Serra: donos de boxes de Praça de Alimentação e Pátio da Feira são capacitados

Edital dos certames, com 966 vagas distribuídas entre as duas instituições, será publicado nesta terça-feira no Diário Oficial

O governador Paulo Câmara anunciou, na manhã desta segunda-feira (04.04), a realização de concurso público para o preenchimento de cargos efetivos nas Polícias Civil e Científica do Estado. Ao todo, serão 966 vagas distribuídas nas duas instituições pernambucanas. Os detalhes dos certames foram apresentados pelo gestor estadual durante reunião de monitoramento do Programa Pacto pela Vida, na secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), no Recife. Os editais serão publicados, nesta terça-feira (05.04), no Diário Oficial e a organização será realizada pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). O valor das inscrições variam de R$ 160 a R$ 200, de acordo com a função almejada pelo candidato.

“Apesar do cenário de austeridade econômica, nós vamos investir, sempre que possível, na melhoria das instituições. O nosso papel é manter funcionando os serviços públicos e proporcionar sua melhoria. Os quadros das Polícias Civil e Científica precisam de novos servidores e nós vamos realizar esses concursos. O Governo de Pernambuco realizará as ações necessárias para combater a violência, e isso inclui maior presença dos nossos policiais nas ruas”, apontou Paulo.

Dos 650 cargos para a Polícia Civil de Pernambuco, 500 são para agente, 100 para delegado e 50 para escrivão. Dos 316 destinados à Polícia Científica, 40 são para médico legista, 56 para perito criminal, 51 para perito papiloscopista, 73 para auxiliar de legista e 96 para o auxiliar de perito. Na avaliação do chefe do Executivo estadual, a certame contribuirá para o fortalecimento do trabalho dos que já atuam e melhora o serviço prestado à população. “O povo de Pernambuco espera e nós estamos realizando esse esforço para melhorar o que já está bem e corrigir o que precisa de correção”, assinalou.

A seleção terá duas etapas, sendo a primeira dividida em cinco fases – que vão da prova de conhecimento a investigação social. Já a segunda etapa consiste na realização do Curso de Formação Profissional na Academia Integrada de Defesa Social, com duração média de cinco meses. Após a posse, os novos servidores terão uma jornada de trabalho de 8 horas diárias ou 40 horas semanais, ressalvadas as especiais (em regime de plantão) que observarão a proporcionalidade limite de uma hora de trabalho, para três de descanso.

O secretário estadual de Defesa Social, Alessandro de Carvalho, destacou que a publicação dos editais para os novos certames se soma ao concurso para 1.500 policiais militares que já está em vigor – as inscrições seguem até o dia 10 de abril, através do portal do IAUPE (www.upenet.com.br). “Segurança pública é um tema que exige presença e dedicação de todos. E nós temos que nos dedicar a servir à população, buscando ter um Estado mais seguro, em que tenhamos a cultura da paz no dia a dia. A recomposição dos quadros das polícias Militar, Civil e Científica é apenas uma vertente do nosso trabalho, que inclui prevenção e repressão”, afirmou.

Para se candidatar a uma vaga nas polícias Civil e Científica será necessário preencher os requisitos do edital. Cada vaga apresenta um perfil diferenciado, mas todas exigem diploma superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo B. A remuneração varia de R$ 3.276.42 a R$ 9.069.81. A inscrição, que deve ser feita através do portal da banca organizadora, será no valor de R$ 200 para delegado de polícia, médico legista e perito criminal, e de R$ 160 para os cargos de agente, escrivão, perito papiloscopista, auxiliar de perito e auxiliar de legista.

REFORÇO NA LEGISLAÇÃO – Antes do anúncio da realização de concursos públicos para completar os quadros das polícias Civil e Científica, o governador Paulo Câmara sancionou o novo Código Penitenciário de Pernambuco. A norma vai garantir mais celeridade aos processos no Sistema Prisional de Pernambuco. O Código atual é da década de 1970. A nova legislação conta com 160 artigos e engloba temas que alinham as resoluções locais às garantias constitucionais de 1988. “É uma nova lei que vai oferecer mais condições de gestão para os servidores que trabalham no Sistema Prisional e melhores condições para os detentos. Precisávamos de uma norma que dialogasse com o que diz a nossa Constituição”, sublinhou.

Entre os temas tratados apresentados na nova Lei estão a regulamentação de visitas nas unidades prisionais, de processos disciplinares e dos critérios de avaliação das condutas. “Nós precisamos otimizar todos os instrumentos de segurança do Estado para reduzir os padrões atuais. O código era de 1978 e naquela época não existia computador, telefone celular, Internet e não existia a Constituição de 1988. Essa revisão teve a participação de várias instituições ligadas à sociedade civil e aos sindicados. Todos trabalharam na elaboração do código buscando três princípios: direitos dos presos, disciplina e segurança. Esses são os pilares que norteiam código”, detalhou o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

A comissão que trabalhou na elaboração do Código é formada por membros do Governo do Estado, além de membros do Conselho Penitenciário Estadual, Defensoria Pública de Pernambuco, Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Procuradoria Geral, Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE),  Sindicato dos Agentes Penitenciários e representantes de diferentes segmentos da sociedade civil.

