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TSE aprova resolução que proíbe apostas relacionadas a resultados eleitorais

Por André Luis

Em sessão administrativa realizada na terça-feira (17), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma nova resolução que proíbe explicitamente a prática de apostas, inclusive as realizadas online, cujo objeto seja o resultado das eleições. A medida altera os artigos 1º e 6º da Resolução TSE nº 23.735, de 27 de fevereiro de 2024, com o objetivo de garantir maior clareza na aplicação das normas eleitorais.

A proposta foi apresentada pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, e aprovada por unanimidade. Segundo a ministra, as mudanças não introduzem novidades legais, mas visam esclarecer as normas já previstas no Código Eleitoral para que sejam adequadamente aplicadas aos casos que têm surgido no contexto das eleições de 2024.

“A clareza das normas é essencial para a efetividade da Justiça Eleitoral, garantindo um pleito seguro, transparente e respeitoso para com eleitoras e eleitores, que devem ter a liberdade de votar sem influências indevidas”, afirmou a ministra. Ela destacou a importância de que juízes e membros do Ministério Público tenham compreensão plena das normas vigentes, especialmente em relação ao artigo 334 do Código Eleitoral, que trata de ilícitos eleitorais.

A prática de apostas envolvendo os resultados das eleições, incluindo a oferta de vantagens financeiras ou materiais a eleitores, foi considerada uma ameaça à integridade do processo eleitoral. De acordo com a resolução, tais apostas podem configurar abuso de poder econômico e captação ilícita de votos, práticas que interferem diretamente na lisura do pleito.

Alterações na Resolução

As principais mudanças na Resolução TSE nº 23.735 incluem:

Adição de uma referência ao artigo 334 do Código Eleitoral no inciso 4º do artigo 1º;

Inclusão dos parágrafos 7º e 8º ao artigo 6º, que proíbem a utilização de plataformas comerciais, inclusive online, para ofertas de apostas, prêmios ou propagandas vinculadas a candidatos ou ao resultado das eleições.

De acordo com o parágrafo 7º, essas práticas, além de ilegais, podem ser interpretadas como abuso de poder econômico e captação ilícita de votos, sujeitando os envolvidos às sanções previstas na Constituição e no Código Eleitoral.

O parágrafo 8º, por sua vez, determina que os juízes eleitorais adotem as medidas judiciais necessárias para garantir o cumprimento da norma, exercendo o poder de polícia eleitoral.

A resolução reforça o compromisso do TSE com a integridade do processo eleitoral, especialmente diante do crescente uso de plataformas digitais para influenciar o comportamento dos eleitores.

Outras Notícias

Jovens rurais do município de Serra Talhada iniciam atividades do projeto Escola das Águas

Por Kátia Gonçalves Um abraço fraterno, um aperto de mão e um sorriso no rosto. Foram estes gestos que marcaram o início das atividades do III módulo do Projeto Escola das Águas com os jovens rurais do município de Serra Talhada/PE. As aulas começaram hoje, no auditório do Centro de Educação Comunitária Rural(CECOR), e seguem […]

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Por Kátia Gonçalves

Um abraço fraterno, um aperto de mão e um sorriso no rosto. Foram estes gestos que marcaram o início das atividades do III módulo do Projeto Escola das Águas com os jovens rurais do município de Serra Talhada/PE. As aulas começaram hoje, no auditório do Centro de Educação Comunitária Rural(CECOR), e seguem até amanhã.

Depois da dinâmica de apresentação, os meninos e meninas dos Assentamentos Carnaúba do Ajudante, Exu, Santa Rita, Lajinha, Xiqui Xiqui , Desterro e Pocinho tiverem oportunidade de estudar sobre as diferenças técnicas nos tipos de cisternas construídas em comunidades rurais do Semiárido Brasileiro, através da Articulação do Semiárido Brasileiro(ASA).

