Troca na Expoagro: Sai Mateus e Kauan, entra Maiara & Maraísa

Em virtude das denúncias de aumento abusivo de preços de produtos voltados para a proteção contra a contaminação por Coronavírus (Covid-19), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por seu Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Consumidor (Caop Consumidor) e seu Centro de Apoio às Promotorias Criminais (Caop Criminal), no uso de suas atribuições, emitiu uma nota técnica para orientar fornecedores, especialmente farmácias/drogarias, estabelecimentos de venda de artigos hospitalares, mercados e supermercados, a não aumentarem arbitrariamente os preços de álcool em gel, máscaras cirúrgicas, máscaras descartáveis elásticas, luvas, entre outros. Ou seja, os aumentos tidos como sem fundamento e oportunistas.

Caso os estabelecimentos já tenham elevado os preços, deve remarcá-los aos valores anteriores.

“Notícias veiculadas na imprensa indicam que fornecedores, especialmente farmácias/drogarias e estabelecimentos de venda de artigos hospitalares, aproveitando-se da disseminação da doença no Brasil, elevaram os preços de alguns de seus produtos, sobretudo álcool em gel, máscaras cirúrgicas, máscaras descartáveis elásticas e luvas a patamares exorbitantes”, afirmaram as promotoras de Justiça Liliane Rocha (coordenadora do Caop Consumidor) e Eliane Gaia (coordenadora do Caop Criminal) no texto da nota técnica.

O Procon estadual e os Procons municipais, assim como a Vigilância Sanitária Estadual e as Vigilâncias Sanitárias municipais, devem realizar levantamentos e atos fiscalizatórios para inibir a prática abusiva de preços.

Os órgãos fiscalizadores precisam também comunicar ao MPPE quaisquer violações identificadas como aumento arbitrário de preço.

A nota técnica lembra que são nulas de pleno direito as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que “estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade”, bem como as que “permitam ao fornecedor, direta ou indiretamente, variação do preço de maneira unilateral” (art. 51, incisos IV e X, ambos do CDC).

“O aumento arbitrário de lucro e a imposição de preços excessivos são, independentemente de culpa, infrações à ordem econômica, previstas no art. 36 da Lei 12.529/11”, salientaram as duas coordenadoras de Caop.

Elas lembraram ainda que o aumento de preço sem justa causa caracteriza infração ao Código de Defesa do Consumidor, podendo o fornecedor incorrer, conforme o caso, nas mais diversas sanções administrativas, sem prejuízo das de natureza civil, penal e das definidas em normas específicas, como: multa; apreensão do produto; inutilização do produto; suspensão de fornecimento de produtos ou serviço; suspensão temporária de atividade; revogação de concessão ou permissão de uso; cassação de licença do estabelecimento ou de atividade; interdição, total ou parcial, de estabelecimento, de obra ou de atividade; e intervenção administrativa.

“Provocar a alta de preços de mercadorias por operações fictícias ou qualquer outro artifício constitui crime contra a economia popular, nos termos do art. 3º, inciso VI, da Lei nº 1.521/51”, frisou a nota técnica.

Nos próximos  dias 22 e 23 de outubro, Recife sedia importante evento promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com a parceria das Associações Municipalistas do Nordeste: o Diálogo Municipalista – Encontros Regionais, conjuntamente com o 2º Congresso Nordestino de Municípios.

Este será o terceiro de uma série de cinco eventos, em cada região brasileira. O primeiro foi no Sudeste. O evento acontece no Mercure Recife- Mar Hotel, 451 em Boa Viagem.

Participam do evento: prefeitos, vices, vereadores, secretários e demais agentes municipais dos nove estados no Nordeste. As inscrições estão abertas por meio do hotsite do Diálogo  da CNM.

Dentro da programação, estão previstos painéis de várias áreas da administração municipal. O primeiro dia do evento (22/10) tem início às 8h, com o credenciamento e às 9h, abertura da sessão solene.

Ainda neste dia às 10h30, serão discutidos o Cenário Econômico Brasileiro e os Reflexos na Gestão Municipal do Nordeste, tendo como expositor o professor Marcelo Barros . Às  14h, o Ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, Embrapa, APAC e Comissão Externa da Seca no Semiárido Nordestino, debaterão sobre a Crise Hídrica no Nordeste e as Alternativas de Convivência.

