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Danilo Cabral participa de audiência com ministro Barroso para discutir privatizações

Por Nill Júnior

Parlamentares do PSB e do PT se reuniram com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, na noite desta terça-feira (4) para tratar sobre as privatizações. O deputado Danilo Cabral (PSB/PE), que solicitou a audiência, é autor de um projeto de lei que estabelece a necessidade do aval do Congresso Nacional para que seja realizada a venda de estatais. Hoje (5), os ministros do Supremo vão retomar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5624, contra a possibilidade de o Executivo privatizar estatais sem a autorização do Legislativo.

Para Danilo Cabral, a reunião foi de extrema valia, pois mostrou o posicionamento dos parlamentares e a preocupação com a privatização de empresas estratégicas para o país. “Conseguimos demonstrar que o Legislativo quer e precisa participar de um debate sobre a alienação de ativos que implique perda do controle direto ou indireto da União. Nós não somos contra privatizações de modo geral, mas precisamos entender seus contextos”, explica.

A ADI que será analisada pelo colegiado já recebeu liminar pelo ministro Ricardo Lewandowski, em junho do ano passado, determinando que a venda de ações de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias exige prévia autorização legislativa, sempre que se cuide de alienar o controle acionário. Na avaliação do ministro Barroso, a votação tende a ter um placar apertado.

Em seu PL, de número 3.091/2019, Danilo estabelece que seja obrigatória a aprovação de lei para privatizar as empresas estratégicas, como a Eletrobrás, Petrobras, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Correios, além de subsidiárias. “Entendemos ser igualmente decisivo para o debate público que a alienação de ativos que implique perda do controle direto ou indireto da União nas empresas mencionadas e em suas subsidiárias seja regulada em lei específica para cada empresa. Essas estatais são criadas com autorização do Legislativo para cumprir função necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo”.

Outras Notícias

Governo edita MP para isentar consumidores de baixa renda do pagamento da conta de luz

O governo federal publicou na noite desta quarta-feira (8) uma medida provisória (MP) para isentar os consumidores de baixa renda do pagamento da contas de luz. Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no “Diário Oficial da União”, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar leis em definitivo. […]

O governo federal publicou na noite desta quarta-feira (8) uma medida provisória (MP) para isentar os consumidores de baixa renda do pagamento da contas de luz.

Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no “Diário Oficial da União”, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar leis em definitivo. A medida já havia sido anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quarta, durante um pronunciamento em rede nacional.

Segundo a MP os consumidores terão desconto de 100% na tarifa entre 1º de abril e 30 de junho. A isenção valerá para unidades que consomem até 220 quilowatts-hora (kWh) por mês e que estejam incluídas na Tarifa Social. A União destinará R$ 900 milhões para o pagamento das contas, e os custos remanescentes serão pagos pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

A isenção da tarifa para consumidores de baixa renda faz parte das ações do governo para enfrentar a crise decorrente do avanço do novo coronavírus.

Como se trata de uma MP, a operação tem aplicação imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso. Diante da crise da Covid-19, o Congresso editou um ato para que as MPs tenham um rito mais rápido no Legislativo durante este período, de apenas 16 dias. No dia 25 de março, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) proibiu que as empresas de energia cortem o fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento.

Nova agência de publicidade chega ao mercado regional

O fotógrafo Alisson Nicácio está criando a AN Brainstorm – Comunicação e Marketing. A Agência de Publicidade será especializada na operação de Marketing Digital e Comunicação Visual na cidade de Afogados da Ingazeira e toda região do Pajeú. A promessa é de soluções e serviços em Mídia Digital, Marketing e Internet, orientados por um alto […]

O fotógrafo Alisson Nicácio está criando a AN Brainstorm – Comunicação e Marketing. A Agência de Publicidade será especializada na operação de Marketing Digital e Comunicação Visual na cidade de Afogados da Ingazeira e toda região do Pajeú.

A promessa é de soluções e serviços em Mídia Digital, Marketing e Internet, orientados por um alto padrão de qualidade e confiabilidade, desenvolvendo o potencial de profissionais, a fim de satisfazer as necessidades e expectativas de cada cliente em especial.

Allison Nicacio também tem atuado na área de Fotógrafo e Vídeo Maker, com destaque nas demais cidades do Pajeú.

Dentre os serviços da empresa, Criação de Arte Design / Identidade Visual, Gestão de Redes Socias, Monitoramento & Business Intelligence, Campanhas de Mídia, Fotografia e Filmagem.

