TSE acata pedido do PL e veda manifestação política no Lollapalooza

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, promoveu o arquivamento do Inquérito Civil nº 02291.000.550/2021, instaurado para apurar denúncias graves feitas por um agente de combate a endemias contra a gestão da Secretaria de Saúde de Arcoverde. 

A decisão, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (23), fundamenta-se no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que compete à Justiça do Trabalho julgar questões relacionadas à segurança e saúde no ambiente de trabalho, mesmo no caso de servidores públicos estatutários.

Entenda o caso: 

A denúncia, registrada anonimamente em dezembro de 2021, relatava: ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como protetor solar, botas e luvas; jornada de trabalho excessiva sob sol forte, sem respeito às normas previstas em lei federal; ameaças de corte do adicional de insalubridade; ambiente de trabalho considerado hostil, com supostos abusos de autoridade por parte do então secretário Isaac Alisson Salles Ferreira; carga de trabalho superior à recomendada pelo Ministério da Saúde; suposta contratação irregular de mais de 10 profissionais em funções que deveriam ser preenchidas exclusivamente por concursados.

Apesar da gravidade das acusações, o MPPE entendeu que, por se tratar de tema relacionado à tutela do meio ambiente do trabalho, a competência para analisar o caso é da Justiça do Trabalho. A promotoria destacou que o Supremo Tribunal Federal já pacificou esse entendimento no julgamento da ADI 3.395/DF, sob relatoria da ministra Rosa Weber.

Investigação parcial prossegue

Antes da decisão de arquivamento, a Promotoria havia determinado a continuidade das investigações sobre a ausência de EPIs e a necessidade de elaboração de laudos técnicos como LTCAT, PPRA e PCMSO, que são exigidos para definir o percentual de insalubridade devido aos agentes.

No entanto, após nova análise, o MPPE entendeu que a matéria extrapola sua esfera de competência, cabendo à Justiça do Trabalho qualquer apuração ou responsabilização relativa às violações descritas.

Direito de manifestação

O MPPE informou ainda que, conforme previsto na Resolução nº 003/2019 do Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco (CSMP), qualquer interessado pode apresentar razões contrárias ao arquivamento até a sessão do CSMP que homologará a decisão.

Situação dos agentes segue indefinida

A decisão do MPPE encerra a apuração no âmbito do Ministério Público Estadual, mas não resolve a situação enfrentada pelos agentes de combate a endemias de Arcoverde, que seguem reivindicando melhores condições de trabalho e o respeito às normas legais que regem a categoria. A expectativa agora recai sobre uma eventual judicialização do caso na esfera trabalhista. As informações são do Causos & Causas.

Rodovias estaduais estão exigindo ação imediata do governo Raquel Lyra. uma dela é a PE 283, que liga Afogados da Ingazeira à Ingazeira.

A rodovia hoje é uma verdadeira tábua de pirulito, exigindo uma ação imediata da gestão, como denunciou o blogueiro Júnior Finfa.

Já a população de Cedro, no Sertão de Pernambuco, está em pé de guerra devido ao estado deplorável da rodovia estadual PE-475, que conecta a BR-116 ao estado do Ceará. Os moradores estão revoltados com a quantidade de buracos na estrada e a falta de sinalização adequada.

Segundo o Blog Francisco Britto, a situação tornou-se ainda mais preocupante devido ao aumento nos casos de acidentes, pois os motoristas são forçados a dirigir na contramão e até mesmo fora da pista para evitar os buracos. Os residentes clamam por uma nova rodovia, completa com sinalização adequada e acostamento, uma vez que os esforços de “tapa-buracos” não conseguiram resolver o problema.

Diante da inércia do governo estadual, os moradores estão se organizando para uma manifestação contra a governadora Raquel Lyra, exigindo uma intervenção imediata para resolver esse problema crônico que assola a cidade há anos.

O governador Paulo Câmara, autorizou, nesta sexta-feira (9), a construção da estrada de Ibitiranga, em Caranaíba. 

O anúncio aconteceu ao vivo, durante o programa institucional da Prefeitura de Carnaíba na Rádio Pajeú.

Ao lado do prefeito Anchieta Patriota, o governador afirmou que a obra terá início na primeira semana de agosto e que virá a Carnaíba para acompanhar o início das obras. 

