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MPPE arquiva investigação sobre supostas irregularidades na aplicação da Lei Paulo Gustavo em Buíque

Por André Luis

Do Causos & Causas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) decidiu arquivar a Notícia de Fato que apurava possíveis irregularidades na execução da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) no município de Buíque.

A decisão, relativa ao Procedimento nº 02782.000.148/2025, teve como base a ausência de elementos que justificassem a continuidade das investigações.

A apuração teve início a partir de uma representação encaminhada à Ouvidoria Geral de Justiça do MPPE, que apontava possíveis falhas na condução dos editais referentes à Lei Paulo Gustavo em Buíque, entre elas: aabilitação de pessoas supostamente impedidas, como servidores públicos e prestadores de serviço; restrição à interposição de recursos por e-mail, apesar da previsão em edital; exigência de entrega presencial de documentos sem ampla divulgação de mudança no Diário Oficial; participação de uma mesma pessoa em dois editais distintos; prazo reduzido para apresentação de recursos.

Posteriormente, a parte denunciante complementou a queixa, destacando, entre outros pontos, a participação de um servidor do Tribunal de Justiça de Pernambuco, o técnico judiciário Paulo Tarcísio Freire de Almeida. Segundo a denúncia, sua inscrição levantaria dúvidas sobre a lisura do processo. No entanto, o edital vedava apenas a participação de juízes, desembargadores e ministros, o que não se aplicava ao servidor citado.

A análise realizada pelo MPPE, com base nas informações prestadas pelo Município de Buíque, concluiu que: os recursos foram, de fato, aceitos por e-mail, conforme previsto no edital; a participação de servidores públicos que não atuam diretamente na secretaria responsável pela condução dos editais não infringe as regras estabelecidas; não há impedimento legal para que uma mesma pessoa seja contemplada em mais de um edital da Lei Paulo Gustavo; a seleção de um mesmo candidato em duas categorias, mesmo utilizando o mesmo CPF, foi considerada compatível com o previsto no edital, desde que obedecidos os critérios de seleção.

Com isso, o MPPE entendeu que os pontos questionados foram devidamente esclarecidos e que não há elementos que caracterizem irregularidades capazes de justificar o prosseguimento da apuração. A promotoria responsável comunicou a decisão de arquivamento tanto à parte denunciante quanto à Prefeitura de Buíque.

O órgão destacou ainda que, caso surjam novos elementos, a investigação poderá ser reaberta. Por ora, a Notícia de Fato permanece arquivada.

Outras Notícias

Arcoverde: cadastro para a Folia dos Bois 2017 tem início nesta segunda (16)

Começa nesta segunda (16) e vai até o dia 03 de fevereiro a atualização cadastral das troças de bois e ursos classificadas durante o carnaval 2016 e o cadastro de novas troças e/ou das que não obtiveram classificação durante o citado evento. Tanta a atualização como o cadastro podem ser realizados entre 09 e12h, de […]

PC Cavalcanti - netMarço - 2014 629Começa nesta segunda (16) e vai até o dia 03 de fevereiro a atualização cadastral das troças de bois e ursos classificadas durante o carnaval 2016 e o cadastro de novas troças e/ou das que não obtiveram classificação durante o citado evento.

Tanta a atualização como o cadastro podem ser realizados entre 09 e12h, de segunda a sexta na sede da Secretaria Municipal de Turismo e Eventos – SETUR, localizada no térreo do Esporte Clube de Arcoverde.

Também de acordo com o edital 001/2017, troças de bois e ursos de outras cidades também podem participar dos desfiles oficiais, podendo realizar o cadastro de forma presencial ou por meio do e-mail [email protected].

Após o processo, ou seja, a partir do dia 04 de fevereiro, a Setur e a Diretoria de Cultura manterão reuniões com a LICBOIS – Liga Cultural de Bois e Similares de Arcoverde, com o objetivo de debater a regulamentação dos desfiles oficiais deste ano, dentre outros assuntos de interesse mútuo. A LICBOIS é a principal parceira da Prefeitura no planejamento e realização dos desfiles, que acontecem durante o Carnaval 2017 de Arcoverde, entre 25 e 28 de fevereiro.

Mais informações pelo telefone (87) 38213502.

