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TSE aprova resolução que proíbe apostas relacionadas a resultados eleitorais

Por André Luis

Em sessão administrativa realizada na terça-feira (17), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma nova resolução que proíbe explicitamente a prática de apostas, inclusive as realizadas online, cujo objeto seja o resultado das eleições. A medida altera os artigos 1º e 6º da Resolução TSE nº 23.735, de 27 de fevereiro de 2024, com o objetivo de garantir maior clareza na aplicação das normas eleitorais.

A proposta foi apresentada pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, e aprovada por unanimidade. Segundo a ministra, as mudanças não introduzem novidades legais, mas visam esclarecer as normas já previstas no Código Eleitoral para que sejam adequadamente aplicadas aos casos que têm surgido no contexto das eleições de 2024.

“A clareza das normas é essencial para a efetividade da Justiça Eleitoral, garantindo um pleito seguro, transparente e respeitoso para com eleitoras e eleitores, que devem ter a liberdade de votar sem influências indevidas”, afirmou a ministra. Ela destacou a importância de que juízes e membros do Ministério Público tenham compreensão plena das normas vigentes, especialmente em relação ao artigo 334 do Código Eleitoral, que trata de ilícitos eleitorais.

A prática de apostas envolvendo os resultados das eleições, incluindo a oferta de vantagens financeiras ou materiais a eleitores, foi considerada uma ameaça à integridade do processo eleitoral. De acordo com a resolução, tais apostas podem configurar abuso de poder econômico e captação ilícita de votos, práticas que interferem diretamente na lisura do pleito.

Alterações na Resolução

As principais mudanças na Resolução TSE nº 23.735 incluem:

Adição de uma referência ao artigo 334 do Código Eleitoral no inciso 4º do artigo 1º;

Inclusão dos parágrafos 7º e 8º ao artigo 6º, que proíbem a utilização de plataformas comerciais, inclusive online, para ofertas de apostas, prêmios ou propagandas vinculadas a candidatos ou ao resultado das eleições.

De acordo com o parágrafo 7º, essas práticas, além de ilegais, podem ser interpretadas como abuso de poder econômico e captação ilícita de votos, sujeitando os envolvidos às sanções previstas na Constituição e no Código Eleitoral.

O parágrafo 8º, por sua vez, determina que os juízes eleitorais adotem as medidas judiciais necessárias para garantir o cumprimento da norma, exercendo o poder de polícia eleitoral.

A resolução reforça o compromisso do TSE com a integridade do processo eleitoral, especialmente diante do crescente uso de plataformas digitais para influenciar o comportamento dos eleitores.

Outras Notícias

Brasil empata em sua estreia na Copa

A seleção brasileira até saiu na frente neste domingo, mas cedeu o empate à Suíça em 1 a 1 e, pela primeira vez desde 1978, estreou em Copa do Mundo sem vitória. O placar da Rostov Arena foi aberto aos 20 do primeiro tempo, em bela finalização do meia Philippe Coutinho, que não deu chances […]

A seleção brasileira até saiu na frente neste domingo, mas cedeu o empate à Suíça em 1 a 1 e, pela primeira vez desde 1978, estreou em Copa do Mundo sem vitória.

O placar da Rostov Arena foi aberto aos 20 do primeiro tempo, em bela finalização do meia Philippe Coutinho, que não deu chances para a defesa de Yann Somer. Na etapa complementar, aos 5, o meia Steven Zuber igualou de cabeça, em lance de muita reclamação, devido a um empurrão do autor do gol no zagueiro Miranda.

Mais tarde, aos 28, o árbitro mexicano César Ramos ficou no centro das atenções mais uma vez, quando o atacante Gabriel Jesus girou em cima do zagueiro Manuel Akanji e caiu.

Assim como na jogada em que os suíços abriram o marcador, a partida sequer parou para consulta ao sistema de videoarbitragem (VAR).

Esta foi a primeira vez desde 1978 em que a seleção deixa de vencer em uma estreia na Copa do Mundo. O último tropeço foi o empate com a Suécia em 1 a 1, na edição do torneio disputada na Argentina. Quatro anos antes, na Alemanha, o Brasil também empatou, mas com a extinta Iugoslávia e por 0 a 0.

Anchieta Patriota anuncia equipe

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), anunciou hoje os nomes que irão compor o secretariado neste quarto mandato do socialista. Anchieta disse que alguns nomes da equipe anterior pediram para sair e as substituições contemplaram os perfis técnico e político. Dentre os nomes mantidos no primeiro escalão, Lourdes Leite (Governo), Cecília Patriota (Educação) e […]

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), anunciou hoje os nomes que irão compor o secretariado neste quarto mandato do socialista.

Anchieta disse que alguns nomes da equipe anterior pediram para sair e as substituições contemplaram os perfis técnico e político.

Dentre os nomes mantidos no primeiro escalão, Lourdes Leite (Governo), Cecília Patriota (Educação) e Vilberto Malaquias (Finanças).

