TSE aprova resolução que proíbe apostas relacionadas a resultados eleitorais

Não é só em Água Branca-PB e Santa Terezinha-PE, que tem político quebrando decretos e recomendações de distanciamento social para promover reuniões políticas, com aglomerações e falta do uso de máscaras.

Em Buíque, a pré-candidata a prefeita,  Miriam Briano (PSD), é mais uma que não está nem aí com a pandemia do novo coronavírus.

No final de semana, a pré-candidata promoveu encontros e reuniões a onde a falta do uso das máscaras era praxe. Tanto ela, quanto o pré-candidato a vice, o vereador Daidson Amorim, fizeram uma sessão de fotos e selfs com várias pessoas, todas sem máscaras, como se a pandemia já tivesse acabado.

Buíque já tem hoje 188 casos confirmados da Covid-19 e 4 vieram a óbito devido a doença.

A Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos de Serra Talhada e a Vigilância Sanitária Municipal se reuniram nesta terça-feira (19) para discutir a incidência de parasitas encontrados no globo ocular de peixes na região.

O engenheiro de pesca da Secretaria de Agricultura, Amom Nascimento, explica que a presença destes parasitas é comum em peixes carnívoros de vida livre em todas as cinco regiões do País. Apesar disso, não há registros de doenças desenvolvidas a partir do consumo pelo ser humano. Na região, os parasitas foram encontrados nas espécies traíra e tucunaré, não havendo registros do parasita em tilápias, o peixe mais consumido em toda região.

De acordo com o secretário de Agricultura, Márcio Oliveira, a secretaria e a Vigilância Sanitária visitarão as colônias de pescadores do município para acompanhar a situação in loco e orientar os pescadores e a população em geral.

O coordenador da Vigilância Sanitária,  José Elisson Gomes, informa que já entrou em contato com a Apevisa para encaminhamento de amostra para analise laboratorial. Segundo ele, embora não haja registro de contaminação humana, a orientação é que a população evite consumir os espécimes de peixes que apresentarem os parasitários.

Estiveram na reunião o secretário de Agricultura e Recursos Hídricos, Márcio Oliveira; o secretário-executivo de Agricultura, Ronaldo Melo; o engenheiro de pesca do município, Amom Nascimento; o coordenador da Vigilância Sanitária, José Elisson Gomes; e o secretário de Comunicação, Anderson Tennens.

Destaque para Iguaracy que ficou em primeiro lugar no Estado e Santa Cruz da Baixa Verde, Serra Talhada e Triunfo que receberam o Certificado de Qualidade em Transparência nível Prata

Por André Luis

O TCE divulgou na última segunda-feira (21), o levantamento Nacional de Transparência Pública realizado em 2022 das Prefeituras de Pernambuco.

O levantamento foi realizado nos sites oficiais e Portais da Transparência das entidades visando à efetiva aplicação da Lei de Acesso à Informação e faz parte do Programa Nacional de Transparência Pública da Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e tem o apoio do Conselho Nacional de Controle Interno, da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes de Tribunais de Contas (CNPTC), do Instituto Rui Barbosa (IRB) e do Tribunal de Contas do Mato Grosso (TCE-MT).

O estudo, realizado anualmente desde 2015, foi elaborado a partir de um diagnóstico dos portais de transparência das 184 prefeituras do Estado. Para cada portal avaliado foi calculado o Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco –  ITMpe,  que pode variar entre zero e cem por cento. 

Os critérios de avaliação foram classificados, por nível de exigência, em essenciais, obrigatórios ou recomendados e a eles foram atribuídos, respectivamente, os pesos 3, 2 e 1 para a definição do índice de transparência.

Os portais públicos que obtiveram o índice de transparência igual ou superior a 75% receberam um selo de transparência: Diamante (cumprimento de 100% dos critérios essenciais e índice de transparência entre 95% e 100%), Ouro (cumprimento de 100% dos critérios essenciais e índice de transparência entre 85% e 94%) ou Prata (cumprimento de 100% dos critérios essenciais e índice de transparência entre 75% e 84%).

O Sertão do Pajeú se destacou. Além de Iguaracy que ficou em primeiro lugar em transparência no Estado, Santa Cruz da Baixa Verde, Serra Talhada e Triunfo receberam o Certificado de Qualidade em Transparência nível Prata. Ao todo, apenas doze municípios receberam essa qualificação.

RANKING – Os municípios do Sertão do Pajeú se classificaram da seguinte forma: Iguaracy (Intermediário), 1ª posição geral no ranking; Quixaba (Intermediário), na 13ª posição; Santa Cruz da Baixa Verde (Prata), 14ª; Serra Talhada (Prata), 26ª; Tabira (Intermediário), 34ª; Tuparetama (Intermediário), 47ª; Afogados da Ingazeira (Intermediário), 56ª; Calumbi (Intermediário), 59ª; Carnaíba (intermediário), 60ª; Solidão (Intermediário), 79ª; São José do Egito (Intermediário), 81ª; Flores (Intermediário), 100ª; Brejinho (Intermediário), 116ª; Ingazeira (Intermediário), 126ª; Itapetim (Intermediário), 161ª; e Santa Terezinha (Básico), na 168ª no ranking geral.

Segundo o blog do Júnior Campos: A Câmara Municipal de Serra Talhada se prepara para votar, em duas sessões extraordinárias nesta quinta-feira (22), um projeto de lei que pode mudar radicalmente o modelo de gestão dos serviços de saneamento básico no município. 

