MPPE arquiva investigação sobre supostas irregularidades na aplicação da Lei Paulo Gustavo em Buíque

A Prefeitura de Ingazeira informou que a Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) do município está atualmente com estoque completo, garantindo o fornecimento contínuo de medicamentos essenciais à população. A ação faz parte de um conjunto de medidas adotadas pela gestão municipal para manter a regularidade no atendimento e fortalecer a assistência farmacêutica.

De acordo com o prefeito Luciano Torres, a garantia de acesso aos medicamentos integra as prioridades da administração. “Garantir o acesso a medicamentos é uma das nossas prioridades. Nosso objetivo é oferecer uma assistência de saúde eficiente, garantindo que todos tenham seus direitos atendidos e que nenhuma pessoa fique desassistida”, afirmou.

A secretária municipal de Saúde, Fabiana Torres, destacou que a equipe da pasta tem atuado de forma preventiva para evitar desabastecimentos, reconhecendo a importância do fornecimento regular de medicamentos como parte fundamental da atenção básica à saúde.

A gestão municipal reforçou ainda que seguirá adotando medidas para assegurar o cumprimento das obrigações relacionadas à assistência farmacêutica, com foco na continuidade do atendimento e no fortalecimento da rede pública de saúde.

Conselheiro Ranilson Ramos nega urgência, mas abre Auditoria Especial para fiscalizar uso de precatórios do FUNDEF

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) decidiu aprofundar a fiscalização sobre o uso de recursos dos precatórios do extinto FUNDEF pela Prefeitura do Recife. Em decisão monocrática publicada nesta segunda-feira (2), o Conselheiro Ranilson Ramos determinou a abertura de uma Auditoria Especial para analisar o Termo de Cooperação Técnica firmado entre a Secretaria de Educação e o sindicato dos professores (SIMPERE).

Embora o Ministério Público de Contas (MPC) tenha solicitado uma medida cautelar para suspender os atos imediatamente, o relator negou a urgência. Segundo o conselheiro, não há, no estágio atual, elementos que justifiquem a interrupção imediata, sendo necessária uma análise técnica mais detalhada sobre como o dinheiro está sendo aplicado.

Competência e cooperação com o TCU

A decisão marca um recuo no entendimento anterior do tribunal. Inicialmente, o TCE-PE havia declarado incompetência para julgar o caso por se tratar de verbas de origem federal. No entanto, o Conselheiro Ranilson Ramos reconsiderou a posição, entendendo que, uma vez que o recurso foi incorporado ao patrimônio do município, cabe à Corte estadual fiscalizar sua execução.

Para dar mais robustez à investigação, o TCE-PE adotou as seguintes medidas:

Compartilhamento de dados: A Diretoria de Controle Externo solicitará ao Tribunal de Contas da União (TCU) acesso às informações de uma denúncia que já tramita naquele órgão sobre o mesmo tema (TC 024.380/2025-3).

Foco no Termo de Cooperação: A auditoria vai focar especificamente na regularidade do acordo nº 1401.30166/2025, assinado com o SIMPERE.

O que são os precatórios do FUNDEF?

Os precatórios são valores que a União deve a estados e municípios após condenações judiciais por não ter repassado, no passado, o valor mínimo por aluno. Por lei, esses recursos devem ser destinados exclusivamente à educação, sendo que 60% do montante deve ser repassado aos profissionais do magistério na forma de abono.

Próximos passos do processo

A decisão de negar a cautelar ainda será submetida ao plenário da Primeira Câmara do TCE-PE para homologação. Enquanto isso, o processo de Auditoria Especial segue para a fase de instrução técnica, onde a Secretaria de Educação do Recife deverá apresentar documentos que comprovem a lisura do termo de cooperação com o sindicato.

Hélder Barbalho não conhecia a região. Agora, diz promotor, se comprometeu a buscar dar sequência a Adutora e Barragem

Antes de ter reunião sobre as demandas hídricas na região, o Ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, não tinha menor ideia de onde ficava o Sertão do Pajeú. A revelação foi do promotor Lúcio Almeida Neto, ao comentar a pauta hídrica da região, em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

“Tivemos oportunidade de ter encontro com Ministro Hélder Barbalho. Ele não sabia onde era o Pajeú. Pedimos ao representante do Dnocs para apontar onde era  a região,  o que era a Adutora do Pajeú , sua primeira e segunda etapas”, revelou. A região vive a expectativa de chegar a Itapetim, Santa Terezinha,  Brejinho e cidades da Paraíba como  Taperoá, Livramento e Desterro. “Buscamos sensibilização para necessidade de andar a obra, apesar dos cortes da Fazenda e Planejamento”.

