Eleições 2024: veja quais proibições entram em vigor a partir deste sábado

Chamado a falar em defesa da presidente Dilma Rousseff na comissão do impeachment, ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou nesta quinta-feira (31) que o governo fez o “maior corte da história” em 2015 e não pode ser acusado de cometer crime de responsabilidade nem “irresponsabilidade fiscal”. O ministro foi escalado para falar em defesa de Dilma no colegiado que dará parecer pela instauração ou não do processo de afastamento.

“No ano passado, o governo fez o maior contingenciamento da história. Não há que se falar de flexibilidade fiscal, de irregularidade fiscal ou de crime de responsabilidade fiscal no momento em que o governo fez o maior contingenciamento da história”, disse.

Nelson Barbosa afirmou ainda que a comissão do impeachment deve se ater a denúncias relacionadas ao atual mandato da presidente Dilma Rousseff. O pedido de abertura de impeachment leva em conta atos cometidos em 2014, último ano do primeiro mandato, e 2015, primeiro ano do segundo mandato. “Essa comissão deve averiguar fatos decorrentes do atual mandato. Dentre os fatos apontados no atual mandato as indagações dizem respeito a dois temas principais: uma suposta edição de decretos de crédito suplementar em desacordo com a legislação vigente e a realização ou não de alguns atos fiscais ao longo de 2015 que estaria em desacordo com o entendimento do Tribunal de Constas da União”, disse.

“Vou mostrar que esses atos estavam de acordo com o entendimento do TCU na época em que eles foram praticados. Uma vez mudado o entendimento, também mudaram os atos”, completou.

Nelson Barbosa afirmou  ainda que a edição de decretos de crédito suplementar pela petista, sem autorização do Congresso, respeitou a Leo Orçamentária de 2015. De acordo com ele, os créditos extras não aumentaram o “limite global” de gastos do governo.

Do Uol

O governo de Cuba libertou parte dos 53 detentos que os Estados Unidos consideram presos políticos, anunciou nesta terça-feira uma porta-voz do Departamento de Estado, em um momento em que os dois países se mobilizam na direção da normalização de suas relações diplomáticas.

“Já libertaram vários destes presos”, disse Jen Psaki, porta-voz da chancelaria americana. “Obviamente, gostaríamos de ver este processo concluído”, acrescentou.

Psaki não informou quantas pessoas foram libertadas, mas disse que faziam parte de uma lista apresentada por Washington a Havana.

Quando Washington e Havana surpreenderam o mundo em dezembro passado ao anunciar o início de um processo de normalização de suas relações, o departamento de Estado mencionou que os acordos incluíam a libertação de 53 pessoas de uma lista de detidos que Washington considera presos políticos.

“Continuaremos pedindo ao governo de Cuba que mantenha seus compromissos”, afirmou Psaki.

De acordo com Psaki, essa lista “não deve ser vista como o fim de nossas discussões sobre direitos humanos com o governo de Cuba. É parte dele, sem dúvida, e vemos que o governo de Cuba deu um passo que comprometeu não apenas nós, como também o Vaticano”.

Por isso, acrescentou, Washington pede aos cubanos que “continuem implementando esses compromissos de libertar presos”.

Consultada se as pessoas incluídas na lista eram “realmente presos políticos”, Psaki se limitou a comentar que “é a forma em que eu os descreveria”, sem dar maiores detalhes.

A porta-voz da chancelaria americana buscou minimizar uma relação entre a libertação dos presos e o sucesso das primeiras conversas de alto nível que os dois países terão em meio século, quando se reunirem em Havana no fim deste mês.

O radialista da Cultura FM Ranilson Clebson, 42 anos, apresentou melhora no seu quadro de saúde nas últimas horas. 

Ranilson contraiu Covid-19 e foi internado na enfermaria do Hospam para suporte respiratório. Ele não foi intubado.

Ele já havia tomado duas doses da vacina contra a Covid-19, mas tem comorbidades por ser asmático e estar com alteração acentuada no quadro glicêmico.

Hoje a informação é de que o profissional já não precisa de suporte respiratório. Os médicos trabalham para o controle glicêmico para que ele receba alta.

Ranilson é natural de Calumbi e apresenta programas na Cultura FM, como o “Foi Moído”, com Tony Alencar. Gente boa, deu grande contribuição na nossa temporada na Revista da Cultura.

