Tuparetama: candidata ao Conselho Tutelar denuncia irregularidades nas eleições

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH), realizou nesta semana visitas institucionais às organizações contempladas pelo chamamento público do Programa Pernambuco Acessível nos municípios de Serra Talhada e Petrolina. Com investimento direto para fortalecer instituições que atuam no atendimento à pessoa com deficiência, o edital prevê repasse de até R$ 120 mil para cada organização, destinados à execução de projetos pelo período de 12 meses.

A comitiva foi formada pela secretária de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, Joanna Figueirêdo; pela secretária executiva de Promoção da Equidade Social, Fernanda Chagas; pelo superintendente estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência, Marcos Gervásio; e pelo presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONED), José Diniz, que acompanhou a agenda com foco na fiscalização e no fortalecimento do controle social, função essencial do Conselho. As equipes técnicas e de comunicação também estiveram presentes.

Durante a visita, o presidente do CONED, José Diniz, destacou:

“Estar presente nessas agendas é garantir que o controle social exerça seu papel de forma ativa. Ver de perto como os recursos estão sendo aplicados e como impactam diretamente a vida das pessoas com deficiência reforça a importância desse investimento e do diálogo com as instituições.“

Ao todo, o chamamento público selecionou 50 organizações da sociedade civil em todas as regiões do Estado, reforçando a diretriz da governadora Raquel Lyra de descentralizar políticas públicas e ampliar o alcance das ações de inclusão.

Serra Talhada: atendimento pedagógico e social na APAE

Em Serra Talhada, a comitiva visitou a APAE, uma das instituições contempladas com o repasse de R$ 120 mil, que serão aplicados em ações pedagógicas, sociais e de fortalecimento familiar ao longo de um ano. A instituição oferece serviços como apoio pedagógico especializado, intervenção psicopedagógica, método TEACCH, inclusão digital, horta comunitária e o Serviço de Proteção Social Especial (SPSE), que inclui suporte jurídico e fortalecimento de vínculos.

Durante a visita, Cícera Samara Ramos, mãe de três crianças atendidas, contou:

“Minha filha era considerada não verbal e hoje consegue se comunicar e interagir. Ver o Governo do Estado apoiando esse trabalho nos dá esperança. É um trabalho que muda realidades e traz dignidade para quem mais precisa.”

Petrolina: equoterapia com impacto social

Em Petrolina, a equipe conheceu o trabalho da APEC (Associação Petrolinense de Cavalgada), centro de ecoterapia também contemplado com R$ 120 mil para qualificar e ampliar o atendimento às crianças beneficiadas. A instituição utiliza o movimento tridimensional do cavalo para promover estímulos motores, cognitivos e sensoriais em crianças com diferentes deficiências e comorbidades.

A equitadora e representante da APEC, Mônica, destacou:

“A ecoterapia transforma vidas. Esse fomento vai permitir ampliar e qualificar o atendimento às crianças que mais precisam. Ter nosso trabalho reconhecido pelo Governo do Estado é incrível, e esperamos expandir cada vez mais nosso tratamento.”

APAE Petrolina: educação, convivência e autonomia

A comitiva também esteve na APAE Petrolina, responsável pela Escola Especial Domingos Sávio, que recebeu igualmente o repasse de R$ 120 mil para execução de atividades educacionais, de convivência e de assistência social ao longo dos próximos 12 meses. A instituição atende crianças e adolescentes com deficiência intelectual ou múltipla, promovendo autonomia, vínculos e participação comunitária.

Interiorização das políticas de inclusão

Para a secretária Joanna Figueirêdo, as agendas no Sertão reforçam a orientação da governadora Raquel Lyra e reafirmam o compromisso do Estado com a equidade:

“Essas visitas atendem a uma determinação da governadora Raquel Lyra: levar as políticas públicas para perto das pessoas. Interiorizar é garantir inclusão real, assegurar direitos e fortalecer instituições que fazem a diferença na vida das famílias.”

As visitas integram o conjunto de ações do Governo de Pernambuco voltadas ao fortalecimento da rede estadual de atendimento à pessoa com deficiência, com novos investimentos, presença territorial e articulação com organizações da sociedade civil, promovendo autonomia, cidadania e participação social em todo o Estado.

O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto emitiu ofício para as óticas de Afogados da Ingazeira interpretando que à luz do Decreto Estadual que disciplina o abre fecha em Pernambuco, elas podem abrir suas portas. Todas atenderam o ofício.

O Decreto Estadual 48.809 prevê que, dentre os setores que estão com autorização para abertura, estão “serviços essenciais à saúde, como médicos, clínicas, hospitais, laboratórios e demais estabelecimentos relacionados à prestação de serviços na área de saúde”.

De acordo com o promotor, nesse item podem ser incluídas as óticas, considerando o serviço essencial prestado para quem tem necessidade de troca de óculos ou lentes e ainda teve prescrição, mas não tinha acesso pelo fechamento. A interpretação teve apoio da CDL.

Segundo o promotor, a  ideia é de que haja um nivelamento da interpretação em outras cidades sob jurisdição da 3ª Circunscrição do Ministério Público. Ele também diz que travará debate com o Procurador Geral, Francisco Dirceu Barros, para que haja uma “estadualização da interpretação”.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, por sua vez, tem a mesma interpretação sobre a essencialidade do serviço. Mas afirmou que vai lutar por uma interpretação clara disso com alteração do decreto estadual. Ele está oficiando o governo estadual e o gabinete de crise.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou inquérito civil para investigar a possível existência de servidores comissionados que não exercem efetivamente suas funções na Prefeitura de Moreno. A investigação, formalizada pela Portaria nº 02266.000.600/2025, publicada em 12 de março de 2026, também busca apurar eventual desvio de recursos públicos relacionado à prática.

