Programa do Jô deve deixar de ser diário e dividirá espaço com Adnet

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) implantou o projeto Orelhão Digital em mais um município pernambucano, na última quinta-feira (11). Em parceria com a instituição, a Câmara Municipal de Gravatá abraçou a causa e passou a ser a primeira do Estado a aderir à iniciativa, que tem como objetivo promover a inclusão digital.

O procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, compareceu à solenidade oficial de lançamento, acompanhado da promotora de justiça de Gravatá, Fernanda Henriques da Nóbrega. Eles foram recebidos pelo presidente da Casa, vereador Leonardo Silva, e demais parlamentares.

O PGJ comentou a implantação. “O nosso intuito é que as pessoas que têm dificuldade com o universo online sejam incluídas e acolhidas. Em nosso projeto, Orelhão Digital, elas não apenas terão acesso aos sites dos órgãos públicos para consultas e resolução de seus problemas, mas também terão um direcionamento guiado por profissionais atenciosos”, explicou Paulo Augusto Freitas.

A promotora Fernanda Nóbrega enalteceu a importância do projeto. “Muitas pessoas ainda não conseguem resolver suas questões, mesmo tendo acesso à internet. O que acontece é que lhes falta conhecimento para gerir as ferramentas que realizam os processos digitais. Por isso, tivemos esse cuidado de esclarecer na parceria a necessidade de haver uma orientação personalizada para cada pessoa, de acordo com as demandas que elas trazem”, detalhou.

Vale lembrar que, com o projeto Orelhão Digital, é possível realizar, em um único ponto de atendimento, alguns serviços da Celpe, Compesa, INSS, Detran, Expresso Cidadão, Delegacia de Polícia, redes municipal e estadual de saúde, Receita Federal, além de consultas a processos em andamento no Ministério Público Estadual e no Tribunal de Justiça de Pernambuco, bem como participação em audiências virtuais.

A carga com 2 kg de cocaína estava na bagagem de mão e foi avaliada em R$ 360 mil 

No último sábado (22), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou uma importante operação de fiscalização no Km 830 da BR 116, em Vitória da Conquista (BA), que culminou na prisão de uma mulher que transportava drogas em um ônibus interestadual.

Durante a abordagem do veículo que seguia de São Paulo (SP) para Teixeira (PB), os policiais da PRF encontraram 2 Kg de cocaína na bagagem de mão de uma das passageiras, avaliada em R$ 360 mil.

A ação ocorreu por volta das 15 horas e, após realizar os procedimentos de fiscalização, os policiais encontraram dois tabletes de cocaína com a passageira de 36 anos. Questionada, a mulher confessou que recebeu a droga em São Paulo e levaria até Serra Talhada (PE) para quitar uma dívida de R$ 2 mil.

Diante do flagrante, a PRF encaminhou a ocorrência para a Polícia Judiciária de Vitória da Conquista. Inicialmente a mulher deverá responder pelo crime de tráfico de drogas.

O Congresso Nacional finalizou a sua sessão conjunta desta segunda-feira (27) confirmando a derrubada de mais quatro vetos presidenciais, entre eles os que barravam a criação das federações partidárias (VET 49/2021) e a suspensão da prova de vida para aposentados (VET 47/2021). Ao todo, os parlamentares derrubaram 11 vetos no dia.

As federações partidárias, que são coligações de longa duração entre partidos políticos, haviam sido aprovadas no mês passado. Nesse formato, partidos podem se unir para disputarem eleições e atuarem no Congresso como uma só entidade, desde que mantenham o arranjo por pelo menos quatro anos. 

O presidente Jair Bolsonaro vetou a ideia argumentando que ela contribuiria para a fragmentação partidária do país, já que partidos combinados em federação podem somar seus resultados eleitorais para superar a cláusula de barreira.

Após os senadores rejeitarem o veto (o projeto se originou no Senado, em 2015), os deputados confirmaram a decisão. Dessa forma, o projeto será promulgado na forma de lei e poderá valer para as eleições do ano que vem. 

O deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), que liderou o movimento pela derrubada do veto, agradeceu aos colegas e disse que o resultado representa uma “grande vitória” para a democracia brasileira. Mais cedo, senadores favoráveis à proposta haviam defendido que ela beneficia partidos com história e identidade política.

Prova de vida

Os deputados também confirmaram a derrubada do veto presidencial sobre trecho da Lei 14.199, de 2021, que suspende até o fim do ano a comprovação de vida para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida será reincorporada ao texto da lei.

O Executivo havia alegado que a suspensão da prova de vida poderia resultar em pagamento de benefícios indevidos. No entanto, os parlamentares entenderam que os riscos da pandemia para idosos e pessoas com deficiência, que são o público-alvo desse procedimento, justificam a interrupção da cobrança.

