TSE teme que relatório da Defesa dê fôlego a manifestações golpistas

Ações foram protocoladas por PPS, PSB, PSDB e por pessoas comuns.
Ministros Teori Zavascki e Marco Aurélio Mello também relatam ações.

Do G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu até a tarde desta quinta-feira (17) dez ações protocoladas contra a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desse total, sete ações têm como relator o ministro da Corte Gilmar Mendes. Outras duas estão com o ministro Teori Zavascki e uma com Marco Aurélio Mello.

Todas as ações argumentam que deve ser suspenso o decreto de nomeação e o efeito da posse porque houve, por parte da presidente Dilma Rousseff, tentativa de manipular o juiz natural que analisará as investigações contra Lula na operação Lava Jato. Após assumir a Casa Civil, o ex-presidente voltou a ter foro privilegiado e todos os processos que o investigam passam a ser remetidos ao Supremo Tribunal Federal.

Os processos são dos partidos PPS, PSB e PSDB e de pessoas comuns, que recorreram ao Supremo. Além de Gilmar Mendes, os ministros Teori Zavscki e Marco Aurélio Mello também relatam ações sobre o caso,

Marco Aurélio Mello já negou liminar em um pedido feito por um popular. No final da tarde, O ministro Teori decidiu pedir informações para a presidente Dilma Rousseff, para o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, e para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre o tema. Eles terão cinco dias para se manifestar. Depois disso, ele vai analisar os pedidos de liminar em duas ações.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou posse nesta quinta-feira (17), pouco antes de 10h40, como novo ministro-chefe da Casa Civil em cerimônia no Palácio do Planalto, ao lado da presidente Dilma Rousseff. Cerca de uma hora depois, o juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara do Distrito Federal, suspendeu a posse por meio de uma decisão liminar (provisória).

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, informou que já recorreu, junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), da decisão proferida pela manhã que suspendeu a nomeação de Lula. Em entrevista à imprensa, Cardozo negou que tenha havido “desvio de finalidade” ou “desvio de poder” na escolha do petista para o cargo no governo.

Durante coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (10), o prefeito Flávio Marques (PT) respondeu a questionamentos sobre a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) contra o Município de Tabira, que pede a anulação de nomeações realizadas com base em um concurso público vencido desde setembro de 2022.

O que motivou a ação do MPPE?

A Promotoria de Justiça de Tabira instaurou o Inquérito Civil nº 01715.000.055/2024 em 10 de abril de 2024, após receber denúncias de que a então prefeita Maria Claudenice Pereira de Melo Cristóvão teria nomeado e empossado pessoas que não foram aprovadas no concurso público para os cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE).

Segundo o prefeito Flávio Marques, a gestão anterior demorou seis meses para responder ao ofício do MPPE, encaminhando uma resposta incompleta em 1º de outubro de 2024, sem esclarecer as irregularidades apontadas.

Problemas no concurso público

O certame em questão foi realizado em 2016 (Edital 001/2016) e prorrogado em 2018. Com a pandemia da COVID-19, uma lei municipal (1096/2020) suspendeu o prazo de validade do concurso por 103 dias, condicionando sua retomada ao fim da emergência sanitária.

No entanto, a gestão anterior não retomou o processo dentro do prazo legal. Em vez disso, em 2022, já com o concurso vencido, a prefeitura realizou novas nomeações às vésperas das eleições. Além disso, houve denúncias de que pessoas não aprovadas no certame foram nomeadas.

Um novo processo introdutório foi aberto após o fim do concurso, incluindo candidatos que não haviam participado da etapa original.

Posição da atual gestão

O prefeito Flávio Marques afirmou que sua administração não tem responsabilidade sobre as irregularidades, mas está colaborando com o MPPE para regularizar a situação. Ele destacou que:

A Secretaria de Administração encontrou documentação dispersa em prédios como o antigo fórum e o Detran, dificultando a apuração;

A gestão atual não promoveu as nomeações questionadas e está aguardando decisão judicial sobre os servidores empossados irregularmente.

“Não há perseguição política”, diz prefeito

Questionado sobre acusações de perseguição, Flávio Marques rebateu:

“Se fosse perseguição, já teríamos dispensado servidores ligados à gestão passada, mas mantemos até o filho da ex-prefeita como médico no Mais Médicos.”

“O problema não são os servidores, mas a forma irregular como foram nomeados.”

Ele ainda criticou a gestão anterior por não ter resolvido a situação quando o concurso ainda estava válido, deixando os servidores em limbo jurídico.

O município aguarda o julgamento da ação pelo MPPE e deve seguir as determinações legais. Enquanto isso, a prefeitura negocia alternativas para minimizar os impactos nos servidores afetados.

