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Dilma sanciona lei que permite porte de arma de fogo por guardas municipais

Por Nill Júnior

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do JC Online

Edição extraordinária do Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira (11) a lei que permite porte de arma de fogo por guardas municipais, sancionada na última sexta-feira (8) pela presidenta Dilma Rousseff.

“Aos guardas municipais é autorizado o porte de arma de fogo, conforme previsto em lei”, diz o texto oficial. Estabelece, porém, que o direito pode ser suspenso “em razão de restrição médica, decisão judicial ou justificativa da adoção da medida pelo respectivo dirigente”.

De acordo com a regra, além da segurança patrimonial, estabelecida pelo artigo 144 da Constituição Federal, as guardas terão poder de polícia. Elas poderão atuar na proteção da população, no patrulhamento preventivo, no desenvolvimento de ações de prevenção primária à violência, em grandes eventos e na proteção de autoridades, bem como em ações conjuntas com os demais órgãos de defesa civil.

A Lei 13.022/2014 decorre de projeto apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado. A proposta gerou polêmica. Entidades ligadas à defesa dos direitos humanos e o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares foram contrários ao porte de armas, defendido pelas associações de guardas municipais.

Com a aprovação da lei, os profissionais também deverão utilizar uniformes e equipamentos padronizados, mas sua estrutura hierárquica não poderá ter denominação idêntica à das forças militares. As guardas terão até dois anos para se adaptar às novas regras.

Outras Notícias

PGR tem até segunda-feira para se manifestar sobre esclarecimentos de Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem até a próxima segunda-feira (25) para apresentar uma manifestação sobre os esclarecimentos prestados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em relação aos descumprimentos de medidas cautelares. O prazo foi fixado pelo ministro relator, Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), para a PGR fazer a manifestação à […]

A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem até a próxima segunda-feira (25) para apresentar uma manifestação sobre os esclarecimentos prestados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em relação aos descumprimentos de medidas cautelares.

O prazo foi fixado pelo ministro relator, Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), para a PGR fazer a manifestação à Corte em até 48 horas depois do posicionamento dos advogados do ex-presidente.

A determinação do ministro ocorreu após a divulgação do relatório policial que indiciou Bolsonaro e seu filho e deputado, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Na manifestação a ser enviada, a PGR pode fazer pedidos ao relator ou apenas dar ciência sobre os esclarecimentos de Bolsonaro.

Embora o prazo original vença no domingo, o Código de Processo Penal permite que ele seja prorrogado até o próximo dia útil, neste caso, segunda-feira. Como os advogados de Bolsonaro protocolaram o documento por volta das 19h30, a Procuradoria tem até esse mesmo horário na segunda para apresentar sua manifestação.

O relatório da Polícia Federal aponta que Bolsonaro descumpriu diversas medidas cautelares determinadas pelo Supremo.

Além disso, os investigadores identificaram indícios de uma possível tentativa de fuga para a Argentina, com base em um documento de pedido de asilo político encontrado no celular de Bolsonaro. Segundo a PF, o arquivo, uma minuta sem data nem assinatura, foi elaborado após o início das investigações e poderia viabilizar sua saída do país.

Nesta sexta-feira, a defesa do ex-presidente apresentou os esclarecimentos em um documento de 12 páginas. Segundo os advogados, a PF fez uso político contra Bolsonaro, negou a tentativa de fuga e afirmou que não descumpriu as medidas cautelares.

Segundo os advogados, Jair Bolsonaro tem cumprido todas as determinações judiciais, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de viajar ao exterior e a participação em audiências.

A defesa do ex-presidente também pediu ao Supremo a reconsideração da decisão que determinou sua prisão domiciliar.

Bolsonaro está proibido de usar celular, ter contato com Eduardo Bolsonaro e, com algumas exceções, pode receber visita apenas sob autorização judicial.

No STF, Bolsonaro responde por cinco crimes, como tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. O julgamento está marcado para começar em 2 de setembro.

Problemas em adutora da ETA suspendem abastecimento em Afogados e Tabira

Em comunicado enviado ao blog, a COMPESA informou na tarde desta segunda-feira (3), que devido a problemas hidráulicos na Adutora de Água Preta da ETA de Afogados da Ingazeira, o abastecimento em Afogados da Ingazeira e Tabira ficarão temporariamente suspensos a parti das 15h30min, de hoje. Ainda segundo o comunicado, a COMPESA avisa que a […]

Em comunicado enviado ao blog, a COMPESA informou na tarde desta segunda-feira (3), que devido a problemas hidráulicos na Adutora de Água Preta da ETA de Afogados da Ingazeira, o abastecimento em Afogados da Ingazeira e Tabira ficarão temporariamente suspensos a parti das 15h30min, de hoje.

Ainda segundo o comunicado, a COMPESA avisa que a previsão para a retomada do abastecimento está previsto para as 17h deste dia.

Câmara de Serra não segue TCE e aprova contas de 2012 de Carlos Evandro

Júnior Campos A Câmara de Vereadores de Serra Talhada – CMST aprovou por 16 votos favoráveis a zero a prestação de contas de, Carlos Evandro – ex-prefeito de Serra Talhada, relativa ao exercício financeiro de 2012. A relatora do processo, Alda Magalhães, recomendou ao parlamento de Serra Talhada, à rejeição das contas do ex-prefeito. Votaram […]

Júnior Campos

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada – CMST aprovou por 16 votos favoráveis a zero a prestação de contas de, Carlos Evandro – ex-prefeito de Serra Talhada, relativa ao exercício financeiro de 2012. A relatora do processo, Alda Magalhães, recomendou ao parlamento de Serra Talhada, à rejeição das contas do ex-prefeito.