E ainda há quem defenda essa turma no Nordeste

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) disse que o Nordeste é a “pior região do país”. A fala do congressista e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se deu em resposta a um comentário em seu perfil no Instagram que dizia “Direita no Nordeste nunca mais”. “Então vai continuar sendo a pior região do país, com mais criminalidade, pior educação e etc. Não venha reclamar depois”, disse o deputado federal”.

Isso na semana em que visitou Pernambuco, ao lado de Gilsdon Machado, Alberto Feitosa, André Ferreira e mais nomes do bolsonarismo no estado.

O Nordeste foi a região do país que mais votou então candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no 2º turno das eleições de 2022: 68% dos votos foram para o petista e 32% para Jair Bolsonaro.

A região tem 31,29 homicídios dolosos a cada 100 mil habitantes. A média nacional é de 17,47. Os dados são referentes a 2024 e são do Ministério de Justiça e Segurança Pública. Mas não é correto usar a informação de forma rasteira. Dos cinco estados que apresentaram alta no número de assassinatos em 2023, segundo do Ministério da Justiça, estão na liderança Amapá  (45,5%) e Rio de Janeiro (6,1%), estado de origem dos Bolsonaro, comandado por milícias, que eles defendem até publicamente, e facções criminosas.

Na educação, Estados da região lideram o ranking de alunos matriculados em tempo integral no ensino fundamental, segundo dados do último Censo Escolar. São eles Ceará (51,4%), Piauí (48,9%) e Maranhão (40,3%). A média nacional é de 17,5%.

A região também teve o maior número redações com nota 1.000 na última edição do Enem (Ensino Nacional do Ensino Médio), com 25 textos– 41% do total.

A fala de Eduardo não é nenhuma novidade. Único fator merecedor de reflexão é como ainda há defensores na região, muitos ferrenhos dessa família. Quando perdeu as eleições, revoltado com o massacre dos nordestinos, Bolsonaro associou o suposto analfabetismo da população dos 9 estados à votação expressiva que Lula teve na região. A declaração desencadeou uma série de ataques xenofóbicos a nordestinos promovidos por bolsonaristas de outras partes do país.

Em live dia 3 de fevereiro, disse Bolsonaro: “Falaram que eu revoguei o luto de Padre Cícero. Lá do Pernambuco, é isso mesmo? Que cidade que fica lá? Cheio de pau de arara aqui e não sabem em que cidade fica Padre Cícero, pô? Juazeiro do Norte, parabéns aí. Ceará, desculpa aí.”

“Dentre os (ou aqueles) governadores de ‘paraíba’, o pior é o do Maranhão. Não tem que ter nada com esse cara.”, disse em um café da manhã no dia  início de café da manhã  19 de julho de 2019. Quando Deputado, tinha menos preocupações na repercussão da fala. “O voto do idiota, o voto do idiota é comprado com Bolsa Família. Se você for no Nordeste, você não consegue uma pessoa para trabalhar na tua casa. Você vê meninas no Nordeste, batem a mão na barriga, grávidas, e falam o seguinte. Esse aqui vai ser uma geladeira, esse aqui vai ser uma máquina de lavar, e não querem trabalhar. Aqui, ó!”

Bolsonaro ocupou por quatro anos o poder e não houve nenhum sinal de melhora nos indicativos na região. Não sabem eles, os espertos ignorantes, que foi justamente a visão de parte da ala conservadora do país que sempre negou direitos ao Nordeste, nesses mais de 130 anos de república. Historicamente, o país foi construído para excluir a maior parte da população e concentrar privilégios nas elites.  As causas desse fenômeno são complexas. Elas nos remetem à colonização portuguesa do país, que foi baseada no trabalho escravo e criou barreiras sociais ou culturais para a ascensão econômica das pessoas; mas também existem causas políticas por trás disso tudo.

Aí reside a constatação de que o povo nordestino entendeu isso. Prova disso é de que nos principais centro da região e estado, como Recife e Caruaru, bolsonaristas tem patinado nas pesquisas. Só encontram apoio nas elites econômicas, nos ultra liberais, ultra conservadores, aqueles que defendem estado mínimo em um país tão desigual, e uns poucos idiotas. No mais, é verdade o que disse o internauta, para ira de Eduardo: aqui, Bolsonaro não se cria.

