TST doa 600 computadores para Ingazeira, São Lourenço da Mata, Correntes e Lagoa Grande

O pré-candidato a governador Miguel Coelho retoma nesta sexta-feira (29) a sua agenda de compromissos pelo estado para apresentar as suas ideias ao povo pernambucano. O giro começa por Belém do São Francisco, no Sertão de Itaparica, num encontro com o prefeito Gustavo Caribé.

No sábado (30), Miguel estará na Mata Norte, onde terá encontros com lideranças políticas das cidades de Carpina e Nazaré da Mata, além de entrevistas para emissoras de rádio da região. Ainda no sábado, a agenda inclui uma visita a Passira, no Agreste.

Já no domingo (1º), ele seguirá para um evento em Ipojuca com a prefeita Célia Sales, na Região Metropolitana. Depois, retorna ao Agreste, para agendas em Limoeiro e Riacho das Almas.

Desde que renunciou à Prefeitura de Petrolina, em 30 de março, o pré-candidato pelo União Brasil vem cumprindo extensa agenda para ouvir as demandas da população e discutir soluções viáveis para os problemas que Pernambuco enfrenta. 

“Essas visitas são importantes para levar as nossas propostas para um novo Pernambuco, mas, sobretudo, para ouvir a população e as lideranças. Apenas com a soma de esforços conseguiremos construir um novo tempo para o nosso estado”, afirmou Miguel.

Contratação de shows artísticos, veiculação de publicidade institucional e comparecimento a inaugurações de obras ficam vedados pelo calendário eleitoral

A partir deste sábado (6), ficam faltando apenas três meses para o 1º turno das Eleições Municipais 2024. Por isso, no calendário eleitoral, começa a valer uma série de proibições às candidatas e aos candidatos, sobretudo àquelas e àqueles que ocupam cargo público. A maioria das restrições estão previstas na Lei nº 9.504/1997, que estabelece as normas para as eleições.

É nesta data também que os órgãos e as entidades da Administração Pública direta e indireta poderão ceder funcionárias e funcionários à Justiça Eleitoral, em casos específicos e de forma motivada, quando solicitado pelos tribunais eleitorais. Neste caso, o prazo vale até 6 de janeiro de 2025 para as unidades da Federação que realizarem apenas o 1º turno, estendendo-se até 27 de janeiro para as entidades que tiverem 2º turno.

Confira abaixo a lista das restrições que entram em vigor a partir deste 6 de julho:

Contratação de shows artísticos: Fica proibida a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos na realização de inaugurações de obras públicas ou divulgação de prestação de serviços públicos (Lei nº 9.504/1997, art. 75);

Presença em inaugurações: Candidatas e candidatos não podem comparecer a inaugurações de obras públicas (Lei nº 9.504/1997, art. 77);

Veiculação de nomes, slogans e símbolos: Sítios, canais e outros meios de informação oficial não podem conter nomes, slogans, símbolos, expressões, imagens ou outros elementos que permitam identificar autoridades, governos ou administrações, cujos cargos estejam em disputa na campanha eleitoral (art. 48-A da Lei Complementar nº 101/2000; arts. 8º e 10 da Lei nº 12.527/2011; e §2º do art. 29 da Lei nº 14.129/2021);

Transferência de recursos: Servidores e agentes públicos são proibidos de realizar transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios e dos Estados aos Municípios, sob pena de nulidade absoluta. A lei abre exceção para situações de emergência e de calamidade pública e quando há obrigação formal preexistente para a execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado (Lei nº 9.504/1997, art. 73, VI);

Publicidade institucional e pronunciamento em cadeia de rádio e TV: É vedado o pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente. Além disso, passa a ser proibida a publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou das respectivas entidades da Administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública (Lei nº 9.504/1997, art. 73, VI);

Nomeação ou exoneração de servidor público: Até a posse dos eleitos, fica vedado nomear, contratar, remover, transferir ou exonerar servidor público. A exceção fica por conta de cargos comissionados e funções de confiança. No caso de concursos públicos, é permitida a nomeação dos aprovados nos certames homologados até 6 de julho (Lei nº 9.504/1997, art. 73, V).

