Primeiras vacinas chegam a Pernambuco no dia 20 de janeiro, diz Governo

Foto: Ray Evllyn – SJDH

Em razão da pandemia do novo coronavírus que assola todo o mundo, as visitas ao sistema prisional de Pernambuco foram suspensas desde o último dia 20 de março.

Devido à fácil disseminação do vírus, especialmente em locais com grandes concentrações de pessoas, ainda não há uma data prevista para a retomada das visitas de familiares às pessoas privadas de liberdade no estado.

Secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico faz um alerta a este público para que acatem a medida como forma de protegerem a si e aos seus próprios entes. “Entendemos a dificuldade de estar distante daqueles que compõem nosso seio familiar, mas é preciso que todos entendam a importância desse distanciamento neste momento” esclarece o secretário.

“Compreendam que a medida vem surtindo efeito positivo, tanto que poucos casos foram registrados nas nossas unidades prisionais até o momento. Para que possamos retomar as visitas com segurança, precisamos manter por mais um período as decisões impostas agora” acrescenta Eurico.

Prevenção – Desde o início da pandemia do novo coronavírus, a Seres vem promovendo diversas medidas de enfrentamento para evitar a disseminação da Covid-19, como a rigorosa higienização das sacolas e produtos levados pelos familiares aos presos, suspensão de visitas por tempo indeterminado em todas as unidades prisionais, confecção de máscaras nas unidades para uso interno, suspensão das saídas temporárias dos presos do regime semiaberto e uso obrigatório de máscaras pelos policiais penais e PPLs.

Renato Gayão se envolveu em episódio que culminou na morte de agente penitenciário em Afogados da Ingazeira, no Pajeú

O Secretário de Defesa Social Antonio de Pádua encaminhou ao Governador Paulo Câmara a solicitação de exoneração do Delegado José Renato Gayão de Oliveira, que atuava em Arcoverde quando se envolveu em episódio que culminou com a morte do agente penitenciário Charles de Souza Santos, em janeiro de 2015. Esse procedimento é feita depois que a Corregedoria concluiu a investigação por sua participação no caso, também pedindo sua exoneração.

O Secretário de Defesa Social argumentou que processo administrativo foi instaurado com a finalidade de verificar se ele, Eduardo Henrique Aniceto, também Delegado e Lívio Simões Medeiros, Escrivão.  Eles foram acusados de “transgressão administrativa, no evento ocorrido na cidade de Afogados da Ingazeira – PE – XVI Encontro de Motociclistas, nas dependências do Bar Casa de Taipa, uma vez que o ASP Charles de Souza Santos foi agredido por integrantes do moto clube Abutres, inclusive, houve disparo de arma de fogo que atingiu o referido agente, levando-o ao óbito.

“Os fatos foram amplamente divulgados nos grupos de Whatsapp e imprensa, inclusive, ressaltando sua participação do Imputado José Renato como integrante do Motoclube Abutres, que goza de péssimas referências vinculadas ao uso de violência, bem como que o homicídio do ASP Charles de Souza Santos que ocorreu após ter sido agredido por seis integrantes do aludido grupo e ter sido alvejado pela própria arma de fogo demonstra claramente a conduta desabonadora do grupo”, diz o Secretário.

Segue: “José Renato Gayão encontrava-se em local que era ponto de consumo de entorpecentes, conforme demonstrado na perícia que identificou sacos plásticos com fragmentos de material positivo para cocaína e maconha dentro do banheiro que vinha sendo utilizado pelo seu grupo. O funcionário policial não deve manter relações de amizade ou exibir-se em público com pessoas de notórios e desabonadores antecedentes criminais, sem razão e serviço”, diz. O Delegado foi denunciado pela prática do delito capitulado no art. 319 do Código Penal, com denúncia recebida no dia 27 de abril de 2017.

Sobre Lívio Simões Medeiros ficou demonstrado que, ao apresentar a arma de fogo utilizada no homicídio do ASP Charles de Souza Santos faltou com a verdade sobre sua localização. “A retratação não é causa excludente da prática de transgressão administrativa”.

Quanto a Eduardo Henrique Aniceto Pereira, “as testemunhas foram unânimes em afirmar que não presenciaram o Imputado no evento que ensejou fato criminoso”. Assim, determinou o arquivamento do processo contra ele. A Lívio Simões foi aplicada a pena disciplinar de 10 dias de suspensão, convertida em multa.

Quanto a Renato Gayão, a aplicação da reprimenda estatal de demissão, por ter tido sua conduta amoldada aos incisos VIII (praticar ato que importe escândalo ou que concorra para comprometer a dignidade da função policial) e XVIII (manter relações de amizade ou exibir-se em público com pessoas de notórios e desabonadores antecedentes criminais, sem razão e serviço).