Patoense morre em acidente de moto próximo a Tabira

Por falta de sinalização em um quebra-molas nas proximidades da cidade pernambucana Tabira, jovem residente em Patos morre em grave acidente de moto. Portal Patos Ayslane Larisse, que tinha 32 anos de idade viajava na garupa da moto em companhia do namorado. Ele não avistou o quebra-molas por falta de sinalização e ela acabou caindo […]

Por falta de sinalização em um quebra-molas nas proximidades da cidade pernambucana Tabira, jovem residente em Patos morre em grave acidente de moto.

Portal Patos

Ayslane Larisse, que tinha 32 anos de idade viajava na garupa da moto em companhia do namorado. Ele não avistou o quebra-molas por falta de sinalização e ela acabou caindo para trás batendo violentamente a cabeça na pista de rolamento. O namorado dela não se feriu e nem chegar a cair da moto.

O acidente aconteceu domingo passado dia 6 de janeiro por volta das 18h, mas a morte cerebral da paciente só foi confirmada nesta quinta-feira (10). O sepultamento aconteceu sábado.

De acordo com informações, Ayslane estava conduzindo um televisor entre ela e o namorado (que não teve a identidade revelada) na moto, o que não é permitido ou aconselhado e, com o salto que o veículo deu na hora de cruzar o quebra-molas acabou se desequilibrando e caiu para trás.

Inicialmente a vítima foi conduzida ao Hospital de Afogados da Ingazeira, mas devido seu estado de saúde muito grave, foi transferida para Recife, porém acabou não resistindo aos ferimentos e veio a óbito.

A família motociclística patoense está de luto, pois ela era simpatizante do Hobby e pretendia adquirir sua moto para fazer parte do Moto Clube Alpha’s que tem como presidente Lavoisier Lino, Web Designer em Patos.

TCE-PE abre prazo para órgãos públicos atualizarem seus dados

O Tribunal de Contas abriu este mês (08) o prazo para seus jurisdicionados atualizarem seus dados cadastrais. De acordo com a Resolução TC Nº 29/2015, os Poderes, órgãos e entidades estaduais e municipais pernambucanos deverão promover até o final de janeiro (31) os ajustes necessários no Sistema de Cadastro de Unidades Jurisdicionadas do TCE, ou […]

O Tribunal de Contas abriu este mês (08) o prazo para seus jurisdicionados atualizarem seus dados cadastrais. De acordo com a Resolução TC Nº 29/2015, os Poderes, órgãos e entidades estaduais e municipais pernambucanos deverão promover até o final de janeiro (31) os ajustes necessários no Sistema de Cadastro de Unidades Jurisdicionadas do TCE, ou confirmarem as informações já registradas, quando não houver alteração.

O Sistema permite o cadastramento, a atualização e a extinção das Unidades Jurisdicionadas municipais e estaduais do TCE-PE, contemplando os órgãos e entidades municipais e estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Tribunal de Contas, Defensoria Pública, Ministério Público e demais unidades que, em razão de previsão legal, devam prestar contas ao Tribunal.

No caso de dúvidas, os gerenciadores do sistema de cada jurisdicionado poderão consultar o Guia de Orientação aos gestores , que traz mais informações sobre esta e outras obrigações de envio de dados ou documentos por parte dos gestores.

Penalidades – Os gestores responsáveis devem ficar atentos, pois o não cumprimento das atualizações inviabilizará o envio da Prestação de Contas por meio do sistema de Processo Eletrônico do TCE. O descumprimento impedirá também o encaminhamento dos dados no Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES) (SAGRES), responsável pela coleta de informações relativas à execução orçamentária e financeira, folha de pessoal, licitações e contratos. Por fim, os jurisdicionados perderão os benefícios oferecidos pela Escola de Contas do Tribunal, concedidos nas inscrições dos cursos que promove.

A remessa de dados falsos, assim como a omissão de informações e o descumprimento dos prazos previstos para atualização das informações poderão resultar na aplicação de multa pelo Tribunal ao gerenciador de sistema e ao representante legal das Unidades Jurisdicionadas, que respondem solidariamente pela não atualização dos dados cadastrais.

Afogados 107 anos: Governador assina ordens de serviço e entrega oficialmente restauro da 292

No dia em que a população de Afogados da Ingazeira comemora 107 anos de emancipação política, o governador Paulo Câmara anunciou  ações  para o município, atendendo antigas demandas dos afogadenses. Ao lado do prefeito José Patriota, o gestor estadual garantiu, nesta sexta-feira (01), a duplicação dos acessos à cidade, na PE-292 e na PE- 320, […]

IMGM0564RETRATISTA -ROBERTOPEREIRA

No dia em que a população de Afogados da Ingazeira comemora 107 anos de emancipação política, o governador Paulo Câmara anunciou  ações  para o município, atendendo antigas demandas dos afogadenses. Ao lado do prefeito José Patriota, o gestor estadual garantiu, nesta sexta-feira (01), a duplicação dos acessos à cidade, na PE-292 e na PE- 320, no valor de R$ 7,5 milhões, e a contratação de um estudo ambiental para viabilizar a criação de uma Unidade de Conservação na Serra do Giz. Na ocasião, Paulo também comandou entregas de equipamentos públicos estaduais e municipais.