De acordo com a ministrante no Curso, Alda Balbino, os alunos vão aprender os aspectos técnicos de uns dos tipos de cisternas que atualmente estão sendo construídas, sobretudo nas comunidades rurais do Nordeste com sucesso. “Vamos estudar ainda, as vantagens e desvantagens de construir ou ter certo tipo de cisterna. No final, ficarão registradas as observações feitas no acompanhamento da construção e no uso durante vários anos”.

O projeto Escola das Águas é organizado em cinco módulos, três teóricos e dois práticos, totalizando 200 horas. Além das aulas teóricas, os jovens visitarão áreas de produção agroecológica que contam com tecnologias que armazenam água da chuva para produção de alimentos, como as cisternas-calçadão, barreiros trincheiras e barragens subterrâneas construídas pela Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA).

A iniciativa de educação contextualizada formará 360 jovens agricultores familiares, com idade entre 18 e 29 anos, moradores da zona rural dos municípios de Araripina, Exú, Flores, Granito, Ouricuri, Parnamirim, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Filomena e Serra Talhada.

O projeto Escola das Águas é desenvolvido pelo Centro de Habilitação e Apoio ao Pequeno Agricultor do Araripe (Chapada), em parceria com o Centro de Assessoria e Apoio aos Trabalhadores e Instituições Não Governamentais Alternativas (Caatnga) e Centro de Educação Comunitária Rural (Cecor), e tem o patrocínio da Petrobras, através do Programa Petrobras Desenvolvimento & Cidadania.

Ingazeira mantém primeiro lugar em avaliação do Previne Brasil

O município de Ingazeira permanece em 1º lugar na avaliação do Previne Brasil, novo Programa de Financiamento da Atenção Básica do Governo Federal. De acordo com o Ministério da Saúde, o Previne Brasil busca estruturar a forma de enviar recursos aos municípios para investir nos cuidados básicos em Saúde. E busca incentivar os municípios a cadastrarem mais […]

O município de Ingazeira permanece em 1º lugar na avaliação do Previne Brasil, novo Programa de Financiamento da Atenção Básica do Governo Federal.

De acordo com o Ministério da Saúde, o Previne Brasil busca estruturar a forma de enviar recursos aos municípios para investir nos cuidados básicos em Saúde. E busca incentivar os municípios a cadastrarem mais usuários nos postos de saúde do Brasil, ampliando o vínculo entre pacientes e equipes de saúde.

Esta avaliação é realizada a cada quadrimestre, tendo Ingazeira em 1º lugar no Estado de Pernambuco no primeiro quadrimestre de 2021. O município manteve a mesma posição no 2º quadrimestre.

O objetivo do Programa é qualificar a oferta das ações de saúde produzidas pelas Equipes de Saúde da Família. Segundo a Secretária de Saúde Maria José Morais Bezerra, o dado mostra o compromisso da gestão com a eficiência na atenção básica.

Em junho, o prefeito Luciano Torres e a Secretária de Saúde já haviam recebido  o Selo de Reconhecimento pelos melhores resultados dos Indicadores do Previne Brasil. Ingazeira foi o município que teve o melhor desempenho do Brasil no 3° quadrimestre de 2020.

MPPE recomenda melhorias no pré-natal em cidades do Pajeú

 Prefeituras de nove municípios do Sertão de Pernambuco receberam recomendação do Ministério Público do Estado (MPPE) para regularizarem a oferta dos exames pré-natais em suas redes de saúde municipais. A medida integra o “Projeto Saúde no Pré-Natal”, desenvolvido pelo Grupo de Atuação Conjunta Especializada (Gace) do MPPE, que visa a “estimular iniciativas municipais para melhorar a atenção materno-infantil local.” As prefeituras e as […]

A medida integra o “Projeto Saúde no Pré-Natal”, desenvolvido pelo Grupo de Atuação Conjunta Especializada (Gace) do MPPE, que visa a “estimular iniciativas municipais para melhorar a atenção materno-infantil local.”

As prefeituras e as secretarias municipais de Saúde que receberam a recomendação do MPPE foram as de Sertânia, Tabira, São José do Belmonte, Tacaratu, Santa Terezinha, Inajá, Quixabá, Ibimirim e Manari.

