Tupanatinga é mais um município com ação de cassação de prefeito eleito

Deputado propõe debate sobre nova Previdência

Durante a abertura do Fala Norte Nordeste, realizada nesta quarta-feira (27) no Recife Expo Center, o deputado federal Pedro Campos trouxe reflexões sobre os impactos da inteligência artificial (IA) no setor de comunicação e na sociedade como um todo.

Em sua fala, ele enfatizou que o principal debate não está apenas na regulamentação da IA, mas nos efeitos que essa tecnologia terá sobre o trabalho humano e a economia.

“Não preciso dizer a importância do trabalho que vocês têm, acho que essa história já fala por si. Só esse debate que vocês trazem sobre inteligência artificial e capital humano já é muito importante. Estamos de portas abertas para discutir isso no Congresso”, afirmou o deputado, destacando o esforço do Congtesso Federal na discussão sobre regulamentação da IA.

Pedro Campos chamou atenção para a necessidade de uma abordagem mais ampla, apontando que a automação impulsionada pela IA exigirá uma reavaliação do modelo de Previdência Social no Brasil.

“O movimento de automatização vai acelerar muitos processos e trabalhos, mas não é justo que, em um país onde a segunda maior carga tributária recai sobre encargos sociais, a gente compare a produtividade de um trabalhador, que contribui para a Previdência, com a de uma empresa que utiliza IA e pouco retribui ao sistema”, explicou.

O parlamentar propôs um debate sobre uma “nova Previdência”, que leve em conta a tributação de bens de capital e o impacto das grandes corporações multinacionais que utilizam inteligência artificial. Segundo ele, é necessário buscar formas mais justas de arrecadação para garantir os direitos dos trabalhadores, sem sobrecarregar a folha salarial.

“Precisamos discutir uma tributação mais progressiva, incluindo grandes fortunas, e revisar como as multinacionais contribuem para o país. Isso pode ajudar a equacionar essa questão, garantindo uma Previdência sustentável e justa”, concluiu Pedro Campos, reforçando a importância de avançar nesse diálogo.

Neste mês de dezembro, a Operação Lei Seca (OLS) completa oito anos de atuação, sob coordenação da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) e a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE). 

Nesse período, a OLS abordou 2,8 milhões de motoristas e as infrações por alcoolemia correspondem a apenas 1,7% do total de checagens realizadas no Estado. Já os crimes por embriaguez representam menos de 0,1% em relação às infrações. Desta forma, a OLS vem atuando de forma permanente na mudança de comportamento, combatendo o hábito de beber e dirigir. 

Para marcar a data e apresentar os números, além de novidades, como a nova sinalização das blitze com placas refletivas para alertar motoristas durante os bloqueios itinerantes, foi realizada uma solenidade na manhã desta quarta-feira (11), no Teatro Tabocas, no Centro de Convenções, em Olinda, com a presença da governadora em exercício Luciana Santos, do secretário estadual de Saúde, André Longo; do coordenador da OLS em Pernambuco, Felipe Gondim; e do diretor presidente do Detran-PE, Roberto Carlos Fontelles. 

Também foi apresentado o projeto-piloto do Programa Lei Seca Mirim, em parceria entre o núcleo de educação da OLS e escolas municipais do interior do Estado. Houve, ainda, a entrega de 47 medalhas para oficiais e praças com vinte e dez anos de serviço efetivo, além de homenagem em reconhecimento às pessoas que contribuíram nesses oito anos em defesa da vida no trânsito, como ex-secretários de Saúde de Pernambuco e ex-coordenadores da OLS. 

“A melhor maneira de enfrentarmos esse problema de saúde pública é agir de forma preventiva, e a Lei Seca já atua na perspectiva de defesa da vida realizando este trabalho a partir das ações de fiscalização e do trabalho educativo nas ruas”, afirmou Luciana Santos. 

Segundo ela, porém, o mais importante é que o cidadão e a cidadã se convençam, antes, que álcool e direção realmente não combinam. “Sem dúvida, levar esta consciência aos motoristas se torna eficaz na medida em que se pode evitar os acidentes de transporte terrestre a partir de uma nova perspectiva de comportamento”, acrescentou. 