Saldo

Foram quatro os vetos que tiveram sua rejeição aprovada primeiro pelo Senado e depois pela Câmara nesta segunda. Além das federações e da prova de vida, o Congresso finalizou a sua sessão conjunta resgatando trechos da lei dos clubes-empresa — entre eles, a criação de modalidade de tributação específica para esses clubes — e a possibilidade de incentivo fiscal para indústrias veterinárias que produzirem vacinas contra a covid-19.

As votações somam-se aos sete vetos que o Congresso já havia derrubado durante a tarde. Os resultados foram: o projeto que proíbe despejos até o fim do ano será transformado em lei; a lei que promove acesso à internet para a educação básica voltará a ter a previsão de investimentos federais para recursos digitais nas escolas; serviços de streaming serão isentos do imposto para o setor audiovisual; a União garantirá pelo menos 70% dos repasses conveniados com ONGs e entidades filantrópicas durante a pandemia; será recomposta a lei que moderniza as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs); concessionárias de aeroportos poderão antecipar pagamentos de contribuições fixas à União; municípios de ES e MG serão incorporados à Sudene.

Orçamento

Além dos vetos, o Congresso aprovou nesta segunda três projetos de lei com impacto orçamentário. Um deles abre caminho para a expansão do programa Auxílio Brasil, sucessor do Bolsa Família, ao permitir o aumento de despesas a partir de receitas que ainda estão sob análise do Congresso (PLN 12/2021).

Todo aumento de despesa exige uma compensação na forma de corte de gastos ou incorporação de novas receitas. O projeto mexeu na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano para autorizar a compensação com propostas que já estão em andamento. Isso significa que o Auxílio Brasil já poderá contar com a reforma do Imposto de Renda (PL 2.337/2021), que ainda não foi aprovada pelo Senado.

O Congresso também aprovou projeto que permite o uso dos recursos direcionados ao Auxílio Brasil na abertura de créditos extraordinários para políticas de assistência social destinadas ao combate à pandemia. Por fim, foi aprovada a abertura de um crédito de R$ 2,99 bilhões no Orçamento federal deste ano para investimentos em infraestrutura e no fomento ao setor agropecuário. As informações são da Agência Senado.

Da Folha de São Paulo

Quem vive em Pernambuco tem a sensação de que o Estado voltou dez anos no tempo quando o assunto é violência. Esse sentimento é confirmado pelos números. Nos meses de janeiro e fevereiro, foram registrados 974 homicídios -quase 17 por dia. Isso representa um aumento de 47% em relação ao mesmo período de 2016. O Estado de São Paulo, com população quatro vezes maior, contabilizou 622 assassinatos nesses meses.

O índice alto acendeu um sinal amarelo nas autoridades pernambucanas, que estão recontratando até policiais aposentados para tentar investigar os crimes. Recife também sofre com assaltos a ônibus. Levantamento do sindicato dos motoristas e do “Jornal do Commércio” aponta mais de mil roubos neste ano -o governo Paulo Câmara (PSB) contesta e diz que não passam de 500.

De fato, Pernambuco vive um retrocesso: desde 2007 não se registram tantos assassinatos. Naquele ano, o primeiro de Eduardo Campos (PSB) como governador, o Estado implantou um programa de redução de mortes que foi premiado: Pacto Pela Vida. O projeto tinha como meta reduzir os homicídios em 12% ao ano. Para isso, apostava na integração das polícias para melhorar a investigação, bônus a policiais que resolvessem mais crimes e participação popular na criação de políticas públicas de prevenção e combate à criminalidade.

Em 2007, foi criada a primeira delegacia especializada na resolução de homicídios. O Estado foi dividido em 26 áreas, e os responsáveis eram cobrados em reuniões semanais com o governador. Nos anos seguintes, as mortes violentas caíram. Em 2013, Pernambuco teve 3.100 assassinatos, o menor número desde que começou a contabilizar esses crimes. “Havia grupos de extermínio responsáveis por grande parte dos homicídios”, diz José Luiz Ratton, professor de sociologia da Universidade Federal de Pernambuco e um dos idealizadores do Pacto Pela Vida. “Quando você investiga e prende esse pessoal, você manda um recado às ruas de que matar não está compensando mais.”

Ratton foi assessor de Eduardo Campos na área de segurança pública até 2012. Na avaliação dele, o Pacto perdeu força por não conseguir manter a integração das polícias, melhorar o precário sistema prisional nem fomentar projetos de prevenção duradouros. Muitos dos avanços, como os bônus para policiais, não têm força de lei.