A proposta, feita pela promotora de Justiça Ana Paula Nunes Cardoso, é que os municípios apresentem um plano de ação “visando a garantir a busca ativa de gestantes”, para promover o início das consultas pré-natais até a 12ª semana gestacional, “garantindo, ainda, que ao menos seis consultas sejam realizadas, seguindo o protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde.”

Nos casos de Sertânia, São José do Belmonte e Inajá, também foi recomendada a contratação imediata de profissional obstetra. Também foi pedido a “especificação, dentro da pactuação da Rede Cegonha, da unidade de referência para garantir o atendimento das gestantes de alto risco e o fluxo estabelecido para facilitar o acesso das gestantes a esse profissional.”

Os municípios têm um prazo de dez dias a contar do dia último dia 3, para informarem ao MPPE se acatam ou não as recomendações – em caso positivo, enumerar as providências “efetivamente adotadas.

PF abre inquérito para investigar ‘rede de fake news’ no WhatsApp

Do Poder 360 A Polícia Federal abriu neste sábado (20), inquérito para investigar esquemas de disseminação em massa de mensagens falsas sobre as eleições presidenciais. A denúncia relatada pelo jornal Folha de S. Paulo indicou que o alvo principal das mensagens é atacar o PT e seu candidato, Fernando Haddad (PT). A solicitação foi feita pela procuradora-geral da […]

Foto: Sérgio Lima/Poder 360

Do Poder 360

A Polícia Federal abriu neste sábado (20), inquérito para investigar esquemas de disseminação em massa de mensagens falsas sobre as eleições presidenciais. A denúncia relatada pelo jornal Folha de S. Paulo indicou que o alvo principal das mensagens é atacar o PT e seu candidato, Fernando Haddad (PT).

A solicitação foi feita pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. A investigação da PF tem prazo inicial de 30 dias, mas pode ser prorrogada.

A denúncia aponta que empresários fizeram contratos que chegaram a R$ 12 milhões para fazer disparos em massa com mensagens contra o PT. Haddad se disse vítima das atividades.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) também deu prosseguimento em ação para apurar o caso. Um dos pedidos de investigação foi feito pelo PT em que o partido acusa Jair Bolsonaro (PSL) de crime eleitoral e abuso econômico.

O ministro Jorge Mussi, corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, rejeitou todos os pedidos de investigação e quebra de sigilo feitos pelo PT.

Encontro de Lula, Câmara e Renata reforça possibilidade de aliança PT-PSB

O ex-presidente Lula recebeu, nesta quinta-feira (15), o governador Paulo Câmara e Renata Campos, em São Paulo. O aperto de mãos mostra que a volta da aliança entre PSB e PT em Pernambuco é tido como possibilidade concreta, apesar do grito contrário de quem defende candidatura própria, como o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque. […]

O ex-presidente Lula recebeu, nesta quinta-feira (15), o governador Paulo Câmara e Renata Campos, em São Paulo.

O aperto de mãos mostra que a volta da aliança entre PSB e PT em Pernambuco é tido como possibilidade concreta, apesar do grito contrário de quem defende candidatura própria, como o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque.

Com isso prosperando, os petistas terão vaga certa na chapa majoritária da Frente Popular.

O mais provável composição é que o ex-prefeito João Paulo, que apareceu com Paulo nos Papangus de Bezerros, ocupe uma das vagas ao Senado. A outra ficaria para o deputado federal Jarbas Vasconcelos, crítico ferrenho do PT, mas que já admitiu a aliança.

Por outro lado, a vereadora Marília Arraes, que tem percentual para subir nas pesquisas, deve ser candidata à Câmara Federal, assim como o senador Humberto Costa, um dos fiadores do retorno dos petistas ao ninho socialista.

Na reunião desta quinta (15), também participaram o chefe de gabinete do governador, João Campos, a presidente nacional do PT e senadora, Gleise Hoffman, e o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad.