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TSE autoriza transações via PIX para arrecadação de campanha nas Eleições 2022

Por André Luis

Ao analisar consulta, Plenário respondeu afirmativamente aos questionamentos feitos pelo PSD sobre a utilização da modalidade financeira

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade, durante a sessão administrativa desta terça-feira (31), respondeu afirmativamente a uma consulta formulada pelo diretório nacional do Partido Social Democrático (PSD), autorizando o uso do pagamento instantâneo via PIX para arrecadação de campanha nas Eleições Gerais de 2022.

A legenda indagou ao Tribunal sobre a possibilidade de as agremiações angariarem, por meio de PIX, as contribuições de pessoas físicas, destinando os valores para as contas de outros recursos e/ou doações de campanha.

Na consulta, o PSD também perguntou se seria permitido o pagamento, mediante PIX, pelas contas de outros recursos e do Fundo Partidário independentemente do período eleitoral. E ainda questionou se seria permitida a venda de convites para eventos visando à arrecadação de recursos na conta de campanha do partido fora do período eleitoral mediante essa modalidade de pagamento instantâneo.

Todas as indagações foram respondidas afirmativamente.

Rastreabilidade

Segundo o relator da consulta, ministro Sérgio Banhos, as transações por meio de PIX serão permitidas apenas na modalidade CPF, a fim de garantir a identificação e a rastreabilidade das movimentações financeiras.

“Isso é compatível com o regime de financiamento de partidos e de campanha. Por essa razão, não há qualquer óbice para a utilização dessa operação bancária com o objetivo de recebimento de recursos, seja para pagamentos de despesas, seja pelas agremiações ou pelas campanhas eleitorais, desde que observadas as demais regras de financiamento e contabilidade do partido, notadamente as alusivas a fontes vedadas”, destacou.

PIX na Justiça Eleitoral

O Plenário do TSE fez ajustes na Resolução nº 23.655/2021, que trata da prestação de contas dos partidos e dos candidatos. A norma incluiu o PIX como forma de realização de operações de pagamento e gastos referentes à campanha eleitoral.

O PIX também já é usado para facilitar a regularização e a quitação de eventuais débitos com a Justiça Eleitoral, sem a necessidade de a eleitora ou o eleitor comparecer ao cartório eleitoral ou agência bancária.

Outras Notícias

Justiça confisca R$ 163 milhões de empreiteira envolvida na Lava-Jato

Do Correio Braziliense O juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, determinou o bloqueio de R$ 163 milhões da empreiteira Queiroz Galvão, acusada na Operação Lava-Jato de pagar propinas para obter contratos na Petrobras. Os valores se referem a um crédito a receber do governo de Alagoas em forma de precatórios – dívidas […]

Do Correio Braziliense

O juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, determinou o bloqueio de R$ 163 milhões da empreiteira Queiroz Galvão, acusada na Operação Lava-Jato de pagar propinas para obter contratos na Petrobras. Os valores se referem a um crédito a receber do governo de Alagoas em forma de precatórios – dívidas admitidas pelo Estado, mas que costumam demorar para serem pagas e dependem de uma “fila”.

É a primeira vez que uma pessoa jurídica tem recursos bloqueados na Operação. Em novembro, quando a Polícia Federal prendeu executivos das empreiteiras, Sérgio Moro negou-se a confiscar dinheiro das contas bancárias das empresas, alegando que isso afetaria os pagamentos de fornecedores e funcionários.

No despacho, o juiz Sérgio Moro diz que o precatório não vai causar maiores prejuízos à empresa e a seus fornecedores e funcionários. “Os valores do precatório não estão ainda disponíveis à Construtora”, disse ele, na decisão de 6 de abril. “O sequestro então de valores a receber não afetará a liquidez já existente da empresa.”

Segundo a Polícia Federal, a Queiroz Galvão recebeu R$ 9,7 bilhões da Petrobras, considerada a cotação do dólar de hoje. O Ministério Público calculou os desvios em R$ 372,2 milhões feitos pela empreiteira.

Para Sérgio Moro, existem não só depoimentos em delações premiadas, mas provas documentais de que a Queiroz Galvão participou de esquema de corrupção na petroleira. O juiz mencionou pagamentos efetuados por consórcio no qual a construtora participava para contas controladas pelo doleiro Alberto Youssef, um contrato de consultoria com o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, que admitiu que o acordo era simulação de negócio para esconder propinas.

A Queiroz Galvão disse que os créditos a receber do governo de Alagoas são legítimos e negou envolvimento nos crimes de corrupção na Petrobras. “A Queiroz Galvão reitera que sempre pautou suas atividades pela ética e pelo estrito cumprimento da legislação”, disse a empresa em nota.

