo (PT), a iniciativa visava reconhecer o magistrado “pela coragem e desempenho em defesa da democracia e das instituições republicanas diante das […]

Uma proposta de voto de aplauso ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), causou controvérsia no Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta terça-feira (3).

Apresentada pelo deputado João Paulo (PT), a iniciativa visava reconhecer o magistrado “pela coragem e desempenho em defesa da democracia e das instituições republicanas diante das ameaças da extrema direita”.

Durante a discussão, o deputado Renato Antunes (PL) pediu que João Paulo retirasse a proposta de votação, criticando a decisão de Moraes de bloquear a rede social X no Brasil, que ele classificou como “uma atitude monocrática”. Segundo Antunes, a ação do ministro não passava de uma “briga pessoal que está constrangendo o Brasil” e agora também o Parlamento.

João Paulo, por sua vez, rejeitou o pedido, afirmando que não retiraria a matéria da pauta. “Esta é uma Casa democrática, e tenho uma visão diferente da sua sobre esse episódio”, declarou o petista.

O debate dividiu opiniões entre os parlamentares. Enquanto os deputados Waldemar Borges (PSB) e Dani Portela (PSOL) apoiaram a iniciativa de João Paulo, Coronel Alberto Feitosa e Joel da Harpa, ambos do PL, manifestaram-se contrários. Apesar das divergências, o requerimento foi aprovado pela maioria dos votos.

Câmara aprova reajuste no salários do professores do município

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira se reuniu na última sexta-feira (25) e aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 001/2018 que reajusta os vencimentos dos professores da rede municipal. O projeto de lei havia sido encaminhado para as comissões de Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento na última […]

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira se reuniu na última sexta-feira (25) e aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 001/2018 que reajusta os vencimentos dos professores da rede municipal.

O projeto de lei havia sido encaminhado para as comissões de Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento na última segunda-feira (21).

“Projeto tramitou de maneira rápida porque havia entendimento entre Poder Executivo e os professores, recebemos junto do projeto um ofício da APMAI concordando com os termos acordados”, destacou o Presidente, Igor Mariano (PSD).

Sessão cancelada – A Câmara cancelou a sessão que aconteceria  nesta segunda-feira (28), segundo informou a pouco o presidente da Casa Igor Sá Mariano. Como alegação,  a dificuldade de vereadores que viriam da zona rural e a passagem da Imagem de Nossa Senhora pela casa dentro da programação do mês mariano..