Votaram contra o Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE o vereador, Agenor de Melo, Dedinha Inácio, Alice Conrado, Antônio de Antenor, Vera Gama, André Maio, – Pinheiro de São Miguel, Jaime Inácio, Zé Raimundo, Paulo Melo, Rosimério de Cuca, Ronaldo de Dja, Sinézio Rodrigues e Manoel Enfermeiro. Antônio Rodrigues faltou.

“Não houve aplicação de multa nem devolução de multa”, disse André Maio. “Não trouxe prejuízo ao erário público”, segundo Zé Raimundo.

Segundo o relatório de auditória, houve déficit de execução orçamentária da ordem de R$ 9.180.263,30.

Ainda realização de despesas em volume superior às receitas arrecadadas; realização de despesas com recursos do FUNDEB sem lastro financeiro; não elaboração do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e o não cumprimento dos requisitos necessários ao recebimento dos recursos afeitos ao ICMS ambiental.

Acrescenta-se ausência de repasse ao RGPS de R$ 24.159,23 descontados dos servidores, equivalente a 6,72% do total devido, bem como de R$ 577.747,37 da contribuição patronal, representativos de 68,60% do total devido; ausência de repasse ao RPPS de R$ 26.123,08 descontados dos servidores, equivalente a 4,13% do total devido, bem assim de R$ 132.533,28 da contribuição patronal, representativos de 19,65% do total devido.

Ainda segundo a relatora do processo, “foram realizadas despesas com festividades da ordem de R$ 525.000,00 montante suficiente para honrar com as contribuições impagas ao RPPS e ainda parte daquelas que deixaram de ser quitadas junto ao RGPS”. A Câmara não acatou a argumentação.

Após pressão, Trump suspende separação de famílias de imigrantes

G1 O Presidente americano Donald Trump cedeu às pressões e assinou nesta quarta-feira (20) uma ordem para evitar a separação das famílias de imigrantes que cruzarem a fronteira com o México, mas manterá a “tolerância zero” em sua política de imigração. Segundo a ordem, famílias imigrantes que entrarem ilegalmente nos EUA serão detidas juntas. Trump […]

G1

O Presidente americano Donald Trump cedeu às pressões e assinou nesta quarta-feira (20) uma ordem para evitar a separação das famílias de imigrantes que cruzarem a fronteira com o México, mas manterá a “tolerância zero” em sua política de imigração.

Segundo a ordem, famílias imigrantes que entrarem ilegalmente nos EUA serão detidas juntas. Trump mandou o Departamento de Defesa tomar as medidas para acolhê-las da forma necessária.

Trump desistiu de separar famílias migrantes depois de sofrer intensa pressão dos mais diferentes setores: líderes religiosos, políticos e internacionais condenaram a postura de seu governo, que fez com que mais de 2.300 menores de idades fossem separados de suas famílias em cinco semanas.  “Não me agradou a visão de famílias sendo separadas”, disse o presidente.

A ordem também dará prioridade às famílias no que diz respeito aos procedimentos de imigração.

Antes da política de “tolerância zero”, as famílias que chegavam na fronteira sem autorização e que alegavam medo de voltar para a casa eram autorizadas a entrar em território americano e pedir refúgio. Durante o processo de solicitação de refúgio o imigrante podia ou não ser detido, dependendo de uma série de fatores, inclusive a disponibilidade de vaga nos centros de detenção. Também eram realizadas audiências na fronteira, e a família toda poderia ser deportada, em vez de ficar detida nos EUA.

Até o momento, ao serem separadas de seus pais, as crianças eram designadas pelo governo como “crianças imigrantes desacompanhadas” e, por isso, levadas para abrigos sob custódia do governo, sem saber para onde seus pais foram. Imagens repetidas à exaustão pela imprensa americana mostraram crianças dentro de grades, dormindo em colchões no chão com cobertores de alumínio, o que ajudou a fazer pressão sobre Trump.

Ronaldo de Dja e Vandinho da Saúde acompanham Duque em ato de filiação de Armando

Por André Luis O deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) destacou em suas redes sociais a sua presença no ato de filiação do ex-senador Armando Monteiro ao Podemos, nesta segunda-feira (13). Duque também destacou as presenças dos vereadores de Serra Talhada, Vandinho da Saúde e Ronaldo de Dja, que o acompanharam ao ato. “Fomos prestigiar o ingresso […]

Por André Luis

O deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) destacou em suas redes sociais a sua presença no ato de filiação do ex-senador Armando Monteiro ao Podemos, nesta segunda-feira (13). Duque também destacou as presenças dos vereadores de Serra Talhada, Vandinho da Saúde e Ronaldo de Dja, que o acompanharam ao ato.

“Fomos prestigiar o ingresso do ex-senador Armando Monteiro ao Podemos. O evento foi comandado pela presidente nacional do Podemos, a deputada federal (SP) Renata Abreu. Também participaram o presidente da Alepe, Álvaro Porto; o prefeito de Paudalho e presidente estadual do Podemos, Marcelo Gouveia; o ex-deputado federal Ricardo Teobaldo; o vice-presidente do Podemos em Pernambuco; a vice-governadora, Priscila Krause, e o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho”, escreveu Duque.

“Armando Monteiro é um grande político do estado. Desejamos sucesso neste novo caminho”, completou.

Armando Monteiro é um político experiente, com mais de 30 anos de carreira. Ele foi senador por Pernambuco por duas vezes, de 1995 a 2003 e de 2007 a 2015. Também ocupou os cargos de ministro da Indústria, Comércio Exterior e Turismo, de 2015 a 2016, e de ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de 2016 a 2018.

Sua filiação ao Podemos é uma aposta do partido para fortalecer sua presença no Nordeste. O Podemos é um partido nacional com um perfil de centro-direita, e Armando Monteiro é um político que pode ajudar o partido a atrair novos eleitores na região.