Morre Bruno Covas, aos 41 anos

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) decidiu arquivar o Inquérito Civil nº 02286.000.034/2022, que investigava a suposta prática de acúmulo indevido de cargos públicos por profissionais de saúde vinculados ao município de Arcoverde, ao Estado de Pernambuco e a municípios da região. A decisão foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta quarta-feira (17) e ainda será submetida à homologação do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).

A apuração foi conduzida pela 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde e teve como foco a atuação dos profissionais Edilson Correia da Silva, Jânio Batista da Silva, Sanderli Alves da Silva e Orestes Neves de Albuquerque, que mantinham vínculos com unidades de saúde estaduais e municipais, incluindo o Hospital Regional Ruy de Barros Correia (HRRBC) e prefeituras de cidades como Pesqueira, Alagoinha, Pedra e Inajá.

De acordo com a promoção de arquivamento assinada pelo promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho, as diligências realizadas ao longo do procedimento não identificaram elementos suficientes para o ajuizamento de Ação Civil Pública por improbidade administrativa.

No caso de Orestes Neves de Albuquerque e Jânio Batista da Silva, o MPPE reconheceu a prescrição e a perda do objeto da investigação, uma vez que a suposta acumulação tríplice de cargos teria cessado em 2011, há mais de uma década, o que inviabiliza qualquer sanção. Além disso, foi confirmado que Jânio Batista da Silva não integra mais os quadros do Hospital Regional Ruy de Barros Correia.

Em relação ao médico Edilson Correia da Silva, a Promotoria entendeu que houve perda superveniente do objeto, já que ele não faz parte do quadro de servidores do HRRBC desde fevereiro de 2022, encerrando a situação que motivou a apuração. Investigações anteriores também haviam apontado a compatibilidade lícita entre seus vínculos profissionais.

Quanto à enfermeira Sanderli Alves da Silva, a análise da documentação funcional comprovou que ela é servidora efetiva do Estado de Pernambuco e atua em regime de plantão 24×120, considerado compatível com a acumulação de cargos privativos da área de saúde, desde que não haja sobreposição de horários. Com base nesse entendimento, alinhado à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o MPPE concluiu pela inexistência de dolo específico ou irregularidade.

O Ministério Público também destacou que não foram constatados danos ao erário, enriquecimento ilícito ou indícios de má-fé por parte dos investigados, afastando os requisitos necessários para a caracterização de ato de improbidade administrativa.

Com isso, o inquérito foi arquivado por ausência de justa causa, ficando ressalvada a possibilidade de reabertura das investigações caso surjam novos fatos ou provas relevantes. O procedimento será encaminhado ao Conselho Superior do MPPE para análise e homologação da decisão.

A Prefeitura de Iguaracy convida toda a população para participar da Feira Multicultural, que acontecerá nos dias 12 e 13 de janeiro, na Praça Antônio Rabelo. O evento será realizado neste domingo e segunda-feira, durante a tarde e a noite, trazendo uma rica programação voltada para a valorização das diversas linguagens culturais.

A programação terá início ao meio-dia no palco principal da festa, com todas as barracas abertas, oferecendo uma variedade de produtos locais. Com artistas locais de Iguaracy, a feira irá retificar as linguagens culturais da Política Nacional de Apoio à Cultura (PNAB), incluindo audiovisual, música, cultura popular e tradicional, artes plásticas, artes cênicas e literatura. Os artistas que se apresentarão participaram do edital do PNAB, contribuindo para a promoção das manifestações culturais do município.

O secretário municipal de Cultura e Turismo, Marcone Melo, destacou: “A Feira Multicultural é uma oportunidade única para celebrarmos a diversidade cultural de Iguaracy. Queremos que todos sintam orgulho de suas raízes e participem ativamente deste evento que homenageia talentos locais.”

O prefeito Dr. Pedro Alves também se manifestou sobre o evento: “Estamos muito felizes em promover a Feira Multicultural, que é um reflexo do nosso compromisso com a cultura local. É essencial que valorizemos nossos artistas e suas expressões, tornando Iguaracy um polo cultural vibrante.”

A Feira Multicultural homenageia a memória de Julio Trepidand’s, reconhecendo sua contribuição significativa para o cenário cultural local.

Por Anchieta Santos

A Prefeitura de Tabira atrasar o pagamento dos inativos foi fato corriqueiro durante o 1º mandato do Prefeito Sebastião Dias (PTB) em Tabira. Reeleito o poeta segue maltratando quem tanto contribuiu com o serviço público tabirense.

Ontem durante o Programa Cidade Alerta, diante das inúmeras reclamações dos inativos, a Prefeitura anunciou que na terça-feira dia 14 de março saudará o compromisso com os servidores inativos.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o primeiro dos dois habeas corpus pedidos pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça. Por 4 votos contra a defesa e 1 a favor, o STF não aceitou o pedido que questionava a atuação do relator da Lava Jato no STJ, ministro Felix Fischer.

Lula está preso há mais de 400 dias, condenado por corrupção no âmbito da Operação Lava Jato. Foi o desfecho que a defesa do petista desejava após um dia inteiro de idas e vindas sobre o tema no STF.

Esta será a primeira vez que os cinco ministros da Corte que formam a Segunda Turma analisarão o caso de Lula em meio à crise provocada pela publicação, pelo The Intercept Brasil, de mensagens trocadas entre o então juiz Sergio Moro e os acusadores do petista. A equipe legal do ex-presidente havia pedido que os diálogos fossem incluídos para reforçar seus argumentos de que Moro havia sido parcial e que, por isso, seu julgamento deveria ser anulado.

O segundo pedido  de liberdade de Lula foi apresentado pela defesa no ano passado, depois que Sérgio Moro aceitou o convite do presidente Jair Bolsonaro para comandar o Ministério da Justiça. No habeas corpus, a defesa do ex-presidente questiona a atuação e a imparcialidade do atual ministro da Justiça no julgamento do petista na primeira instância da Justiça Federal pelo caso do triplex do Guarujá (SP).

Reiniciado o julgamento do segundo HC pedido por Lula, o que trata da suspeição de Sergio Moro. Hoje, esse caso já começa com o placar negativo para o ex-presidente porque, em dezembro, Edson Fachin e Cármen Lúcia já haviam votado contra ele. Quem julga, neste momento, é Gilmar Mendes.

Na Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), realizada nesta quinta-feira (6), foi homologado, por unanimidade, o Termo de Ajuste de Gestão firmado entre a Corte de Contas e a Prefeitura Municipal de Solidão. O relator do processo extrapauta, de número 231005167, foi o conselheiro Ranilson Ramos.

O Termo de Ajuste de Gestão tem como objetivo estabelecer medidas e assinalar prazos para a correção de falhas e ajustes de procedimentos de gestão na prestação do serviço de transporte escolar oferecido pelo município de Solidão. Essas medidas abrangem tanto a frota própria quanto a terceirizada.

A homologação deste termo pela Segunda Câmara é um passo importante para garantir a melhoria na gestão dos serviços de transporte escolar em Solidão, visando maior eficiência e qualidade no atendimento aos estudantes do município.