A empresa destacou que a situação financeira da empresa é boa apesar da proibição de fechar novos contratos com a Petrobras, decisão tomada pela estatal em dezembro. “A companhia reitera que apresenta resultados financeiros sólidos com situação de caixa que supera em muito sua dívida de curto e médio prazos.”

A integra nota da empresa

“A Queiroz Galvão informa que os precatórios junto ao Governo do Estado de Alagoas são créditos absolutamente legítimos e reconhecidos pelos Tribunais Superiores. A Queiroz Galvão reitera que sempre pautou suas atividades pela ética e pelo estrito cumprimento da legislação. A companhia reitera que apresenta resultados financeiros sólidos com situação de caixa que supera em muito sua dívida de curto e médio prazos.”

Com nova condenação, multas a Sebastião Dias já somam mais de R$ 900 mil

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) esteve reunida para analisar  Processo de Gestão Fiscal da Prefeitura, referente ao exercício de 2019, de responsabilidade do ex-prefeito Sebastião Dias. De forma detalhada, a análise da Gestão Fiscal evidenciou que o Poder Executivo do Município de Tabira vinha, reiteradamente, abstendo-se de adotar medidas que […]

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) esteve reunida para analisar  Processo de Gestão Fiscal da Prefeitura, referente ao exercício de 2019, de responsabilidade do ex-prefeito Sebastião Dias.

De forma detalhada, a análise da Gestão Fiscal evidenciou que o Poder Executivo do Município de Tabira vinha, reiteradamente, abstendo-se de adotar medidas que permitissem a recondução da Despesa Total com Pessoal ao limite legal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, qual seja, 54% da Receita Corrente Líquida.

Conforme quadro apresentado pela auditoria, a Despesa Total com Pessoal da Prefeitura Municipal de Tabira encontrava-se acima do limite legal desde, pelo menos, o 2º quadrimestre de 2015, e assim permaneceu até o 3º quadrimestre de 2019, atingindo os percentuais de 57,65%, 58,57% e 56,20%, nos 1º, 2º e 3º quadrimestres do exercício de 2019, respectivamente, em afronta ao disposto no artigo 23, mesmo combinado com o artigo 66 da Lei de Responsabilidade Fiscal, aplicável ao presente caso. Com isso, os Conselheiros da Primeira Câmara, decidiram julgar irregular o presente processo de Gestão Fiscal, responsabilizando Sebastiao Dias e aplicar multa no valor de R$ 54 mil. A informação é do Afogados On Line.

Somadas, as multas aplicadas desde setembro já somam mais de R$ 875 mil. Em 20 de setembro, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco a Prestação de Contas de Gestão da Prefeitura Municipal de Tabira no exercício financeiro de 2020, de responsabilidade do ex-prefeito Sebastião Dias.

O relatório realizado por técnicos do TCE, constatou irregularidades tais como despesas com combustível em nome de pessoas sem nenhum vínculo com o município e gastos com combustível sem nenhuma comprovação da efetiva utilização; pagamento de despesas com locação de veículos sem comprovação da efetiva utilização; aquisição de pneus para veículos não pertencentes ao município, entre outras.

No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, julgou irregulares as referidas contas relativas ao exercício financeiro de 2020. Ainda imputou débito no valor de R$ 571.281,00, sendo R$ 260 mil solidário com a empresa Nutricash Seviços Ltda, R$ 69 mil em caráter solidário com a empresa R.L. Shows e Eventos e ainda aplicou multa no valor de R$ 18.366,00 conforme o voto do relator e fez diversas recomendações a atual gestão.

Dias depois, o Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou  Recurso Ordinário do ex-prefeito. A Segunda Câmara da Corte de Contas havia julgado irregular a auditoria especial realizada na Prefeitura de Tabira no exercício de 2019 e imputado débito ao ex-gestor no valor de R$ 201.624,56.Foi afastado o débito de mais de R$ 200 mil imputado ao ex-prefeito, bem como reduzido o valor da multa que lhe foi aplicada, equivalente a R$ 8.506.00.

Numa outra decisão, o TCE  julgou irregular a prestação de contas de gestão, sendo imputado débito no valor de R$ 200.576,80 e aplicada multa no valor de R$ 18.366,00. Em novembro, a Primeira Câmara divulgou Auditoria Especial realizada na Prefeitura Municipal de Tabira, relativa aos exercícios financeiros de 2017 a 2020.

O objetivo, analisar as irregularidades apontadas no Procedimento de Apuração Preliminar, conduzido pela Coordenadoria de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Tabira, relativa a serviços de digitalização do acervo municipal, tendo como interessado o ex-prefeito Sebastião Dias. Diante das irregularidades apontadas, o TCE imputou um débito de R$ 85.801,63 a Sebastião e ainda foi aplicada uma multa ao ex-gestor.