Nesta terça-feira (2), o Prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSB), esteve visitando o local onde foram instalados os equipamentos do Programa Seja Digital, que vai disponibilizar o sinal de TV digital para a população do município.

“A partir de hoje [quarta-feira], nossa equipe de infraestrutura vai cercar toda a área onde os equipamentos estão instalados em nosso município”, divulgou Zeinha em publicação em suas redes sociais.

Ainda segundo Zeinha, vai ser iniciada no final do mês de maio, a etapa de entrega de equipamentos para famílias inscritas no Cadúnico, como parte do programa Digitaliza Brasil.

A retirada dos equipamentos será precedida de um processo de agendamento, através do telefone: 08000001620 ou pelo site www.sejadigital.com.br entre 24/04 e 19/05. 

A retirada ocorrerá no período de 29/05 a 09/06, exclusivamente para pessoas agendadas. Não haverá prorrogação dia prazos de agendamento e de retirada.

Se a TV já pega o sinal digital, não precisa de mais nada. Por força de lei, desde 2010 toda televisão já sai de fábrica com o conversor integrado e só precisam de uma antena (preferencialmente externa) para captar o sinal. Apenas as TVs de tubo e a primeira geração de plasma e LCD precisam da antena e do conversor.

Por André Luis

Nesta terça-feira (28), a senadora Teresa Leitão (PT), por meio de suas redes sociais, destacou a sua fala em defesa da importância da regularização do uso medicinal da Cannabis no Brasil. Em uma intervenção no plenário, a parlamentar abordou as questões que cercam o uso terapêutico da planta e ressaltou as últimas conclusões da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) sobre as propriedades terapêuticas dos canabinoides no tratamento de diversas enfermidades e condições.

O tema, ainda permeado por preconceitos, foi abordado com ênfase pela senadora, que enfatizou a necessidade de construir políticas públicas embasadas em evidências científicas. Teresa Leitão destacou a nota técnica da Fiocruz que reconhece os benefícios terapêuticos da Cannabis, enfatizando a importância de avançar na regulação para assegurar a produção e distribuição seguras desses medicamentos, com fornecimento garantido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

“Já existem projetos nesse sentido tramitando no Senado”, afirmou a senadora, indicando que a discussão sobre a regulamentação do uso medicinal da Cannabis está em andamento no âmbito legislativo. Ela enfatizou a necessidade de criar um arcabouço legal que permita o acesso seguro e eficaz a medicamentos à base de Cannabis.

Além disso, Teresa Leitão ressaltou a importância de ampliar a capacitação de médicos e profissionais de saúde, possibilitando que eles estejam devidamente informados sobre as propriedades medicinais da Cannabis, capacitados para prescrever tratamentos com confiança e segurança.

O uso medicinal da Cannabis pode ajudar a tratar uma variedade de condições médicas, incluindo:

Epilepsia: a Cannabis tem sido usada com sucesso para tratar epilepsia refratária, uma condição em que as crises não respondem a outros tratamentos.

Parkinson: a Cannabis pode ajudar a reduzir os tremores, rigidez e outros sintomas da doença de Parkinson.

Glaucoma: a Cannabis pode ajudar a reduzir a pressão intraocular, que é a principal causa do glaucoma.

Câncer: a Cannabis pode ajudar a reduzir a náusea e o vômito causados pela quimioterapia, bem como a dor e a inflamação associadas ao câncer.

Esclerose múltipla: a Cannabis pode ajudar a reduzir a inflamação e a dor associada à esclerose múltipla.

Além dessas condições, a Cannabis também pode ser usada para tratar uma variedade de outros problemas de saúde, como:

Dores crônicas: a Cannabis é um analgésico eficaz que pode ajudar a reduzir a dor de condições como artrite, fibromialgia e dor lombar.

Ansiedade: a Cannabis pode ajudar a reduzir a ansiedade e a insônia.

Doenças inflamatórias: a Cannabis pode ajudar a reduzir a inflamação associada a condições como artrite, doença de Crohn e colite ulcerosa.

Doenças neurodegenerativas: a Cannabis pode ajudar a proteger as células nervosas de danos, o que pode ser benéfico para condições como Alzheimer e Parkinson.

A Cannabis é uma planta complexa que contém mais de 100 canabinoides, substâncias que interagem com o sistema endocanabinoide do corpo. O sistema endocanabinoide é responsável por uma variedade de funções, incluindo a regulação da dor, da inflamação, do humor e do apetite.

Ainda há muito que se aprender sobre os benefícios do uso medicinal da Cannabis, mas os estudos existentes sugerem que ela pode ser uma terapia eficaz para uma variedade de condições médicas.

