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TSE aprova resolução que proíbe apostas relacionadas a resultados eleitorais

Por André Luis

Em sessão administrativa realizada na terça-feira (17), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma nova resolução que proíbe explicitamente a prática de apostas, inclusive as realizadas online, cujo objeto seja o resultado das eleições. A medida altera os artigos 1º e 6º da Resolução TSE nº 23.735, de 27 de fevereiro de 2024, com o objetivo de garantir maior clareza na aplicação das normas eleitorais.

A proposta foi apresentada pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, e aprovada por unanimidade. Segundo a ministra, as mudanças não introduzem novidades legais, mas visam esclarecer as normas já previstas no Código Eleitoral para que sejam adequadamente aplicadas aos casos que têm surgido no contexto das eleições de 2024.

“A clareza das normas é essencial para a efetividade da Justiça Eleitoral, garantindo um pleito seguro, transparente e respeitoso para com eleitoras e eleitores, que devem ter a liberdade de votar sem influências indevidas”, afirmou a ministra. Ela destacou a importância de que juízes e membros do Ministério Público tenham compreensão plena das normas vigentes, especialmente em relação ao artigo 334 do Código Eleitoral, que trata de ilícitos eleitorais.

A prática de apostas envolvendo os resultados das eleições, incluindo a oferta de vantagens financeiras ou materiais a eleitores, foi considerada uma ameaça à integridade do processo eleitoral. De acordo com a resolução, tais apostas podem configurar abuso de poder econômico e captação ilícita de votos, práticas que interferem diretamente na lisura do pleito.

Alterações na Resolução

As principais mudanças na Resolução TSE nº 23.735 incluem:

Adição de uma referência ao artigo 334 do Código Eleitoral no inciso 4º do artigo 1º;

Inclusão dos parágrafos 7º e 8º ao artigo 6º, que proíbem a utilização de plataformas comerciais, inclusive online, para ofertas de apostas, prêmios ou propagandas vinculadas a candidatos ou ao resultado das eleições.

De acordo com o parágrafo 7º, essas práticas, além de ilegais, podem ser interpretadas como abuso de poder econômico e captação ilícita de votos, sujeitando os envolvidos às sanções previstas na Constituição e no Código Eleitoral.

O parágrafo 8º, por sua vez, determina que os juízes eleitorais adotem as medidas judiciais necessárias para garantir o cumprimento da norma, exercendo o poder de polícia eleitoral.

A resolução reforça o compromisso do TSE com a integridade do processo eleitoral, especialmente diante do crescente uso de plataformas digitais para influenciar o comportamento dos eleitores.

Outras Notícias

A real “Barragem de Ingazeira” que verteu, em Venturosa

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Imagens impressionantes, registadas ontem (25) à tarde, mostram a força do Rio Ipanema passando por Águas Belas, no Agreste do estado. O fato deve-se a abertura das comportas da Barragem de Ingazeira, no município de Venturosa, após ela atingir o nível máximo com as fortes chuvas que caíram sobre a região. Essa imagem tem sido compartilhada como se fora a Barragem de Ingazeira no Pajeú.

As Defesas Civis de Água Belas (PE), Poço das Trincheiras (AL) e Santana do Ipanema (AL) emitiram mensagens de alerta para os moradores que residem próximo aos leitos do rio nos municípios. A primeira a informar foi a Defesa civil de Água Belas onde alertou para o grande volume de água no município de Venturosa, a barragem de ingazeira teve que abrir suas comportas.

Além de Venturosa, o município de Águas Belas, Agreste de Pernambuco, também teve o rio cheio além de riachos e açudes devido as fortes chuvas que caem na região. Em Santana, a Defesa civil reforçou o alerta disponibilizando contatos de emergência: Defesa Civil (82) 9 8162 2033 e Corpo de Bombeiros 193.

Nas redes sociais, vários videos mostrando o Rio Ipanema recebendo o grande volume de água foram compartilhados. No Sertão, além de Santana do Ipanema e Poço das Trincheiras, Dois Riachos, Olivença, Major Izidoro, Batalha possuem afluentes do Rio Ipanema. Para mais imagens, clique aqui.

