Morre Bruno Covas, aos 41 anos

Tribunal imputou débito de R$ 201 mil a Sebastião Dias por irregularidades em gastos

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas, julgou irregular o objeto de uma Auditoria Especial (Processo TC nº 19100533-2) realizada na prefeitura de Tabira.

Ela analisou supostas irregularidades em despesas com gêneros alimentícios, combustíveis e locação de veículos, efetuados pelo município no período de janeiro a agosto de 2019.

O trabalho, feito pela equipe técnica da Inspetoria Regional de Arcoverde, sob a relatoria do conselheiro Carlos Porto, confirmou o pagamento de R$ 201.624,56 em despesas não comprovadas para aquisição de combustíveis.

Ao ser questionada pela equipe do TCE, a prefeitura declarou não haver boletins de medição para os veículos próprios e locados, apresentando somente um relatório genérico de abastecimento, do qual constava apenas o nome do motorista, a liberação de cotas para abastecimento e os valores debitados relativos ao suposto consumo.

O mesmo se repetiu nos contratos de locação de veículos, deixando clara a falta de controle da prefeitura, que também deixou de apresentar os boletins de medição com informações sobre a data, as placas e os tipos de veículos locados, e os quilômetros eventualmente rodados, dentre outras coisas. A falta de controle e transparência caracterizam infração aos dispositivos constitucionais e legais (art. 24 da Constituição Federal, e art. 48-A da Lei de Responsabilidade Fiscal).

Deficiências no controle de estoque e distribuição de merenda escolar também foram ratificadas pela auditoria. “Os problemas devem ser sanados e, portanto, torna-se necessário o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle de estoques de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar, promovendo a informatização dos mesmos, a fim de reduzir os riscos de desvios e/ou desperdícios”, afirmou o relator Carlos Porto em seu voto.

A auditoria identificou ainda o pagamento de R$ 86.293,58 em encargos financeiros indevidos, em razão do recolhimento em atraso de contribuições previdenciárias, patronal e segurado para o Regime Geral de Previdência Social, que, segundo o relator, caracteriza não somente a ausência de controle, mas também a falta de programação e de priorização de pagamentos essenciais por parte da Prefeitura de Tabira, que acabaram resultando no pagamento dos encargos.

Diante dos fatos, o relator decidiu pela imputação de débito no valor de R$ 201.624,56 ao prefeito Sebastião Dias Filho, combinado a uma multa no valor de R$ 42.530,00. Também foram aplicadas multas ao controlador interno do município, Igor Pereira Lopes Mascena Pires (R$ 25.518,00), e à Secretária de Educação, Maria Lucia da Silva Santos (R$ 17.012,00), que poderão recorrer da decisão.

Ao final, o conselheiro Carlos Porto determinou ao atual prefeito, ou quem vier a sucedê-lo, que realize o efetivo controle de fiscalização e acompanhamento dos contratos em execução, por meio de boletins de medição que contenham as informações quantitativas e qualitativas sobre a prestação de serviço; aperfeiçoe os mecanismos de controle de estoques de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar, promovendo a informatização dos mesmos e reduzindo os riscos de desvios e/ou desperdícios; e promova o recolhimento das contribuições previdenciárias nos valores devidos e dentro dos prazos legais.

SESSÃO – A sessão ordinária da Segunda Câmara, presidida pelo conselheiro Marcos Loreto, contou com a presença dos conselheiros Carlos Porto, Teresa Duere e Marcos Nóbrega (substituto), além da representante do Ministério Público de Contas, procuradora Maria Nilda, que acompanharam o voto.

Na véspera do segundo turno da eleição presidencial, Jair Bolsonaro (PSL) tem 54% de intenções dos votos válidos, contra 46% para Fernando Haddad (PT), aponta pesquisa Ibope divulgada na noite deste sábado (27). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Na pesquisa anterior do Ibope, divulgada no dia 23, Bolsonaro tinha 57%, e Haddad, 43%.

Os votos válidos são aqueles usados pela Justiça Eleitoral para determinar o resultado da eleição. São os votos dados diretamente em um dos candidatos, descontados os brancos e nulos.

