Operação da Lava Jato: Humberto Costa emite nota

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (8) aceitar uma denúncia e abrir uma ação penal sobre o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SDD-SP). Com isso, ele passa à condição de réu e responderá a um processo a ser julgado pelo próprio STF.

O Ministério Público Federal acusa o deputado de crime contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. A defesa nega e alega que ele foi vítima de tráfico de influência de um grupo criminoso (leia mais abaixo).

A denúncia foi aceita pelos três ministros presentes na sessão da Segunda Turma do STF: o relator, Teori Zavascki, além de Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Todos avaliaram haver indícios de crime e autoria, mas reiteraram que as provas que poderão condenar ou absolver o deputado serão colhidas ao longo do processo.

Conforme a denúncia, Paulinho seria beneficiário de desvios em financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a uma loja e da Prefeitura de Praia Grande (SP). Os valores seriam desviados através de uma empresa de consultoria que, segundo o MPF, não realizava os serviços para a loja e a prefeitura.

As “comissões”, ainda segundo as investigações, variavam de 3% a 4% dos valores dos financiamentos. A denúncia também narra que Paulinho atuava a partir de um conselheiro do BNDES indicado pela Força Sindical, central sindical que preside.

Defesa nega envolvimento em esquema: A defesa de Paulinho alega que ele não tem envolvimento no suposto esquema e que foi vítima de “tráfico de influência” por membros da suposta quadrilha. Estes usariam o nome do deputado, segundo seu advogado, para justificar o valor dos serviços de consultoria cobrados pela empresa. (Do G1)

Realizadoras de todo país podem inscrever seus filmes até o dia 10 de janeiro de 2025.

Estão abertas as inscrições de filmes para a 3º edição da Mostra Mulher de Cinema, que acontecerá em março de 2025, em Afogados da Ingazeira, no sertão do Pajeú. Podem se inscrever filmes de realizadoras de todo Brasil, produzidos em qualquer formato de captação de imagem, de qualquer gênero, realizados a partir de janeiro de 2022. As inscrições deverão ser feitas por meio de formulário disponível aqui até o dia 10 de janeiro de 2025. 

Cada realizadora pode inscrever quantos filmes desejar. A lista com as obras selecionadas será divulgada até o dia 25 de fevereiro.

Em sua 3º edição a MMC terá uma programação com cinco dias com atividades de exibição e formações em vários pontos da cidade de Afogados da Ingazeira. Também haverá exibições para o público infantil e pessoas com deficiência. A Mostra Mulher de Cinema nasceu em Afogados da Ingazeira com o objetivo de exibir filmes dirigidos e/ou codirigidos por mulheres, cis, trans, travestis e pessoas não binaries amparando o debate sobre a participação e a representação da mulher na sociedade brasileiro.

Outras informações estão disponíveis no perfil @mostramulherdecinema no Instagram. A MMC tem incentivo do Funcultura Audiovisual/ Fundarpe/ Secult/ Governo de Pernambuco e é uma realização da Pajeú Filmes.

Desde o início do governo Temer, o Ministério da Integração Nacional ampliou em 245% a média mensal de repasses financeiros para a Adutora do Agreste, em Pernambuco.

Só entre os meses de junho e dezembro do ano passado, os investimentos federais em uma das maiores obras hídricas em execução no Brasil somaram R$ 113,2 milhões, segundo nota.

No período de janeiro a maio, R$ 23,4 milhões foram destinados ao governo estadual, executor das obras. O último repasse da União, no valor de R$ 42 milhões, foi depositado na conta do Estado na última semana de dezembro, cumprindo a decisão de antecipar R$ 230 milhões para obras de combate aos efeitos da seca em estados do Nordeste.

A ampliação de recursos e o novo ritmo das obras vão possibilitar, segundo o Estado de Pernambuco, a chegada da água do rio São Francisco no município de Toritama em maio deste ano e, em setembro, Capibaribe. Quatro mil empregos diretos e indiretos serão criados em canteiros de obras em Caruaru, Toritama, Santa Cruz do Capibaribe, Itaíba, Águas Belas e São Caetano, em 15 frentes de trabalho ao longo das BRs 232 e 104. A expectativa é de que mais um trecho de 40 quilômetros da adutora comece a ser implantado também em maio, entre Belo Jardim, São Bento do Uma e Lajedo.

O início da Adutora está situado a 256 quilômetros da capital do Estado, na cidade de Arcoverde (PE). A primeira fase está organizada em cinco lotes que somam 571 quilômetros de extensão incluindo adutoras, reservatórios, estação de tratamento de água, entre outras estruturas de engenharia.