A Prefeitura de Ingazeira através da Secretaria de Assistência Social, juntamente com o Governo de Pernambuco através da CEHAB e a Construtora Lumach, efetuou ontem a entrega definitiva aos beneficiários de 39 casas populares na sede e no povoado de Santa Rosa.

As famílias beneficiadas já estão de posse do habite-se e daí poderão solicitar a instalação de água e energia aos órgãos competentes. “Agora vamos trabalhar a parte de c conscientização para que os beneficiários não vendam e nem aluguem, sob pena de perderem suas casas”, disse o Secretário Vinícius Machado em contato com a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta.

O Prefeito Lino Morais fez questão de entregar as chaves a cada beneficiário, encerrando assim uma angústia que se arrastava desde 2013. Entre as famílias atendidas, muita felicidade.

O programa Manhã Total na Gazeta ouviu hoje Roberto Sampaio e o advogado Rênio Líbero. Na pauta, a crise institucional que vive o país. Os dois destacaram que não se pode questionar o legado deixado pelo ex-presidente Lula, mas que não é essa a questão que está em jogo no debate da Operação Lava Jato. “Lula tem um importante legado, tanto que foi aprovado quando, eleito duas vezes e nas duas eleições de Dilma. Mas não é por isso que está sendo julgado”, disse o advogado Rênio Líbero, avaliando investigações como de ajuda de empreiteiras, Triplex, Sítio em Atibaia e repasses ao Instituto Lula.

Para Roberto Sampaio, a crise atual é sem precedentes e a perspectiva é de impeachment de Dilma. Ele diz que, apesar de não haver liderança nacional que lidere o processo após isso, não há outra saída depois dos desmandos da gestão federal.

Tanto Líbero quanto Sampaio, quando perguntados, enfatizaram que é impossível que a crise institucional envolvendo o PT não respingue em nomes como o prefeito Romério Guimarães nas eleições deste ano. “É impossível. Esses escândalos não apenas afetarão pela repercussão, mas serão pano de fundo para a oposição, que vai explorar o fato de gestores como Romério estarem ligados ao PT”, afirmou Sampaio, ponderado entretanto ter o prefeito como “uma pessoa séria”. A opinião sobre a exploração no âmbito local é compartilhada pelo advogado Rênio. Ele ainda avaliou que os atos da Operação Lava Jato vão determinar brevemente a prisão do ex-presidente Lula.

Transporte Escolar: Rênio ainda avaliou a auditoria do TCE que avaliou o contrato de prestação de serviço do transporte escolar no município. Para ele, além da defesa frágil, ficou claro que o município abriu mão de receita ao não receber ISS da empresa contratada para este fim. “Se houve dolo ou não é o que precisa ser avaliado neste contrato. Caso tenha havido má fé, além da decisão com ressarcimento de mais de R$ 120 mil, cabe apuração na esfera penal”, disse.

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que está internado desde a quarta-feira (10) em Cascavel, no oeste do Paraná, tem atestado médico para ficar mais 20 dias no Hospital São Lucas – da família do político. A informação foi confirmada pela Polícia Federal (PF) neste sábado (13).

O mandado de prisão de Gurgacz foi cumprido dentro do hospital na quarta-feira pela PF, após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi condenado há 4 anos e 6 meses de prisão por crimes contra o sistema financeiro.

Conforme o hospital, Gurgacz foi internado na quarta com crise de labirintite e transtorno de ansiedade generalizada. O primeiro atestado médico venceu neste sábado.

O hospital não divulgou boletim sobre o estado de saúde de Gurgacz. Segundo o advogado de defesa Ramiro Dias, a situação do político se agravou para um quadro de depressão grave e que ele está sob efeito de medicamentos.

“A moléstia é gravíssima, não tem condições nenhuma de sair do hospital [nesse momento]”, afirma Dias.

Porém, o advogado diz que há a possibilidade de que Gurgacz receba alta antes dos 20 dias. “Estamos torcendo para que ele saia antes e acreditamos que saia antes”, indica.

A PF diz aguardar manifestação do STF e da Vara de Execuções Penais, do Distrito Federal. Por enquanto, a polícia seguirá com a escolta do senador no hospital.

O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou que ele seja transferido para Brasília assim que receber alta do hospital.