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Triunfo sedia 2º Encontro de Segurança Pública do MPPE

Por André Luis

O Encontro ocorrerá no Hotel Sesc Triunfo

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do  Centro de Apoio Operacional de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial e da Escola Superior (ESMP/PE), promove nos próximos dias 17 e 18 de agosto, no município de Triunfo, no  Sertão, o II Encontro de Segurança Pública do MPPE: Desafios e perspectivas na Segurança Pública, no Controle Externo da Atividade Policial e na Execução Penal.

A iniciativa tem como objetivo fomentar o debate em torno de temas voltados ao controle externo da atividade policial, segurança pública e sistema prisional.

“O II Encontro de Segurança Pública do MPPE vem reforçar a necessidade de mantermo-nos sempre atualizados nos temas que nos são caros: Política de Segurança Pública, Controle Externo da Atividade Policial e Execução Penal. Esse ano a programação contempla novidades no enfrentamento de ações do nosso dia a dia, à exemplo da Execução da Pena de multa e a letalidade Policial quando do enfrentamento a organização criminosa. Esperamos uma grande adesão dos colegas, e a escolha da cidade de Triunfo como local para o evento se deu pelo compromisso do nosso PGJ em interiorizar as ações da gestão, em especial da Escola Superior”, comentou o coordenador do CAO Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial, o promotor de Justiça Rinaldo Jorge da Silva.

“Discutir Política de Segurança Pública, trazendo para essa discussão alguns dos importantes atores em seu desenvolvimento, é ricamente produtivo para a atividade ministerial, não apenas no combate à criminalidade como também na tarefa de efetivar tal política com eficiência e respeito à dignidade e aos direitos constitucionais do cidadão”, destacou o procurador de Justiça e diretor da ESMP, Sílvio José Menezes Tavares.

A programação inicia na quarta-feira (17), às 18h30. Após a abertura solene, será feita a apresentação do Plano de Segurança Institucional do MPPE pelo promotor de Justiça e assessor técnico da Procuradoria-Geral de Justiça, Eduardo Luiz Silva Cajueiro, e pelo procurador-geral de Justiça Paulo Augusto de Freitas Oliveira.

Na continuação, serão ministradas as palestras O Ministério Público: Desafios e perspectivas sobre a política de segurança pública, pela promotora de Justiça e membro auxiliar da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Fernanda Balbinot.

Também, Sistema prisional: O Ministério Público como Garantidor da Cidadania pelo subprocurador-geral de Justiça Militar e membro auxiliar da presidência do CNMP, Marcelo Weitzel Rabello de Souza. Ao final, será aberto espaço para perguntas e debates mediado pelo promotor de Justiça Rinaldo Jorge da Silva.

Já na quinta-feira (18) pela manhã, a partir das 9h30, após a abertura, haverá uma apresentação pelo Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI) das ações integradas com a Polícia Civil pela coordenadora do Núcleo, a promotora de Justiça Alice Morais.

Logo em seguida, serão abordados os temas A Segurança Pública e as Eleições de Outubro, pelo coronel QOPM, diretor integrado do Interior II da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), Jamerson Pereira de Lira; e O Controle Externo da Atividade Policial no aspecto da Lei Maria da Penha, pela delegada da Polícia Civil de Pernambuco Fabiana Ferreira Leandro, sendo este último painel parte do Ciclo de Diálogos sobre a Lei Maria da Penha no MPPE.

À tarde, a programação será retomada às 14h com as palestras O Ministério Público e a Execução da Pena de Multa, pelo promotor de Justiça e coordenador-adjunto do Grupo de Atuação Especial da Execução Penal (GAEP), Fernando Falcão Ferraz Filho; e O Ministério Público e a atuação na investigação de morte por intervenção policial no combate às organizações criminosas, pelo promotor de Justiça do MPRJ, assessor da Coordenadoria Geral de Segurança Pública (CGSP/MPRJ) e integrante do Grupo temático ADPF 635, Francisco de Assis Machado.

Ao final de cada turno, será aberto espaço para perguntas, sendo o debate da manhã mediado pelas promotoras de Justiça Ângela Cruz (coordenadora do CAO Criminal) e Bianca Stella (coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher); e o da tarde pelo promotor de Justiça Rinaldo Jorge da Silva.

Estão sendo disponibilizadas 100 vagas, sendo 80 para integrantes do MPPE e 20 para integrantes do Sistema de Segurança Pública (Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Científica, Bombeiros e Guardas Municipais). As inscrições podem ser efetuadas pelo link https://bit.ly/3bsHhvF. O Encontro ocorrerá no Hotel Sesc de Triunfo, que fica localizado na Rua Antônio Henrique da Silva, s/n, São Cristóvão.

Outras Notícias

Integração Nacional inicia recuperação de barragens da PB para receber água do rio São Francisco

O Ministério da Integração Nacional, por meio do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), iniciou a recuperação e modernização das barragens que irão receber a água do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF). Já foram lançados os editais para obras em Curema, Mãe D’água, Epitácio Pessoa (Boqueirão), Poções e São Gonçalo, […]

O Ministério da Integração Nacional, por meio do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), iniciou a recuperação e modernização das barragens que irão receber a água do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF). Já foram lançados os editais para obras em Curema, Mãe D’água, Epitácio Pessoa (Boqueirão), Poções e São Gonçalo, no estado da Paraíba. A previsão é de que as estruturas físicas do Eixo Leste do projeto sejam entregues em dezembro de 2016 para que a água do rio corra pelos canais ao longo de 2017.