Prova dos nove

Se alinhar ao discurso bolsonarista não tem sido bom negócio em Pernambuco.  Os que se assumem, como Gilson Machado (Recife),  Fernando Rodolfo (Caruaru) e sargento Jucelio Souza (Serra Talhada) engatinham nas pesquisas.  Outros nomes tentam a todo custo esconder o voto conservador em 2020, como Gilsinho em Arcoverde e Ana Maria em São José do Egito.

Equipe de João Campos ajudará Lula

No encontro que teve com Lula, João Campos também foi chamado a ajudar na melhora da popularidade do presidente, ainda patinando nos primeiros dois anos de governo. A equipe que cuida da imagem de João, fazendo dele, segundo o próprio Lula “o prefeito mais pop do Brasil”, vai se dividir entre Recife e Brasília, ajudando o presidente na luta por melhorar sua imagem.

Mais um a deixar o barco

João Almeida Parra, conhecido como João do Skate, que despachava no gabinete de Wellington Maciel, se declarou pré-candidato a prefeito, alinhado com o bolsonarista Coronel Meira, Pablo Marcal e Romulo Burgos. Do Skate teve uma péssima gestão na Arcotrans, mas para não ficar boiando, ganhou como prêmio de consolação um cargo no gabinete de LW. Mais um a pular do barco…

Mal x bem

Dentre as secretarias que vão bem na gestão Sandrinho, estão Saúde (Arthur Amorim), Educação (Wiviane Fonseca), Finanças (Jandyson Henrique) e Cultura (Augusto Martins). Precisam de um chacoalho, choque de gestão, chamada na chincha, Infraestrutura (Silvano Brito e equipe) e Agricultura (Valberto Amaral). O último herdou o caos de Rivelton Santos. Lideram cobranças e demandas na Rádio Pajeú.

Buscando palavras

Às vezes, justificar dá trabalho.  Resumindo a coletiva aguardada em Serra Talhada,  Marília Arraes disse ter entendido o voto de Márcia Conrado em Raquel Lyra,  quando foi ignorada pela petista.  Mas, dentre os motivos que a fez se afastar de Luciano Duque está seu alinhamento com… Raquel Lyra.

Na Tribuna

Pela primeira vez, Luciano Duque informou que vai usar a Tribuna da ALEPE para tratar do que ocorreu com Marília Arraes e o Solidariedade.  A ideia é tentar expor e desgastar a vice-presidente nacional da legenda. Para Marília e Raquel,  é parte da sua estratégia de vitimização.

Falou, mas não disse

O print que correu trecho e foi citado na coletiva com Marília e Márcia foi de uma crítica do assessor e pivô de algumas polêmicas, César Kaike. Em uma mensagem na campanha de 2022, disse que Marília é “a pior pessoa da face da terra, dona da arrogância e prepotência”. Ontem, esteve com Márcia e Marília,  no realinhamento das lideranças.

O que Márcia falou

Responsável por articular o maior palanque da história recente de Serra, Márcia Conrado reclamou que, por ser mulher, tem que responder perguntas e provocações do tipo “eu sei o que você fez na eleição passada”. Diz ser vítima de machismo político.  “Se fosse um homem, seria um bom articulador, que uniu todo mundo. Mas como é uma mulher tenho que responder esse tipo de pergunta”.

Se ele não diz…

Em Itapetim,  como Adelmo Moura não anuncia o nome governista à sua sucessão,  haja especulação.  Agora, cresceram os rumores em torno do vice, Chico de Laura. Na oposição,  ainda há quem acredite no ajuntamento político de Jordânia Siqueira e Anderson Lopes.

Não vai ter WO

A oposição em Quixaba se reuniu em torno do PSB e definiu pelo nome do presidente da Câmara, Neudiran Rodrigues (ex-Avante) como pré-candidato a prefeito. O grupo também tem um competitivo grupo de pré-candidatos a vereador.

Ligação a cobrar

O prefeito Evandro Valadares ouvia o Debate do Sábado,  na Gazeta FM,  e saiu a informação de que o PSB tinha dois pré-candidatos,  dadas as declarações de George Borja e Ana Maria. Ligou para a produção e esbravejou: “candidato o PSB só tem um. E é George Borja.  Ponto final!”

