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Danilo Cabral participa de audiência com ministro Barroso para discutir privatizações

Por Nill Júnior

Parlamentares do PSB e do PT se reuniram com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, na noite desta terça-feira (4) para tratar sobre as privatizações. O deputado Danilo Cabral (PSB/PE), que solicitou a audiência, é autor de um projeto de lei que estabelece a necessidade do aval do Congresso Nacional para que seja realizada a venda de estatais. Hoje (5), os ministros do Supremo vão retomar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5624, contra a possibilidade de o Executivo privatizar estatais sem a autorização do Legislativo.

Para Danilo Cabral, a reunião foi de extrema valia, pois mostrou o posicionamento dos parlamentares e a preocupação com a privatização de empresas estratégicas para o país. “Conseguimos demonstrar que o Legislativo quer e precisa participar de um debate sobre a alienação de ativos que implique perda do controle direto ou indireto da União. Nós não somos contra privatizações de modo geral, mas precisamos entender seus contextos”, explica.

A ADI que será analisada pelo colegiado já recebeu liminar pelo ministro Ricardo Lewandowski, em junho do ano passado, determinando que a venda de ações de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias exige prévia autorização legislativa, sempre que se cuide de alienar o controle acionário. Na avaliação do ministro Barroso, a votação tende a ter um placar apertado.

Em seu PL, de número 3.091/2019, Danilo estabelece que seja obrigatória a aprovação de lei para privatizar as empresas estratégicas, como a Eletrobrás, Petrobras, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Correios, além de subsidiárias. “Entendemos ser igualmente decisivo para o debate público que a alienação de ativos que implique perda do controle direto ou indireto da União nas empresas mencionadas e em suas subsidiárias seja regulada em lei específica para cada empresa. Essas estatais são criadas com autorização do Legislativo para cumprir função necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo”.

Outras Notícias

Solidão comemora conquista de escola de 13 salas padrão FNDE

O município de Solidão ganhará uma escola com treze salas padrão FNDE. O projeto tem orçamento de R$ quase  8 milhões e destina-se à etapa do ensino fundamental I e II, compostos pelos segmentos do 1º ao 9º ano, com possibilidade de duas turmas simultâneas para quatro dos segmentos O edifício tem capacidade de atendimento […]

O município de Solidão ganhará uma escola com treze salas padrão FNDE.

O projeto tem orçamento de R$ quase  8 milhões e destina-se à etapa do ensino fundamental I e II, compostos pelos segmentos do 1º ao 9º ano, com possibilidade de duas turmas simultâneas para quatro dos segmentos

O edifício tem capacidade de atendimento de até 910 alunos, em dois turnos (matutino e vespertino), e 455 alunos em período integral. Foi considerada como ideal a implantação dessas escolas em terreno retangular com medidas de 80m de largura por 85m de profundidade e declividade máxima de 3%.

A notícia foi comemorada pelo prefeito Djalma Alves (PSB) e toda sua equipe de governo.

“Agradeço imensamente ao nosso querido Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB) pela luta e conquistas para o povo solidanense desde 2017 quando assumimos a gestão”, disse Djalma.

Gonzaga destacou que sempre afirmou disse nos seus discursos que seu primeiro governo era para organizar a casa.

“Fui muito cobrado pela oposição por não ter realizado grandes obras.  Porém hoje, finalizando meu primeiro ano do segundo mandato, Solidão está se transformando em um verdadeiro canteiro de obras, conforme prometi”, acrescentou o chefe do poder executivo.

“Solidão estava necessitando de uma escola urbana que atendesse a demanda, a que temos hoje foi construída nos anos 90, totalmente fora dos padrões exigidos. Em pleno final de ano, após dois anos muito difíceis para a educação essa notícia nos enche de alegria e certeza de que estamos no caminho certo”, ressaltou a Secretária de Educação Aparecida Ramos.

Lixo em Afogados da Ingazeira: de quem é a culpa? Do poder público ou da população?

Por Júnior Cavalcanti / Blog do Júnior Cavalcanti O problema do lixo nas ruas de Afogados da Ingazeira volta e meia entra na pauta das reclamações da população, especialmente nas redes sociais e emissoras de rádio. Sacos acumulados, restos de entulho em terrenos baldios e resíduos espalhados em vias públicas geram indignação e levantam uma […]

Por Júnior Cavalcanti / Blog do Júnior Cavalcanti

O problema do lixo nas ruas de Afogados da Ingazeira volta e meia entra na pauta das reclamações da população, especialmente nas redes sociais e emissoras de rádio. Sacos acumulados, restos de entulho em terrenos baldios e resíduos espalhados em vias públicas geram indignação e levantam uma pergunta inevitável: afinal, de quem é a culpa?

