A versão de Israel Silveira

Em sessão administrativa realizada na terça-feira (17), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma nova resolução que proíbe explicitamente a prática de apostas, inclusive as realizadas online, cujo objeto seja o resultado das eleições. A medida altera os artigos 1º e 6º da Resolução TSE nº 23.735, de 27 de fevereiro de 2024, com o objetivo de garantir maior clareza na aplicação das normas eleitorais.

A proposta foi apresentada pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, e aprovada por unanimidade. Segundo a ministra, as mudanças não introduzem novidades legais, mas visam esclarecer as normas já previstas no Código Eleitoral para que sejam adequadamente aplicadas aos casos que têm surgido no contexto das eleições de 2024.

“A clareza das normas é essencial para a efetividade da Justiça Eleitoral, garantindo um pleito seguro, transparente e respeitoso para com eleitoras e eleitores, que devem ter a liberdade de votar sem influências indevidas”, afirmou a ministra. Ela destacou a importância de que juízes e membros do Ministério Público tenham compreensão plena das normas vigentes, especialmente em relação ao artigo 334 do Código Eleitoral, que trata de ilícitos eleitorais.

A prática de apostas envolvendo os resultados das eleições, incluindo a oferta de vantagens financeiras ou materiais a eleitores, foi considerada uma ameaça à integridade do processo eleitoral. De acordo com a resolução, tais apostas podem configurar abuso de poder econômico e captação ilícita de votos, práticas que interferem diretamente na lisura do pleito.

Alterações na Resolução

As principais mudanças na Resolução TSE nº 23.735 incluem:

Adição de uma referência ao artigo 334 do Código Eleitoral no inciso 4º do artigo 1º;

Inclusão dos parágrafos 7º e 8º ao artigo 6º, que proíbem a utilização de plataformas comerciais, inclusive online, para ofertas de apostas, prêmios ou propagandas vinculadas a candidatos ou ao resultado das eleições.

De acordo com o parágrafo 7º, essas práticas, além de ilegais, podem ser interpretadas como abuso de poder econômico e captação ilícita de votos, sujeitando os envolvidos às sanções previstas na Constituição e no Código Eleitoral.

O parágrafo 8º, por sua vez, determina que os juízes eleitorais adotem as medidas judiciais necessárias para garantir o cumprimento da norma, exercendo o poder de polícia eleitoral.

A resolução reforça o compromisso do TSE com a integridade do processo eleitoral, especialmente diante do crescente uso de plataformas digitais para influenciar o comportamento dos eleitores.

O meio ambiente e as mudanças climáticas ganharam destaque no debate da segunda tarde do 6º Congresso Pernambucano de Municípios. Governo e organização não governamental estiveram juntos enriquecendo a discussão sobre sustentabilidade. 

“Quais são os desafios das cidades e dos governos locais relacionados à questão climática? Cada vez mais, a gente vem discutindo a necessidade de mudança de hábito. É importante que os governos trabalhem em função de fazer uma política que tenha o diagnóstico de emissão de gases do efeito estufa, que conheça a realidade do território, fazendo análise de risco e vulnerabilidade com um plano estratégico de ação climática”, explicou Keyla Ferreira, coordenadora de baixo carbono e resiliência do ICLEI. 

A presidenta da Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC/PE), Suzana Montenegro, também participou da discussão. “O Estado vem atuando de forma estruturadora com a questão da variação climática e o efeito das mudanças, principalmente com relação aos recursos hídricos e à ocorrência de eventos extremos. Preservamos o uso racional para garantir para as gerações futuras a segurança hídrica. Somos um estado que tem uma região carente de recursos hídricos, como o agreste, com uma grande demanda da população e da indústria pelo abastecimento. Nós temos a escassez em algumas regiões, mas também o excesso de água em outras áreas que causam as enchentes urbanas, por exemplo”, pontuou. 

Desafios das cidades – “Energia e água são temas muito preocupantes.” Foi assim que o pesquisador da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Pedro Rosas, iniciou sua palestra, na tarde desta terça-feira (29.08). “A geração de energia nas cidades e a mobilidade elétrica são temas que merecem nossa atenção. Apesar de vivermos num país onde a matriz energética vem das hidrelétricas, temos fontes de energias renováveis, como eólica e solar, que apresentam um crescimento na nossa sociedade”, assegurou o professor.

O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto comemorou o anúncio feito pelo governador Paulo Câmara da implantação de leitos de UTI no Hospital regional Emília Câmara.

Ele lembrou o episódio de Roseane Oliveira, que faleceu há dias aguardando transferência para outra unidade.

“Quando socializei a questão da paciente Roseane, disse que a Promotoria de Afogados estava questionando a demora na Central de Regulação do Estado para viabilizar uma vaga de  UTI. Por outro lado, disse que estávamos cobrando do Estado leitos de UTI no Hospital Regional de Afogados da Ingazeira, sede da 3a Circunscrição  do MP e da  X Regional de Saúde”.

Segundo Almeida, toda a repercussão da morte da Roseane reacendeu a cobrança pelos leitos de UTI, pleito apresentado em documento com demandas do Pajeú em várias áreas e fruto de discussão com mais de 50 entidades da sociedade civil e que foi entregue ao Governador pelo Ministério Público no Fórum do Todos por Pernambuco para elaboração do PPA.

Resultado: o Governador Paulo Câmara veio ao Pajeú, no último sábado, inaugurar o Hospital de Campanha e o Hospital Geral do Sertão em Serra Talhada e anunciou a instalação de 10 leitos de UTI, com Hemodiálise no Hospital Regional de Afogados da Ingazeira.

“Falamos à Rádio Pajeú registrando esse avanço e  dando continuidade ao pleito de ter uma unidade de hemodiálise geral também em Afogados da Ingazeira, para diminuir o sofrimento dos pacientes que tem que se deslocar, mais de uma vez por semana, para fazer hemodiálise em Arcoverde”.

Ele adiantou que já estava numa articulação com a Câmara de Vereadores para redigir novo documento nesse sentido, tendo sido procurado pelo Vereador Augusto Martins com aprovação de requerimento por todos os demais na sessão da semana passada. “Lutar vale a pena”, comemorou.

É a primeira agenda da governadora sob o comando da gestão Zeca

A governadora Raquel Lyra confirmou agenda em Arcovere na tarde desta quinta-feira, dia 3.

Ela entrega oficialmente a PE-220, entre Arcoverde e Ipojuca. Será a primeira agenda de Raquel em Arcoverde sob o comando do prefeito Zeca Cavalcanti.

“A PE 220 agora é realidade, trazendo mais desenvolvimento e segurança para nossa região. Amanhã, às 16h, a governadora estará em Arcoverde para a entrega oficial dessa grande conquista”, disse o prefeito em sua rede social.

 

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O Prefeito Djalma Alves (PSB) informou por meio de sua assessoria que, através da Secretaria de Finanças, liberou os pagamentos dos servidores públicos do município durante esta semana.

Os funcionários inativos (aposentados e pensionistas), receberam na quarta-feira (23), os ativos, recebem nesta quinta-feira (24).

Segundo nota da Secretaria, o planejamento financeiro ajuda a pagar o funcionalismo sempre no mês trabalhado.