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Dilma sanciona lei que permite porte de arma de fogo por guardas municipais

Por Nill Júnior

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do JC Online

Edição extraordinária do Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira (11) a lei que permite porte de arma de fogo por guardas municipais, sancionada na última sexta-feira (8) pela presidenta Dilma Rousseff.

“Aos guardas municipais é autorizado o porte de arma de fogo, conforme previsto em lei”, diz o texto oficial. Estabelece, porém, que o direito pode ser suspenso “em razão de restrição médica, decisão judicial ou justificativa da adoção da medida pelo respectivo dirigente”.

De acordo com a regra, além da segurança patrimonial, estabelecida pelo artigo 144 da Constituição Federal, as guardas terão poder de polícia. Elas poderão atuar na proteção da população, no patrulhamento preventivo, no desenvolvimento de ações de prevenção primária à violência, em grandes eventos e na proteção de autoridades, bem como em ações conjuntas com os demais órgãos de defesa civil.

A Lei 13.022/2014 decorre de projeto apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado. A proposta gerou polêmica. Entidades ligadas à defesa dos direitos humanos e o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares foram contrários ao porte de armas, defendido pelas associações de guardas municipais.

Com a aprovação da lei, os profissionais também deverão utilizar uniformes e equipamentos padronizados, mas sua estrutura hierárquica não poderá ter denominação idêntica à das forças militares. As guardas terão até dois anos para se adaptar às novas regras.

Outras Notícias

CBF suspende campeonatos nacionais por tempo indeterminado

Agência Brasil A partir desta segunda estão suspensas as competições nacionais de futebol em andamento em todo o país. A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) decidiu interromper por tempo indeterminado a Copa do Brasil, os campeonatos femininos A1 e A2, o Brasileiro Sub-17 e também a Copa do Brasil Sub-20. Em comunicado oficial publicado no site da […]

Agência Brasil

A partir desta segunda estão suspensas as competições nacionais de futebol em andamento em todo o país.

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) decidiu interromper por tempo indeterminado a Copa do Brasil, os campeonatos femininos A1 e A2, o Brasileiro Sub-17 e também a Copa do Brasil Sub-20.

Em comunicado oficial publicado no site da CBF, o presidente Rogério Caboclo justificou a decisão por conta da pandemia do novo coronavírus. “Sabemos e assumimos a responsabilidade do futebol na luta contra a expansão da Covid-19 no Brasil”.

Assim,  o jogo da volta entre Afogados FC e Ponte Preta pela Copa do Brasil está adiada.

De acordo com a nota da CBF, cabe às Federações Estaduais de Futebol e entidades organizadoras tomar decisões específicas para cada competição regional, de acordo com sua autonomia local.

Pouco depois do comunicado oficial da CBF, a Federação Mineira de Futebol (FMF) também anunciou em seu site oficial a suspensão do campeonato estadual, por tempo indeterminado, como forma de precaução contra a propagação do novo coronavírus. A FMF já havia determinado o fechamento ao público de todos os jogos da rodada deste fim de semana.

Tire dúvidas sobre o voto no segundo turno das eleições de 2014

O eleitor que não votou nem justificou no primeiro turno pode votar no segundo turno? Sim. O eleitor pode votar normalmente no segundo turno, mesmo que não tenha votado no primeiro. É necessário justificar a falta no primeiro turno? Sim, pois a Justiça Eleitoral considera cada turno como uma votação. Caso o eleitor não entregue […]

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O eleitor que não votou nem justificou no primeiro turno pode votar no segundo turno?

Sim. O eleitor pode votar normalmente no segundo turno, mesmo que não tenha votado no primeiro.

É necessário justificar a falta no primeiro turno?

Sim, pois a Justiça Eleitoral considera cada turno como uma votação. Caso o eleitor não entregue o requerimento de justificativa no dia da votação, ele deve apresentá-lo pessoalmente em qualquer cartório eleitoral ou enviá-lo, por via postal,  ao juiz da zona eleitoral onde é inscrito, até dois meses após o turno da votação. A justificativa é válida somente para o turno ao qual o eleitor não compareceu. Assim, se o eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar sua ausência para cada turno, separadamente.