Trata-se do Projeto de Lei nº 025/2025, enviado pela prefeita Márcia Conrado, que propõe um regime integrado para o abastecimento de água, esgoto, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem — e que, nos bastidores, já está sendo tratado como a porta de entrada para a privatização dos serviços essenciais.

Projeto polêmico e com tramitação relâmpago

Com previsão de primeira e segunda votação nesta quinta (22), em duas sessões convocadas para as 10h30 e 11h da manhã, o projeto segue em ritmo acelerado, sem audiências públicas, sem escuta à população e sob fortes críticas de vereadores da oposição.

Vereador André Maio faz alerta à população

Durante análise prévia do texto, o vereador André Maio subiu o tom e fez um apelo direto aos serra-talhadenses:

“A gente tem que ver com calma… tem umas coisas bacanas aqui, porém no final, onde ele autoriza a terceirização do saneamento básico, onde fala de taxas que serão criadas… eu faço um chamamento à população de Serra Talhada: não pode passar um projeto dessa natureza”, disparou.

O parlamentar classificou o projeto como grave e perigoso, principalmente por prever a possibilidade de concessões e criação de taxas, o que pode onerar ainda mais o bolso da população. Ele ainda criticou a falta de debate público e o caráter técnico do texto, que dificulta o entendimento e impede que a sociedade participe da decisão.

O que está em jogo?

Entre os pontos mais controversos do projeto estão:

Autorização para concessão ou terceirização dos serviços de saneamento básico (água, esgoto, coleta de lixo, drenagem); Possibilidade de criação de novas taxas municipais; Previsão de metas de eficiência e reajuste tarifário, possivelmente repassadas à população; Falta de garantias sobre manutenção da tarifa social e acesso universal aos serviços.

Os mais de 7 milhões de eleitores pernambucanos se dirigiram às seções eleitorais no último domingo, dia 2 de outubro, para participar do primeiro turno das Eleições 2022 num clima de tranquilidade. 

Embora o percentual de abstenções tenha se mantido nos mesmos patamares das últimas eleições gerais (18,20% em 2022 contra 19% em 2018), o percentual de votos válidos aumentou do último pleito geral para este. 

Foram registrados 3,42% de nulos e 1,57% de brancos registrados neste domingo. Há quatro anos, este tipo de manifestação do eleitor foi de 9,54% de nulos e 2,85% de brancos.

“Nossa avaliação é que tudo transcorreu conforme o planejado. As intercorrências que aconteceram durante o dia foram superadas graças ao empenho da equipe técnica do TRE”, avaliou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador André Guimarães. 

Ele destacou ainda que o trabalho do TRE foi bem-sucedido, compartilhando o bom resultado com os servidores e mesários.

Das 21,5 mil urnas eletrônicas usadas em seções eleitorais, 327 precisaram ser substituídas, sendo 46 na Região Metropolitana do Recife, e todos os eleitores votaram usando a urna eletrônica. 

O teste de integridade e de autenticidade dos sistemas de votação, que é realizado paralelamente à eleição, mais uma vez demonstrou a confiabilidade do sistema brasileiro. E, este ano, graças a uma parceria com a Universidade Federal de Pernambuco, os voluntários do teste contaram com o apoio de um robô na digitação dos votos.

Acessibilidade – A acessibilidade é uma preocupação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que vem, a cada votação, incluindo mais itens de suporte ao eleitor com necessidades especiais. 

Este ano, intérpretes de libras foram inseridos nas telas das urnas para dar mais facilidade ao eleitor com deficiência auditiva. Para os eleitores com baixa ou sem visão, a urna ampliou as informações audíveis em fones de ouvidos, incluídos nomes de candidatos a governador e senador, acompanhados dos nomes dos vices e suplentes.

O projeto Eleições Acessíveis, realizado em parceria com a Secretaria de Defesa de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), foi ampliado para beneficiar 250 eleitores, com 24 veículos em sete municípios no Estado. Este serviço será mantido para o 2º turno e os eleitores atendidos estão automaticamente cadastrados. 

Disque Eleitor – Durante todo o fim de semana do 1º turno, o serviço Disque Eleitor, disponível pelo telefone (81) 3194-9400, recebeu 25.923 ligações. Destas 17.744 foram chamadas de voz e 8.179 de chat. A equipe atendeu 2.782 ligações. Nenhum eleitor que ligou pro serviço deixou de ser atendido.

Defesa Social – O balanço divulgado pela Secretaria de Defesa Social do Estado (SDS), mostra que as forças de segurança atuaram em 71 ocorrências de crimes eleitorais em Pernambuco. 

Dessas, duas foram na sexta-feira passada, cinco aconteceram no sábado e 64 ocorreram neste domingo de eleições. A prática mais coibida foi a boca de urna, em 22 casos em todo esse período. 

As cidades onde mais houve atuação policial foi no Cabo de Santo Agostinho (7 casos), seguido de Igarassu, Olinda e Recife, todas com quatro. Ao todo, 125 pessoas foram conduzidas para delegacias por crimes eleitorais. 

O secretário da SDS, Humberto Freire, apontou as Eleições 2022 como “muito tranquilas e com o eleitor, em sua grande maioria, cumprindo com a legislação e resoluções do TSE em vigor.”