Mais estradas exigem atenção de governo Raquel

O programa A Tarde é Sua, da Rádio Pajeú, desta terça-feira (24), ouviu o advogado Wagner França, representante da Secretaria de Educação de Afogados da Ingazeira, e a presidente do Conselho do Fundeb, Izilda Sampaio, sobre a recente decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), que alterou entendimento e passou a admitir o uso de recursos do Fundeb para contribuição patronal suplementar à previdência de profissionais da educação.

Wagner França afirmou que a Prefeitura havia feito uma consulta “em tese” ao TCE-PE, sem análise de caso concreto, para dirimir divergência sobre o uso do Fundeb no pagamento de uma alíquota suplementar patronal. Segundo ele, o acórdão proferido em processo de Ibimirim, agora estendido a Afogados da Ingazeira, “consolida um entendimento que vale para todo o estado de Pernambuco”, permitindo que municípios utilizem recursos do Fundeb para custear a alíquota suplementar patronal, assegurando a aposentadoria dos professores da ativa.

Izilda Sampaio contestou a interpretação. Ela disse que a consulta tratou da alíquota suplementar, prevista em lei, mas que o problema em Afogados da Ingazeira foi o uso desses recursos para cobrir déficit atuarial do regime próprio de previdência. De acordo com Izilda, somando 2023, 2024 e 2025, cerca de R$ 10 milhões que deveriam ser destinados à valorização dos profissionais da educação foram transferidos para cobrir o passivo atuarial, o que ela classifica como ilegal.

A conselheira afirmou que “mais de 10 tribunais do país” e decisões do Supremo Tribunal Federal consideram irregular o uso do Fundeb para equacionar déficit atuarial, e reforçou que não se trata de opinião pessoal, mas de entendimento consolidado em outras cortes.

O debate evidencia o embate entre a decisão recente do TCE-PE, que passou a admitir o uso do Fundeb para contribuição patronal suplementar em determinadas condições, e a posição do Conselho do Fundeb e de entidades da categoria, que veem na utilização dos recursos para cobrir déficit previdenciário um desvio de finalidade, com impacto direto na política de valorização do magistério.

Governador Paulo Câmara participou, nesta sexta, da solenidade de entrega do Skandi Recife, que contou com mão de obra pernambucana na sua produção, no Estaleiro Vard Promar

O governador Paulo Câmara participou, nesta sexta-feira (27.04), do lançamento do navio Skandi Recife, produzido pelo Estaleiro Vard Promar, localizado na Ilha de Tatuoca, no município de Ipojuca.

A embarcação, que recebeu um investimento de R$ 1 bilhão e contou com 1.100 colaboradores na produção do equipamento, dentre os quais pernambucanos, irá operar em águas brasileiras quando entregue à DOFCOM Navegação, nos próximos meses. Com um alto valor agregado de tecnologia, atingindo padrões internacionais, o Skandi Recife é o primeiro do tipo PLSV (Pipe Laying Support Vessel) produzido no Estaleiro Vard Promar.

“Eu tive a oportunidade de ver esse estaleiro nascer aqui em Pernambuco e iniciar essa história do Vard Promar, que, hoje, entrega um navio de alta tecnologia feito em solo pernambucano e por pernambucanos. Sei da importância dessa indústria naval para Pernambuco, como ela atrai empregos, como ela faz diferença na vida de tanta gente. E a gente sabe que a mão de obra que se dedica, todo dia, a fazer e construir os navios para o grupo Vard Promar é composta por pernambucanos que estudaram e se capacitaram e, hoje, estão prontos e preparados para um futuro cada vez mais competitivo e fazendo navios que atingiram um padrão internacional”, afirmou o governador Paulo Câmara.

Com um porte médio de 140 metros (m) de comprimento e 28m de largura, o Skandi Recife faz o lançamento das linhas flexíveis que conectam os poços às linhas de produção de petróleo. Responsável pela encomenda da embarcação, a DOFCOM Navegação é a união de duas empresas – DOF e TechnipFMC – e tem como cliente final a Petrobras.