EXTERMÍNIO

Autoridades e pesquisadores pernambucanos dizem acreditar que a maioria das mortes tem relação com o tráfico, mas não há notícia da atuação significativa de grandes facções criminosas. Existem, porém, guerras pelo domínio de pequenos territórios. Quando há um assassinato em um grupo, liga-se um sistema de vingança que parece não ter fim.

Um morador da Várzea, periferia do Recife, explica o motivo dos sete assassinatos nos últimos dois meses no bairro: “Aqui tem dois grupos [de traficantes]. É uma diferença de duas ruas entre um e outro. Um cabra chamado ‘Cabelo’ falou que mataria todos que entrassem no ponto dele para vender. Matou um, matou dois. Aí foram lá e revidaram. Já são sete mortos”.

O tráfico também mata quem não paga. Ratton, que pesquisa o mercado de drogas no Recife, diz que usuários de crack, por exemplo, vendem a pedra para pagar dívidas. Viciados, usam a mercadoria que deveriam repassar e acabam mortos por traficantes. O próprio governo aponta outro fator: os grupos de extermínio ligados a ex-policiais. As quadrilhas fazem segurança particular, cobram taxas de comerciantes e “prestam serviços” de pistolagem.

Um deles, o Thundercats, foi desmantelado em 2008, mas um de seus líderes continua solto. Ex-soldado da Polícia Militar, Marcos Antônio da Silva responde à Justiça por 25 assassinatos. “Nós temos, sim, milícias armadas atuando no Estado, isso não é novidade”, reconhece Angelo Gioia, secretário de Defesa Social (segurança pública).

Desde dezembro, a PM faz operação padrão, diminuindo o número de homens nas ruas. Os policiais reivindicam que seus salários sejam equiparados aos dos policiais civis -cerca de R$ 6.000. Para aumentar os agentes nas ruas, o Estado paga uma remuneração extra para que trabalhem durante as folgas. Agora, durante a operação padrão, os policiais se recusam a fazer esse “bico” oficial.

Também não deixam os quartéis se houver problemas de estrutura. “O PM não pode sair às ruas com coletes e munições vencidos, armamento que trava na hora de atirar, nem viaturas sem condições de rodar”, diz Nadelson Leite, vice-presidente da Associação de Cabos e Soldados. O governo afirma que a operação padrão é um dos fatores que contribuem para o aumento dos crimes. O governador tem se recusado a negociar salários com a associação -diz que só negocia com os comandantes da tropa.

A Polícia Civil também reclama da falta de efetivo e precariedade. Uma portaria do governo previa que o Estado deveria ter 10 mil agentes em 2015: dois anos depois, há cerca de 5.000. Algumas delegacias foram interditadas pela Justiça por falta de estrutura. Com a explosão das mortes, a gestão Câmara anunciou a recontratação de 800 policiais aposentados para atuarem em serviços internos e liberar agentes efetivos para investigações. O salário é de R$ 1.800 por 40 horas semanais.

OUTRO LADO

Angelo Gioia, secretário de Defesa Social de PE, culpa operações padrão das polícias Civil e Militar como uma das principais causas do aumento de crimes no Estado. O secretário, ex-delegado da Polícia Federal, assumiu o cargo em outubro do ano passado, a convite do governador Paulo Câmara (PSB). “Tivemos paralisações brancas da Polícia Civil, da Científica e, depois, da Polícia Militar. Evidentemente, isso traz um custo operacional.”

Gioia critica a forma como são negociados reajustes salariais das polícias. Para ele, governos estaduais não devem negociar diretamente com associações de policiais, e sim com comandantes. “Essa negociação com associações trouxe um grande prejuízo para a tropa, porque você tira o comando dos oficiais. Isso enfraquece a relação hierárquica e de disciplina.”

Eduardo Campos (PSB), que governou PE entre 2007 e 2014, costumava se sentar à mesa com associações de PMs para negociar reajustes. Sobre o aumento dos homicídios, Gioia afirma que os dados “preocupam Pernambuco”. “Estamos num trabalho intenso, seja a Polícia Civil como a Militar, focados na redução desses números. Nós precisamos focar as investigações em grupos de extermínio e quadrilhas de tráfico de drogas, de maneira a reduzir a criminalidade, prendendo essas pessoas”.

O secretário afirma que 89 pessoas envolvidas com tráfico e com grupos de extermínio foram presas -mais de 20 operações da Polícia Civil foram realizadas neste ano. Ele diz que a PM vai aumentar o policiamento em áreas com alto índice de assassinatos. Gioia alega que cerca de 16% dos assassinatos são esclarecidos em Pernambuco. “Ainda é pouco, mas estamos acima da média nacional”.