No Brasil, o uso medicinal da Cannabis foi regulamentado pela Anvisa em 2019. Desde então, os pacientes brasileiros com prescrição médica podem importar ou produzir medicamentos à base de Cannabis.

No entanto, o acesso à Cannabis medicinal ainda é um desafio no Brasil. Os medicamentos são caros e os pacientes precisam passar por um processo burocrático para obter a autorização da Anvisa.

O Ceará está recebendo cilindros de oxigênio vindos de outros estados após a explosão ocorrida neste sábado (24) nas dependências da empresa White Martins, que fornece o elemento em forma gasosa para unidades hospitalares de Fortaleza e diversas cidades cearenses. O acidente deixou seis pessoas feridas e causou prejuízos a moradores do entorno, que tiveram janelas e portas danificadas.

Em nota, a empresa diz que está “intensificando a substituição de estocagem de oxigênio na forma gasosa pela forma líquida nos estabelecimentos assistenciais de saúde”. A White Martins e o Governo do Ceará garantiram, neste sábado, que a explosão não impactaria no abastecimento do gás, utilizado no tratamento de pacientes com problemas respiratórios em decorrência da Covid-19 e internados nas unidades hospitalares.

Segundo a empresa, as instalações afetadas pelo sinistro não são responsáveis pela produção de oxigênio, apenas pelo enchimento dos cilindros. “A produção de oxigênio líquido no estado não foi comprometida”, afirma a organização.

De acordo com a White Martins, as causas do acidente estão sendo investigadas pelas autoridades estaduais e por uma empresa contratada a fim de “realizar uma perícia detalhada do caso”. A ideia é que sejam feitas avaliações das condições de infraestrutura da unidade com a intenção de as operações serem “retomadas com segurança o mais breve possível”.

Do Estadão Conteúdo

Balanço preliminar divulgado pela Câmara às 19 horas desta sexta-feira (18), aponta que pelo menos 68 deputados federais mudaram de partido durante a janela que permite troca-troca de legenda sem risco de cassação por infidelidade partidária. Esse número equivale a 13% dos 513 parlamentares que compõem a Casa.

O total deve aumentar até segunda-feira (21), quando mais deputados devem comunicar as mudanças feitas de última hora. O balanço preliminar mostra que a agremiação que mais se desidratou com a janela partidária aberta por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) promulgada pelo Congresso Nacional foi o Partido da Mulher Brasileira (PMB).

Usado como ponte temporária por alguns deputados, o partido perdeu 17 parlamentares durante o período, o que fez com que sua bancada diminuísse de 19 para 2 membros. Dono da maior bancada da Câmara, o PMDB perdeu 4 deputados, mas ganhou outros três.

Já o PT, mesmo na crise que atingiu o partido após as denúncias de corrupção dos últimos anos, perdeu apenas um parlamentar: Odorico Monteiro (CE), que mudou para o Pros, para presidir a sigla em seu Estado. A legenda da presidente Dilma Rousseff não recebeu nenhum novo integrante.

Entre outros partidos que oficialmente são da base aliada, o PP foi o que mais ganhou com a janela partidária. A frente do Ministério da Integração Nacional, a legenda recebeu 10 novos deputados, embora tenha perdido dois. Já o PR ganhou 10 parlamentares durante o período da janela, mas perdeu outros quatro.

No PSD, entraram 6 parlamentares, mas outros quatro saíram. Também oficialmente da base aliada, o Pros também se desidratou durante a janela. O partido perdeu mais deputados do que ganhou. Enquanto três entraram na sigla, outros sete saíram, entre eles, três do Ceará, que deixaram o partido juntamente com o grupo dos irmãos Cid e Ciro Gomes e se filiaram ao PDT. O deputado Givaldo Carimbão (AL), que era líder da agremiação na Câmara, também deixou a legenda.

Da oposição, o PSDB perdeu quatro deputados. Embora a Câmara ainda não tenha sido comunicada oficialmente, o partido deve ganhar um deputado: Sóstenes Cavalcante (RJ), que deixou PSD. Já o DEM não perdeu nenhum e ganhou seis novos parlamentares, entre eles, Marcos Rogério (RO), relator do processo de cassação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética da Casa.

Líderes partidários afirmam que a grande maioria das mudanças partidárias foi motivada por questões regionais. Em reservado, lideranças de partidos admitem que, para atrair deputados, as ofertas variaram entre legenda para concorrer as eleições municipais de outubro, o comando regional do partido e até garantias de destinação de cotas do fundo partidário para financiar a campanha deste ano.

Com as mudanças partidárias na Câmara, duas legendas perderam representantes na Casa: PMN e PTC perderam o único deputado que tinham. Com isso, o número de siglas com representação na Câmara diminuiu de 27 para 25 partidos. Houve ainda partidos que não perderam nem ganharam nenhum integrante durante a janela, como PCdoB, Rede e PTdoB.