Qual é a punição para quem não votar e não justificar a ausência?

Para quem perde o prazo da justificativa, a Justiça Eleitoral aplica uma multa, de aproximadamente R$ 3, mas pode ser multiplicada até por dez vezes, de acordo com decisão do juiz eleitoral. Quem deixar de votar e justificar por três votações seguidas (cada turno é considerado uma votação), tem o título de eleitor suspenso.

Quais são as consequências para quem tem o título suspenso?

A pessoa fica impedida de assumir cargo público. Os empregados no serviço público não podem receber salário. Não é possível obter empréstimos em bancos mantidos pelo governo, tirar passaporte, carteira de identidade, nem renovar matrícula em estabelecimento público de ensino. Também não pode votar.

Quais documentos são necessários para votar?

O eleitor deve levar para o dia da votação pelo menos um documento de identificação com foto. Serve carteira de motorista, carteira de identidade, carteira de trabalho ou passaporte. Levar o título de eleitor não é obrigatório. Mesmo com o título em mãos, o eleitor deve apresentar também o documento de identificação com foto.

Qual são os dias e horários da votação?

O segundo turno será no dia 26 de outubro. A votação começa às 8h e termina às 17h no horário local. Quem já estiver na fila às 17h vai poder votar, mesmo se chegar à urna depois desse horário.

Turismo além do inverno em Triunfo

Por Anna Tiago/Jornal do Commercio Um dos destinos mais procurados do interior de Pernambuco, a pacata cidade de Triunfo, no Sertão do Pajeú, tenta se desvencilhar da imagem de ser apenas um destino de inverno. Tendo o turismo como principal atividade econômica, o município de 18 mil habitantes, localizado a 402 quilômetros do Recife e […]

Por Anna Tiago/Jornal do Commercio

Um dos destinos mais procurados do interior de Pernambuco, a pacata cidade de Triunfo, no Sertão do Pajeú, tenta se desvencilhar da imagem de ser apenas um destino de inverno. Tendo o turismo como principal atividade econômica, o município de 18 mil habitantes, localizado a 402 quilômetros do Recife e a mil metros acima do nível do mar, vem criando alternativas para atrair turistas não só nas épocas de baixas temperaturas, mas no ano inteiro. Para isso, busca diversificar atividades, apostando no ecoturismo e na cultura da região.

Além do São João, em junho, da Festa do Estudante, realizada em julho, e do Festival de Cinema de Triunfo, que ocorre em agosto, outros eventos devem movimentar a cidade, que já conta com 1.500 leitos disponíveis.

Uma das apostas da Prefeitura de Triunfo é na Semana Santa, quando realizará uma encenação da Paixão de Cristo em uma via com cenários construídos especialmente para a peça, mas que permanecem no local o ano todo e acabaram se tornando mais um atrativo. Durante o mesmo período, será realizada a primeira edição do Festival de Vinho, Queijos e Delícias de Triunfo no pátio de eventos da cidade.

“Hoje a gente tem um turismo forte na região e nossa preocupação é fazer com que o turista fique mais tempo. Queremos oferecer atividades para ele o tempo todo”, afirmou o prefeito da cidade, João Batista.

Apesar da afirmação, a prefeitura ainda não tem números relacionados à quantidade de turistas que a cidade recebe por ano e o quanto essas visitas movimentam a economia local. “As pousadas não eram cadastradas no Cadastur (Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos). Agora que começamos. A partir disso, estamos acompanhando”, garantiu.

Em 2018, foram investidos R$ 1.663.622 nos atrativos turísticos. Entre eles, o Museu do Cangaço, inaugurado em julho de 2018, e o Centro Cultural Casa do Careta, inaugurado há um mês e que, além de reunir peças históricas do personagem símbolo da cidade, realiza oficinas para a comunidade. “A decisão de abrir novos museus e criar novos equipamentos acontece porque o turismo é nossa prioridade, gera emprego e renda. A gente dá importância”, acrescentou o prefeito.

