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Lúcio Luiz destacou dificuldade em fiscalizar cobrança do cartão de vacina em bares e restaurantes

Por André Luis

O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, questionou, durante entrevista ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú, nesta terça-feira (11), a forma como as novas restrições no Plano de Convivência, que começarão a valer a partir da próxima sexta-feira (14), anunciadas pelo Governo de Pernambuco, por conta do aumento de casos e solicitações de leitos para pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag), será na prática.

Ele lembrou sobre as dificuldades que já vinham sendo encontradas para fiscalizar eventos fechados, onde se tem portaria, devido ao grande número de festas na região. 

“Agora, por exemplo, com uma norma como esta. Imagine a quantidade de estabelecimentos de alimentação que se tem. Então o próprio Ministério Público fica querendo entender como vai ser feita essa fiscalização e essa cobrança do cartão de vacina sem, por exemplo, se ter em alguns espaços algo que delimite a entrada. Eu acho uma condição básica para se cobrar um ingresso ou um cartão de vacina, que se tenha uma portaria. Só uma entrada afunilando e uma figura só pra fazer isso”, destacou Lúcio Almeida.

“Como que isso será feito, por exemplo, em um bar onde há várias mesas espalhadas, a pessoa chega e senta, como vai saber se esta pessoa está vacinada?”, completou.

O promotor ainda questionou a forma como o Governo do Estado toma certas decisões: “o Estado baixa determinadas medidas e muitas vezes a gente não sabe como vai ser colocado em prática”, disse Lúcio Almeida que ainda afirmou ser contra a realização do carnaval.

Na noite desta terça-feira (31), o governador Paulo Câmara, cumpriu agenda no Cabo de Santo Agostinho, onde participou do evento de lançamento da pré-candidatura a deputada estadual de Fabíola Cabral (PP).

Pré-candidato à reeleição, Paulo, assim como vem fazendo, falou da importância da unidade para garantir conquistas no plano estadual e para a retomada do crescimento econômico do Brasil, além de voltar a criticar a administração e o tratamento dispensado ao Nordeste pela gestão federal.

Paulo ainda fez questão de lembrar a importância de parcerias, como as feitas pelo ex-presidente Lula durante o seu governo na Presidência da República. “Tive oportunidade, nos meus 25 anos como servidor público, de ter tido a honra de trabalhar durante oito anos com Eduardo Campos. Ele como governador e eu, secretário. Naquela oportunidade, parcerias importantes com o presidente Lula foram feitas, que trouxeram tantos investimentos para Pernambuco, que mudou a cara do Estado. Muito diferente desse desgoverno comandado por Temer e sua turma, que são sócios do atraso”, afirmou Paulo.

O socialista também destacou todo o esforço para fazer Pernambuco continuar de pé num cenário de tantas dificuldades e reafirmou o compromisso com a população. Ele citou os investimentos na saúde, na educação e na segurança pública, além da atração de novos investimentos.

Participaram do lançamento da pré-candidatura de Fabíola Cabral o deputado federal Eduardo da Fonte (PP), o deputado estadual Cleiton Collins (PP), o prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral (PSB ), os vereadores do Cabo Anderson Bocão (PSB), Gessé Valério (PR), Cianinho (PMN), Neto da Farmácia (PDT), Ronaldo Santos (PTB), Irmã Dudinha (PSC), Amaro do Sindicato (PRP) e Jeferson Marcos (PCdoB), além dos vereadores Leonardo Barbosa (SD), de São Lourenço da Mata, Ray do Quilombo (PSL), de Palmares, e Dr. Tadeu (PSD), os suplentes  Vado Jogador (PR) e Sargento Sampaio (PR), de Jaboatão dos Guararapes.

Na noite de terça-feira, 24 de setembro, a Prefeitura de Arcoverde promoveu no auditório da Autarquia de Ensino Superior – Aesa, a plenária para a sociedade civil sobre a elaboração do Plano Diretor do município. A ferramenta, voltado à política de desenvolvimento em diversas áreas da cidade, estará planejando e construindo Arcoverde nos próximos 10 anos com a participação da população.

A composição da mesa contou com as presenças da prefeita de Arcoverde, Madalena Britto; o vice-prefeito Wellington Araújo; o sociólogo do Centro Josué de Castro e coordenador do trabalho de revisão do Plano Diretor, José Arlindo Soares; o controlador geral interno do município, Aldenio Ferro; a presidente do Poder Legislativo, Célia Almeida Galindo, juntamente com as vereadoras Cleriane Medeiros, Luiza Margarida e Cybele Roa; e o presidente da Aesa, Roberto Coelho.

