Foragido da Operação Turbulência pode ter se matado, diz secretário

Um mapeamento digital que oferece uma caracterização detalhada de toda a extensão territorial do Estado, propondo melhores soluções ambientais, econômicas e sociais na área de infraestrutura.

É dessa forma que opera o programa Pernambuco Tridimensional – PE3D, lançado nesta quarta-feira (21.12), em cerimônia comandada pelo governador Paulo Câmara, no Palácio do Campo das Princesas.

Pioneiro na América Latina, o projeto foi iniciado em 2014, ainda na gestão do ex-governador Eduardo Campos, e já realizou 97% da ortofotografia (representação fotográfica) e 100% do monitoramento a laser de todo o Estado. O programa, que conta com um aporte de R$ 21,5 milhões do Banco Mundial (BIRD), vem contribuindo para o planejamento de barragens, controles de cheias e na prevenção de possíveis inundações.

O PE3D tem enorme potencial de utilização para as intervenções que requerem detalhamento preciso do terreno, como estradas, ferrovias, barragens, sistemas de irrigação, serviços de mineração, redes de água, esgoto, energia e gás. Em simultâneo, a base de dados auxilia na identificação de áreas de risco e danos aos recursos naturais, onde houve perda de solo e vegetação, contaminação das águas ou degradação de nascentes e áreas de recarga de aquíferos.

O programa trabalha também com o controle da expansão urbana em bases sustentáveis, identificando o estágio de verticalização das cidades e provendo as melhores soluções dos pontos de vista técnico, social, ambiental e econômico. A identificação detalhada do relevo possibilita quantificar previamente as transformações necessárias na realização de possíveis intervenções.

Parte do conteúdo já está disponível para download no site www.pe3d.pe.gov.br. Após a certificação do Instituto de Tecnologia de Pernambuco (Itepe), toda a maquete eletrônica estará contida na plataforma. No total, o levantamento conta com cerca de 75 bilhões de pontos, um a cada 1,3 m² de toda a extensão pernambucana, incluindo as coordenadas planimétricas e altimétricas.

Blog Tarcio Viu Assim

Os candidatos a conselheiro tutelar Lindinaldo (Lindo de Zé Luciano), Nécia, Juliana Lula e Vanuza Melo protocolaram pedido de anulação da eleição ocorrida no último dia 6. O protocolo foi entregue a presidente do CMDCA – Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, responsável pela organização e realização do processo eleitoral.

Entre as alegações dos 4 candidatos (de um total de 24 concorrentes que participaram do processo eleitoral)  citam o fato  de grafia errada de nome na cédula de votação, a não existência de cabine de votação – o que segundo eles, fere o sigilo do voto,  a ausência de fiscais no momento de lacração das urnas no final da votação e a desistência de vários eleitores no dia da votação causada pela quantidade limitada de urnas, apenas três, gerando grandes filas e longa espera.  Os 4 candidatos também alegam que teria havido envolvimento de políticos a favor de candidatos.

Segundo edital de convocação da eleição unificada para Conselheiro Tutelar, o CMDCA tem agora um prazo de cinco dias para reunir os membros, apresentar a denúncia e julgar. Assim como em Tuparetama, em várias cidades candidatos derrotados entraram com pedidos de anulação da eleição para conselheiro tutelar.

Por Edilson Xavier*

A Câmara Municipal de Arcoverde é vitima na balbúrdia reinante em nossa cidade, com a autoridade do presidente e dos demais vereadores no chão, disputando quem denigre mais o Poder legislativo, que virou a casa de mãe joana. Lá tudo pode. É de curial interesse esclarecer inicialmente que é pertinente a indagação: qual o impacto financeiro da corrupção na vida do cidadão comum?

Obviamente, não há uma resposta direta, pois é difícil mensurar quando proliferam no país diversos tipos de atos ilícitos praticados diariamente contra o bem comum, que é mantido pelos impostos que duramente pagamos e cujo retorno em nível de serviço público é má educação, saúde que humilha o cidadão, rodovias sem nenhuma conservação e ausência de segurança.