O secretário diz que o programa Pacto Pela Vida segue valendo como forma de reduzir os homicídios. “Ele existe e avança, mas ele permite também ajustes e correções. É isso que está sendo feito.” Na quarta-feira (12), o governo anunciou um investimento de R$ 280 milhões em segurança pública nos próximos dois anos. Também informou que 4.800 novos PMs serão incorporados até 2018.

Eu, Rosalvo Sampaio Brito, conhecido por Mano, através da presente nota, venho demonstrar a minha indignação e surpresa com os fatos atualmente vinculados ao meu nome e dos meus filhos. Nos últimos dias, foi arquitetada uma noticia mentirosa e difamatória relativa a nós, de uma suposta “sabotagem” do sinal de transmissão da Rádio Cultura FM de Tabira.

Não me furto de minhas responsabilidades, quando as tenho, mas vivemos num estado democrático. Sendo assim, no processo legal, não nos curvaremos às difamações publicadas com único intuito de arranhar a imagem de uma família que sempre viveu em Tabira de forma honrada e sempre contribuiu para o desenvolvimento do nosso município.

Face aos comentários feitos hoje pelo seu conceituado blog e assinado por vossa excelência, e considerando o alto respeito pelo público que acessa a emissora, vimos a público expor o que se segue:

1 – A emissora Rádio Cultura FM não é pirata e segue as normas legais impostas pela legislação em vigor, de acordo com as obrigatoriedades da Anatel, com licença do MINISTERIO DA COMUNICAÇÃO, aprovada em 04 de dezembro de 2009, com decreto Legislativo 831-2009 ,como seguem abaixo.

2 – A audiência e a participação da população tem preocupado alguns tiranos, pelo fato de termos compromissos exclusivos com a verdade;

3 – Nosso noticiário é isento de ideologia político-partidária e cumpre o papel primordial da imprensa: manter bem informada a população;

4 – A lei das Rádios Comunitárias número 9612-98, rege que havendo uma frequência utilizada por duas rádios comunitárias, no mesma cidade, causando interferência, poderá uma delas, alterar sua frequência, desde que comunicado a ANATEL. E é o que acontece com a Rádio Cultura.

5- Quanto à citação de mau exemplo, orgulho-me de ser um político probo, um pai realizado e um avô dedicado. Nunca tive condutas que envergonhassem meus conterrâneos e familiares.

6- O transmissor da Rádio Cultura é de 25w como manda a ANATEL, atinge até 20 km de raio de transmissão.

7- Quanto à minha filha Maria Nelly Sampaio, exerce hoje o papel de presidente da Casa Eduardo Domingos de Lima, sendo a vereadora mais votada do último pleito, confirmando a V. Excª, mais uma vez, o quanto minha família tem credibilidade em Tabira e, ratifico que a mesma não faz parte da Associação Comunitária e Cultural de Tabira, portanto nada tem de vinculo com esta matéria mentirosa publicada.

8-Pugnamos pela imparcialidade, verdade e liberdade de expressão.

9- Sua má fé é expressa, inclusive em postar minha imagem convalescendo de uma cirurgia. E ainda mais, partidarizando a matéria mentirosa. Quanto à minha família, nos encontraremos na justiça. Da rádio, o presidente da Associação tomara as medidas necessárias.

A Rádio Cultura FM de Tabira vai continuar com sua missão de bem informar à população, independentemente de críticas de pessoas compromissadas com conchavos mesquinhos. A verdade deve prevalecer sempre!

Rosalvo Sampaio

Nota da redação: 

O blog entende e respeita o direito ao contraditório em todas as esferas, jornalística e jurídica. O mesmo se aplica ao ex-prefeito Rosalvo Sampaio.

A crítica e rótulo de Rádio Pirata não tem relação com a autorização de funcionamento e sim com o uso de dois prefixos ilegais, como o blog registrou em 9/8/2018, quando a emissora, em caso sui generis no país, ocupou como costuma fazer os canais 104,3 e 105,9, mesmo que desde seu nascimento autorizada para funcionar em 87,9 MHz.

É o site da Anatel que apresenta a informação do prefixo à ela destinado, mostrando que formalmente a Associação não buscou pedir a alteração. E caso o tenha feito, ainda não foi autorizada. E mesmo se autorizada, não lhe seria permitido usar duas frequências como amplamente documentado e gravado para a matéria, em vídeos que estarão a disposição para qualquer fim.

A denúncia foi corroborada por posicionamento do Departamento Jurídico da Abert, que anunciou que irá cobrar da Anatel apuração diante da queixa de rádios locais. O cumprimento à legislação é obrigação que não difere função ou classe.

De toda forma, o blog se coloca a disposição.