Anchieta Alves fica com a pasta da Agricultura. Mudança também na Saúde com a chegada de Alessandra Tenório. O prefeito declarou que nesta quinta serão divulgados os nomes das diretorias e outros cargos do segundo escalão. Confira a equipe:

Procuradoria Geral: Ítalo Selton Lira

Secretaria de Governo: Maria de Lurdes Leite Santos

Secretaria de Obras e Infra-estrutura: Thiago Arruda Pereira

Secretaria de Educação: Cecília Maria Peçanha Esteves Patriota

Secretaria de Agricultura: José de Anchieta Alves de Queiroz

Secretaria de Saúde: Alessandra Tadeia Tenório Noé

Secretaria de Inclusão e Assistência Social: Janiele Mabely Barbosa Pereira

Secretaria de Administração: Jonas Rodrigues

Chefe da Guarda Municipal: Taynara Alice Queiroz Pessoa

Chefe de Gabinete: Renan Walisson

Controladoria Geral: Kátia dos Santos Silva

Assessoria Técnica Judiciária: Damião Pereira Júnior

Secretaria de Finanças: Vilberto Ângelo Malaquias e Marcília Layce Augusto Silva.

Prefeito Sebastião Dias já prepara substituição de Edgley Freitas

Por Anchieta Santos Depois da notícia de que Edgley Freitas estaria se preparando para deixar as secretarias de Obras e Cultura da administração tabirense, o Prefeito Sebastião Dias começou a cuidar da substituição. Gracinha Paulino, que foi Secretária de Cultura do Governo Dinca Brandino, já teria sido convidada para retornar à pasta e concordado com […]

DSC_1895-600x400Por Anchieta Santos

Depois da notícia de que Edgley Freitas estaria se preparando para deixar as secretarias de Obras e Cultura da administração tabirense, o Prefeito Sebastião Dias começou a cuidar da substituição.

Gracinha Paulino, que foi Secretária de Cultura do Governo Dinca Brandino, já teria sido convidada para retornar à pasta e concordado com a ideia.

Quanto ao nome para a Secretaria de Obras, estaria sendo guardado a sete chaves.

Quanto ao titular Edgley, depois da notícia que deixaria o governo no início de dezembro, ele negou a informação em contato telefônico com a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, mas pediu para não dar entrevista sobre o assunto para não gerar nova crise.

Nova York registra 1º infectado com variante brasileira da Covid-19

O estado de Nova York, nos Estados Unidos, detectou o primeiro caso de paciente infectado com a variante P1 da Covid-19, a nova cepa identificada inicialmente em território brasileiro. A informação foi divulgada neste sábado, 20, pelo governador Andrew Cuomo. O caso foi identificado por cientistas do Hospital Mount Sinai, na cidade de Nova York, […]

O estado de Nova York, nos Estados Unidos, detectou o primeiro caso de paciente infectado com a variante P1 da Covid-19, a nova cepa identificada inicialmente em território brasileiro. A informação foi divulgada neste sábado, 20, pelo governador Andrew Cuomo.

O caso foi identificado por cientistas do Hospital Mount Sinai, na cidade de Nova York, e verificado pelo Departamento de Saúde do Wadsworth Center Laboratories.

O DOH está trabalhando com o Departamento de Saúde e Higiene Mental da cidade de Nova York para obter mais informações sobre o paciente e possíveis contatos.

Segundo comunicado, o infectado é uma pessoa de 90 anos, moradora do Brooklyn e que não possui histórico de viagens recentes. Ainda não se sabe como o paciente contraiu o vírus.

“A detecção da variante brasileira aqui em Nova York ressalta ainda mais a importância de tomar todas as medidas adequadas para continuar a proteger sua saúde”, disse o governador.

De acordo com o Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos EUA, 48 casos da variante brasileira estão em análise no país. O primeiro caso de contaminação pela variante P1 foi identificado em Minnesota, no dia 25 de janeiro.

A entrada de brasileiros nos Estados Unidos está proibida desde 29 de maio de 2020. A medida não se aplica, no entanto, a residentes do país, pessoas casadas com um cidadão americano e filhos ou irmãos de americanos menores de 21 anos.

Juciano Gomes deixa grupo de Albérico e anuncia saída da política em Iguaracy

Na sessão realizada nesta terça-feira (12), na Câmara Municipal de Iguaracy, o vereador Juciano Gomes (Avante) fez um pronunciamento anunciando o rompimento com o grupo político do ex-prefeito Albérico Rocha, além de sua saída definitiva da vida pública. Durante seu discurso, Juciano expressou o desgaste que viveu ao longo dos últimos anos e declarou sua […]

Na sessão realizada nesta terça-feira (12), na Câmara Municipal de Iguaracy, o vereador Juciano Gomes (Avante) fez um pronunciamento anunciando o rompimento com o grupo político do ex-prefeito Albérico Rocha, além de sua saída definitiva da vida pública.

Durante seu discurso, Juciano expressou o desgaste que viveu ao longo dos últimos anos e declarou sua decisão de deixar a política. “Às vezes, a gente não tem controle. Quero dizer à população de Iguaracy que hoje, antes que eu não possa mais fazer esse comunicado, estou me despedindo da política para evitar especulações ou acusações de que tenha me vendido ou trocado de lado, como já disseram no passado”, afirmou. 

“Dediquei quatro anos ao grupo político que apoiei, mas, a partir de hoje, não faço mais parte dele. Estou deixando de lado uma ideologia e um projeto em que acreditei como caminho para ajudar as pessoas. Me despeço aqui da política. Obrigado a todos”, disse Juciano.

Nas eleições municipais de 2024, Juciano Gomes concorreu à reeleição, obtendo 343 votos, mas não conseguiu se reeleger.