Nos oito anos de atuação, a OLS abordou 2,8 milhões de motoristas, entre condutores de moto, ciclomotores, taxis, ônibus, automóveis e utilitários; recolheu 51.452 carteiras de habilitação e rebocou 35.467 veículos. As infrações por alcoolemia somaram 48.324, sendo 36.605 por recusas ao teste do bafômetro, 9.815 constatações do uso de bebida alcoólica por motoristas e 1.904 crimes, quando a concentração de álcool no corpo caracteriza o crime de trânsito.

Segundo dados do Fórum Nacional das Operações Lei Seca do Brasil, que faz comparativo por amostragem entre as OLSs do país e divulga, uma vez por mês, ranking dos estados que mais realizaram abordagens no prazo de 24 horas, Pernambuco é destaque nacional. Ficou em primeiro lugar nos meses de junho, agosto e outubro, acima de Estados como Rio de Janeiro, Bahia e Rio Grande do Sul, e figura em segundo lugar nos demais meses.

Já as novas placas de sinalização vertical, com 2,8 metros de altura, apresentadas no evento, serão instaladas antes de cada operação para alertar o motorista sobre a blitz na via. 

Outra marca deste ano foi a ampliação da interiorização das operações para as cidades do Agreste, Sertão e Zona da Mata. “De forma inédita, vinculamos cada equipe da OLS a uma das 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres), distribuídas por todo o Estado, possibilitando apoio nas ações de planejamento em cada região, o que é importante para reduzir os riscos de acidentados de transporte terrestre e debater as ações de municipalização do trânsito”, disse Gondim. 

Apresentado na solenidade, o projeto-piloto do Programa Lei Seca Mirim visa estimular nos alunos entre 9 e 14 anos hábitos e comportamentos seguros no trânsito, transformando o conhecimento em ação por meio de observação, vivências e situações encontradas no seu cotidiano. A iniciativa também busca a interpretação crítica do mundo atual, colocando em prática os conhecimentos adquiridos na construção de conceitos e valores para o exercício da cidadania, podendo resultar na diminuição de acidentes de trânsito.

De forma pioneira, a ação foi realizada em cidades do Interior do Estado e o projeto deve ser ampliado para a Região Metropolitana do Recife (RMR). Este ano, já foram realizadas quatro formaturas do Programa Lei Seca Mirim nos municípios de São José do Belmonte e Serra Talhada, respectivamente, totalizando cerca de 400 alunos. Veja mais detalhes sobre a Lei Seca de Pernambuco clicando aqui.

Vereador diz que Dr Nena deve ser nome da oposição enfrentando prefeito apoiado por Secretário

A pesquisa do Instituto Opinião divulgada hoje no Blog do Magno acirrou os ânimos dentro do bloco oposicionista na Capital do Xaxado. Primeiro, o Doutor Nena, um dos nomes cotados no bloco para disputar o pleito questionou o legado de Sebastião Oliveira – que lidera em um dos cenários – na cidade.

“Eu posso aparecer bem ou não (na pesquisa). Isso não vai mudar nada nos meus pensamentos  e na minha forma de fazer politica em Serra Talhada”, esbravejou, afirmando que o Secretário de Transportes tem que assumir de uma vez por todas se é ou não candidato, segundo reprodução do blogueiro Júnior Campos.

Em resposta, Sebastião Oliveira disse ao Farol de Notícias que se ele não concorda com a pesquisa, então que entre na Justiça. “Agora, este comportamento de Nena revela que ele não sabe fazer uma oposição séria, orgânica, de quem  quer o melhor para Serra Talhada. Ele tem somente projeto pessoal”, rebateu Sebastião Oliveira.

Ouvido pelo nosso blog, o vereador Marcos Oliveira, ligado a Duque e filiado ao PR, afirmou que as declarações de Nena, sinalizam que o rompimento com Sebastião,  já é fato consumado.

Ele ainda aposta na união entre o prefeito Luciano Duque (PT) e o Secreário de transportes. “Essa união é questão de tempo. Com a oposição dividida as chances de uma união é muito provável”.