Houve elaboração de uma nota técnica detalhando valores para tocar as obras como a Adutora e a Barragem da Ingazeira até fevereiro de 2017, com recursos do orçamento deste ano.  “Esse novo documento fala da possibilidade de remanejamento de recursos de obras em estágio inicial”.

A poucos dias, engenheiros do Dnocs estiveram em Itapetim, deixando claro que obra pararia em julho, o que de fato aconteceu no trecho Sertânia-Afogados e entre São José e Itapetim.  Já a frente de trabalho no trecho Flores-Princesa, continua por conta de recursos remanescente depois da audiência em Brasília. Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde também precisam de água e lutam por ramais.

Sábado, dia 13, uma audiência pública às 9h na Câmara de Vereadores pretende reunir prefeitos, vereadores, Deputados e representantes de entidades das cidades envolvidas em Pernambuco e na Paraíba. “Esse movimento quer ser uma grande mobilização de dois estados que sofrem com a seca”, disse.

Do Giro das Cidades

Faleceu, aos 92 anos, no Recife, o empresário João Batista Mendes de Oliveira, figura de destaque no cenário econômico de Arcoverde nas décadas de 1970 e 1980. Ele se notabilizou por comandar um dos mais expressivos grupos empresariais da cidade, atuando em ramos variados como o comércio de veículos, supermercados e outras atividades que marcaram a memória econômica e social da região.

Entre suas principais iniciativas estavam a Tamboril Veículos, tradicional revendedora automotiva da época, e a rede de supermercados Servebem, que ajudou a modernizar o setor varejista local. Visionário e empreendedor, João Batista contribuiu para a geração de empregos e movimentação da economia sertaneja em um período de crescimento e transformações. 

O velório será realizado neste domingo, 29 de junho, no Velório Santa Marta, localizado no bairro de Santo Amaro, no Recife, a partir das 8h da manhã. O sepultamento está marcado para as 11h, no Cemitério de Santo Amaro.

O falecimento de João Batista representa não apenas a perda de um importante empresário que marcou época no município, mas também de um personagem que fez parte do desenvolvimento de Arcoverde e do Sertão. Aos familiares e amigos, nossos sentimentos e solidariedade neste momento de dor.

Petrolina, Ouricuri, Floresta, Gravatá, Pesqueira, Garanhuns, Fernando de Noronha, Triunfo, Afogados da Ingazeira, Tamandaré, Nazaré da Mata, Itamaracá e Recife receberão encontros

A Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco, por meio da Empresa de Turismo de Pernambuco – Governador Eduardo Campos (Empetur), irá percorrer todas as regiões do Estado para conhecer o atual cenário da atividade em Pernambuco.

O encontro com dirigentes, secretários de Turismo e empresários do segmento servirá para perceber as dificuldades enfrentadas por cada município e quais as perspectivas de desenvolvimento; qual o atrativo turístico que mais atrai fluxo de visitantes em cada cidade; e como estão acontecendo os investimentos públicos e privados em cada localidade.

O “Seminário Destino PE” visa também, de forma conjunta, encontrar soluções que possibilitem acelerar o desenvolvimento nos municípios e regiões. Os encontros irão acontecer em 13 municípios pernambucanos, do Sertão ao Litoral (Petrolina, Ouricuri, Floresta, Gravatá, Pesqueira, Garanhuns, Fernando de Noronha, Triunfo, Afogados da Ingazeira, Tamandaré, Nazaré da Mata, Itamaracá e Recife), entre os dias 19 de maio e 3 de julho.

“As 13 cidades foram escolhidas pela localização geográfica e infraestrutura de apoio turístico que oferecem, porém, os representantes de todos os municípios do Estado poderão participar dos seminários. A ideia é que todos os municípios de Pernambuco participem”, destaca o secretário de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco, Felipe Carreras.

Os participantes irão passar, para os técnicos da Empetur, informações de cada município sobre temas específicos, como estrutura básica e de apoio; organização da cadeia produtiva do turismo; recursos e atrativos turísticos; sensibilização e capacitação dos recursos humanos; gestão pública do turismo; e ações de esportes. No fim do encontro, os dados obtidos em cada seminário serão coletados e sistematizados por uma consultoria contratada para efetuar a análise.