O procedimento foi aberto pela 1ª Promotoria de Justiça de Moreno, sob coordenação do promotor Jefson Marcio Silva Romaniuc, após denúncia encaminhada pela Ouvidoria do Ministério Público que apontava indícios de irregularidades na administração municipal.

A investigação teve origem em uma manifestação que relatava que servidores comissionados não exerciam efetivamente suas funções. Ao ser questionada preliminarmente sobre o assunto, a Procuradoria Geral do Município de Moreno argumentou que as nomeações estavam regulares e que ocupantes de cargos comissionados não se submetem ao regime formal de controle de jornada mediante registro de ponto, por se tratar de cargos de confiança.

O MPPE, porém, considerou que essa alegação não é suficiente para justificar a ausência de comprovação do efetivo exercício das funções públicas. Segundo o entendimento do órgão, a diferenciação do regime não afasta “o dever de comprovação do efetivo exercício das funções públicas”, sob pena de dano ao erário e violação aos princípios constitucionais da moralidade e eficiência.

As investigações preliminares apontaram que a legislação municipal de Moreno possui lacunas normativas significativas. A legislação não define claramente a carga horária nem descreve detalhadamente as atribuições tanto para cargos efetivos quanto para cargos comissionados, o que dificulta a fiscalização e o controle sobre o efetivo exercício das funções.

O MPPE citou precedente do Tribunal de Contas do Estado (Acórdão nº 1481/2024), que recomenda a extensão do controle eletrônico de frequência também aos servidores comissionados, como forma de garantir maior transparência e accountability na administração pública.

O promotor de justiça determinou uma série de ações para aprofundar a investigação. A prefeitura deverá apresentar, no prazo de dez dias, a relação completa de servidores comissionados, incluindo cargo, secretaria de lotação, descrição das atribuições e identificação da chefia imediata.

O município também deverá descrever os mecanismos atualmente utilizados para comprovar a prestação de serviços pelos comissionados e fornecer cópia das normas municipais que regulam jornada de trabalho e controle de frequência.

Além disso, o MPPE elaborará uma recomendação formal ao Município de Moreno para que implemente mecanismos formais de controle de frequência e produtividade para cargos comissionados e estabeleça protocolos para evitar fraudes.

A instauração do inquérito foi comunicada oficialmente ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e à Corregedoria Geral, sinalizando que a investigação está sendo conduzida com acompanhamento das instâncias superiores do órgão.

Nesta terça-feira (27), o ex-prefeito de Flores, Marconi Santana divulgou uma mensagem em homenagem aos 76 anos de Emancipação Política de Tabira, município localizado no Sertão do Pajeú.

Em sua manifestação, Marconi destacou a importância da data e ressaltou a contribuição da população tabirense para o desenvolvimento da cidade e da região.

“Hoje celebramos com alegria os 76 anos de uma cidade que é símbolo de resistência, trabalho e esperança. Tabira é um orgulho para o Pajeú e para Pernambuco. É uma terra de gente honesta, batalhadora e cheia de sonhos”, afirmou.

Marconi também enfatizou o papel da comunidade local na construção do município. “Cada cidadão e cidadã tem sua parte nesta caminhada. O progresso de Tabira passa pelo esforço diário de sua gente. Que este aniversário nos inspire a seguir lutando por dias melhores, com união e compromisso com o bem comum”, declarou.

Na mensagem, o ex-prefeito expressou ainda seu desejo de ver o município avançar. “Parabéns, Tabira! Que Deus continue abençoando esta terra querida e que os próximos anos sejam de ainda mais conquistas para todos os seus filhos e filhas”, concluiu.

Tabira comemora nesta terça-feira seus 76 anos de Emancipação Política. Fundada em 27 de maio de 1949, a cidade é conhecida por sua identidade cultural, tradição política e pela participação no desenvolvimento do Sertão do Pajeú.

A OAB Serra Talhada lamenta profundamente o falecimento do Ex Dep.  Federal Pedro Eugênio, com quem sempre manteve uma relação de respeito.

Umas das suas principais lutas foi a criação e aprovação do Simples Nacional, que contou com sua ajuda pra incluir diversas categorias profissionais, inclusive a Advocacia, tornando-se um fiel defensor da nossa categoria.

O prefeito do município de Tabira Sebastião Dias Filho (PTB) emite nota de pesar pelo falecimento de Pedro Eugênio. Pedro destacou-se no cenário estadual e esteve à frente de diversas secretarias, Agricultura (87), Planejamento (89/90) e Fazenda (95/96).

Economista formado pela UFPE, turma de 1975, ensinou na mesma faculdade, sendo professor de Eduardo Campos, com quem passou a ter laços de amizade.

Iniciou a vida parlamentar como deputado estadual, em 94. Dois anos depois, ingressou no PPS e, em seguida, ao PT, por onde se elegeu em duas legislaturas, com expressivas votações.

Em sua fala Sebastião teceu comentário sobre Pedro Eugênio, destacando sua atuação em tudo o que fez, por onde passou e  agradeceu todo o apoio que havia recebido –“Pedro é conhecido por todos pelo seu trabalho, pela dedicação, pela honestidade e pela luta em defesa dos menos favorecidos.

Também registrou seu  luto o Deputado Estadual Júlio Cavalcanti: Pernambuco perdeu, nesta, semana uma grande liderança política.  Pedro Eugênio foi deputado estadual, deputado federal, secretário de Governo, e por onde passou, ao longo da sua vida pública, deixou como marca a sua grande qualificação técnica – era economista – e sua cordialidade.

Sem dúvida alguma, uma grande perda para o Estado. Registramos aqui a nossa consternação pela perda precoce e repentina de Pedro Eugênio. Destacamos, também,  a certeza de que os legados  permanecem.