Abrindo a audiência pública, o controlador geral interno Aldenio Ferro fez as saudações ao público presente, frisando a importância do instrumento de planejamento para o município. “Nada melhor do que ouvirmos a sociedade, as pessoas que vivenciam o dia a dia de Arcoverde, para que possamos colher informações pra enriquecer esse trabalho de revisão do nosso Plano Diretor. Desde o mês de agosto passado que nós estamos com uma equipe de engenheiros, arquitetos e técnicos, já fazendo um levantamento de todos os pontos da área urbana e da área rural do nosso município, sendo um trabalho minucioso com o objetivo de traçarmos uma realidade de Arcoverde comparada com o último Plano Diretor”, afirmou.

Em seguida, o vice-prefeito Wellington Araújo fez uso da palavra. “Aqui temos mais uma oportunidade da comunidade participar e querer interagir na gestão do município, dando opiniões sobre os problemas e as soluções que Arcoverde enfrenta e que deve enfrentar de frente”, ressaltou. “Mais uma vez Arcoverde mostra que é preciso ter dignidade e respeitar e muito à população”, concluiu Wellington.

Já o sociólogo e coordenador da atividade, José Arlindo Soares, destacou em sua fala inicial, antes da apresentação do Plano Diretor, a fundamentação do trabalho iniciado há 10 anos no município, pelo Centro Josué de Castro. “O Plano Diretor é uma obrigação que está na Constituição Federal, e depois foi referendada por uma Lei especial chamada Estatuto da Cidade, a qual obriga todos os municípios acima de 20 mil habitantes terem o plano que os parâmetros de crescimento e de construção, assim como as implicações ambientais que uma cidade deve ter como preocupação ao crescer”, explicou.

Posteriormente, as vereadoras Célia Galindo, Luiza Margarida, Cleriane Medeiros e Cybele Roa também se pronunciaram, reforçando a iniciativa como uma contribuição bem vinda ao município, enquanto Lei Municipal capaz de planejar e promover em conjunto diagnósticos de situações.

A prefeita Madalena Britto fez suas considerações, destacando a importância das plenárias para a revisão do Plano Diretor. “Nós não vamos colocar em um Plano Diretor aquilo que não vai dar para fazer. Vamos ter o pé no chão e realmente pensar como vai ser Arcoverde daqui há 10 anos”, frisou a gestora municipal.

Ao final, José Arlindo Soares apresentou em slides a leitura comunitária sobre a etapa técnica inicial do plano, composta por fotografias e diagnósticos da última década, envolvendo as áreas urbanas e rurais, de maneira a projetar setores como o planejamento de desenvolvimento urbano e ambiental, ordenamento territorial, acessibilidade e mobilidade urbana, entre outros tópicos de interesse da população. As propostas para o Plano Diretor de Arcoverde devem ser enviadas para o e-mail: [email protected] .

Nesta quarta-feira (25), às 19h, no auditório da Associação Comercial e Empresarial – ACA, a atividade acontece para o setor de hotelaria e gastronomia analisar e contribuir com suas propostas. E na quinta-feira (26), também na ACA, a partir das 19h, empresários e varejistas em geral estarão presentes na plenária específica.

O Governo de Pernambuco lançou, nesta quarta-feira (12.04), um pacote de ações de investimento na área da segurança pública. Somente na renovação e ampliação das frotas das polícias civil, militar e Corpo de Bombeiros serão investidos R$ 150,8 milhões até 2018, conforme anunciou o governador Paulo Câmara, durante solenidade no Palácio do Campo das Princesas.

Outra preocupação do pacote é o aumento do efetivo policial. Para tanto, está previsto um incremento de 4.500 novos policiais nas ruas, significando um aumento de cerca de 15% do atual efetivo, implicando em um incremento de R$ 140 milhões/ano na folha.

“Temos que investir e priorizar aquilo que é fundamental: a segurança. Serão realizados investimentos que vão desde recursos humanos até a valorização da carreira. Estamos buscando efetivamente que Pernambuco tenha condições de dar respostas mais rápidas diante de um cenário adverso”, disse o governador Paulo Câmara.

O chefe do Executivo estadual reforçou a preparação financeira do Governo do Estado para que os investimentos sejam realizados. “Pernambuco se preparou para equilibrar as contas públicas e, agora, em 2017, tem condições de realizar investimentos dando prioridade à segurança. É um esforço financeiro enorme que está sendo feito diante da gravidade do momento. E esse conjunto de ações, em breve, trará resultados para a população”, assegurou.

Em relação à renovação e à ampliação das frotas das polícias, está previsto um investimento de mais R$ 80 milhões para continuar as entregas de novas viaturas este ano. Serão 320 novas caminhonetes para o patrulhamento de áreas rurais de difícil acesso e outros 487 novos veículos do tipo hatch e utilitários para todas as regiões do Estado.

Também está sendo providenciada a aquisição de 700 novas motocicletas e 3,5 mil kits de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), ao custo de R$ 25 milhões. Já o Batalhão de Choque receberá 12 novos veículos, são eles: três micro-ônibus, quatro vans com 16 lugares cada, quatro caminhonetes 4×4 e um ônibus com 40 lugares, somando um investimento de R$ 3,5 milhões.