Garantia de água

A Adutora do Agreste é um dos empreendimentos estruturantes para garantir o fornecimento de água à população pernambucana que sente os impactos da irregularidade de chuvas no estado. Ao todo, o projeto completo da adutora terá cerca de 1.300 quilômetros de extensão, atenderá 68 municípios e beneficiará mais de dois milhões de habitantes em áreas urbanas e rurais. A obra também será conectada ao Ramal do Agreste do Projeto de Integração do Rio São Francisco – atualmente em fase de licitação pelo Governo Federal.

Do Uol

Quem viveu um dia sem água em casa sabe bem como é difícil encarar as tarefas diárias. Agora imagine mais de 1.600 dias nessa condição. É assim que vivem os moradores de Alagoinha, onde falta água nas torneiras desde julho de 2012.

Segundo a Compesa (Companhia Pernambucana de Saneamento), Alagoinha foi o primeiro município a entrar em colapso em Pernambuco. Hoje, existem mais 27 cidades no Estado sem água nas torneiras.

Na cidade, a rotina dos moradores já parece acostumada com a vida sem água: eles lotam diariamente os quatro chafarizes montados pela prefeitura e que são abastecidos quase que diariamente pelos carros-pipa pagos pelo Exército.

Como são apenas quatro pontos de distribuição na cidade, os moradores precisam, em alguns casos, fazer longas caminhadas com baldes para buscar água. No chafariz do Matadouro Municipal, cada família tem direito a seis baldes de água por dia.

Wyllison Alves é responsável pelo chafariz do centro da cidade e conta que os moradores fazem fila sempre antes de encher os baldes. “É uma água boa que servimos, que é pega em uma fonte a 200 km de distância. Antes pegava aqui mais próximo, em Belo Jardim (55 km de Alagoinha), mas a fonte secou. A água num instante acaba, não dura nem uma hora”, diz, citando que, por dia –exceto às segundas–, chegam ao local entre 9.000 e 15 mil litros de água, a depender do caminhão.

Com a seca, o maior comércio da cidade hoje é a água. Genivaldo Galindo vende água mineral há quatro anos. Ele foi distribuidor de água de uma empresa por 20 anos, mas em 2012, já com a seca, decidiu cavar um poço em uma propriedade em Buíque (município vizinho), comprar um caminhão e vender água de porta em porta. Como a água é potável, vende por R$ 19 cada 100 litros da água. A situação é mais cômoda para quem tem dinheiro para comprar água.

No município inteiro não há mais nenhum ponto de acúmulo de água. A barragem Joaquim Américo, que sempre serviu à zona rural, secou.  Segundo a Compesa, a solução para normalizar o abastecimento de água na cidade só ocorrerá com a conclusão da Adutora do Moxotó, que tem obras previstas para terminar em abril de 2018. A obra poderá ser antecipada em três meses, segundo a empresa, “caso o cronograma de desembolso enviado pela Diretoria da Compesa ao Ministério da Integração seja mantido.”

Do Afogados OnLine

Um impasse entre o presidente da Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa), João Fernandes, e a procuradora da República em Monteiro e coordenadora do Grupo de Trabalho da Transposição do Rio São Francisco no MPF da Paraíba, Janaína Andrade, pôde ser percebido durante audiência que discutiu a liberação de recursos para obras de revitalização do Rio Paraíba, nesta sexta-feira (19), em João Pessoa.

A divergência é relativa à autorização para que Pernambuco utilize águas do rio. Segundo João Fernandes, a Paraíba não será prejudicada. Ele destacou que a quantidade retirada pelo estado vizinho será referente a uma cota que lhe é de direito.

“Como o Estado de Pernambuco quer fazer a retirada da água da cota dele depois de Monteiro, ele vai ter que mandar acrescentar 500 litros às águas que são entregues à Paraíba. A Paraíba vai de certo modo se beneficiar. Como a adutora deles passa por Barra de São Miguel, nós vamos fazer uma retirada de 22,5 litros por segundo para atender aquela região”, argumentou o presidente da Aesa.

Por outro lado, a procuradora Janaina Andrade diz que faltam esclarecimentos à população. “Quem vai tratar a água? Cagepa ou Compesa? Dou como exemplo o caso da Adutora do Pajeú, onde ocorre uma celeuma. A Compesa não quer tratar a água, uma vez que o tratamento gera custos e a empresa é privada”, cita. Ela ainda disse que chama atenção o fato de que a área beneficiada pela retirada de água por Pernambuco tem forte atividade industrial. “A resolução da ANA é clara: a transposição deve trazer conforto primeiramente ao abastecimento humano”, completou.

Sobre a polêmica, João Fernandes foi taxativo ao dizer que “quem conhece o projeto de Transposição do Rio São Francisco, entende todas as decisões da Aesa”.