Para ele, a repercussão da pesquisa mostra que não existe clima de união entre Nena e Sebastião dentro das oposições. “Acho que Nena será o candidato das oposições com o apoio de Augusto, Carlos e Marquinhos Dantas. No outro lado teremos Duque com apoio de Sebastião Oliveira e seu grupo. A tendência é essa na minha opinião”.

PRIMEIRA MÃO

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo para investigar graves irregularidades estruturais e de segurança no Presídio de Itaquitinga. A medida é uma resposta direta a um relatório contundente do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, que aponta falhas que colocam em risco a vida dos detentos e dos servidores.

A investigação, sob a responsabilidade do promotor Matheus Arco Verde Barbosa, revela um cenário alarmante: detentos estariam sendo mantidos em regime de isolamento não por punição, mas por “absoluta falta de condições de segurança” no convívio comum. Na prática, a falência estrutural da unidade está privando indivíduos de seus direitos básicos e submetendo-os a condições degradantes.

Fiscalização contra a barbárie

O objetivo do MPPE é fiscalizar continuamente a unidade e apurar a necessidade urgente de transferência de internos que correm risco de morte. A abertura deste procedimento administrativo permite um acompanhamento mais rigoroso das providências que a direção do presídio — e o Governo do Estado — devem tomar.

“É dever do Estado garantir a incolumidade física dos custodiados. Não podemos aceitar que o isolamento seja usado como ‘solução’ para a falta de segurança pública dentro dos presídios”, afirma a portaria de instauração.

Pontos centrais da investigação:

• Irregularidades Estruturais: Avaliação das falhas físicas apontadas pelos órgãos de combate à tortura.

• Direitos Individuais Indisponíveis: Proteção da integridade física e mental dos presos, conforme prevê a Constituição Federal.

• Poder de Polícia Ministerial: Exercício da fiscalização obrigatória que o Ministério Público deve manter sobre o sistema penal para evitar abusos.

O presídio, que deveria servir como local de ressocialização, agora está sob a lupa da justiça para que não se consolide como um espaço de exceção e violação sistemática de direitos.

Do blog de Jamildo

O procurador regional eleitoral Francisco Machado Teixeira voltou a defender o indeferimento do pedido de registro de candidatura do ex-prefeito do Recife João Paulo (PCdoB). O Ministério Público se manifestou a pedido do desembargador eleitoral Alexandre Freire Pimentel, relator do pedido de registro de candidatura dele a deputado estadual.

Teixeira argumentou que João Paulo já foi condenado por órgão judicial colegiado, tornando-se inelegível pela Lei da Ficha Limpa.

O ex-prefeito foi acusado pela contratação da empresa Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnologia (Finatec) com dispensa de licitação para prestar serviço na sua gestão à frente da prefeitura da capital, em desacordo com a Lei de Licitação.

Ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Em sua defesa, João Paulo alegou que a condenação é injusta. “Em verdade não há materialidade alguma pois tal se concretizaria com a ocorrência do tipo do art. 89, da lei de licitações e contratos, no caso, inexistente. Aqui se tem, tão somente, assinaturas de negócios jurídicos com entidade técnico-especializada, de caráter científico reconhecido, inclusive com inúmeros contratos firmados entre entes públicos, como inclusive consta dos autos, vários extratos de dispensa e de inexigibilidade de licitações”, afirmou a defesa. Além disso, argumentou que o caso não foi analisado em todas as instâncias.

O procurador rebateu a defesa de João Paulo.

“A Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa, projeto de lei de iniciativa popular) alterou a Lei Complementar 64/1990 justamente para atender ao desejo da sociedade e evitar que os interessados interpusessem infinitos recursos com a finalidade de evitar o cumprimento da pena e o trânsito em julgado”, disse.

“Por tal motivo, passou a ser suficiente condenação ‘proferida por órgão judicial colegiado’, ou seja, a lei não faz referência a esgotamento das instâncias ordinárias ou a impossibilidade de cumprimento provisório da pena, como pretende o impugnado”.

O caso aparece no Mural Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) como concluso para decisão.