É importante começar reconhecendo um ponto fundamental: a coleta de lixo em Afogados é regular. O serviço funciona em dias definidos, cobre os bairros da cidade e, na maior parte do tempo, cumpre o cronograma estabelecido pelo poder público. Não se pode, portanto, atribuir o problema exclusivamente à ausência do serviço de coleta.

Por outro lado, uma parte significativa da sujeira vista nas ruas está ligada ao descarte irregular por parte da própria população. Lixo colocado fora do horário correto, entulho jogado em áreas inadequadas, restos de poda e materiais domésticos descartados em terrenos baldios mostram que falta, em muitos casos, consciência coletiva e responsabilidade ambiental.

Isso não isenta o poder público de sua parcela de responsabilidade. Cabe à gestão municipal investir continuamente em educação ambiental, fiscalização mais rigorosa, campanhas de conscientização e aplicação das penalidades previstas em lei para quem insiste em descumprir as normas. Além disso, é essencial ampliar o diálogo com a população, esclarecendo dias e horários da coleta e orientando sobre o descarte correto de resíduos específicos, como entulho e materiais volumosos.

O desafio do lixo urbano não é exclusivo de Afogados da Ingazeira, mas sua solução passa, necessariamente, por uma parceria entre poder público e população. Coleta regular é fundamental, mas não resolve sozinha. Sem a colaboração dos moradores, qualquer sistema se torna insuficiente.

Cuidar da cidade é um dever coletivo. Uma Afogados mais limpa, organizada e saudável depende tanto de políticas públicas eficientes quanto da mudança de comportamento de cada cidadão. A pergunta, portanto, talvez devesse ser outra: o que cada um de nós está fazendo para melhorar essa realidade?

Serra: ao blog, Armando fala das últimas pesquisas. “Enfrentamos um sistema poderoso. Não imaginávamos que seria diferente”

por Bruna Verlene Na tarde desta sexta (12) o candidato ao governo de Pernambuco, Armando Monteiro (PTB), esteve em Serra Talhada participando de uma carreata pelas principais ruas da cidade, ao lado do prefeito Luciano Duque e dos candidatos a deputado federal e estadual Pedro Eugênio, Zeca Cavalcanti, Augusto César e Manoel Santos. Armando falou […]

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Foto: Bruna Verlene

por Bruna Verlene

Na tarde desta sexta (12) o candidato ao governo de Pernambuco, Armando Monteiro (PTB), esteve em Serra Talhada participando de uma carreata pelas principais ruas da cidade, ao lado do prefeito Luciano Duque e dos candidatos a deputado federal e estadual Pedro Eugênio, Zeca Cavalcanti, Augusto César e Manoel Santos.

Armando falou ao blog sobre as ultimas pesquisas, do Datafolha e IMN que apontaram virada de Câmara, mesmo que no limiar da margem de erro indicando empate técnico.  Ela ainda não havia se manifestado abertamente sobre o tema. Questionado se a vantagem de Câmara ainda tinha relação com a comoção pela morte de Eduardo Campos, Monteiro foi enfático ao falar que esta eleição será polarizada, disputada e equilibrada. “Nunca imaginávamos que seria diferente”, afirmou.

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Durante o trajeto o candidato ganhou uma espiga de milho. Foto: Bruna Verlene

Armando afirmou que enfrenta um poderio político e uma máquina grande. “Nós estamos enfrentando um sistema de força poderoso, que controla o Governo, que controla a prefeitura do Recife, que tem uma super estrutura em matéria de apoios partidários. Mas o meu sentimento é que o povo de Pernambuco irá votar conscientemente, e aí vai separar o que o voto em homenagem ao passado e o voto de construção do futuro”, afirmou Armando.

O candidato do PTB ainda foi questionado pelo blog sobre a sua ida ao Ministério Público Eleitoral na tarde desta quinta (11), para dar continuidade as investigações sobre a relação entre o seu adversário e a empresa Bandeirante Pneus. Armando Monteiro voltou a cobrar e afirmou que toda figura publica tem que se submeter a processos de esclarecimentos à população.

“Há fatos que não foram esclarecidos.  O candidato adversário ao invés de esclarecê-los fica sempre querendo atribuir à uma invenção. Todos os fatos que nós levantamos foram trazidos pela imprensa. É preciso que ele dê um esclarecimento amplo sobre esse assunto e não deu. Parece que ele não tem como dar esse esclarecimento”, declarou Armando.

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Prefeito Luciano Duque. Foto: Bruna Verlene

Luciano Duque – Em conversa com o blog o prefeito de Serra Talhada falou que a eleição está decidida em favor de Armando, apesar das pesquisas recentes. Duque aposta que Dilma – que apresentou crescimento nos últimos levantamentos – vai “puxar” Armando. “ A cada dia Dilma cresce mais nas pesquisas e junto com Armando, Pernambuco vai continuar crescendo no rumo certo”, declarou Duque.