“Eu tenho certeza que esses investimentos estão em consonância com os anseios da população de Afogados da Ingazeira. Nós vamos continuar trabalhando com eficiência para aplicar os recursos públicos em ações importantes para o povo. Ações que são eleitas por quem conhece porque vivencia as dificuldades”, destacou Paulo.

A recuperação dos acessos a Afogados da Ingazeira foi formalizada através de um convênio de cooperação financeira entre o Estado e a administração municipal. Nesse projeto, será contemplada a requalificação e duplicação de 40 quilômetros da PE-292 e PE-320, no valor de R$ 7, 5 milhões. A obra, que será entregue dentro de 12 meses, vai favorecer ainda os municípios de Iguaracy, Carnaíba e Sertânia.

IMGM0518RETRATISTA -ROBERTOPEREIRA

Para a contratação do estudo ambiental que vai viabilizar a criação da Unidade de Conservação da Serra do Giz, o Governo do Estado, por meio da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), destinou R$ 80 mil. O levantamento contempla análise dos meios socioeconômico e ambiental, da situação fundiária e realização de uma consulta pública.

Na passagem do governador pelo município do Pajeú, também foi assegurado o reforço na infraestrutura hídrica de localidades rurais, através da implantação de sistemas de abastecimento de água, através de um convênio com o Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural (Prorural). O secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota, acompanhou a agenda.

ENTREGAS NO PAJEÚ – Na oportunidade, Paulo Câmara deu por inaugurada a PE-292, no trecho que liga Afogados da Ingazeira ao Distrito de Albuquerque Né, que levou o nome do ex-governador Miguel Arraes. Uma importante obra retomada e finalizada na gestão de Paulo que custou aos cofres públicos R$ 17 milhões. Também foi asseguradas escrituras definitiva a 33 moradores da antiga Cohab do município.

O prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, aproveitou a solenidade para anunciar novos investimentos e entregar equipamentos, a exemplo do Centro de Logística Iraclídes Liberal Bezerra, que teve o terreno doado pelo Estado. No local, já funciona uma secretaria municipal e futuramente terá uma usina de geração de energia solar. “Temos um planejamento para esse lugar, que só foi viabilizado devido à doação do Estado”, ressaltou o administrador.

Participaram desta solenidade o secretário de Micro, Pequena Empresa, Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo, Alexandre Valença; o deputado federal Gonzaga Patriota; os deputados estaduais Ângelo Ferreira e Ricardo Costa; Hugo Vital, do Grupo NeoEnergia; além de prefeitos, vereadores e ex-gestores do Pajeú.

Candidatura de Júlio Lóssio ao governo será oficializada nesta sexta

Do blog da Folha O ex-prefeito de Petrolina, Júlio Lóssio, será oficializado candidato a governador pela Rede Sustentabilidade nesta sexta-feira (03). A convenção estadual da legenda acontecerá no Recife Prais Hotel, localizado na Avenida Boa Viagem, no Recife, a partir das 19h. Na ocasião, também serão apresentados os nomes que disputarão o Senado: O empreendedor […]

Foto: Divulgação

Do blog da Folha

O ex-prefeito de Petrolina, Júlio Lóssio, será oficializado candidato a governador pela Rede Sustentabilidade nesta sexta-feira (03). A convenção estadual da legenda acontecerá no Recife Prais Hotel, localizado na Avenida Boa Viagem, no Recife, a partir das 19h. Na ocasião, também serão apresentados os nomes que disputarão o Senado: O empreendedor social Antônio Souza e o Pastor Jairinho.

Em comunicado, divulgado nesta segunda, a sigla afirmou que a convenção nacional que irá oficializar o nome de Marina Silva para a disputa presidencial acontece no sábado (04). “Em 2014, quando disputou a Presidência pela segunda vez, Marina obteve mais de 22 milhões de votos, dos quais 2,3 milhões em Pernambuco”, diz a nota, publicada pela direção da Rede de Garanhuns.