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Dilma sanciona lei que permite porte de arma de fogo por guardas municipais

Por Nill Júnior

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do JC Online

Edição extraordinária do Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira (11) a lei que permite porte de arma de fogo por guardas municipais, sancionada na última sexta-feira (8) pela presidenta Dilma Rousseff.

“Aos guardas municipais é autorizado o porte de arma de fogo, conforme previsto em lei”, diz o texto oficial. Estabelece, porém, que o direito pode ser suspenso “em razão de restrição médica, decisão judicial ou justificativa da adoção da medida pelo respectivo dirigente”.

De acordo com a regra, além da segurança patrimonial, estabelecida pelo artigo 144 da Constituição Federal, as guardas terão poder de polícia. Elas poderão atuar na proteção da população, no patrulhamento preventivo, no desenvolvimento de ações de prevenção primária à violência, em grandes eventos e na proteção de autoridades, bem como em ações conjuntas com os demais órgãos de defesa civil.

A Lei 13.022/2014 decorre de projeto apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado. A proposta gerou polêmica. Entidades ligadas à defesa dos direitos humanos e o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares foram contrários ao porte de armas, defendido pelas associações de guardas municipais.

Com a aprovação da lei, os profissionais também deverão utilizar uniformes e equipamentos padronizados, mas sua estrutura hierárquica não poderá ter denominação idêntica à das forças militares. As guardas terão até dois anos para se adaptar às novas regras.

Outras Notícias

Tabira: Prefeito Sebastião Dias vistoria obras no município‏

O prefeito de Tabira, Sebastião Dias  (PTB), esteve visitando as obras concluídas e em andamento no município. O gestor esteve no povoado de Brejinho vistoriando a obra de reforma e ampliação da EST – Estratégia de Saúde da Família – da comunidade, a qual será inaugurada na próxima sexta, dia 27. Aproveitando o percurso, Sebastião Dias, visitou as […]

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O prefeito de Tabira, Sebastião Dias  (PTB), esteve visitando as obras concluídas e em andamento no município. O gestor esteve no povoado de Brejinho vistoriando a obra de reforma e ampliação da EST – Estratégia de Saúde da Família – da comunidade, a qual será inaugurada na próxima sexta, dia 27.

Aproveitando o percurso, Sebastião Dias, visitou as ruas Bom Jesus e Alberto Cordeiro, ambas no Bairro Florentino Leite, as quais tiveram os serviços de pavimentação iniciados recentemente e já estão com quase 50% da obra concluída.

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 “Entrou e saiu gestor, mas foi a sensibilidade da poesia que trouxe as primeiras pedras de calçamento para um dos mais antigos bairros de Tabira, os Barreiros. Estou muito feliz com a ESF de Brejinho, um verdadeiro mini hospital para essa comunidade que muito merece”, disse o gestor.

Carnaíba: caminhada encerra a campanha Agosto Lilás

Aconteceu nesta terça-feira (30) o encerramento da Campanha Agosto Lilás, com uma programação realizada pela Diretoria de Políticas Públicas para as Mulheres em parceria com as Secretarias de Administração, Saúde, Infraestrutura, Diretoria de Cultura, Guarda Municipal, Patrulha Maria da Penha e Conselho Municipal da Mulher. Já no início da manhã, em frente a Prefeitura, a […]

Aconteceu nesta terça-feira (30) o encerramento da Campanha Agosto Lilás, com uma programação realizada pela Diretoria de Políticas Públicas para as Mulheres em parceria com as Secretarias de Administração, Saúde, Infraestrutura, Diretoria de Cultura, Guarda Municipal, Patrulha Maria da Penha e Conselho Municipal da Mulher.

Já no início da manhã, em frente a Prefeitura, a diretora Edjanilda Santos, ao lado do prefeito Anchieta Patriota, falou da importância desse movimento da sociedade em defesa da mulher e contra o feminicídio, o abuso e machismo que persistem em todas as esferas.

“Essa é uma luta que precisa ser constante, mas datas como essas precisam existir para trazer ainda mais reflexão sobre esse grande mal. Em Carnaíba, não somente temos políticas de amparo e assistência às mulheres vítimas de violência, como também estimulamos o empreendedorismo e protagonismo feminino, metade de nosso secretariado é composto por mulheres, o mercado público que vamos inaugurar cerca de 70% dos boxes serão ocupados por mulheres empreendedoras”, informou o prefeito Anchieta Patriota.

Após as falas iniciais, o grupo percorreu algumas ruas da cidade, encerrando a atividade em frente ao Banco do Brasil. 

Participaram do evento o prefeito Anchieta Patriota, o vice-prefeito Júnior de Mocinha, equipe do Governo Municipal: secretários/secretárias, diretores, coordenadores, representantes do Conselho Tutelar, professores, alunos da EREM Joaquim Mendes, representantes e crianças do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

Luciana Genro cumpre agenda no Recife

Candidata à Presidência da República pelo PSOL, a ex-deputada federal Luciana Genro chega ao Recife nesta quarta-feira (24) para uma maratona da campanha presidencial no Estado. Todas as agendas serão acompanhadas por Zé Gomes, candidato do PSOL ao Governo de Pernambuco. O primeiro compromisso da candidata será uma entrevista à Rádio Jornal, às 11h. Em […]

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Candidata à Presidência da República pelo PSOL, a ex-deputada federal Luciana Genro chega ao Recife nesta quarta-feira (24) para uma maratona da campanha presidencial no Estado. Todas as agendas serão acompanhadas por Zé Gomes, candidato do PSOL ao Governo de Pernambuco.

