TSE aprova resolução que proíbe apostas relacionadas a resultados eleitorais

A prévia do Censo Demográfico de 2022 do IBGE causou a diminuição do coeficiente de 863 cidades no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Com isso, esses municípios passam a receber menos recursos do fundo já a partir da próxima terça-feira (10), quando as prefeituras de todo o país partilham a primeira parcela do ano.

O impacto vem após decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de considerar a recontagem populacional do IBGE atualizada até 25 de dezembro. Isso fez com que esses municípios fossem rebaixados de faixa de habitantes – critério usado para distribuição dos repasses do FPM –, o que vai diminuir os recursos recebidos via transferências do governo federal.

Por outro lado, o coeficiente de 331 cidades aumentou o suficiente para que elas pulassem de faixa de habitantes, cujo impacto será o aumento da receita advinda do FPM.

Como a primeira parcela do FPM de 2023 será 4,2% inferior à do mesmo período do ano passado, o impacto sobre os municípios que caíram de faixa será ainda maior. Ou seja, soma-se o rebaixamento de faixa populacional, o que naturalmente diminuiria os recursos recebidos, à queda do FPM como um todo.

“Uma vez que a prévia do Censo definiu que eles têm uma população menor do que a anteriormente apurada, esses municípios já vão, agora, nesse primeiro decêndio, sofrer uma redução no seu FPM”, explica o especialista em orçamento público Cesar Lima.

No caso dos municípios que pularam de faixa de habitantes, a melhoria do coeficiente acaba por amenizar a oscilação para baixo do fundo. Ao todo, o primeiro decêndio de janeiro deste ano do FPM vai distribuir quase R$ 5,2 bilhões às prefeituras, contra os mais de R$ 5,4 bilhões da mesma época em 2022.

Vale lembrar que 4.348 municípios não mudaram de coeficiente, porque mesmo perdendo ou ganhando habitantes permaneceram na mesma faixa populacional.

Uma ação coletiva promovida pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) em nome de 64 municípios suspendeu, por meio de liminar, a perda estimada de mais de R$ 374 milhões anuais para cidades que teriam queda no coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2023, devido a dados preliminares divulgados pelo Censo do IBGE.

A decisão assinada pelo juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana da 6ª vara de Brasília nesta quarta-feira (04/01) ordenava a manutenção dos coeficientes aplicados em 2022 e tem validade jurídica até a publicação final Censo. Mas a informação é que, por não haver a comunicação a tempo, a decisão não foi cumprida e as parcelas vieram descontadas.

Confira aqui a lista de todos os municípios que tiveram alteração nos coeficientes do FPM

Veja municípios que tiveram alteração em Pernambuco:

Na última quarta-feira (23), o ônibus do TFD (Tratamento Fora do Domicílio) de São José do Egito protagonizou um novo episódio de risco na BR-232, próximo a Bezerros.

O veículo, que retornava de Recife com mais de 20 passageiros, entre pacientes e acompanhantes, quase se envolveu em um acidente grave quando uma das rodas traseiras se desprendeu em plena rodovia.

Os passageiros relataram momentos de intensa aflição, temendo que o pior pudesse acontecer.

“Foi um susto enorme. Todos ficamos com muito medo, principalmente por estarmos em uma rodovia movimentada e em alta velocidade”, contou um dos acompanhantes. Com o incidente, o ônibus ficou imobilizado à margem da BR-232, e os passageiros foram obrigados a esperar por socorro.

A ajuda veio da Prefeitura de Brejinho, que enviou outro ônibus para resgatar os passageiros e garantir a continuidade da viagem em segurança. “Felizmente, ninguém se feriu, mas o ocorrido expõe sérias falhas na manutenção dos veículos do TFD de São José do Egito”, criticou a oposição em nota..

Este não é um caso isolado, volta a questionar a oposição . “É a terceira vez que um incidente semelhante ocorre com o mesmo ônibus. Além disso, outro veículo do TFD já colidiu com um animal na estrada devido ao mau funcionamento do limpador de para-brisa, o que levanta graves preocupações sobre as condições dos ônibus que realizam o transporte de pacientes”, questiona.

Diante da repetição desses problemas, cresce a pressão sobre as autoridades municipais para que tomem medidas urgentes de manutenção e segurança, a fim de evitar que novas tragédias sejam apenas uma questão de tempo.

Folha

No dia do seu aniversário, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que “não é aos 72 anos que vou roubar um centavo para envergonhar milhões e milhões de pessoas que a vida inteira confiaram em mim”.

“Não é agora que sei o que eu represento para este país, eu sei o que nós fizemos por esse país, eu, a Dilma [Rousseff] e o PT, o Brasil nunca foi tão respeitado”, emendou ao lado da ex-presidente.

O ex-presidente contou que, aos 12 anos, tinha vontade de roubar maçã para comer, mas nunca o fez para não envergonhar a mãe. Lula voltou a dizer que é inocente das acusações de corrupção na Lava Jato e que buscas da Polícia Federal não acharam dinheiro em sua casa.

Nesta sexta (27), Lula discursou em Montes Claros (MG), no quinto dia de sua caravana por Minas Gerais. O petista disse que não iria comemorar seu aniversário, pois a morte de sua esposa, Marisa Letícia, em fevereiro, estava muito recente.

“Se eu fosse respeitar a lógica de aniversário, eu não estaria aqui hoje, estaria com meus filhos que queriam fazer uma festa, mas faz pouco tempo que a Marisa morreu e eu vou esperar dar pelo menos um ano, vou comemorar só em 2018”, disse.

Em um discurso nostálgico, Lula lembrou sua trajetória do sertão de Pernambuco à Presidência, passando pelas derrotas em eleições anteriores a 2002, quando foi eleito.

“Eu só sou o que sou por causa de vocês. É a evolução política de vocês, é a evolução da compreensão de vocês dos problemas deste país que fizeram com que, um dia, vocês tivessem coragem de votar num metalúrgico sem diploma universitário para ser presidente desse país”, disse.

“O povo demorou a compreender que estava na hora de colocar alguém igual a vocês pra saber se a gente conseguia governar melhor que eles.”

Lula também se comparou a Tiradentes, afirmando que, embora o herói mineiro tenha sido morto, suas ideias de liberdade e independência permaneceram.

“Estão tentando me destruir desde que nasci. Tentem destruir o Lula, vocês nunca vão conseguir, porque o Lula não é o Lula, é uma sintrense daquilo que são milhões e milhões de mulheres e homens. Lula é uma ideia criada por vocês”, disse. Ao final do discurso, Lula ganhou um bolo e o público cantou parabéns.

NE10 Interior

Dois homens armados assaltaram uma agência do banco Sicoob nessa segunda-feira (6) em Itapetim, no Sertão de Pernambuco.

Os suspeitos chegaram em um carro e um deles chegou a quebrar a porta giratória com vários chutes, após ficar preso no espaço, de acordo com a Polícia Militar.

O homem anunciou o assalto e pediu para que os clientes que estavam na agência deitassem no chão. Todo o dinheiro do caixa foi roubado; a quantia não foi informada. O suspeito fugiu no carro junto com o outro homem, que o aguardava. A polícia informou ainda que o vigilante do banco correu para os fundos da agência ao perceber a ação.

O veículo que teria sido utilizado no crime foi encontrado em chamas em uma estrada que dá acesso ao município de Ampara, na Paraíba. A Polícia Militar chegou a fazer buscas na área, mas não conseguiu localizar os suspeitos. O caso será investigado pela delegacia local.