Outro tipo de atividade que vem sendo explorada na área é o ecoturismo. Além da famosa visita à Cachaçaria Triumpho, onde é possível acompanhar todos os processos da fabricação do destilado, a cidade pretende desenvolver uma rota do café. “Estamos com uma parceria com a Secretaria do Trabalho, Secretaria de Turismo e Sebrae para implementar esse roteiro, associando-nos a alguns empreendedores para desenvolver isso”, contou João Batista.

Guia e proprietário da única agência de turismo da cidade, Laydson Santos também ressalta os roteiros alternativos de Triunfo, como a Cachoeira do Pinga, a seis quilômetros do Centro da cidade. Devido à estiagem, a cachoeira secou no fim de 2010, e só em 2017 voltou a encher. Hoje, as quedas de 68, 8 e 3 metros atraem visitantes. “Encontrar cachoeira no Sertão aquece o turismo local e atrai pessoas de várias cidades e de outros países.”

Apesar de, segundo o guia, haver procura o ano todo, os investimentos no local demoraram a se concretizar. “O governo investiu aqui há apenas quatro anos, mas a cachoeira sempre foi o principal ponto, porque tudo que é vinculado à água atrai as pessoas”, contou.

Além dos roteiros para a cachoeira, a agência de Laydson oferece outras atividades para os períodos de escassez, como trilhas em mata virgem e pôr do sol no Pico do Papagaio, considerado o ponto mais alto do Estado.

Um dos roteiros mais curiosos é a experiência afro-sertaneja, no Quilombo das Águas Claras. Lá os visitantes podem fazer o próprio café e confeccionar artesanatos com palha de bananeira.

Apesar de todo o esforço para manter uma estabilidade dos atrativos da cidade, o dono da agência ressalta que ainda há muito a ser feito para incentivar o turismo. “Essa ação de interiorização está em processo. Em termos de investimento, está cada dia mais precário, focado apenas nas altas estações”, criticou.

O secretário de Turismo, Lazer e Esportes de Pernambuco, Rodrigo Novaes, contou que estão sendo realizadas ações para promover a interiorização, inclusive em Triunfo. “Participamos das feiras internacionais de São Paulo e Lisboa, sempre levando destaque para o interior”, pontuou. “Vamos explorar, descortinar novos destinos, fortalecer destinos já reconhecidos e trabalhar para fomentar eventos e investimentos em infraestrutura”, acrescentou.

Uma das dificuldades para atrair mais turistas a Triunfo é a distância do Recife e as estradas com problemas nos trechos que ligam a cidade a Flores e Serra Talhada. Segundo Novaes, já existe licitação na Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos tratando do assunto.

Com soma dos votos de governadores Aécio leva vantagem

Em uma das eleições mais imprevisíveis e disputadas da história recente do país, Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB) disputam voto a voto para saber quem tomará posse como presidente da República em janeiro de 2015. E, se a busca por aliados no momento atual não altera mais o tempo de televisão, serve para […]

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Em uma das eleições mais imprevisíveis e disputadas da história recente do país, Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB) disputam voto a voto para saber quem tomará posse como presidente da República em janeiro de 2015. E, se a busca por aliados no momento atual não altera mais o tempo de televisão, serve para definir um conjunto de parceiros que buscarão influenciar os próprios eleitores até 26 de outubro. Como se diz no jargão eleitoral, uma pessoa, um voto.

Analistas políticos alertam que transferência completa de votos não existe  – o mais próximo do ideal ocorreu em 1989, quando Leonel Brizola pediu para que seus eleitores votassem em Luiz Inácio Lula da Silva. Mas, a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais, tucanos e petistas munem-se de calculadora para saber com quem podem contar.