No primeiro turno, Bolsonaro teve 46,03% dos votos válidos (quase 50 milhões de votos). Haddad ficou com 29,28% (cerca de 30 milhões de votos).

Na intenção de voto total, o Ibope diz que Bolsonaro tem 47% e Haddad, 41%. Brancos e nulos somam 10%. Os entrevistados que não souberam ou não responderam são 2%.

Na pesquisa anterior, Bolsonaro tinha 50% e Haddad, 37%. Brancos e nulos eram 10%, e os que não souberam ou não responderam somavam 3%.

A pesquisa Ibope foi feita nos dias 26 e 27 de outubro com 3.010 entrevistados em todo o Brasil. O levantamento foi contratado pelo jornal “O Estado de S. Paulo” e a TV Globo, e registrado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com o número BR-02934/2018.

O intervalo de confiança da pesquisa é de 95%. Segundo o Ibope, isso significa que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem o atual momento eleitoral, considerando a margem de erro.

O Tribunal de Contas começará a receber, partir de hoje (28), as Prestações de Contas de 2017. As informações deverão ser encaminhadas pelos gestores e ordenadores de despesas de órgãos públicos estaduais e municipais, em meio eletrônico, por meio do sistema e-TCEPE,  implementado pela instituição em 2015.

De acordo com o gerente do processo eletrônico, Fábio Buchmann, os responsáveis pelo envio dos documentos devem estar devidamente credenciados no e-TCEPE, com cadastro atualizado. Eles devem aderir às regras do sistema e assinar eletronicamente o Termo de Adesão. Basta acessar o site do TCE,

DIFERENÇAS – As Prestações de Contas de Gestão são encaminhadas pelos administradores e demais responsáveis pelos recursos públicos, inclusive prefeitos, quando atuarem como ordenadores de despesas na gestão de bens, dinheiros e valores públicos durante o exercício financeiro.

As Prestações de Contas de Governo, por outro lado, são encaminhadas pelos prefeitos e pelo Governador, e permitem avaliar, sob os aspectos técnicos e legais, a gestão dos recursos públicos a cargo do Chefe do Poder Executivo, em especial as funções de planejamento, organização, direção e controle de políticas públicas.

PRAZOS – A remessa dos documentos de Prestações de Contas dos Prefeitos e gestores dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta Municipal deverá ocorrer até o dia 31 de março. Já as contas dos gestores dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta Estadual, incluídas Secretarias de Estado, Autarquias, Fundos Especiais, Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Estadual e demais Unidades Gestoras Estaduais, terá que ser encaminhadas até 30 de março.

A informação é de Anchieta Santos ao blog: Durante sua passagem pela Rádio Cidade FM ontem, Adelmo Moura ex-assessor do Governo Paulo Câmara disse acreditar que o PSB terá candidato à Prefeitura de Tabira.

E justificou afirmando que pela importância da cidade para a região e pelos feitos do governo do estado no município, o partido do governador não pode deixar de apresentar um nome diante dos bons quadros que possui na Cidade das Tradições.

Ontem á noite em contato com a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, o ex-prefeito Dinca que sonha com o apoio do PSB a sua candidata Nicinha (PMDB), mostrou o seu inconformismo.

“A que ponto Tabira chegou? – vem um ex-prefeito de outra cidade determinar o que se deve fazer aqui. Isso não tá certo ele querer que o PSB tenha candidato, quando Joel Mariano, Vianey Justo e Sebastião Ribeiro que são do partido, já disseram que a legenda já perdeu a oportunidade”.

Por André Luis

Por meio do Instagram oficial da Prefeitura de Brejinho, o prefeito Gilson Bento anunciou a assinatura do termo de adesão do Selo Unicef.

Segundo Gilson, participaram no ato, a secretária de Assistência Social, Emília Carmem e a presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Claudiana Cordeiro.

“Ao aderir ao Selo Unicef, o município de Brejinho – PE, assume o compromisso de priorizar e fortalecer as políticas públicas que sustentam os direitos de crianças e adolescentes, fazendo com que tal garantia aconteça de forma intersetorial e integrada”, destacou Gilson Bento.

O Selo Unicef é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), para estimular e reconhecer avanços reais e positivos na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em municípios do Semiárido e da Amazônia legal brasileira.