Às 16h, é a vez do Sebrae abordar sobre Políticas Públicas de Desenvolvimento Sustentável.

Já às 17h, haverá palestra sobre a Judicialização da Saúde- Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis – ODS. Falarão sobre o tema o desembargador Martin Schulze e o promotor de justiça Rodrigo Moraes.

Na sexta-feira 23/10, às 9h, será aberto o Painel sobre  O Pacto Federativo como Instrumento do Desenvolvimento a ser debatido por representantes do Congresso Nacional, Renan Calheiros, Eduardo Cunha, André Moura, Danilo Fortes, Walter Pinheiro e o senador Fernando Bezerra Coelho, presidente da Comissão do Pacto Federativo no Senado.

Haverá  um painel sobre Iniciativas Inovadoras na Gestão, onde serão debatidos vários temas como: Rede Municipalista; Observatório do Crack & Projeto  Reinserir; Projeto Mulheres Seguras e Campanhas Eles por Elas e Realidade Municipal e Muniência, tendo como expositor o representante da CNM Eduardo Stanz.

Às 11h30 Será o debate   sobre o Marco da ONG, Sinconv e  CGU  com a expositora  Laís Lopez da CNM .

O presidente  da Amupe, José Patriota, convoca os gestores públicos , secretários ,  vereadores e agentes municipalistas a fazerem parte desse momento importante, quando o país vive a maior crise de sua história. “Todos nós precisamos estar juntos na busca de encontrar caminhos para enfrentar essa crise, pois os municípios não agüentam mais tamanha  estagnação da economia”. Ressalta.

As Inscrições e mais informações estão aqui: www.dialogo.cnm.org.br .

Ação realizada pela equipe de Delmiro Gouveia teve apoio de agentes da Polícia Rodoviária Federal

Em ação experimental de monitoramento de cargas suspeitas de sonegação fiscal, a equipe da unidade de Delmiro Gouveia, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal de Garanhuns, conseguiu rastrear o deslocamento de um veículo com uma carga de 17 toneladas de queijo mussarela. 

A carga, oriunda do Paraná, foi apreendida na terça-feira (11) no município de Arcoverde, onde 60% estavam destinados a dois contribuintes laranja em Pernambuco.

A equipe da Sefaz-PE realizou a abordagem do veículo e conferência da carga, fazendo ainda  as diligências nos endereços fictícios dos dois contribuintes. 

Com as ações tomadas, foi lavrado os Termos de Constatações, bem como a lavratura do auto de apreensão e a negociação para o pagamento do mesmo. 

O Auto de Apreensão teve como objeto 10 toneladas de Queijo mussarela, avaliada em R$ 286 mil reais, onde foi integralmente pago no valor de R$ 74.744,40.

Cerca de 150 representantes de todas as regiões de Pernambuco se encontrarão em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, na próxima segunda-feira (16) para o Encontro Estadual de Agroecologia rumo ao IV ENA.

Com o tema “Agroecologia e Democracia, unindo campo e cidade”, o evento é um dos processos preparatórios para o encontro nacional que acontecerá em Belo Horizonte/MG, de 31 de maio a 03 de junho deste ano, reunindo mais de 2.000 agricultores, agricultoras, estudiosos e interessados na temática.

A expectativa da organização do encontro, segundo Giovanne Xenofonte, coordenador do Caatinga e um dos organizadores, é que se consiga construir estratégias de resistência e fortalecer a atuação da Rede em Agroecologia.

“Um dos instrumentos de nossa luta de resistência é nos encontrarmos. A realização de um encontro neste contexto é estratégico, e vai nos ajudar a entender melhor a situação e combinar nossa atuação, intervenção e resistência. Um encontro que trás representações de diversos territórios que constrói a Agroecologia no Estado, garantindo a proporcionalidade de mulheres e jovens, qualifica ainda mais o debate com outras perspectivas. Uma outra expectativa é que a gente consiga chegar no IV ENA com a clareza de como a Agroecologia está sendo construída nos territórios, que desafios tem enfrentado e como tem superado, e quais os problemas mais recentes que tem impedido que a Agroecologia avance.”, explica.

