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A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realizou, ontem, uma assembleia geral para tratar de temas que representam impacto no orçamento dos municípios, como a transferência dos ativos da iluminação pública e o descarte dos resíduos sólidos. Após prorrogações, os prazos para as prefeituras cumprirem as exigências se encerra neste ano.

Duas novas obrigações que deverão ser assumidas pelas prefeituras são alvo de críticas por parte dos gestores. A primeira é a implementação dos aterros sanitários. A segunda, a manutenção do sistema de iluminação pública. Para o presidente da Amupe, o prefeito José Patriota (PSB/Afogados da Ingazeira), o pacto federativo precisa ser revisado. “Chega ao fim do ano, em crise, com os prefeitos demitindo pessoal. É preciso pagar o 13º, o novo piso do Fundeb e cumprir as novas exigências. Os programas federais sobrecarregam os municípios. Temos uma baixa arrecadação com aumento de custeio constante”, disse.

Para se adequar a resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a pedido da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o prazo para as transferências, que deveria ocorrer em setembro de 2012, foi prorrogado por duas vezes e termina no próximo dia 31. Uma comissão de prefeitos ainda está negociando as cláusulas com a Celpe. A Amupe oferecerá um treinamento aos engenheiros elétricos dos municípios sobre a metodologia exigida pela Aneel.

Por outro lado, o fim dos lixões nos municípios estava previsto para ocorrer em agosto. O prazo também foi prorrogado e se encerra neste mês. Uma nova proposta discutida no Senado é que os prefeitos tenham mais dois anos para adotar aterros sanitários, com ajuda orçamentária aos municípios para que possam cumprir a lei. A expectativa da Amupe é que até a sexta-feira (5), a presidente Dilma Rousseff (PT) baixe uma medida provisória atendendo a sugestão.

Prezado Nill Júnior,

Sobre as questões relacionadas à sessão de ontem, cabe-me esclarecer que:

1- Todo o rito regimental de abertura e encerramento da sessão foi feito por mim, de uma sessão exclusiva para eleição da nova Mesa Diretora.

É salutar lembrar que às 13h01 de ontem, dia da votação, o vereador Djalma das Almofadas, pediu renuncia da Chapa 1, sendo necessário, reabrir edital para recomposição da chapa e continuidade do rito eleitoral;

2- As autoridades policiais foram oficiadas, como sempre é feito em sessões polemicas, para garantir a ordem na Casa. Mas ratifico, que em nenhum momento, enquanto presidi a sessão, houve qualquer entrada de policiais ou GM no recinto;

3- Ate 31 de dezembro, estou frente aos trabalhos da Presidência da Casa, e de praxe, ao fim de cada sessão, desliga-se o som e a transmissão;

4- Agradeço sua atenção e manterei contato avisando da próxima data da eleição da mesa. Firme na luta!

Maria Nelly Sampaio – Vereadora Presidente

Os Deputados Tadeu Alencar (Federal)  e Ângelo Ferreira (estadual) estarão em São José do Egito no próximo sábado, onde inauguram com lideranças políticas locais dois sistemas simplificados de abastecimento de água em Mundo Novo e Riacho de Baixo. A informação foi confirmada hoje no programa Manhã Total na Gazeta FM por Eclérinston Ramos e Beto de Marreco.

Os dois aproveitaram e, novamente criticaram a gestão Romério Guimarães (PT).  Boa parte das críticas foram direcionadas à área hídrica. “Infelizmente o prefeito não deu continuidade. A palavra é decepção porque ele prometeu transformar São José do Egito”, disse Eclérinston. Ele deu como exemplos negativos a situação que considerou de abandono do aeroporto, a falta de gestão na saúde e ações sociais.

Falta dinheiro para áreas essenciais, saúde, esportes, infra-estrutura. Se for pra festa, ele é campeão, pois inverte prioridades. Que faça festa, mas veja o que é mais importante. Na saúde, as ambulâncias do SAMU trancadas”. Ele afirmou que o gestor quando médico do município colocou a gestão Evandro na justiça pelo pagamento de produtividade aos médicos e hoje, como prefeito,  não paga.

Beto disse que a gestão abandonou obras de infra-estrutura hídrica nas comunidades. Deu alguns exemplos, como o da Barragem do Retiro. “Ela fica cheia e o sistema  que abastecia Retiro, Mulungu, Lage, Bom Nome, não funciona mais”. Ele voltou a  criticar o fato de que a oposição quis destinar R$ 1 milhão para obras do FEM na zona rural, mas enfrentou resistência do gestor. Também afirmou que falta manutenção da política de trânsito.