O telefone e Whattsapp é o (87) 9.9909-0086. O email é o  [email protected]. Nas redes sociais, http://www.facebook.com/anbrainstorm/ e http://www.instagram.com/anbrainstorm/ .

Evandro Lira empresta talento a emissoras paraibanas

O jornalista, radialista e blogueiro Evandro Lira, que já atuou em Recife e no Pajeú com mais de 25 anos de carreira está de casa nova. Evandro confirmou ao blog que foi convidado pelo gestor de emissoras da paraíba Júnior Duarte, de serra Talhada, para emprestaer sua qualidade aos seus veículos. “Após dez anos que […]

O jornalista, radialista e blogueiro Evandro Lira, que já atuou em Recife e no Pajeú com mais de 25 anos de carreira está de casa nova.

Evandro confirmou ao blog que foi convidado pelo gestor de emissoras da paraíba Júnior Duarte, de serra Talhada, para emprestaer sua qualidade aos seus veículos.

“Após dez anos que estava fora do ar. Fui contatado pelo também comunicador, locutor publicitário e empresário Junior Duarte, que há muito tempo estava querendo me levar para trabalhar perto dele, para assumir o jornalismo na emissora, que é muito potente, de grande audiência e eu estou indo”, frisou Lira em reprodução do PE Notícias.

Lira trabalhou em rádios como Cultura FM, Transertaneja FM, Líder FM, Rádio Tropical FM, Rádio Som do Norte (Ceará), Rede EstaçãoSat e Rádio Pajeú de Afogados da Ingazeira, onde conduziu o quadro O Secretário do Povo. Atualmente também é produtor de áudio e vídeo no mercado publicitário do Recife e na região, função que conseguirá conciliar.

Estará agora assumindo o jornalismo da Rádio Independente FM, de Serra Branca, emissora do Cariri paraibano. Com um coração enorme e talento, Evandro vai agregar valor à comunicação paraibana.

Pesquisa Empetec/Diario: Lula lidera com folga em Pernambuco

Se as eleições para presidente da República fossem hoje, o ex-presidente Lula (PT) teria, em Pernambuco, mais do que o triplo dos votos do atual presidente, Jair Bolsonaro (PL). É o que revela a primeira pesquisa Empetec/Diario. Foram ouvidos 2019 eleitores entre os dias 26 de fevereiro e 4 de março. A margem de erro […]

Se as eleições para presidente da República fossem hoje, o ex-presidente Lula (PT) teria, em Pernambuco, mais do que o triplo dos votos do atual presidente, Jair Bolsonaro (PL).

É o que revela a primeira pesquisa Empetec/Diario. Foram ouvidos 2019 eleitores entre os dias 26 de fevereiro e 4 de março. A margem de erro é de 2,23%, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.

O levantamento foi feito pela Empresa de Pesquisas Técnicas, Científicas e de Mercado LTDA (Empetec), tendo como contratante o Diario de Pernambuco, e registrado no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco sob o número PE-03717/2022.

Na pesquisa estimulada, quando os nomes dos candidatos são apresentados ao eleitor, Lula aparece com 62,6%. Em segundo lugar, Bolsonaro atinge 16,5%.

O terceiro no levantamento é Ciro Gomes (PDT), com 2,7%. Sergio Moro (Podemos) aparece em quarto lugar, com 1,7%. Em seguida, surgem João Doria (PSDB) e Simone Tebet (MDB), com 0,2%. Rodrigo Pacheco (PSD) é vem depois, com 0,1%.

Os que não votam em ninguém, em branco ou nulo são 9,1%. Outros 6,6% não sabem ou não responderam.

O cenário é semelhante na pesquisa espontânea, quando os nomes não são apresentados ao eleitor. Neste caso, Lula lidera com 52,9% e Bolsonaro vem em segundo com 15,5%. Em terceiro lugar, Ciro Gomes aparece com 1,4%. Moro vem em seguida com 0,7%. Fechando a lista, o prefeito do Recife, João Campos, foi citado por 0,1% dos entrevistados.

No levantamento por sexo, Lula tem 64,0% no eleitorado feminino e 61,0% no masculino. Bolsonaro, por sua vez, chega a 20,0% entre os homens e 13,3% entre as mulheres. Ciro Gomes atinge 3,6% no eleitorado masculino e 1,9% no feminino. Moro atinge 1,8% entre as mulheres e 1,7% entre os homens.

