Túlio Vilaça confirma apoio a Danilo

do JC Online

Edição extraordinária do Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira (11) a lei que permite porte de arma de fogo por guardas municipais, sancionada na última sexta-feira (8) pela presidenta Dilma Rousseff.

“Aos guardas municipais é autorizado o porte de arma de fogo, conforme previsto em lei”, diz o texto oficial. Estabelece, porém, que o direito pode ser suspenso “em razão de restrição médica, decisão judicial ou justificativa da adoção da medida pelo respectivo dirigente”.

De acordo com a regra, além da segurança patrimonial, estabelecida pelo artigo 144 da Constituição Federal, as guardas terão poder de polícia. Elas poderão atuar na proteção da população, no patrulhamento preventivo, no desenvolvimento de ações de prevenção primária à violência, em grandes eventos e na proteção de autoridades, bem como em ações conjuntas com os demais órgãos de defesa civil.

A Lei 13.022/2014 decorre de projeto apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado. A proposta gerou polêmica. Entidades ligadas à defesa dos direitos humanos e o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares foram contrários ao porte de armas, defendido pelas associações de guardas municipais.

Com a aprovação da lei, os profissionais também deverão utilizar uniformes e equipamentos padronizados, mas sua estrutura hierárquica não poderá ter denominação idêntica à das forças militares. As guardas terão até dois anos para se adaptar às novas regras.

Na próxima terça-feira (12) as Secretarias de Educação (SEST) e a Secretaria de Cultura de Serra Talhada (SECULT) estarão fazendo o lançamento do Programa “Mais Cultura nas Escolas”, numa parceria que pretende potencializar processos de ensino e aprendizado por meio da democratização do acesso à cultura e da integração de práticas criativas e da diversidade cultural.

Quatro escolas foram selecionadas já neste primeiro momento: a Escola Municipal Imaculada Conceição que fica no Distrito de Caiçarinha da Penha, zona rural do município, lá a SEST e SECULT executarão o Projeto No Quintal do Museu. O Projeto além de palestras e ações na escola, trará os alunos para atividades no Museu do Cangaço, da Fundação Cabras de Lampião, parceira no Programa.

Outra escola já agendada é a Escola Municipal José Rufino Alves, no Bairro da Caxixola, com o Projeto Pintando Cidadania.

Também receberá o programa a Escola Antonio Medeiros no Bairro do Borborema, com o Projeto Minha Escola no Museu – Minha Cidade Tem História, neste caso com atividades na Escola e extraclasse.

Mais uma escola da zona rural foi selecionada, a escola em tempo integral Fausto Pereira, do Distrito de Loanda que sediará o projeto Memórias do Sertão.

“Como pode ser visto neste caso específico, quando juntas, a Secretaria de Educação e a Secretaria de Cultura, levam para os estudantes da rede municipal, conhecimento, arte e cultura. Ficamos felizes com todo este trabalho que vem sendo desenvolvido, principalmente quando vemos o resultado”, disse Edmar Júnior, Secretário de Educação.

G1

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso autorizou o envio de informações ao Ministério Público de um processo que investigou o presidente Michel Temer por supostas irregularidades no porto de Santos. Esse inquérito, arquivado em 2011 por falta de indícios, é conhecido como inquérito Santos.

O material vai ser analisado numa investigação em curso que apura se um decreto presidencial assinado por Temer em 2017 beneficiou uma empresa da área portuária, em troca de propina.

A 2ª Vara da Justiça Federal de São Paulo enviou ao Ministério Público os autos do Santos.Em dezembro do ano passado, a Polícia Federal pediu ao Supremo para ter acesso à cópia da investigação. Delegados afirmam que o inquérito antigo aponta um caminho que pode ser promissor para a atual investigação: as mesmas pessoas investigadas agora, como o presidente Temer, também foram alvo do inquérito anterior.

Os investigadores querem saber se as empresas que atuam no porto de Santos pagaram propina naquela época, e se continuaram pagando ao longo do tempo. Segundo eles, alguns esquemas de corrupção podem durar muitos anos.

No inquérito antigo há uma tabela com título: parcerias realizadas, concretizadas e a realizar. Há nomes de empresas que administram áreas no porto de Santos, como a Rodrimar, ao lado de iniciais como “MT” e valores.

Os investigadores suspeitam que “MT” pode ser uma referência a Michel Temer. Ao lado do nome da Rodrimar, por exemplo, as iniciais “MT” são seguidas de valores: 300.000 e mais 200.000 para campanha.

Há também as iniciais “MA” ao lado de 150.000 e a letra “L” ao lado de 150.000. A letra “L”, segundo investigadores, pode ser uma referência ao coronel João Baptista de Lima Filho, amigo de Temer, que também é investigado agora e tem alegado problemas de saúde para não prestar depoimento.

O presidente Michel Temer é alvo de dois inquéritos no Supremo. Recentemente, ele foi incluído no inquérito da Odebrecht. Mas é o inquérito dos portos que preocupa o Palácio do Planalto. O ministro Luís Roberto Barroso autorizou a quebra de sigilo bancário do presidente nessa investigação. Temer chegou a dizer que daria total acesso a seu extrato- mas recuou temendo desgastes.

O Palácio do Planalto e a defesa do coronel João Baptista de Lima Filho não quiseram se manifestar. A defesa do presidente Temer declarou que não teve acesso ao conteúdo do material arquivado e que vai aguardar que esse conteúdo seja anexado ao inquérito dos portos para se pronunciar.

A cidade de Sertânia, no Sertão do Moxotó, vivenciará uma realidade de abastecimento de água sem rodízio na distribuição.

O Governo de Pernambuco autorizou e a Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa está executando a obra de ampliação do sistema de abastecimento da cidade para garantir água todos os dias nas torneiras, um benefício para 21 mil pessoas. As intervenções devem prosseguir até o final do ano, quando será possível a população sentir a melhoria do abastecimento. Esse é o prazo necessário para sejam implantados 17,4 quilômetros de rede de distribuição em substituição às redes antigas e assentamento de tubos em áreas ainda não atendidas pela Compesa. Até o momento, já foram assentados 8 quilômetros das tubulações, o que corresponde a aproximadamente 50% da rede a ser implantada.

Além das ações na rede de distribuição que vão garantir a melhoria do transporte da água, fazendo com que ela chegue às residências com pressões adequadas, os técnicos da Compesa estão atuando na construção de uma nova estação elevatória (sistema de bombeamento) e construção de um reservatório elevado com capacidade de armazenar 100 m³ de água. Também será feita a realocação da estação elevatória que bombeia água dos Poços do Moxotó para a Estação de Tratamento e implantação de válvulas reguladoras de pressão, equipamentos que vão garantir que a água produzida chegue ao seu destino com vazão e pressões adequadas.

Segundo o presidente da Compesa, Alex Campos, a missão dada pela governadora Raquel Lyra de eliminar rodízios e ampliar o atendimento com os serviços de abastecimento tem sido seguida pela companhia.

“Os nossos técnicos não medem esforços para dar celeridade às obras em execução, assim como no planejamento de ações de vários portes com vistas à melhoria do abastecimento em todo o estado”, adiantou.

Para Alex Campos, a produção de água para atender o município de Sertânia está equalizada com os mananciais existentes e o reforço, quando necessário, da barragem Campos da Transposição do São Francisco. A Compesa agora investe na modernização da rede de distribuição, sistema de bombeamento, ampliação da capacidade de armazenamento de água e em equipamentos para que a operação do sistema tenha confiabilidade.

Nesta obra, estão sendo aplicados R$ 4,2 milhões, investimento necessário para retirar Sertânia do mapa do rodízio de água.