Em Serra Talhada, serão dois dias de atividades que acontecerão na Unidade Acadêmica de Serra Talhada (UAST/ UFRPE). Neste período, serão construídas as Instalações Pedagógicas de Pernambuco que irão compor as experiências territoriais no IV ENA e definir a delegação que irá representar o Estado em Belo Horizonte.

A programação começa na segunda (16), às 14h, com Rodas de Diálogos que irão discutir os temas geradores do IV ENA: Comunicação e democracia; Água: Acesso, Conservação e democracia; Juventudes; Mulheres: Sem feminismos não há agroecologia; Terra e Territórios; e Direito à Cidade. Em seguida, acontece um debate sobre os avanços e desafios em diálogo com a Agroecologia. Ainda no primeiro dia, o evento promete uma noite cultural aberto ao público, com apresentações de grupos, dança e uma feira com expressões Agroecológicas unindo o campo e a cidade. No segundo dia (17), os participantes irão construir instalações pedagógicas sobre o retrato de resistências e desafios de três regiões de Pernambuco, o Sertão do Araripe, Sertão do Pajeú e Zona da Mata Sul. Essa construção será apresentada em Belo Horizonte, durante o IV ENA.  À tarde, no encerrando do Encontro, será definida a delegação de Pernambuco que irá em maio representar o Estado, em Minas Gerais.

O Encontro reunirá representantes das lutas de mulheres, juventudes, comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas, pescadores/as artesanais, movimentos sociais e da academia, com presença marcante dos núcleos de agroecologia. O IV ENA é convocado por dezenas de organizações, redes e movimentos sociais de todo o Brasil, realizado pela Articulação Nacional de Agroecologia (ANA).

Segundo o deputado estadual, emenda seria para a pavimentação de mais uma etapa da Estrada do CEDEC, ligando a BR 232 a Terra da Divina Misericórdia.

De acordo com o parlamentar trabalhista, em sua rotina de acompanhamento das emendas e projetos conseguidos para os municípios de sua base, foi identificado que a emenda aditiva 172/2015 no valor de R$ 230.000,00 direcionada na obra da estrada sonhada pelo Padre Adilson Simões e a população de Serra das Varas, não foi alocada por falta do Plano de Trabalho que deveria ter sido apresentado pela prefeitura.

Segundo Júlio Cavalcanti, ao perceber a não execução da emenda solicitou a Secretaria de Planejamento e Gestão informações do motivo que levou a não aplicação dos recursos e recebeu da Sra. Ana Rosa Cavalcanti, Chefe de Gabinete da Seplag, a informação de que a emenda aditiva 172/2015 “NÃO FOI ALOCADA PORQUE NÃO HOUVE APRESENTAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO PELO MUNICÍPIO”.  Essa resposta, conforme ofício (fotos) foi repassada neste dia 14 de fevereiro.

Em nota na sua rede social, o deputado Júlio Cavalcanti diz esperar que no planejamento estratégico que a prefeita está fazendo o “Governo Municipal  se PLANEJE  realmente e tenha a capacidade de apresentar os planos de trabalho em tempo hábil para não perder recursos, prejudicando, nesta questão, toda a comunidade de Serra das Varas que sonha com a pavimentação de todo o trecho que vai da BR 232 até a Terra da Divina Misericórdia”.

Júlio segue em sua nota dizendo que a obra é “um sonho do povo de Serra das Varas e do Padre Adilson Simões que nos solicitou ainda no nosso primeiro mandato na Assembleia Legislativa e que já alocamos para essa obra mais de R$ 1 milhão, por entendermos a sua importância para os peregrinos, o turismo religioso e a economia, com o escoamento da produção dos homens e mulheres que vivem da criação de animais e da produção de alimentos naquela região”.

“Vamos seguir acompanhando de perto as emendas para o município para que assim, Arcoverde, não saia perdendo com os deslizes e ineficiências do governo municipal, que muitas vezes não reconhece os esforços dos parlamentares da terra e perde os recursos conseguidos para fazer obras, gerar empregos e melhorar a vida de nosso povo”, finaliza Júlio Cavalcanti.