Apoio

Em Iguaracy,  o pré-candidato a prefeito Pedro Alves,  e o pré-candidato a vice , Marcos Henrique,  receberam o apoio de Carlinhos de Trindade,  suplente de vereador filiado ao MDB,  que era da oposição.  E nesta segunda, oficializam o alinhamento com todo o partido,  em uma entrevista com a presença de Rogério Lins na Rádio Pajeú.

Indefinição

Nenhuma novidade sobre o futuro do pré-candidato à prefeitura de Tabira, Flávio Marques (PT).  Condenado pela justiça local e TRE com direito a inelegibilidade, aguarda a reversão da decisão no TSE para enfrentar a prefeita e candidata a reeleição,  Nicinha Brandino.  A gestora nos últimos dias tenta imprimir novo ritmo à gestão,  buscando recuperar o tempo perdido.

Do seu lado

Além da crítica que fez a Raquel Lyra ao lado de Márcia Conrado,  que é sua aliada de primeira ordem,  Marília Arraes quase desautorizou publicamente o presidente do Solidariedade,  Waldir Tenório, a ocupar secretarias com pessoas suas na gestão local.  Waldir, que havia dito ser natural ocupar espaço no governo,  ouviu Marília dizer que não é favorável nem trabalha apoios em troca de cargos.

Frase da semana:

“A gente colhe o que a gente planta”.

Da prefeita Márcia Conrado, do PT,  sobre o isolamento de Luciano Duque na disputa municipal em Serra Talhada.

Primeira mão

Na 25ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada na última segunda-feira (28), o colegiado julgou parcialmente cumprido o Termo de Ajuste de Gestão (TAG) firmado pela Prefeitura Municipal de Buíque, referente ao exercício de 2023. O relator do processo foi o conselheiro Marcos Loreto, e o julgamento foi presidido pelo conselheiro Ranilson Ramos.

O ex-prefeito Arquimedes Guedes Valença foi responsabilizado pelo baixo desempenho no cumprimento das obrigações pactuadas no TAG, e o TCE aplicou multa no valor de R$ 16.320,81, com base no artigo 73, inciso I, da Lei Orgânica do Tribunal (Lei Estadual nº 12.600/2004).

Segundo a decisão unânime da Segunda Câmara, a Prefeitura de Buíque apresentou evolução de apenas 16,70% nas metas do TAG, desempenho considerado inferior à média estadual e sem justificativas válidas por parte do gestor. A área técnica do TCE destacou que não houve esforços significativos por parte da administração municipal para cumprir as determinações do acordo.

Irregularidades no transporte escolar

O TAG em questão tratava, principalmente, da melhoria e regularização do transporte escolar no município. Com o julgamento pelo cumprimento parcial, o TCE determinou que o atual gestor de Buíque, ou quem o suceder, implemente as seguintes medidas em até 90 dias:

Implantação de sistema de rastreamento veicular em toda a frota (própria e terceirizada) utilizada no transporte escolar;

Adoção de sistema eletrônico de gestão do transporte escolar, conforme previsto na Resolução TC nº 156/2021;

Disponibilização de informações detalhadas sobre o transporte escolar no Portal da Transparência do município;

Realização de vistorias semestrais obrigatórias junto ao Detran-PE em todos os veículos utilizados no serviço;

Regularização da CNH dos condutores, garantindo que todos possuam habilitação válida e compatível com o transporte de estudantes;

Certificação obrigatória de especialização para condução de escolares, exigida pelo Código de Trânsito Brasileiro e normas do Detran-PE e Contran.

Monitoramento contínuo

O TCE também determinou ao Departamento de Controle Externo da Educação e Cidadania que verifique, nas próximas auditorias, o cumprimento das exigências listadas, garantindo a efetividade das deliberações da Corte de Contas.

Além do relator e do presidente da sessão, participaram do julgamento o conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, que acompanhou o voto, e a procuradora Germana Laureano, do Ministério Público de Contas.

A multa imposta ao prefeito deverá ser quitada em até 15 dias após o trânsito em julgado da decisão, via boleto bancário gerado no site do TCE-PE. Caso não haja o recolhimento voluntário, o valor poderá ser inscrito em dívida ativa.

O processo está registrado sob o número TCE-PE nº 23100384-5.