“Não vamos assumir irregularidades alheias, mas também não vamos deixar de buscar soluções dentro da lei”, concluiu o prefeito.

A passagem da Carreta da Mulher por Afogados da Ingazeira, um serviço estadual de saúde, virou combustível para uma disputa política que já estava em ebulição. Deputados estaduais Romero Sales Filho e Luciano Duque, ligados a grupos rivais no município, correram para reivindicar a paternidade da ação. A “mãe”, no caso, é evidente: o serviço é do governo Raquel Lyra. Mas a disputa mostrou que, no Pajeú, o governo estadual convive com duas bases que se dizem aliadas, mas atuam como adversárias.

O racha não surgiu agora. Ele ganhou corpo nas eleições de 2024, quando Mário Viana Filho se recusou a apoiar Danilo Simões, candidato a prefeito que contava com apoio velado do Palácio. A partir dali, a relação degringolou. Danilo, Edson Henrique e Zé Negão passaram a acusar Mário de trabalhar contra o grupo. O caldo entornou, e o que antes poderia ter sido uma aliança ampla virou duas trincheiras distintas, embora ambas sustentem a bandeira da reeleição de Raquel.

O resultado é um cenário paradoxal: dois grupos governistas que não se conversam e disputam méritos por políticas públicas da própria governadora. Na prática, esse ambiente azedo cria um risco político real. Disputa por protagonismo, clima de revanchismo e troca de provocações tendem a desviar o foco da campanha estadual de 2026 — e quem perde com isso é a própria Raquel.

O governo tentou administrar a crise com movimentos táticos. Para agradar o grupo de Danilo, Raquel tirou Mário da Gerência de Articulação e colocou Edson Henrique no posto. Para não romper de vez, remanejou Mário para a comunicação, setor crítico no interior e historicamente mal conduzido no Pajeú. A manobra tenta manter ambos dentro da base, mas escancara que a governadora precisou fazer malabarismo para equilibrar forças que já não convivem.

Em cidades como Afogados da Ingazeira e Carnaíba, ainda sob influência forte do PSB, o governo Raquel enfrenta resistência política e dificuldades de narrativa. Uma base rachada só agrava o problema. A metáfora de que o grupo pode virar “canibal de si mesmo”, traduz bem o risco: em vez de enfrentar a oposição, os aliados gastam energia se devorando.

Esse conflito interno também abre brecha para o projeto do prefeito do Recife, que tenta recolocar o PSB no comando do Estado. Se os aliados de Raquel no Pajeú continuarem em guerra doméstica, o campo politico ligado ao PSB ganha terreno justamente na região onde sempre teve forte presença institucional.

No fim das contas, Raquel se vê obrigada a agir como mãe de filhos que brigam na sala e ameaçam derrubar a casa. Se não conseguir fazê-los selar a paz, corre o risco de entrar na disputa de 2026 com uma base dividida e com menor capacidade de mobilização no interior, especialmente no Pajeú, onde eleição se vence com costura política, unidade e presença territorial.

Com os 3 mil metros de pavimentação e saneamento entregues pela Prefeitura de Itapetim a comunidade de São Vicente no final de semana, o Governo Adelmo Moura já contabiliza 6 mil metros de calçamentos nos primeiros seis meses do governo, com recursos próprios.

A informação foi passada pelo próprio prefeito ontem durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM. Adelmo também citou como conquistas neste período a aquisição de quatro carros, reforma da sede da Prefeitura e Praça de São Vicente, construção de Quadra de Esportes em Itapetim e na próxima sexta entrega do Ginásio de Esportes.

O gestor Itapetinense citou a conquista de recursos para atuar na recuperação de açudes e barragens que na zona rural do município foram destruídos pelas chuvas.

Sobre política, Adelmo Moura disse que a população não está ainda focada em eleição com um ano de antecedência, daí não assusta a colocação do Governador Paulo Câmara nas pesquisas, “sem contar que o Instituto pesquisador não é nem conhecido”, disse.

A respeito da afirmação que pareceu absurda do Deputado Gonzaga Patriota de juntar em torno do Governador de Pernambuco, Lula, o PT, Jarbas, Mendoncinha e Bruno Araújo, o Prefeito de Itapetim disse ser apenas uma opinião pessoal do parlamentar. Adelmo Moura negou o interesse em disputar o mandato de deputado estadual em 2018 pela região do Pajeú.

Inocêncio Oliveira (PR) recebeu com alegria, e não poderia ser de outra forma, a notícia de que seu nome figura pela 21ª vez na lista dos 100 parlamentares mais influentes do Congresso Nacional. Ele é o único parlamentar do Brasil cujo nome figurou em todas as listas.

Por isso, não estar na relação dos candidatos da Frente Popular que disputam a reeleição é algo que o machuca muito.