Após a derrota de Jair Bolsonaro (PL) nas eleições, a Caixa Econômica Federal mudou regras e cortou a liberação de crédito consignado do Auxílio Brasil. O banco também suspendeu outras modalidades de empréstimos que vinham sendo concedidas para clientes com alto risco de inadimplência. É o que mostram documentos internos acessados pelo UOL.

Publicamente, a Caixa não anunciou nenhuma alteração no consignado do Auxílio — modalidade que foi iniciada após o primeiro turno e despejou bilhões antes da rodada final das eleições. Mas orientações internas do banco e mudanças nos sistemas indicam um corte maciço na liberação de dinheiro.

Em 14 de novembro, a instituição mandou um comunicado interno para agências e correspondentes bancários informando que atualizou a lista de pessoas impedidas de contratar o consignado do Auxílio — o documento foi confirmado pelo UOL com fontes de três estados. A nova lista restringiu drasticamente o fornecimento de novos créditos.

“Desde 14 de novembro, ninguém foi aprovado [na minha agência]. Mas o motivo não está claro. Só sabemos que os clientes não conseguem mais fazer o consignado”, conta funcionária da Caixa em Belo Horizonte (MG), também sob anonimato.

Além das mudanças no consignado do Auxílio, pelo menos três linhas de crédito para clientes com maior propensão à inadimplência (“rating C” na classificação da Caixa) foram interrompidas após a derrota de Bolsonaro, sem explicação. Em 9 de novembro, as agências receberam comunicados informando que a “modalidade [foi] suspensa por tempo indeterminado”.

A interrupção chamou a atenção porque as linhas de crédito eram antigas. Além disso, a medida foi anunciada no dia seguinte a uma queda geral do sistema do banco, que afetou agências e lotéricas de todo o país, algo atípico. A Caixa negou que os episódios tenham relação.

Sobre as mudanças nas regras dos empréstimos, a Caixa disse apenas que “a concessão de crédito obedece a critérios internos de governança, com base no contexto de mercado, no monitoramento de seus produtos e nas estratégias do banco”.

O consignado do Auxílio Brasil foi criado por medida provisória de Bolsonaro, aprovada no Congresso em julho. A liberação dos créditos, porém, só começou nove dias depois do primeiro turno, quando Bolsonaro teve seis milhões de votos a menos que Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

De acordo com o secretário estadual de Saúde, apenas profissionais da saúde são penalizados pela rejeição ao imunizante

A distribuição de vacina contra a Covid-19 se iniciou no dia 18 de janeiro de 2020 em Pernambuco. De lá para cá, foram 1.075.625 doses da vacina contra a Covid-19 aplicadas no Estado, 840.379 foram primeiras doses e 235.246 segundas doses. As informações são da Folha de Pernambuco.

Contudo, nem todos os pernambucanos incluídos no calendário atual de imunização receberam a vacina. De acordo com o secretário estadual de Saúde, André Longo, 2,6 mil pessoas se recusaram a tomar o imunizante.

O negacionismo relacionado à vacinação no Estado não chegou a afetar os índices desejados pelo planejamento vacinal. “Aqui no Estado, segundo relatos dos municípios do Estado, o registro é de que 2,6 mil pessoas, até agora, recusaram a vacinação. Se você considerar que já aplicamos mais de 1 milhão de vacinas, é um ponto de vista insignificante de forma estatística. Mas fica colocado,de forma transparente, que infelizmente tem pessoas que se recusam a fazer a vacinação”, comentou André Longo. 

O dado foi exposto na coletiva virtual do Governo de Pernambuco realizada nesta quarta-feira (31). Não houve penalidade para quem recusasse o imunizante, desde que essa pessoa não fizesse parte do grupo dos profissionais da saúde. Para trabalhadores da área, uma portaria foi publicada especificamente para detalhar o que deve acontecer caso haja recusa na imunização. 

“Com relação ao trabalhador de saúde temos que ele volta ao trabalho com 21 dias após a segunda dose da vacina. Ele precisa assinar um termo de responsabilidade caso não retorne após o período ou se recuse a tomar a vacina. Até porque temos por entendimento que os profissionais vacinados tem condições de retornar as suas atividades após completar o esquema vacinal”, informou o gestor.