Julgamento da trama golpista: veja o roteiro da sessão desta quarta-feira

Por André Luis

Nesta terça-feira (9), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TE-PE), à unanimidade, julgou irregular o processo de Gestão Fiscal da Prefeitura de Calumbi, relativas ao exercício de 2018 da ex-prefeita Sandra Magalhães.

Foi analisada a Consistência e a Convergência Contábeis, no período auditado. O relator do processo foi o Conselheiro Marcos Loreto. Veja abaixo a íntegra do resultado do julgamento:

Processo: 201006303 Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Calumbi, relativa ao exercício financeiro de 2018, objetivando analisar quanto à Consistência e a Convergência Contábeis, sob a responsabilidade da prefeita local no período auditado, tendo como responsável a Sra. Sandra de Cácia Pereira Magalhães Novaes Ferraz.

Julgamento: A Primeira Câmara, à unanimidade, julgou irregular o processo de Gestão Fiscal, responsabilizando a Sra. Sandra de Cacia Pereira Magalhães Novaes Ferraz quanto à Gestão Fiscal da Prefeitura de Calumbi do exercício de 2018, com relação à Consistência e a Convergência Contábeis.

Professora admitiu que foi sondada para disputar mandato, mas a sua política é “educacional e não partidária”

Cerca de 300 professores, somando 270 efetivos e 30 contratados retomam hoje o comando das aulas na rede municipal de Tabira. Ao todo, 4.120 alunos continuarão sendo atendidos também com transporte escolar e merenda.

Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM ontem, a Secretária Aracelis Amaral anunciou a realização ontem do Curso de Formação Continuada para preparar os professores para a retomada das aulas.

Na oportunidade aconteceram palestras com a Psicóloga Mayara Melo e com o professor Eugênio Sales. Aracelis admitiu dificuldades com o transporte diante das exigências do TCE e do MP, mas anunciou que Tabira vai passar em breve por grande transformação no setor.

Destacou a climatização de 12 salas de aula na Creche Brasil Carinhoso; implantação do Projeto Olho Vivo com câmeras em 10 escolas, sendo 08 na cidade e duas nos povoados; cumprimento do Piso Salarial; pagamento das 180hs/aula; conclusão da obra da Creche do Pro-infância, faltando apenas a aquisição dos equipamentos e avanço na obra do Centro de Atenção Educacional Especial.

Pelo que parece a Secretaria de Educação é a única do governo Sebastião Dias, devidamente em dia com o pagamento dos seus servidores, inclusive contratados e a própria secretária Aracelis.

Provocada a falar sobre o convite do grupo Josete Amaral para disputar a Prefeitura, a professora admitiu que foi sondada, mas a sua política é educacional e não partidária.

Aracelis acha até que o momento não é o ideal para tratar de candidaturas, pela distância do pleito e por prioridades que acabam relegadas. Ao mesmo tempo admitiu que Tabira merece uma gestão feminina para a cidade avançar e defendeu ao mesmo tempo a união dos grupos para que a cidade enfrente positivamente os seus problemas.

Aracelis não quis opinar sobre os nomes citados de Lucia Simões e  Nicinha de Dinca, anunciados como prováveis candidatas a prefeitura de Tabira.

Do Afogados On Line

O padre Antônio Cláudio renunciou nesta quinta (29) a Paróquia de Santo Antônio e São João Maria Vianney de Carnaíba. Ele publicou uma nota em seu Facebook comunicando que pediu o afastamento para tratamento de saúde. Veja a nota publicada pelo padre em sua página:

Queridos amigos e amigas, especialmente do povo da Paróquia de Santo Antônio e São João Maria Vianney de Carnaíba. 

Terminei a missão aqui.  Talvez como não queria. Há alguns dias venho fazendo um tratamento psiquiátrico – trata – se de um transtorno obsessivo compulsivo -. Para cuidar melhor de mim renunciei a paróquia, coisas que os párocos devem fazer por obrigação. 

Fiz isso nesta data de 29 de setembro de 2016. Agradeço imensamente a Pe. Josenildo e ao Monsenhor João Carlos por assumirem a paróquia durante esse período de vacância.  Enquanto chega o novo pároco para este povo tão bom e generoso que é o povo de Carnaíba. 