Pernambuco terá mais 199 leitos para pacientes com Covid-19

Até o final de dezembro, o Governo de Pernambuco, por meio da SES-PE, colocará em operação mais 199 leitos em nove unidades de saúde para pacientes suspeitos ou confirmados para a Covid-19. Foi o que anunciou o secretário de Saúde do Estado, André Longo, duarnte coletiva online, nesta quinta-feira (10). O plano, que beneficiará todas […]

Até o final de dezembro, o Governo de Pernambuco, por meio da SES-PE, colocará em operação mais 199 leitos em nove unidades de saúde para pacientes suspeitos ou confirmados para a Covid-19. Foi o que anunciou o secretário de Saúde do Estado, André Longo, duarnte coletiva online, nesta quinta-feira (10).

O plano, que beneficiará todas as quatro macrorregionais de saúde do Estado, está sendo colocado em prática após três semanas seguidas de aumento nos casos de síndrome respiratória aguda grave (Srag) e também das solicitações por leitos na Central de Regulação de Pernambuco.

Os novos leitos serão abertos nos hospitais Agamenon Magalhães, Português, Santo Amaro, Maria Vitória e Cesac Paulista, na Região Metropolitana do Recife (RMR); Hospital de Campanha Mestre Vitalino, em Caruaru; Hospital Eduardo Campos, em Serra Talhada; Hospital Santa Maria, em Araripina; e na UPAE de Petrolina. Do total de vagas, 119 são na RMR, sendo 46 de UTI. As outras são no Agreste (10 de UTI) e Sertão (40 de UTI e 30 de enfermaria).

“Somando os leitos que estamos abrindo a partir de hoje aos que reconvertemos e anunciamos ao longo de novembro, serão 379 vagas para o enfrentamento da Covid-19”, frisou o secretário de Saúde. 

Na última segunda-feira (07.12), já havia sido anunciada a abertura de 20 leitos de enfermaria, além de outros 30 (10 de UTI e 20 de enfermaria) para os próximos dias no Hospital de Referência à Covid-19 – unidade Olinda (Maternidade Brites de Albuquerque). As outras vagas foram disponibilizadas nos hospitais Maria Vitória, Evangélico e no Antigo Alfa, todos no Recife.

Durante o anúncio, o secretário fez um apelo à população para evitar os adoecimentos, chamando a atenção do público jovem para os riscos da exposição. 

“É fato que a forma mais grave da doença predomina nos grupos de risco, só que os mais jovens não estão imunes a ela e nem ao risco de complicações e até mesmo de morte pela Covid-19. Além disso, se abrem mão dos cuidados, podem se transformar em agentes transmissores para pessoas próximas mais vulneráveis. Eu sei que isso se torna uma grande responsabilidade para a juventude, mas é nosso dever alertar para esta realidade. Ainda não vencemos a pandemia e cada pessoa pode fazer a sua parte. Isso diz respeito à própria vida e também às vidas de familiares e de todas as pessoas importantes para nós”, pontuou.

Festividades – André Longo chamou a atenção do público também para os encontros que normalmente ocorrem neste período de fim de ano. “Este período do ano pede uma atenção a mais. Sempre foi época de confraternizações, encontros familiares de Natal, festas de réveillon. Proibir shows e festas não vai resolver por completo o problema.  Nós sabemos disso e precisamos contar com a consciência e a atitude de todos. De acordo com os médicos da linha de frente, os encontros pessoais, que reúnem amigos ou parentes menos próximos, têm sido causas frequentes das atuais contaminações”, reiterou.

O secretário afirmou ainda que não cabe aos governos intervir em decisões de âmbito familiar, mas se trata de uma questão de proteção à vida. Para ele, é momento de um esforço a mais para que vidas não sejam sacrificadas. “Nós vamos vencer essa guerra pela vida, mas poderemos vencê-la mais rápido e com menos tristeza se todos fizerem a sua parte. A pandemia não acabou e, no momento, nossa principal arma é o cuidado”, finalizou.

MPF conclui que Adélio agiu sozinho em ataque a Bolsonaro

G1 O Ministério Público Federal (MPF) em Juiz de Fora concluiu que Adélio Bispo de Oliveira agiu sozinho no ataque contra o então candidato à presidência da República Jair Bolsonaro. Diante disso, o órgão se manifestou nesta quinta-feira (4) pelo arquivamento provisório do segundo inquérito que apura o caso. A decisão de arquivamento ocorre após […]

G1

O Ministério Público Federal (MPF) em Juiz de Fora concluiu que Adélio Bispo de Oliveira agiu sozinho no ataque contra o então candidato à presidência da República Jair Bolsonaro. Diante disso, o órgão se manifestou nesta quinta-feira (4) pelo arquivamento provisório do segundo inquérito que apura o caso.