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Augusto César e Zeca Cavalcanti. Foto: Bruna Verlene

Augusto César – O deputado e candidato a reeleição Augusto César falou ao blog que Serra Talhada demonstrou alegria e segurança à candidatura de Armando Monteiro no ato desta tarde. “ Aqui tem emoção e não comoção. É uma candidatura que veio pra ficar e ser consolidada na terra dele, na terra do avô dele. Daqui hoje sai a vitória de Armando. Serra Talhada tem pé quente”.

Clientes do Banco do Nordeste podem renegociar ou liquidar dívidas rurais com benefícios legais até o final do ano

Produtores rurais têm até o final do ano para liquidar ou renegociar suas dívidas junto ao Banco do Nordeste, com base nos instrumentos legais atualmente em vigor (lei 12.844, e Resoluções 4.314 e 4.315 do Conselho Monetário Nacional). Os benefícios incluem descontos de até 85% no valor principal da dívida, em caso de liquidação pelo […]

1319571793949-bnbProdutores rurais têm até o final do ano para liquidar ou renegociar suas dívidas junto ao Banco do Nordeste, com base nos instrumentos legais atualmente em vigor (lei 12.844, e Resoluções 4.314 e 4.315 do Conselho Monetário Nacional).

Os benefícios incluem descontos de até 85% no valor principal da dívida, em caso de liquidação pelo art. 8o da Lei 12.844. Em caso de renegociação, sem desconto, pode ser concedido prazo de pagamento de até dez anos, com base nas resoluções 4314 e 4315 do Conselho Monetário Nacional.

Para pleitear a liquidação ou renegociação, o cliente deve procurar sua agência de relacionamento do Banco do Nordeste, verificar o enquadramento da operação e formalizar a adesão. Os benefícios legais são analisados caso a caso dependendo do enquadramento da operação.

Desde o início da vigência de cada dispositivo legal, o Banco do Nordeste, com base nos instrumentos legais de renegociação de dívidas, já renegociou e liquidou aproximadamente 120 mil operações, beneficiando mais de 90 mil produtores. No Ceará, mais de 12 mil produtores renegociaram suas dívidas.

O Banco do Nordeste, por determinação da Lei 12.884, também suspendeu, até 31 de dezembro deste ano, ações de cobrança judicial das operações em situação de atraso que podem ser enquadradas na referida Lei.

O Banco do Nordeste, através de sua rede de agências, está à disposição dos produtores rurais para buscar o melhor enquadramento para as operações de crédito beneficiadas pelos instrumentos legais.

Alepe aprova PL do Governo do Estado sobre piso dos professores

Por André Luis O plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou nesta terça-feira (27) o Projeto de Lei Complementar 712/2023, encaminhado pela governadora Raquel Lyra (PSDB).  A medida tem gerado controvérsias, uma vez que exclui mais de 50 mil profissionais da educação do recebimento da atualização de 14,95% referente ao Piso Nacional do Magistério. […]

Por André Luis

O plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou nesta terça-feira (27) o Projeto de Lei Complementar 712/2023, encaminhado pela governadora Raquel Lyra (PSDB). 

A medida tem gerado controvérsias, uma vez que exclui mais de 50 mil profissionais da educação do recebimento da atualização de 14,95% referente ao Piso Nacional do Magistério.

Com 30 votos favoráveis e 15 contrários, a aprovação do projeto foi marcada por debates acalorados e opiniões divergentes entre os parlamentares. Os defensores da proposta argumentam que a medida visa equilibrar as finanças públicas e garantir a sustentabilidade financeira do estado, tendo em vista o momento econômico delicado que o país atravessa.

No entanto, os críticos enfatizam que a exclusão dos profissionais da educação do reajuste salarial é uma afronta à valorização da categoria e uma ameaça à qualidade da educação. A atualização do Piso Nacional do Magistério é um direito garantido por lei e visa assegurar um salário mínimo aos profissionais da área.

A medida afetará mais de 50 mil profissionais da educação em Pernambuco, entre professores e demais funcionários das escolas. Para os que são contrários ao projeto, essa exclusão representa um retrocesso e um desestímulo à carreira educacional, podendo acarretar em uma perda significativa de talentos para o setor.

Após a aprovação na Alepe, o projeto segue para sanção da governadora Raquel Lyra, que poderá ratificar ou vetar a decisão. Caso seja sancionado, o projeto entrará em vigor imediatamente, gerando impactos diretos na remuneração e nas perspectivas de milhares de profissionais da educação em todo o estado.

A polêmica em torno dessa medida revela a importância de se debater e buscar soluções que valorizem a educação e os profissionais que atuam nessa área. Acompanhe os desdobramentos dessa questão e fique por dentro das decisões que afetam o futuro da educação em Pernambuco.