O vice-presidente sênior de operações do Vard Promar, Ian Bronsten, pontuou que, mesmo com o setor naval ainda incipiente no Brasil, os trabalhadores do estaleiro entregaram um produto de alta qualidade. “Foi um excelente trabalho realizado. A construção naval no Brasil ainda é desafiadora, mas o Vard Promar trabalhará para encontrar novos trabalhos”, disse. Reforçando o que afirmou Ian, o vice-presidente sênior do Brasil, Guilherme Coelho, também exaltou a qualidade do Skandi Recife, ressaltando a complexidade da embarcação.

“Entregamos o navio mais complexo e de maior valor agregado produzido no Brasil. Não há um outro lugar no País que possa produzir um navio como esse”, garantiu Guilherme.

Também estiveram presentes no lançamento do Skandi Recife os diretores do Vard Promar Marcelo Silva, Wanderley Marques e Ronaldo Gouveia; o capitão dos portos, comandante Bravo; e o comandante Uchôa, comandante do navio.

Com o objetivo de afinar as relações entre Pernambuco e os Estados Unidos no que diz respeito ao estímulo à adoção de práticas sustentáveis, o governador Paulo Câmara recebeu, nesta terça-feira (18), o cônsul geral do país americano no Recife, John Barret.

Durante o encontro, realizado no Palácio do Campo de Princesas, os dois assinaram um memorando visando promover, junto ao setor privado, projetos inovadores voltados às práticas de baixo carbono a serem implementados na Ilha de Fernando de Noronha, que funcionará como um laboratório vivo. Além da implantação de tecnologias, os projetos também buscarão analisar regulações do setor elétrico e discutir políticas públicas.

Inicialmente, estão sendo investidos R$ 26 milhões no projeto piloto, conduzido pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) – a partir da implantação de sistemas de geração de energia renovável com armazenamento.

“A ideia é integrar empresas pernambucanas e brasileiras com empresas americanas, no sentido de criar uma economia que foque nas energias renováveis, na utilização de veículos elétricos, da Internet das Coisas e de sistemas de gestão de água e energética mais eficientes. Todo esse conjunto de produtos e soluções cria emprego, gera renda e aponta para um caminho da economia de baixo carbono”, explicou o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Sérgio Xavier.

O último programa do ano, o Frente a Frente de hoje, com o jornalista Magno Martins,  será ao vivo direto dos estúdios da Rádio Pajeú

Daqui a pouco, às 18h, como aconteceu ontem,  para a Rede Nordeste de Rádio.

Terei a honra de estar ao lado de Magno nesse último programa de 2019, coroando um ano maravilhoso para a Pioneira do Sertão Pernambucano.

Entre os convidados, o presidente da Amupe, José Patriota, prefeito de Afogados da Ingazeira.

O imóvel fica localizado na área do antigo Itamaracá Parque Hotel, às margens da PE-01

O Governo de Pernambuco decretou, nesta sexta-feira (16), a desapropriação do terreno do antigo Itamaracá Parque Hotel, situado na PE-01, na Ilha de Itamaracá. A área será destinada à implantação e funcionamento de uma unidade de saúde no município, situado na Região Metropolitana do Recife.

“O decreto será publicado neste sábado no Diário Oficial do Estado e, em breve, teremos uma unidade hospitalar para melhorar o acesso à saúde pública do povo de Itamaracá”, destacou o governador Paulo Câmara.

Por sua vez, o prefeito da Ilha de Itamaracá, Paulo Batista, comemorou a conquista. “Quero agradecer ao governador por esse gesto. Nosso município só tem a ganhar. Tenho certeza de que essa unidade será um avanço muito importante para o povo de Itamaracá, uma grande vitória para a nossa gente”, celebrou.

Também participaram da solenidade o vice-prefeito da cidade, George Baiá, secretários e vereadores do município.