Aécio Neves foi o único dos postulantes que recebeu apoios de presidenciáveis após a apuração de primeiro turno. Com a adesão recente de Marina Silva, o tucano tem ao seu lado candidatos que, juntos, receberam 23,4 milhões de votos em 5 de outubro. As contas do comando aecista são de uma transferência na ordem de 70% a 80%, especialmente nos grandes centros urbanos, onde o voto é mais denso pró-Marina e em Pernambuco, após o apoio dado pela família do ex-governador Eduardo Campos.

Os estrategistas da candidatura de oposição também contam com o apoio dos governadores eleitos em primeiro turno e que, livres desde a noite do dia 5 de outubro da tarefa de garantir a própria sobrevivência por mais quatro anos, estão livres para cabalar votos para o tucano.

Nesta fase inicial da disputa, os aliados do presidenciável do PSDB receberam mais votos, embora tenham sido vitoriosos em menos estados. Os governadores que declararam apoio a Dilma e que venceram os respectivos embates em primeiro turno somaram 13,25 milhões de votos, incluindo aí a virada na disputa pelo governo da Bahia e a eleição de Fernando Pimentel em Minas Ge   rais.

Mas a turma de Aécio teve mais o apoio do eleitor. Foram 20,3 milhões de votos para postulantes ao poder estadual e que distribuíram santinhos, pediram apoio ou deixaram que o presidenciável tucano aparecesse em seus programas eleitorais. A grande maioria dos sufrágios que compõem essa avalanche veio de São Paulo: Geraldo Alckmin foi reeleito para mais quatro anos à frente do Palácio dos Bandeirantes com 12,2 milhões de votos.

Embora alguns cientistas políticos ponham um peso relativo nessa conta, afirmando que nem sempre palanques estaduais fortes e aliados de peso garantam êxito nas urnas, Dilma fez questão de, na primeira propaganda eleitoral de segundo turno, iniciada na quinta-feira passada, desfilar todos os vitoriosos do seu campo político no primeiro turno. Ela já havia feito uma reunião com eles dois dias antes, para traçar a estratégia de ação nessa segunda fase da disputa.

A nova rodada de votações, que será realizada no dia 26, ainda reserva uma quantidade enorme de votos em aberto. Haverá eleição em 13 estados e no Distrito Federal. Sem o peso de São Paulo, o resultado de Aécio é bem inferior ao da presidente Dilma. Políticos que apoiam o senador mineiro e que passaram para o segundo turno receberam, no primeiro turno, 8,59 milhões de votos. Já no caso da petista, o resultado é mais que o dobro: 18,39 milhões.

Acusado de homicídio em Jabitacá foi preso em operação

Homem detido é acusado de homicídios na Paraíba e Pernambuco Essa semana foi marcada pela Operação Mandante, que envolveu 23° BPM, Polícia Civil,  Dinter II e DP Homicídios de Campina Grande. Graças a ela, foi preso na manhã do dia 31 numa comunidade rural de Taquaritinga do Norte, Robervânio de Lima Santos, conhecido por Paraiba ou […]

Armas e munições foram encontradas

Homem detido é acusado de homicídios na Paraíba e Pernambuco

Essa semana foi marcada pela Operação Mandante, que envolveu 23° BPM, Polícia Civil,  Dinter II e DP Homicídios de Campina Grande. Graças a ela, foi preso na manhã do dia 31 numa comunidade rural de Taquaritinga do Norte, Robervânio de Lima Santos, conhecido por Paraiba ou Fininho.

Dentre os homicídios dos quais era acusado, na Paraíba e Pernambuco, estava o de João Lucas Alves Sousa, em Jabitacá, Distrito de Iguaraci, praticado no dia 16 de julho desse ano.

Com ele, a polícia encontrou vasto material bélico, como espingardas calibre 12 e 32, vasta munição e uma moto.

Em funcão do material apreendido, ele foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo, além de responder aos mandados de prisão dos quais era alvo.

Participaram da operação as equipes coordenadas pelo delegado Allison Nunes (PCPE) e pela delegada Suelane Guimarães (PCPB).