TSE teme que relatório da Defesa dê fôlego a manifestações golpistas

Bolsonaro já perguntou qual é a ameaça que ele ofereceu à democracia. Sem considerar os atos golpistas de 2023, como a reunião ministerial e as atitudes questionando o resultado,  além da participação em articulações que culminaram no 8 de janeiro, listamos aqui dez vezes em que o presidente ofereceu ameaça à democracia.

Dia 23 de agosto de 2022, o presidente Jair Bolsonaro mais uma vez atacou o Supremo Tribunal Federal (STF). Chamou os ministros de “surdos de capa preta”. Enquanto ele falava, seus apoiadores gritavam que “Supremo é o povo”. O artigo 2º da Constituição afirma que os três poderes da República devem ser “independentes e harmônicos”. A todo momento, o presidente provoca desarmonia entre os poderes. Toda vez que ele provoca desarmonia entre os poderes, ele ameaça a democracia.

No mesmo dia, o presidente convocou as pessoas a irem às ruas no dia Sete de Setembro “pela última vez”. Para que o Supremo entenda o que é “a voz do povo”. Um princípio basilar do Direito é que o juiz deve julgar de maneira imparcial. Ainda que isso seja uma impossibilidade prática do mundo real, ainda que se sabia que um juiz, como qualquer cidadão, tem suas posições políticas, ele deve se esforçar ao máximo para evitar que elas interfiram nas suas decisões. Os ministros do Supremo devem procurar realizar seus julgamentos à luz do Direito, e não da pressão popular. Se Bolsonaro ou qualquer pessoa do governo diverge de alguma decisão do STF, precisa divergir tecnicamente, com recursos jurídicos. Quando coloca o povo contra as decisões tomadas por um poder, Bolsonaro ameaça a democracia.

Bolsonaro começa a repetir, assim, o que fizera no Sete de Setembro do ano passado, quando disse, em discurso, que não mais obedeceria a decisões judiciais que fossem tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes. Qualquer cidadão que desrespeita uma ordem judicial sofre sanções por isso. Normalmente, o cidadão comum vai preso. Quando um presidente diz que não cumprirá uma ordem judicial, dá um péssimo exemplo para os demais cidadãos. Na ocasião, o STF deixou claro ao presidente que, nessa balada, haveria consequências. Bolsonaro recuou. E recuou porque sabia que, naquele momento, ameaçava a democracia.

Quando concedeu perdão ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), que sofreria sanções por desobedecer a ordens judiciais, Bolsonaro realizou o mesmo tipo de ataque. Sinalizou ali que os “amigos do rei” estão libertos de obedecer à Justiça. Tipo de situação que faz engrossar o coro de que “Supremo é o povo”. Quando um dos poderes é desacreditado e tem sua harmonia e independência comprometida, a democracia está ameaçada.

Bolsonaro reuniu embaixadores de diversos países para repetir inverdades sobre o sistema eletrônico de votação. No mínimo, para repetir questionamentos sobre os quais ele não tem a menor comprovação. Valeu-se, assim, da estrutura de governo para lançar questões que só interessam a ele. Quebrou o princípio da impessoalidade. Lançou dúvidas à democracia. É inquestionável aqui a ameaça à democracia.

Ao longo de sua vida política toda, Bolsonaro enalteceu o regime militar brasileiro, que foi uma ditadura. A Comissão Nacional da Verdade (CNV) reconheceu 434 mortes e desaparecimentos políticos ocorridos durante a ditadura militar.

Ao votar a favor do impeachment de Dilma Rousseff, Bolsonaro fez uma homenagem ao general Brilhante Ustra, o primeiro militar brasileiro condenado por tortura. No regime militar, Dilma Rousseff foi torturada. Não há tortura em uma democracia.

Quando deputado, certa vez Bolsonaro pregou o “fuzilamento” do então presidente Fernando Henrique Cardoso. Curiosamente pela defesa que Fernando Henrique fazia á época da privatização de estatais. Hoje, o presidente Bolsonaro privatiza a Eletrobrás e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, defende a privatização da Petrobras. Pode-se até discutir a privatização de estatais. Mas sugerir fuzilamento de presidente é ameaça à democracia.

Em uma entrevista em 1999, Bolsonaro pregou que os problemas brasileiros só se revolveriam com uma guerra civil em que morressem “uns 30 mil”. Emendou dizendo que morreriam “uns inocentes, mas tudo bem”. O estado democrático de direito não pode admitir por normal uma situação em que morram inocentes. A declaração é uma ameaça à democracia.

Somente pela covid-19, já morreram no Brasil mais de 700 mil inocentes. A ação deliberadamente genocida também é um ataque à democracia.

Agora, prestes a responder por seus atos, incluindo desvio de joias, rachadinha, tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito,  Bolsonaro diz não ter percebido as seguidas ameaças que faz à democracia, e o dano que isso provocou, dado ele ter sido o presidente da República. O nome disso é medo da cadeia,  receio,  aperreio,  cagaço…

A Justiça Eleitoral julgou como “não prestadas” as contas do diretório municipal do União Brasil em Jaboatão dos Guararapes, referentes ao exercício de 2024. A sentença do processo nº 0600033-72.2025.6.17.0101 expõe o descaso da legenda com a transparência: mesmo após notificações e prazos, o partido mergulhou no silêncio e não explicou o destino dos recursos recebidos.