A carga tributária no Brasil é muito alta e impacta diretamente na vida dos mais pobres. Hoje, 48,8% da renda daqueles que ganham até dois salários mínimos são apenas para pagar tributos indiretos incidindo sobre o que se consome diariamente, como alimentação, água luz e transporte.

Relativamente ao valor que é repassado mensalmente á Câmara Municipal de Arcoverde, acima de trezentos mil reais, é de se dizer que as noticias quanto á sua aplicação, não são agradáveis, pois aflora a toda evidência que teria ocorrido desvio financeiro acima de trezentos mil reais, prática reiterada de nepotismo, abuso quanto á utilização dessa verba para pagamento de diárias dos vereadores.

Segundo se comenta estão sendo investigados pela Policia e Tribunal de Contas, sendo necessário que se apure com extremo rigor e se aponte os responsáveis. São ocorrências dessa natureza que têm inquietado os arcoverdenses, eis que trazidas ao conhecimento público, após intensa troca de acusações entre os próprios vereadores nossos representantes no legislativo municipal.

É indispensável salientar aos legisladores, e aí inclua-se o presidente, que os recursos públicos devem ser geridos com transparência, probidade e impessoalidade, princípios ignorados pelos vereadores e o que aflora é um festival de acusações sem fim em que a Câmara Municipal passou a integrar uma agenda negativa de fatos que vêm denegrindo sua imagem. Talvez isso venha ocorrendo, devido à certeza da impunidade.

É preciso reiterar que a corrupção está correlacionada com a diminuição do crescimento econômico e aumento das desigualdades sociais. É necessário também acabar com esse equivocado entendimento de que os vereadores são “donos” dos recursos públicos enviados à Câmara Municipal e têm que prestar contas desses atos aos órgãos de investigação e, principalmente ao povo que os escolhe.

E o resultado é a falta de credibilidade que cerca a Câmara Municipal de Arcoverde, cujos membros sofrem com uma bela combinação de vista: são míopes para a legalidade hoje reinante, vesgos para o que fazem e cegos quanto à extrema ilegalidade que praticam com os recursos públicos. Infunde quase perplexidade.

* Edilson Xavier foi presidente da OAB e da Câmara Municipal de Arcoverde.

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou legais as nomeações de servidores realizadas pelo prefeito de Tabira, à época, Sebastião Dias (já falecido), conforme divulgado no Diário Oficial do TCE nesta quinta-feira (15). As decisões foram tomadas durante a 26ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada no dia 13 de agosto de 2024.

O processo, identificado como TCE-PE nº 2421277-5, teve como relator o conselheiro substituto Adriano Cisneiros. No julgamento, o TCE analisou as admissões de pessoal referentes ao concurso público realizado pela prefeitura, destacando que as nomeações seguiram todas as exigências legais previstas na Constituição Federal e na Constituição Estadual de Pernambuco.

De acordo com o Acórdão T.C. nº 1288/2024, o Tribunal constatou que a Prefeitura de Tabira respeitou as regras constitucionais que determinam a realização de concursos públicos para a admissão de servidores, garantindo a ampla publicidade dos atos e a homologação dos resultados. O TCE também ressaltou que não foram encontrados indícios de irregularidades nos atos de nomeação, nem prejuízo ao erário municipal, o que reforça a legalidade das contratações.

O Acórdão destacou ainda os princípios da segurança jurídica, da razoabilidade e da proporcionalidade, que foram observados durante todo o processo de admissão. Assim, o TCE-PE decidiu, por unanimidade, julgar legais as nomeações e conceder o registro dos respectivos atos dos servidores listados no Anexo Único do processo.

Entre os servidores nomeados estão Luiz Eduardo Marcolino de Lima e Tiago Vieira de Deus, ambos admitidos no cargo de guarda municipal em 29 de dezembro de 2020. As nomeações foram formalmente registradas e reconhecidas como legais pelo Tribunal, assegurando a continuidade de suas atividades na administração pública de Tabira.