Por faixa etária, Lula é mais forte entre os eleitores de 16 a 24 anos, com 65,4%. Bolsonaro alcança o maior percentual na faixa dos 35 a 44 anos, com 19,9%. Ciro Gomes alcança 4,0% entre os eleitores de 25 a 34 anos. Por fim, o melhor desempenho de Moro também é entre os eleitores de 25 a 34 anos, com 2,5%.

O analista de pesquisa quantitativa da Empetec, Victor Freire, lembra que o levantamento traz os números apenas com os eleitores de Pernambuco, onde o cenário é diferente da média nacional. “A gente não pode generalizar essa análise para o Brasil inteiro”, adverte. Sobre o cenário pernambucano, Victor ressalta o favoritismo de Lula, o segundo lugar consolidado de Bolsonaro e o baixo desempenho da terceira via. “Podemos falar em polarização no estado entre Lula e Bolsonaro, porém com ampla vantagem de Lula”, acrescenta.

Para Victor, os números altos de intenção de voto de Lula em Pernambuco podem influenciar a eleição estadual. “Essa associação com a Frente Popular pode gerar um favorecimento para o candidato que tiver o apoio dele”, encerra. No estado, o candidato ao governo que terá o apoio de Lula é Danilo Cabral (PSB).

 

Preso na 21ª fase Operação da Lava Jato, Bumlai chega à Polícia Federal

O pecuarista José Carlos Bumlai chegou à Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba, onde fica detido, por volta do meio-dia desta terça-feira (24). Pela manhã, ele foi preso, na capital federal, durante a deflagração da 21ª fase da Operação Lava Jato. À tarde, ele deve fazer o exame de corpo de delito no Instituto […]

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O pecuarista José Carlos Bumlai chegou à Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba, onde fica detido, por volta do meio-dia desta terça-feira (24). Pela manhã, ele foi preso, na capital federal, durante a deflagração da 21ª fase da Operação Lava Jato.

À tarde, ele deve fazer o exame de corpo de delito no Instituto Médico-Legal. O procedimento é de praxe após a prisão.

Empréstimos quitados com propina: De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), José Carlos Bumlai utilizou contratos firmados na Petrobras para quitar empréstimos junto ao Banco Schahin. O dinheiro destes financiamentos era destinado ao Partido dos Trabalhadores (PT), de acordo com o procurador do Ministério Público Federal (MPF) Diogo Castor de Mattos.

O principal empréstimo em investigação nesta fase era de R$ 12 milhões e teve o valor elevado para R$ 21 milhões devido aos acréscimos. A dívida, de acordo com o Ministério Público Federal, foi perdoada, e a irregularidade foi mascarada com uma falsa quitação no valor inicial do empréstimo.

Em troca deste financiamento, empresas do grupo Schahin conquistaram o contrato de operação do navio-sonda Vitória 10.000, sem licitação, ainda conforme o Ministério Público Federal. O G1 entrou em contato com o PT, mas o partido ainda não se posicionou sobre as acusações.

A prisão de Bumlai é preventiva, ou seja, não tem data para vencer. A defesa do pecuarista preferiu não se manifestar nesta manhã. “Por enquanto a defesa não vai se manifestar. estamos tomando conhecimento das alegações do juiz Sérgio Moro”, afirmou o advogado Arnaldo Malheiros.

A fraude: Para justificar ao Banco Central a falta de pagamento, o banco Schahin efetivou um novo empréstimo em nome de uma empresa do pecuarista. Foi criado um falso contrato entre o empresário e fazendas do grupo Schahin.

“Houve uma simulação de contrato de venda de embriões por parte do senhor José Carlos Bumlai para as fazendas de Schahin. Essa operação consistiu basicamente em uma complexa engenharia financeira e resultou no recibo de quitação da dívida. No entender do Ministério Público Federal, este recibo de quitação consistiu na vantagem indevida que foi oferecida aos funcionários corruptos da Petrobras em troca do contrato de operação do navio sonda Vitória 10.000”, explicou o procurador Diogo Castor de Mattos.

Ele disse ainda que, além do empréstimo principal, há pelo menos uma dezena de outros empréstimos, no valor de dezenas de milhões de reais, envolvendo pessoas físicas ligadas ao pecuarista.

“As diligencias investigativas em relação ao senhor José Carlos Bumlai demonstraram várias operações com suspeitas de lavagem de dinheiro e movimentação de recursos vultuosos em espécies”, citou o procurador.