Ao lado de Gustavo Gouveia, Gilson Bento visita obras em Brejinho

Por André Luis O deputado estadual Gustavo Gouveia (Solidariedade) visitou o município de Brejinho, no Sertão de Pernambuco, nesta sexta-feira (20). A visita foi acompanhada pelo prefeito Gilson Bento (Republicanos), pelo vice, Naldo de Valdim, vereadores, secretários e lideranças locais. Gilson Bento destacou que a visita do deputado foi um momento importante para o município, […]

Por André Luis

O deputado estadual Gustavo Gouveia (Solidariedade) visitou o município de Brejinho, no Sertão de Pernambuco, nesta sexta-feira (20).

A visita foi acompanhada pelo prefeito Gilson Bento (Republicanos), pelo vice, Naldo de Valdim, vereadores, secretários e lideranças locais.

Gilson Bento destacou que a visita do deputado foi um momento importante para o município, pois foi possível mostrar as obras que estão sendo realizadas pela gestão.

“Visitamos a obra da VPE-413 ligando a cidade ao Povoado de Vila de Fátima, visitamos a construção da UBS na Vila Mariana e da nova Creche e ainda fomos ver de perto a reforma do Estádio de Futebol”, disse Gilson Bento.

O deputado Gustavo Gouveia elogiou as obras que estão sendo realizadas em Brejinho.

“É um prazer ver que Brejinho está mudando pra melhor. O prefeito Gilson Bento está trabalhando muito para melhorar a qualidade de vida da população”, disse Gustavo Gouveia.

Além  da VPE-413, também foram feitas visitas às obras da construção de uma Unidade Básica de Saúde no bairro Vila Mariana, a construção de uma nova creche também no Vila Mariana e a reforma do estádio municipal.

Mais uma jovem morre na PE 275, entre São José do Egito e Tuparetama

Uma jovem identificada como Regina Rodrigues de Oliveira, de 28 anos, morreu neste domingo (17), vítima de um acidente de motocicleta na PE-275 entre São José do Egito e Tuparetama. Segundo informações apuradas pelo Repórter do Sertão, Regina se deslocava de Itapetim para a cidade de Ouro Velho, Paraíba, e teria caído da moto por […]

Uma jovem identificada como Regina Rodrigues de Oliveira, de 28 anos, morreu neste domingo (17), vítima de um acidente de motocicleta na PE-275 entre São José do Egito e Tuparetama.

Segundo informações apuradas pelo Repórter do Sertão, Regina se deslocava de Itapetim para a cidade de Ouro Velho, Paraíba, e teria caído da moto por volta de meia noite e meia próximo ao Corujão Bar. As causas do acidente ainda são desconhecidas.

A jovem era filha de Diniz de Dedé de Nô, do Sítio Malhada, na zona rural de Itapetim, mas morava atualmente na Rua José Gongô, no Bairro São José. Regina deixou dois filhos, um de um ano e outro de 10 anos.

O corpo foi encaminhado para o IML de Caruaru. Ainda não há informações sobre velório e sepultamento.

SJE: morre pai do radialista Erbi Andrade

Um acidente de moto na manhã deste domingo no Distrito de Riacho do Meio, tirou a vida de  Inácio Lúcio de Almeida, 61 anos. Seu Inácio, como era conhecido,  era pai do jornalista da Gazeta FM Erbi Andrade. Deixa viúva, Dona Antonia Maria e dois filhos. Akem de Erbi, era pai de Clébio Andrade. De […]

Um acidente de moto na manhã deste domingo no Distrito de Riacho do Meio, tirou a vida de  Inácio Lúcio de Almeida, 61 anos.

Seu Inácio, como era conhecido,  era pai do jornalista da Gazeta FM Erbi Andrade. Deixa viúva, Dona Antonia Maria e dois filhos. Akem de Erbi, era pai de Clébio Andrade.

De acordo com informações preliminares, Inácio Lucio  seguia de motocicleta quando foi atingido por outra moto no Distrito de Riacho do Meio.

Socorrido para o hospital local, não resistiu e veio a óbito quando estava sendo transferido para outra unidade de saúde fora do município.

Não há informações sobre o estado de saúde da outra vítima do acidente.  O corpo está sendo velado no PASC, em São José do Egito e o sepultamento será nessa segunda-feira (10), às  9 da manhã no Cemitério Padre Sebastião Rabelo.

O Sistema de Fênix de Comunicação, com Gazeta e Vilabela FM expressou profunda consternação e pesar. “Nos solidarizamos com o jornalista e a sua família”.