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TSE aprova resolução que proíbe apostas relacionadas a resultados eleitorais

Por André Luis

Em sessão administrativa realizada na terça-feira (17), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma nova resolução que proíbe explicitamente a prática de apostas, inclusive as realizadas online, cujo objeto seja o resultado das eleições. A medida altera os artigos 1º e 6º da Resolução TSE nº 23.735, de 27 de fevereiro de 2024, com o objetivo de garantir maior clareza na aplicação das normas eleitorais.

A proposta foi apresentada pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, e aprovada por unanimidade. Segundo a ministra, as mudanças não introduzem novidades legais, mas visam esclarecer as normas já previstas no Código Eleitoral para que sejam adequadamente aplicadas aos casos que têm surgido no contexto das eleições de 2024.

“A clareza das normas é essencial para a efetividade da Justiça Eleitoral, garantindo um pleito seguro, transparente e respeitoso para com eleitoras e eleitores, que devem ter a liberdade de votar sem influências indevidas”, afirmou a ministra. Ela destacou a importância de que juízes e membros do Ministério Público tenham compreensão plena das normas vigentes, especialmente em relação ao artigo 334 do Código Eleitoral, que trata de ilícitos eleitorais.

A prática de apostas envolvendo os resultados das eleições, incluindo a oferta de vantagens financeiras ou materiais a eleitores, foi considerada uma ameaça à integridade do processo eleitoral. De acordo com a resolução, tais apostas podem configurar abuso de poder econômico e captação ilícita de votos, práticas que interferem diretamente na lisura do pleito.

Alterações na Resolução

As principais mudanças na Resolução TSE nº 23.735 incluem:

Adição de uma referência ao artigo 334 do Código Eleitoral no inciso 4º do artigo 1º;

Inclusão dos parágrafos 7º e 8º ao artigo 6º, que proíbem a utilização de plataformas comerciais, inclusive online, para ofertas de apostas, prêmios ou propagandas vinculadas a candidatos ou ao resultado das eleições.

De acordo com o parágrafo 7º, essas práticas, além de ilegais, podem ser interpretadas como abuso de poder econômico e captação ilícita de votos, sujeitando os envolvidos às sanções previstas na Constituição e no Código Eleitoral.

O parágrafo 8º, por sua vez, determina que os juízes eleitorais adotem as medidas judiciais necessárias para garantir o cumprimento da norma, exercendo o poder de polícia eleitoral.

A resolução reforça o compromisso do TSE com a integridade do processo eleitoral, especialmente diante do crescente uso de plataformas digitais para influenciar o comportamento dos eleitores.

Outras Notícias

Vereadora mais votada de Arcoverde se filia ao PR mirando a Alepe

O Partido da República (PR) encerra a semana com mais uma importante filiação. Trata-se da vereadora de Arcoverde, Cybele Roa.  Campeã nas urnas no último pleito municipal – 2.039 votos -, ela que também é médica, vai concorrer a uma das vagas da Alepe, em outubro. “O projeto apresentado pelo deputado Sebastião Oliveira me convenceu […]

O Partido da República (PR) encerra a semana com mais uma importante filiação. Trata-se da vereadora de Arcoverde, Cybele Roa.  Campeã nas urnas no último pleito municipal – 2.039 votos -, ela que também é médica, vai concorrer a uma das vagas da Alepe, em outubro.

“O projeto apresentado pelo deputado Sebastião Oliveira me convenceu a aceitar o desafio. A confiança do eleitorado que conquistei  me credita a entrar na disputa.  Tenho convicção que posso contribuir bastante para o desenvolvimento de Pernambuco explicou Cybele Roa, a mais recente integrante do  PR.

“É com muita satisfação que o PR recebe a vereadora Cybele. Ela tem realizado um trabalho importante na Câmara dos Vereadores de Arcoverde, e chega para somar. A semana foi intensa para o nosso partido. Conseguimos importantes adesões ao nosso projeto. Estamos mais fortalecidos”, comemora o secretário estadual do PR, Sebastião Oliveira.

