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Dentre as bandeiras do parlamentar, a construção de unidade regional de hemodiálise em Serra Talhada

Em um mês de trabalho, o deputado federal Kaio Maniçoba (PHS-PE) já contabiliza vários encontros com lideranças políticas e sindicais no seu gabinete, em Brasília. Maniçoba já levou representantes do Polo Gesseiro do Araripe e do Sindicato da Indústria do Gesso (Sindusgesso) para encontro com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Armando Monteiro Neto. Na pauta, negócios e dificuldades econômicas naquela região.

Além disso, o deputado se reuniu com o secretário de Saúde de Pernambuco, Iran Costa, para tratar da construção de uma extensão do Hospital do Câncer de Pernambuco (HCP) e de um Centro de Hemodiálise na cidade de Serra Talhada, local estratégico para atendimento de diversas microrregiões do sertão.

Nesta quarta-feira (4), o deputado foi nomeado titular da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, além de também estar na suplência da Comissão de Educação da Câmara e na CPI da Petrobras.

Kaio ainda apresentou seu primeiro projeto de lei na Câmara Federal. O projeto trata sobre a anistia para os agricultores que tenham dívidas originadas a partir de empréstimos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) ou do Fundo de Terras e da Reforma Agrária.

O Projeto de Lei 309/2015 abrange os produtores castigados por secas ou enchentes e que estejam localizados em municípios que decretaram estado de emergência ou de calamidade pública, com o devido reconhecimento do Governo Federal.

Kaio Maniçoba  é o único deputado pernambucano titular na Comissão Parlamentar de Inquérito, responsável por apurar os eventuais desvios de recursos públicos na Petrobras, a chamada CPI da Petrobras. “Tenho defendido o aprofundamento das investigações, doa a quem doer”, enfatizou.

O Governo Municipal vem esclarecer questões relativas à entrevista concedida nesta quarta-feira (24) à Rádio Pajeú, pela presidente do Sindicato dos Profissionais em Educação de Pernambuco (Sindupron-PE), Dinalva Lima Pereira.

Primeiramente, o município ainda está dentro do prazo legal para posicionar-se em relação à questão, considerando que a publicação do parecer do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo é recente e exige, como bem destacou a presidente do Sindicato, a análise dos valores que não foram desviados, foram usados para o pagamento da alíquota suplementar dos professores ativos da rede municipal.

Nunca houve dúvida da disposição de solucionar o impasse em relação a esses pagamentos, prova disso é que a própria Prefeitura formalizou consulta ao Tribunal de Contas a respeito do assunto.

Além disso, reforçamos publicamente outra informação já socializada com os profissionais da educação: considerando as convocações de professores aprovados no concurso público já realizadas e a nova convocação prevista para dezembro, está sendo realizado novo estudo de impacto financeiro para implantação da nova carga horária de 188h para os docentes que atuam na educação infantil e ensino fundamental.

A Prefeitura vem, desde o início da atual gestão, dialogando diretamente com os professores da rede municipal e cumprindo os acordos estabelecidos com a categoria, a exemplo da atualização do valor do piso nacional do magistério, que tem sido realizada anualmente, com impacto direto no Plano de Cargos e Carreiras, sem necessidade de nenhuma mediação de órgão ou instância de representação.

Os profissionais da Rede Municipal reconhecem os esforços realizados no sentido de fortalecer o ensino público no município. Acreditamos que os impasses serão resolvidos a partir do diálogo focado na ampliação das condições para melhoria da qualidade do ensino e aprendizagem em nossas escolas, deixando à margem do debate aqueles que trazem sensacionalismo aos fatos, buscando projeção pessoal ou teses para movimento de oposição político–partidária.

A Prefeitura Municipal de Flores, por meio de um ato administrativo publicado na última sexta-feira (14), revogou o Processo Seletivo Simplificado que havia sido autorizado para a contratação temporária de Agentes Municipais de Trânsito. 

A decisão, assinada pelo prefeito Gilberto Ribeiro, foi tomada com base em princípios constitucionais e administrativos, visando garantir a estabilidade e a eficiência dos serviços públicos de trânsito no município.

Motivação para a revogação

O ato de revogação cita como fundamentos legais o Decreto nº 004, de 20 de fevereiro de 2025, que autorizou a abertura do processo seletivo, e a Portaria Conjunta Gabinete do Prefeito/Secretaria de Infraestrutura nº 01, de 11 de março de 2025, que estabeleceu os critérios da seleção. 

No entanto, a administração municipal decidiu rever sua decisão com base em princípios como a supremacia do interesse público, a autotutela e a discricionariedade, que permitem à administração rever seus próprios atos quando necessário.

Além disso, o prefeito destacou o artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece a obrigatoriedade de concurso público para o provimento de cargos efetivos. Segundo o ato, a revogação do processo seletivo simplificado visa garantir a estabilidade e a continuidade dos serviços de trânsito e tráfego no município, bem como assegurar a eficiência, economicidade e racionalidade na gestão dos recursos públicos.

Medidas adotadas

Com a revogação, a Prefeitura de Flores determinou as seguintes providências:

Publicação do ato no Diário Oficial dos Municípios – AMUPE e no site oficial da Prefeitura, garantindo transparência e ampla divulgação.

Comunicação a todos os candidatos inscritos no processo seletivo simplificado, por meio de publicação no site oficial e, se possível, por outros meios de comunicação.

Adoção de medidas administrativas necessárias para efetivar a revogação.

Além disso, foram revogados o Decreto nº 004/2025 e a Portaria Conjunta nº 01/2025, que deram origem ao processo seletivo simplificado.

Concurso público no horizonte

A revogação do processo seletivo simplificado abre caminho para a realização de um concurso público para o provimento efetivo dos cargos de Agentes Municipais de Trânsito. A medida visa garantir maior estabilidade aos servidores e maior eficiência na prestação dos serviços de trânsito, que são essenciais para a segurança e a organização do município.

Repercussão e próximos passos

A decisão da Prefeitura de Flores deve gerar expectativa entre os candidatos que já haviam se inscrito no processo seletivo simplificado. A administração municipal se comprometeu a comunicar formalmente a todos os interessados sobre a revogação e a nova direção que será tomada com a realização do concurso público. Leia aqui a íntegra do ato.

Nesta sexta-feira (28), a Prefeitura de Calumbi divulgou um convite para todos os cidadãos do município, incentivando a participação na audiência pública do Orçamento Participativo.

Segundo o comunicado da Prefeitura, a audiência é um momento onde os cidadãos podem participar da discussão com ideias e/ou sugestões para o melhoramento da aplicação dos recursos no município. 

A audiência pública será realizada na próxima quarta-feira, 3 de julho, às 9h, na Câmara de Vereadores da cidade. 

A participação dos cidadãos é fundamental para garantir que as necessidades e desejos da população sejam atendidos de forma justa e transparente.