O primeiro compromisso da candidata será uma entrevista à Rádio Jornal, às 11h. Em seguida, a presidenciável participa de um almoço com Albanise Pires, que disputa o Senado pelo PSOL.

ÀS 16h30, Luciana Genro realiza caminhada na Boa Vista, com início na Rua da Imperatriz. No final do dia, a candidata ainda participa de uma sabatina na Universidade Católica de Pernambuco.

Sicoob Pernambuco realiza Assembleia Geral e reforça compromisso com a gestão participativa

Na noite desta quarta-feira (22/04), o Sicoob Pernambuco realizou mais uma Assembleia Geral, um dos momentos mais importantes do calendário da cooperativa. A reunião marca a continuidade do processo assemblear, fortalecendo a transparência e a participação nas decisões que direcionam o futuro da instituição. A Assembleia Geral é uma etapa essencial dentro da governança cooperativista, […]

Na noite desta quarta-feira (22/04), o Sicoob Pernambuco realizou mais uma Assembleia Geral, um dos momentos mais importantes do calendário da cooperativa. A reunião marca a continuidade do processo assemblear, fortalecendo a transparência e a participação nas decisões que direcionam o futuro da instituição.

A Assembleia Geral é uma etapa essencial dentro da governança cooperativista, reunindo os representantes dos cooperados para deliberar sobre temas de interesse coletivo. O momento reforça um dos principais diferenciais do cooperativismo: a gestão democrática, onde cada decisão é construída de forma coletiva.

O encontro dá sequência às pré-assembleias realizadas anteriormente, ampliando o diálogo com os cooperados e garantindo que as decisões reflitam os interesses de todos. Esse modelo participativo contribui para o fortalecimento da cooperativa e para o desenvolvimento sustentável da região onde está inserida.

Mais do que uma formalidade, a Assembleia Geral representa o compromisso do Sicoob Pernambuco com a transparência, a proximidade com seus cooperados e a construção de uma instituição cada vez mais sólida.

Planalto dá aval para recriação de dois ministérios

Retorno de outras pastas, como Cultura e Trabalho, é demanda de alguns parlamentares Estadão Conteúdo O líder do governo no Senado e relator da Medida Provisória 870, que altera a estrutura administrativa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), anunciou que o Palácio do Planalto deu aval para que o seu relatório traga o desmembramento do Ministério do […]

Retorno de outras pastas, como Cultura e Trabalho, é demanda de alguns parlamentares

Estadão Conteúdo

O líder do governo no Senado e relator da Medida Provisória 870, que altera a estrutura administrativa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), anunciou que o Palácio do Planalto deu aval para que o seu relatório traga o desmembramento do Ministério do Desenvolvimento Regional com a consequente recriação dos ministérios das Cidades e da Integração Nacional. A recriação de outros ministérios como Segurança Pública, Cultura e Trabalho, que eram demandas de alguns parlamentares, não entrará no parecer.

Bezerra esteve reunido na manhã desta terça-feira, 7, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para confirmar que o seu parecer manterá o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sob o comando do ministro da Justiça, Sérgio Moro. O senador admitiu, no entanto, que a comissão segue dividida em relação a esse tema. “Esperamos aprovar amanhã (quarta-feira, 8) com um placar apertado com relação ao Coaf. Mas esperamos aprovar por um ou dois votos”, disse Bezerra ao sair do encontro com Guedes.

O relator confirmou ainda que o registro sindical, que hoje está no Ministério da Justiça, deverá voltar para o Ministério da Economia, apesar disso contrariar a posição de Paulo Guedes. “Ele preferia que o registro sindical ficasse na Justiça, mas explicamos a ele que, durante toda a história brasileira, o registro sindical só esteve nas mãos de um órgão de Justiça durante o Estado Novo. É importante que, em um regime democrático, o registro sindical volte para a secretaria de Trabalho”, acrescentou Bezerra.

O relator disse ainda que o Banco Central deverá perder o status de ministério assim que a MP for convertida em lei. Ele considerou, no entanto, que o projeto de autonomia do BC será aprovado ainda este ano no Congresso Nacional.

Na segunda-feira, 6, o senador disse esperar que o relatório seja votado nesta quarta-feira na comissão mista que analisa a MP para que haja tempo de aprovação nas duas casas legislativas até o final de maio.

Conforme o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, noticiou nessa segunda-feira, o governo já concordou em ceder em pelo menos cinco alterações na MP, que foram debatidas em reunião entre o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e Bezerra. Esses itens ainda precisarão passar pelo aval de Bolsonaro.

A princípio, o Coaf deve continuar com o Ministério da Justiça. Parlamentares que participaram das negociações nesta segunda esperam que o governo devolvam a Funai à Pasta da Justiça e excluam a atribuição da Secretaria de Governo de monitorar organizações não-governamentais.