Participaram da reunião o deputado federal Danilo Cabral e a secretária de Infraestrutura do Estado, Fernanda Batista.

A estrada que vai ligar Ibitiranga a PE 320, fronteira com a Paraíba é um pleito muito esperado pela população carnaibana. Será feito a estrada completa que totaliza 21 km. Serão investidos R$ 22 milhões.

O ex-prefeito de Carnaíba Anchieta Patriota (PSB) ainda não anunciou e está com conversas iniciais sem caráter oficial sobre seu futuro a partir de janeiro de 2015. Anchieta – que foi candidato a Estadual nestas eleições – deve integrar o novo governo Paulo Câmara, mas ainda não se sabe onde.

No governo Eduardo Campos, ele chegou a ocupar a Secretaria Executiva das Cidades ao lado de Danilo Cabral, mas a função teve mais relação com acomodação política do que necessariamente com perfil. Anchieta ocupou a função por alguns meses.

Pela quantidade de pedras no tabuleiro e perfil de Anchieta, já há quem cogite para onde o ex gestor deverá ir. Na linha das probabilidades, uma Secretaria Executiva na área de Agricultura ou mesmo a função de coordenador do Prorural estão entre as funções mais cotadas.

Se o futuro próximo de Anchieta já começa a ser desenhado, o mesmo não se pode dizer a médio prazo. Anchieta vai ter que responder daqui a menos de dois anos se voltará ou não a disputar a prefeitura de Carnaíba. Esta decisão está condicionada ao desempenho do atual prefeito José Mário Cassiano, que foi apoiado por ele em 2012. Se tivesse que responder esta pergunta hoje, entre o sim e o não escolheria o talvez.

Representantes dos agricultores foram recebidos pela gestora em reunião no Palácio do Campo das Princesas

A governadora Raquel Lyra recebeu lideranças da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf) para um encontro no Palácio do Campo das Princesas, onde foram apresentadas demandas para melhorar a competitividade das famílias produtoras. Durante o diálogo, representantes de trabalhadores da agricultura familiar de todas as regiões de Pernambuco compartilharam suas necessidades em relação à infraestrutura, equipamentos, incentivos e segurança hídrica.

A chefe do Executivo compartilhou as ações do governo para melhorar o ambiente da agricultura familiar com destaque para as obras que proporcionam segurança hídrica, regularização do abastecimento de água e sistemas de irrigação. “Estamos buscando todas as alternativas de financiamento e apresentando projetos para fazer as obras que são necessárias para levar água para todas as regiões do Estado. Uma das nossas prioridades é a Adutora do Agreste, que é parte importante para a redenção para uma região que sofre muito sem acesso à água, beneficiando 25 municípios já com a primeira etapa concluída, em 2025, e beneficiando 72 municípios com a segunda etapa”, afirmou Raquel Lyra.

“Todos os estudos estão sendo feitos para que possamos garantir mais água para cada uma dessas regiões. Água para consumo humano e desenvolvimento de projetos para produção, para que a população possa produzir. E a gente está construindo alternativas para isso”, completou a governadora.

O secretário de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca, Cícero Moraes, destacou a importância do encontro. “O governo apresentou e discutiu todos os avanços que já foram feitos notadamente no que diz respeito à recuperação de estradas, estradas vicinais. Também foi apresentado e discutido os avanços no que diz respeito ao acesso à água e foram apresentadas novas demandas, de modo que vamos ter outros encontros de caráter mais operacional com o IPA (Instituto Agronômico de Pernambuco), Adagro (Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco), com Adepe (Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco) e com a Secretaria de Desenvolvimento Agrário para continuar avançando no apoio agricultura familiar”, explicou o gestor.

“Conversei com alguns companheiros saímos daqui muito satisfeitos, com um sentimento de que as coisas vão andar”, comentou João Santos da Silva, coordenador da Fetraf.

A reunião foi acompanhada pelo deputado federal Pastor Eurico e os deputados estaduais Luciano Duque e João Paulo. “Saímos daqui tranquilos e sabendo de fato sobre as ações para melhorar a competitividade da agricultura familiar a partir dos interesses dos agricultores”, declarou o deputado Luciano Duque.

Participaram do encontro os secretários da Casa Civil, Tulio Vilaça, e da Assessoria Especial à governadora e Relações Internacionais, Fernando Holanda.