Os autos originais do aludido processo foram remetidos à Procuradoria de Apoio Jurídico Legislativo do Governador, para as providências julgadas cabíveis.

Charles foi morto dia 24 de janeiro de 2017, espancado durante o Encontro de Motociclistas em Afogados da Ingazeira. Charles Souza Santos tinha 41 anos e participava do evento, que aconteceu na Avenida Rio Branco. Ele foi surpreendido pelo grupo quando tentava entrar no banheiro. Ele estava na fila do banheiro e tinha um motoqueiro lá, que era o líder, e estava impedindo a entrada das pessoas. Ele chegou a questionar, mas mesmo assim entrou no banheiro. Agora, sabe-se que a proibição de acesso era porque o grupo utilizava drogas.

Charles, que morava em São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife, deixou a companheira e dois filhos – uma menina de 18 anos e um menino de 12.
Ele trabalhava como agente penitenciário desde 2012 e estava lotado no Presídio de Limoeiro.

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, disse, em coletiva de imprensa após o encerramento do congresso da legenda, que a maior vitoriosa do encontro foi a militância petista e não a presidente Dilma Rousseff, como perguntaram os jornalistas. “A presidenta não estava sendo julgada nesse encontro”, disse Falcão. “Aliás, ela disse claramente de que lado ela está no seu discurso, ela é do PT”, completou ao destacar a participação de Dilma na abertura do congresso petista, na quinta-feira.

Falcão elogiou o evento, dizendo que houve polarização dos debates, como já é tradição no PT. “Houve muita torcida, muitas discussões polarizadas e, ao final, a grande unidade que faz inveja a outros partidos, mas saímos com mais disposição para continuar mudando o Brasil e o PT”, resumiu.

O dirigente refutou que o partido tenha feito um encontro esvaziado ou com poucas decisões de importância para o futuro da legenda. E negou ainda que a resolução aprovada no congresso seja branda em críticas ao governo Dilma e ao ajuste fiscal coordenado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Para Falcão, conseguiu-se chegar a um texto construtivo e que não seja maniqueísta. “Houve críticas sim à política econômica, embora não dessa forma de ‘fora Levy’, personificando críticas no ministro ou na presidência da República”, argumentou. Ele citou a pauta de crítica ao patamar de juros altos na economia e a sugestão de política cambial que estimule exportações como exemplos das críticas construtivas que partiram do PT no encontro.

O presidente do PT disse na coletiva que o partido não enfrenta a “maior crise de sua história”, como diz a imprensa. Mas afirmou, ao ressaltar a importância do congresso no encerramento para os delegados e militantes, que “o PT não será mais o mesmo e vai ter que mudar”.

Apesar da fala de Falcão, a presença de Dilma no encontro somada à articulação coordenada pelo ex-presidente Lula nas últimas semanas abafou o tom de críticas que circulavam na base partidária contra a política econômica. Mesmo as faixas de Fora Levy praticamente sumiram, houve uma no fundo do salão na abertura do encontro. No texto final, houve tentativas de incluir críticas mais diretas ao “neoliberalismo recessivo” promovido pelo governo, mas elas não prosperaram e ficaram atenuadas.

Vaccari
No encerramento do 5º congresso do partido, Falcão disse aos delegados e militantes petistas que o ex-tesoureiro João Vaccari preso em meio às investigações da Lava Jato, “nunca se apropriou de um centavo”. Na coletiva de imprensa, o dirigente reforçou a defesa. “O Vaccari não é culpado, está sendo preso injustamente. Há uma tentativa de criminalizar o PT através da prisão dele”, afirmou.

“Ele cumpriu rigorosamente o que existia no País e existe até hoje, que é coletar recursos para o partido através de doações eleitorais”, completou, afirmando ainda que houve uma “manipulação terrível” nas evidências que levaram à prisão do ex-tesoureiro.

(Fonte: Estadão Conteúdo)

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, esteve em Recife nesta segunda-feira (06). Acompanhado do deputado estadual, Aglailson Victor, Adelmo participou de uma reunião com o Secretário de Agricultura do Estado, Claudiano Martins.

Na oportunidade, o secretário liberou uma ensiladeira para o município e fez um compromisso de liberar quatro barragens de médio porte, além de um sistema de abastecimento d’água para a zona rural de Itapetim.

“Agradeço ao secretário pela atenção e por ajudar o nosso município. Estou muito feliz por mais essas conquistas que vêm contribuir para o desenvolvimento e melhoria de vida da nossa população”, comemorou o prefeito.