A decisão de arquivamento ocorre após a conclusão do relatório parcial da Polícia Federal em maio, quando o segundo inquérito apontou que Adélio “agiu sozinho, por iniciativa própria e sem ajuda de terceiros, tendo sido responsável tanto pelo planejamento da ação criminosa quanto por sua execução.”

O procurador da República, Marcelo Medina, responsável pelo caso, enviou a manifestação ao juiz da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora, Bruno de Souza Savino, que vai decidir se o caso será arquivado ou não. O pedido de arquivamento é provisório, já que ainda há uma diligência pendente que depende do Supremo Tribunal Federal (STF).

Artistas sertanienses recebem recursos da Lei Aldir Blanc

A Prefeitura de Sertânia divulgou o resultado final dos projetos aprovados na lei Aldir Blanc. Após a conclusão dessa fase, a administração municipal realizou os pagamentos dos contemplados nos dias 29 e 30 de dezembro. O município recebeu recursos na ordem de R$ 277 mil, que estão sendo distribuídos para os 80 projetos selecionados nas […]

A Prefeitura de Sertânia divulgou o resultado final dos projetos aprovados na lei Aldir Blanc. Após a conclusão dessa fase, a administração municipal realizou os pagamentos dos contemplados nos dias 29 e 30 de dezembro.

O município recebeu recursos na ordem de R$ 277 mil, que estão sendo distribuídos para os 80 projetos selecionados nas três chamadas públicas.

O pagamento foi creditado na conta bancária fornecida pelo inscrito. Foram beneficiadas pessoas ligadas a várias linguagens artísticas, como dança, artesanato, teatro, música, literatura, além de espaços e equipamentos culturais.

A ação cumpre o Artigo 2º, Incisos II e III, da Lei Aldir Blanc, que tratava sobre a responsabilidade de cada cidade. O objetivo do auxílio é socorrer o setor cultural, um dos mais prejudicados pela pandemia da Covid-19.

Os artistas ou espaços culturais atendidos pela Lei, a depender da categoria, vão precisar realizar programações culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio das redes sociais e outras plataformas digitais.

A Secretaria de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo de Sertânia, antes mesmo da aprovação da lei, fez um esforço para socorrer os artistas locais, participando de conferências, realizando o cadastro cultural, elaborando as chamadas públicas, além de realizar capacitações para ajudar os interessados a fazerem a inscrição nos editais.

“Os nossos artistas estavam ansiosos e nós também, por isso estamos muito contentes que esse dinheiro da Lei Aldir Blanc esteja chegando para cada um deles. É um momento complicado e a classe cultural foi muito prejudicada pela pandemia do novo coronavírus, então esse auxílio será de grande valia”, disse o prefeito Ângelo Ferreira.

“Quero agradecer a equipe da SEJECT pelo empenho para implementação dessa lei no município. Fizemos um trabalho técnico muito preciso, garantindo que os recursos chegassem a cada artista contemplado. Temos que comemorar, pois é um grande marco para a cultura de Sertânia”, destacou o secretário municipal de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo, Tácio Henrique.

Confira o resultado definitivo no link: http://sertania.pe.gov.br/downloads .

Temer convoca reunião para discutir segurança pública

Depois das sucessivas rebeliões em presídios de vários estados que resultaram em mais de 130 mortes, o assunto segurança pública é tema de reunião convocada pelo presidente Michel Temer. Representantes da Polícia Federal, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), do Gabinete de Segurança Institucional e das Forças Armadas participam de encontro hoje (17), no Palácio […]

micheltemerDepois das sucessivas rebeliões em presídios de vários estados que resultaram em mais de 130 mortes, o assunto segurança pública é tema de reunião convocada pelo presidente Michel Temer. Representantes da Polícia Federal, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), do Gabinete de Segurança Institucional e das Forças Armadas participam de encontro hoje (17), no Palácio do Planalto. A ideia é integrar esforços no combate ao crime organizado.

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, discute o assunto também em reunião hoje com secretários de Segurança de todo o país. Vai ouvir o relato de cada um sobre a situação carcerária.

Amanhã, será a vez de os governadores se reunirem com o presidente Michel Temer. Vão assinar acordo se comprometendo a cumprir o Plano Nacional de Segurança Pública. Lançado há pouco mais de dez dias, o plano prevê a construção de, pelo menos, cinco presídios federais, a instalação de bloqueadores de celulares e scaners nas penitenciárias e um mutirão para rever penas e as condições em que se encontram os presos.