Visando dar mais agilidade e uma maior mobilidade ao trabalho das polícias no Interior, o Governo do Estado vai adquirir dois helicópteros, com seus respectivos hangares, orçados em R$ 42 milhões. Também serão providenciadas seis lanchas para combate ao tráfico de drogas no Sertão e na Zona da Mata, totalizando um investimento de R$ 318 mil.

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O aumento no efetivo policial será garantido com a entrada nas ruas, a partir do segundo semestre deste ano, de 1,5 mil recrutas que atualmente passam por treinamento. Na Polícia Civil, estão sendo convocados 140 delegados e 600 agentes aprovados no concurso de 2016. Na Polícia Científica estão sendo admitidos 310 novos servidores em diversas especialidades.

O governador Paulo Câmara determinou ainda o chamamento de 1,2 mil pessoas que foram aprovadas e não classificadas no último concurso realizado pela Polícia Militar e mais 600 bombeiros militares.

Além disso, 750 policiais civis aposentados estão retornando à corporação a fim de atuar em trabalhos administrativos, liberando o pessoal da ativa para as investigações e diligências. Essas ações de aumento no efetivo vão custar R$ 140 milhões/ano. Outra determinação é a realização de concursos anuais para a Polícia Militar, com a garantia de 500 novas vagas a cada ano.

Do Congresso em Foco

Após o PMDB e o PTB, dessa vez foi a vez do PPS se posicionar sobre o texto da reforma da Previdência. Neste sábado(9), a sigla decidiu fechar questão a favor da reforma e obrigar seus deputados a votarem favoráveis ao texto que tem como relator o deputado Arthur Maia (BA), filiado ao partido. Apesar da decisão impactar em penas que vão de advertência a expulsão de membros que votarem contra a orientação da legenda, no partido a reforma não é consenso.

Na reunião do diretório nacional do partido ocorrida hoje, apenas dois deputados se colocaram a favor da mudança nas regras da aposentadoria e seis simplesmente não compareceram ao encontro. O presidente do partido, deputado Roberto Freire, ex-ministro da Cultura do governo Temer, apesar de fechar questão, disse que não pedirá aos deputados para seguirem a determinação da direção do partido e lamentou as divergências.

“Quero trazer para a direção nacional, da qual eles todos [deputados] fazem parte, a decisão, que é uma postura política. Ninguém quer punir ninguém, quer dizer qual a posição política deste partido. Ou nós não temos? Não é falta de respeito a direção nacional fechar questão em algo fundamental para um partido reformista”, acrescentou Freire.

Busca por votos

Apesar de todo o esforço dedicado à aprovação da reforma da Previdência, pelo menos 124 deputados que compõe a base governista anunciaram que votarão contra a reforma, de acordo com levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo, publicado neste sábado (9). Para ganhar tempo e tentar convencer deputados indecisos ou que já anunciaram votar contra o texto, o governo marcou a data da votação na Câmara para o  dia 18 de dezembro.

Ao todo, conforme levantamento, 215 deputados, dos 513, já anunciaram que não vão votar com o governo. Para aprovar a proposta na Casa são necessários 308 votos favoráveis. A reforma é uma das principais apostas do governo de Michel Temer e de sua equipe econômica. Nos últimos dias, Temer tem feito promessas e intensificado a divulgação sobre o tema para reverter  quadro de rejeição ao texto.

De acordo com o jornal, dos 60 deputados que compõe a bancada do PMDB na Câmara, partido de Temer, pelo menos dez disseram que são contrários à proposta e 15 mostraram-se indecisos. Nesse cenário, apenas 12 afirmaram ser favoráveis ao texto.

Neste sábado, durante a convenção nacional do PSDB que aclamou o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, à presidência do partido, o discurso das principais lideranças da legenda foi em sentido favorável ao texto. No entanto, com partido rachado, a legenda tem 46 deputados, mas de acordo com levantamento do Estadão, apenas 6 anunciaram que votarão a favor do texto. “12 são contra mexer no sistema da Previdência, dez mostraram-se indecisos e 16 não quiseram responder”.

Promessas

Na última semana, na busca por votos, Temer acenou às centrais sindicais que baixará portaria na próxima semana para liberar o pagamento de cerca de R$ 500 milhões em verbas do imposto sindical que estavam retidas na União.

Na ofensiva governista, o Planalto está disposto a pôr em campo o mesmo pacote que serviu para salvar Temer de duas denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR), ambas sepultadas na Câmara: liberação de emendas parlamentares e recursos ministeriais, perdão de dívidas para setores estratégicos representados na Casa e até a ameaça de punição via fechamento de questão, que pode ser de suspensão de prerrogativas e até de expulsão. A postura do governo é apontada pela oposição como “balcão de negócios”. Vale até a ameaça velada do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, sobre a não liberação de R$ 3 bilhões a municípios, em 2018, caso a reforma não seja aprovada.