Peço que rezem por mim, pelo nosso pastor diocesano e pelo novo pároco que chegará.  Por enquanto, ficarei morando na casa paroquial de Carnaíba, qualquer assunto administrativo e pastoral devem ser tratados com os novos administradores.

Muito obrigado a todos e rezemos uns pelos outros.

A Coluna do Domingão do blog deste domingo (18), destacou que esta semana pode trazer importantes desfechos na política brasileira, com o julgamento da ação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível, além da apreciação da indicação do advogado Cristiano Zanin ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Será julgada, na próxima quinta-feira (22), a ação no TSE interpelada pelo PDT pedindo a inelegibilidade de Bolsonaro por abuso de poder político envolvendo a reunião, em julho do ano passado, com embaixadores no Planalto, quando o então mandatário mentiu sobre as urnas eletrônicas, sem provas.

A PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral) recomendou a inelegibilidade do ex-presidente argumentando ter havido abuso de autoridade, desvio de finalidade e uso indevido dos meios de comunicação –no caso, pela reunião ter sido transmitida nas redes oficias do governo e pela TV Brasil.

Caso seja considerado inelegível, Bolsonaro ficará de fora das eleições de 2026, e possivelmente, de 2030 –o prazo é contado a partir do pleito passado. O próprio ex-presidente admite a possibilidade de ficar inapto a concorrer no próximo pleito, e já pensa em alternativas à decisão.

Na próxima quarta-feira (21), ocorrerá a sabatina de Cristiano Zanin, indicado por Lula para o STF no Senado. O petista oficializou a escolha do advogado em 1º de junho. Zanin terá de responder a perguntas dos parlamentares na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa. Depois disso, sua indicação será votada no plenário do Senado.

Zanin vem participando de almoços e jantares com senadores. Mais recentemente, participou de conversas com líderes da bancada evangélica, que o elogiaram por entender que questões importantes ao grupo, como o aborto, devem ser tratadas pelo Congresso Nacional.

O relator da indicação, Veneziano Vital do Rego (MDB-PB), deu parecer positivo ao advogado, confirmando o cumprimento dos requisitos para a vaga na Suprema Corte brasileira. Senadores da base aliada de Lula calculam que Zanin deverá ter cerca de 55 votos, 14 a mais que o necessário.

Do G1

A Câmara dos Deputados convocou para as 19h da próxima segunda-feira a votação do decreto de intervenção na segurança do estado do Rio de Janeiro.

A medida foi assinada hoje pelo presidente Michel Temer e tem efeito imediato, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para continuar valendo.

Na prática, com o decreto, o governo federal assume o comando da segurança pública do Rio, incluindo a Secretaria de Segurança, Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e do sistema carcerário no estado do Rio.

O interventor no estado será o general do Exército Walter Souza Braga Netto, do Comando Militar do Leste, que deverá permanecer no Rio até o dia 31 de dezembro de 2018.

Como será a votação

O decreto tem que ser votado primeiro pelos deputados e, se aprovado, pelos senadores, em sessões separadas.

Na Câmara, a análise da medida será feita diretamente no plenário. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), irá nomear um relator para elaborar um parecer em nome da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Em seguida, terá início a discussão sobre o relatório entre os deputados inscritos. Por se tratar de uma matéria urgente, depois que seis parlamentares tiverem debatido o tema, poderá ser apresentado um requerimento para encerrar a discussão.

Passada essa fase, será feito o encaminhamento com discursos de dois deputados favoráveis e dois contrários ao tema. A partir daí, cada partido fará a orientação de voto para as suas respectivas bancadas.

A votação poderá ser simbólica, sem a contagem de votos. Nesse caso, o presidente da Câmara apenas pergunta ao plenário se os deputados estão de acordo com a aprovação da matéria. Se a maioria não levantar a mão em protesto, o decreto estará aprovado.

No entanto, se for solicitado por alguma bancada, a votação poderá ser nominal, com o registro de votos no painel eletrônico. Para ser aprovado, basta obter a maioria simples dos votos, estando presentes 257 parlamentares.

No entendimento de técnicos do Congresso, na votação, os deputados não poderão propor emendas, modificando o teor do decreto, uma vez que ele já está em vigor.

Se for aprovado, o decreto legislativo segue para votação no Senado. Caso seja rejeitado, não irá ao Senado, e a intervenção é encerrada.