“Clima ainda é de medo e lockdown pela violência”, diz jornalista do RN à Rádio Pajeú

Apesar das informações de que a Força Nacional de Segurança chegou ao Rio Grande do Norte e que os atentados caíram, a sensação é de insegurança no Rio Grande do Norte. Em meio à população,  o medo cria uma sensação de que vivem um lockdown. A jornalista Daniele Lisboa relatou ao programa Manhã Total,  da […]

Apesar das informações de que a Força Nacional de Segurança chegou ao Rio Grande do Norte e que os atentados caíram, a sensação é de insegurança no Rio Grande do Norte.

Em meio à população,  o medo cria uma sensação de que vivem um lockdown.

A jornalista Daniele Lisboa relatou ao programa Manhã Total,  da Rádio Pajeú,  que há impactos no turismo e no cotidiano das pessoas. “Nosso carro chefe, o turismo,  está impactado. Toda atividade econômica.  Mas há relatos de cancelamento de pacotes de viagem”.

Pra quem reside em Natal,  por exemplo, ela diz que a situação é de caos. “Os ônibus foram recolhidos por conta dos ataques,  voltaram a circular, foram recolhidos novamente.  Só hoje a frota começou a circular com 70% . As aulas estão suspensas. A cidade está bem mais vazia, atividades de saúde suspensas.  Uma situação muito triste. É como se fosse um lockdown com as pessoas temerosas em sair de casa. Isso porque tem assaltos, arrastões,  pessoas a mando do crime determinando que pessoas fiquem em casa, comércio fechado ou fechando mais cedo. A rotina da população está muito diferente.

Mesmo com o governo e o Gabinete de Crise com Governo do Estado,  MP e Judiciário falando em redução dos ataques em 75% a 80%, a população segue assustada.

Apesar disso, ela tem confiança de que até quinta-feira as coisas fiquem maus tranquilas e a população vá retomando sua vida mais próxima à normalidade.

Nas últimas horas,  um caminhão parcialmente carregado de bebidas foi queimado na tarde desta terça-feira (21), em mais um ataque criminoso registrado no Rio Grande do Norte. O atentado ocorreu no bairro Morada da Fé, em Macaíba, município da Grande Natal.

Ainda um artefato explosivo mobilizou o Esquadrão Antibomba da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, na manhã desta terça-feira (21). A PM conseguiu desativar o artefato minutos após ser acionada. A ocorrência foi na Vila de Ponta Negra, zona Sul de Natal.

Oposição acredita na inelegibilidade de Joelson em Calumbi

Adversários do prefeito Joelson,  de Calumbi,  afirmam que o gestor está inapto à disputa pela reeleição. Isso porque o segundo vice-presidente do TJPE,  Desembargador Eduardo Sertório Canto, negou o pedido de agravos e efeito suspensivo impetrado por Joelson pela condenação em segunda instância por ato de improbidade administrativa. O Desembargador diz em suma que, após […]

Adversários do prefeito Joelson,  de Calumbi,  afirmam que o gestor está inapto à disputa pela reeleição.

Isso porque o segundo vice-presidente do TJPE,  Desembargador Eduardo Sertório Canto, negou o pedido de agravos e efeito suspensivo impetrado por Joelson pela condenação em segunda instância por ato de improbidade administrativa.

O Desembargador diz em suma que, após a publicação da decisão de admissibilidade dos recursos excepcionais, apenas e tão somente o respectivo tribunal superior poderá apreciar o pedido de efeito suspensivo formulado pelo ora agravante. “Em face do exposto, não conheço o pedido incidental de efeito suspensivo”, conclui.

A decisão é do último dia 5.

Joelson foi condenado em ação civil pública de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) contra ele e Maurely Adriana Cordeiro de Lima, ex-secretária de saúde de Calumbi, em razão de alegada ausência repasse das contribuições previdenciárias ao Fundo Previdenciário Municipal (FUNPREV).