Como consequência da omissão, a legenda terá que devolver R$ 10 mil ao Tesouro Nacional — valor integral repassado pelo Fundo Partidário no período. Além da mordida no bolso, o partido sofre a suspensão imediata de novos repasses públicos até que a situação seja regularizada.

Para a Justiça, a ausência de prestação de contas não é apenas um erro burocrático, mas um ataque ao princípio constitucional da publicidade.

“A prestação de contas é essencial para a garantia dos princípios constitucionais, especialmente o da publicidade”, destaca trecho da fundamentação, reforçando que a inércia do partido impede a fiscalização da atividade política pela sociedade.

A decisão serve de alerta para as siglas que operam com vultosos recursos públicos, mas negligenciam o dever ético de prestar contas ao cidadão. Em Jaboatão, por enquanto, a torneira do dinheiro público para o União Brasil está fechada.

Segundo a reportagem, Delcídio teria feito um acordo de delação premiada com a Operação Lava Jato no qual ele apontava Lula como o mandante dos pagamentos feitos ao ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró e no qual a presidente Dilma teria interferido ao menos três vezes nos processos contra executivos de empreiteiras presos pela Lava Jato.

A nota divulgada por Delcídio diz que nem ele e “nem sua defesa confirmam o conteúdo da matéria assinada pela jornalista Débora Bergamasco”. A nota prossegue dizendo que, “em momento algum, nem antes, nem depois da matéria, fomos contatados pela referida jornalista para nos manifestarmos sobre a fidedignidade dos fatos relatados”.

A nota, enviada pela assessoria de Delcídio, é assinada por um de advogados do senador, Antônio Augusto Figueiredo Basto. Apesar de não confirmar o conteúdo da reportagem, a nota também não contesta o teor do que foi relatado.

Segundo a revista, além de apontar Lula como mandante dos pagamentos feitos à família de Nestor Cerveró, preso pela Operação Lava Jato e já condenado por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, Delcídio teria apontado em seu acordo de delação premiada que a presidente Dilma teria indicado o desembargador Marcelo Navarro para o STJ (Superior Tribunal de Justiça) como parte de uma estratégia para interferir no julgamento de executivos presos pela Lava Jato.

Delcídio teria contado aos procuradores que a estratégia foi discutida com Dilma no Palácio da Alvorada. Ainda segundo a reportagem, Delcídio ficaria responsável por conversar com Navarro para que ele confirmasse o compromisso de soltar o presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e o ex-presidente da Andrade Gutierrez Otávio Marques de Azevedo.

O alerta amarelo indica perigo potencial para 653 cidades do Nordeste

JC Online

Depois de um dia de pancadas de chuvas no sertão pernambucano, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) lançou, na manhã desta terça-feira (7), um alerta amarelo (perigo potencial) para chuvas intensas nos municípios da região. O aviso é valido das 10h15 às 9h da quarta-feira (8).

O alerta contempla 653 cidades, incluindo Afrânio, Araripe, Belém Do São Francisco, Bodocó, Cabrobó, Carnaubeira Da Penha, Cedro, Dormentes, Exu , Granito, Ipubi, Lagoa Grande, Mirandiba, Moreilândia,Orocó, Ouricuri, Parnamirim, Petrolina, Salgueiro, Santa Cruz, Santa Filomena, Santa Maria Da Boa Vista, Serra Talhada, Serrita, São José Do Belmonte, Terra Nova, Trindade e Verdejante.

O Inmet aconselha evitar usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada e, em caso de rajadas de vento, não se abrigar debaixo de árvores nem estacionar veículos próximos a torres de transmissões e placas de propaganda.

Previsão – A previsão para esta terça e quarta no sertão do Estado é de chuva. “A gente continua esperando pancadas de chuva moderada de tarde e noite para todo sertão pernambucano”, afirmou Romilson Ferreira, meteorologista da APAC. Os dias deverão ser nublados a parcialmente nublados.

Família está revoltada. Mãe de Marciano até agora não teve o direito de se despedir do filho. Fato reforça necessidade de um IML na região 

O corpo de Marciano Augusto de Lima, 37 anos, ou Marciano dos Barreiros, que foi encontrado nesta segunda-feira por bombeiros na comunidade, teve que ser levado para o IML do Recife.

Ele havia sido encaminhado para o IML de Caruaru, mas segundo informações da família, não conseguiram extrair as digitais do corpo.

Enquanto isso, a mãe de Marciano até agora não teve o direito de se despedir do filho. A família está revoltada com a demora. O corpo foi encaminhado nesta terça-feira (28), para o Recife. A previsão é que o procedimento seja realizado por volta das 11h, aí depois tem toda a burocracia e a viagem de volta para. 

Com a demora, o corpo de Marciano deve chegar já na entrada da noite desta quarta-feira (29) e ir direto para o cemitério para ser sepultado, tirando assim o direito da família de realizar o velório. 

O fato reforça a necessidade de um IML na região do sertão, para diminuir essa espera e o sofrimento de familiares que precisam aguardar o corpo de seus entres morto para velar e sepultar. 

Marciano desapareceu no domingo (26), após ir pescar no Açude de Barreiros, zona rural de Afogados da Ingazeira. Os bombeiros foram acionados na manhã da segunda-feira (27). No local, encontraram roupas e até peixes pescados por ele.

À noite, pessoas da comunidade iniciaram as buscas, sem êxito. Ele vendeu picolés por muito tempo em Afogados da Ingazeira. Marciano Augusto era primo legítimo da jornalista e comunicadora Juliana Lima.