A decisão imputou ao réu as condutas previstas nos arts. 10, caput, e art. 11, caput, da Lei de Improbidade (LIA), em sua fundação, porque os atos narrados implicariam violação aos princípios da administração pública. Os atos têm relação com as gestões anteriores de Joelson. O prefeito alega que a culpa seria da herança das gestões anteriores.

Joelson disputa a preferência do eleitorado com Cícero Simões e teria vantagem segundo pesquisa recente.

O que diz a defesa do prefeito: o blog conversou com aliados do gestor que dizem que trata-se de “desespero da oposição pela situação nas pesquisas”.  Também que o prefeito entrou com uma liminar no STJ. “Ele tem o indubio pro-real e direito líquido e certo”, disse o aliado.

Edson do Cosmético se reúne com Charles de Tiringa e avalia possível apoio para 2026

Vereador disse que, pela forma como a política vem sendo conduzida internamente na oposição, pode seguir um “caminho independente” Por Juliana Lima O vereador de oposição Edson do Cosmético, de Afogados da Ingazeira, se reuniu nesta sexta-feira, 7, com o pré-candidato a deputado federal Charles de Tiringa. O encontro ocorreu em Afogados e foi um […]

Vereador disse que, pela forma como a política vem sendo conduzida internamente na oposição, pode seguir um “caminho independente”

Por Juliana Lima

O vereador de oposição Edson do Cosmético, de Afogados da Ingazeira, se reuniu nesta sexta-feira, 7, com o pré-candidato a deputado federal Charles de Tiringa. O encontro ocorreu em Afogados e foi um papo sobre política e sobre o cenário para 2026. O pré-candidato a vereador Wellington Júnior participou do encontro.

Edson informou ao Blog Juliana Lima que a conversa incluiu a possibilidade de apoio à pré-candidatura de Charles. O vereador afirmou que só apoiará nomes alinhados ao projeto de reeleição da governadora Raquel Lyra. Ele também disse que não apoia candidatos ligados ao campo progressista.

Edson destacou que qualquer decisão será tomada após ouvir o grupo de oposição de Afogados, liderado por Danilo Simões. Mesmo assim, salientou que, pela forma como a política vem sendo conduzida internamente no grupo, pode seguir um caminho independente nas eleições de 2026.

Afogados da Ingazeira vai ganhar Centro de Atenção Psicossocial

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira concluiu as obras e a aquisição de equipamentos e mobiliário para a instalação do primeiro Centro de Atenção Psicossocial do município. A unidade vai funcionar na Rua Coronel Luiz de Campos Góes, na Vila da Estação. O CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) vai contar com dois psiquiatras, um enfermeiro, […]

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A Prefeitura de Afogados da Ingazeira concluiu as obras e a aquisição de equipamentos e mobiliário para a instalação do primeiro Centro de Atenção Psicossocial do município. A unidade vai funcionar na Rua Coronel Luiz de Campos Góes, na Vila da Estação.

O CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) vai contar com dois psiquiatras, um enfermeiro, um terapeuta ocupacional, um preparador físico, um psicólogo e um assistente social, além de servidores administrativos. A previsão de inauguração é para o próximo dia 08 de Maio. A triagem dos pacientes com transtornos mentais, com mais de 18 anos, será feita pelas unidades básicas de saúde.

Devido a isso, a Secretaria de Saúde de Afogados promoveu ontem (22), no Centro Tecnológico, uma capacitação com os profissionais da atenção básica para orientações sobre essa triagem. O serviço funcionará de segunda à sexta, manhã e tarde. De início, o centro atenderá apenas moradores de Afogados. Após a homologação do Ministério da Saúde e o consequente envio de recursos federais para a ampliação do serviço, o CAPS passará a atender, também, moradores de Quixaba, Carnaíba, Iguaraci, Ingazeira, Tabira e Solidão.

 “O atendimento psicossocial que iremos oferecer em Afogados da Ingazeira vai preencher uma grande lacuna assistencial e humanizar o tratamento ofertado na rede pública para os pacientes de transtornos mentais,” destacou o Secretário de Saúde, Artur Amorim.