As empresas interessadas em executar as obras já poderão apresentar suas propostas a partir desta terça-feira (27). As recuperações não irão comprometer o calendário de chegada da água do rio São Francisco.

A previsão do investimento federal nas cinco barragens da Paraíba é R$ 74 milhões. A licitação será realizada pelo Regime Diferenciado de Contratação (RDC), utilizado para dar celeridade ao processo. A previsão do prazo de execução das obras varia de 6 a 16 meses.

Neste momento, as empresas podem estudar os editais publicados nos sites do Dnocs e do Compras Governamentais e, em seguida, preparar seus lances de acordo com as exigências, condições e especificações dos documentos. Cada barragem possui uma data diferenciada de abertura para o início da concorrência. Confira abaixo as datas:

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Após recebimento das propostas, a equipe técnica do Dnocs irá selecionar a empresa vencedora de acordo com os critérios do edital e solicitará documentação comprobatória para  avaliar se as empresas estão aptas a oferecer o serviço. A  escolha será pelo maior desconto. Com os documentos em acordo, os contratos serão assinados para que as obras sejam iniciadas o quanto antes.

Com investimentos federais, o Dnocs irá recuperar 24 barragens estratégicas, que receberão a água do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Além das barragens com licitação aberta, o restante das estruturas já possui estudos e projetos executivos elaborados em análise ou estão em fase final de elaboração.

Essas barragens foram priorizadas por apresentarem necessidade de recuperação emergencial. O objetivo do Ministério da Integração Nacional é não comprometer a operação do Projeto São Francisco e o abastecimento da população.

Garantia de abastecimento: o Projeto de Integração do Rio São Francisco entrou em sua reta final e apresenta  89,9% de execução física, sendo 88,7% no Eixo Leste e 90,7% no Eixo Norte. A água chegará ao estado da Paraíba por meio enchimento do Açude Poções. Após essa etapa, a água segue pelo rio Paraíba percorrendo mais 130 km até chegar ao Reservatório Boqueirão, que atende Campina Grande.

Aeroporto de ST receberá 1º voo comercial em 15 de maio e estação meteorológica já chegou

Do Farol de Notícias O aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada, deverá receber seu primeiro voo comercial no dia 15 de maio. O anúncio partiu do gerente de convênios da Setra (Secretaria Estadual de Transportes), Allan Pereira Sá (foto), neste sábado (24) ao programa Farol de Notícias, na rádio Vilabela FM. Outra boa notícia divulgada […]

Do Farol de Notícias

O aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada, deverá receber seu primeiro voo comercial no dia 15 de maio.

O anúncio partiu do gerente de convênios da Setra (Secretaria Estadual de Transportes), Allan Pereira Sá (foto), neste sábado (24) ao programa Farol de Notícias, na rádio Vilabela FM.

Outra boa notícia divulgada por Allan é que já começaram os trabalhos para instalação da tão aguardada estação meteorológica. O equipamento era um dos últimos que faltavam chegar dentro da agenda de preparativos para inauguração do aeródromo.

“O secretário executivo de Transportes, Dr. Antônio Junior, que é o auxiliar do secretário Sebastião Oliveira concedeu entrevista ao Diário de PE anunciando que em 15 de maio sairá daqui de Serra Talhada o primeiro voo. Então, teremos aí um mês e meio de muito trabalho e será o tempo em que a estação meteorológica vai estar instalada. Esse anúncio foi uma informação oficial da Secretaria de Transportes então nós estamos numa reta final para a inauguração”, garantiu Allan Pereira, enfatizando que os prazos estão sendo cumpridos:

“Falamos aqui em fevereiro que a estação meteorológica seria instalada até o final de março, então, isso está acontecendo. Na última quinta (22), chegou uma equipe técnica do Rio de Janeiro. Eles estão aqui desde quinta preparando a instalação dessa estação. Já começaram a instalar e a previsão de conclusão é para o começo de abril”.

TCE julga nesta quarta as contas de Eduardo Campos de 2014

O Tribunal de Contas do Estado realizará uma sessão especial nesta quarta-feira (27) para analisar as contas do último ano de gestão do ex-governador Eduardo Campos (2014). A relatora do processo é a conselheira Teresa Duere. A sessão começa às 9 horas, após o que o presidente Carlos Porto iniciará a reunião do Pleno, onde […]

eduardocamposfuturaO Tribunal de Contas do Estado realizará uma sessão especial nesta quarta-feira (27) para analisar as contas do último ano de gestão do ex-governador Eduardo Campos (2014).

A relatora do processo é a conselheira Teresa Duere. A sessão começa às 9 horas, após o que o presidente Carlos Porto iniciará a reunião do Pleno, onde constam em pauta 14 processos.

Eduardo Campos respondeu pela gestão de janeiro a abril daquele exercício. Foi sucedido pelo vice-governador João Lyra Neto após renunciar ao mandato para se candidatar à Presidência da República.

Lula faz balanço da participação na COP 28 e analisa o acordo entre Mercosul e União Europeia

Presidente conversou com jornalistas brasileiros neste domingo (3/12) em Dubai, antes do embarque para a Alemanha Em conversa com jornalistas brasileiros em Dubai (Emirados Árabes Unidos) antes de embarcar para a Alemanha, neste domingo, 3 de dezembro, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, fez um balanço de sua participação nas reuniões de […]

Presidente conversou com jornalistas brasileiros neste domingo (3/12) em Dubai, antes do embarque para a Alemanha

Em conversa com jornalistas brasileiros em Dubai (Emirados Árabes Unidos) antes de embarcar para a Alemanha, neste domingo, 3 de dezembro, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, fez um balanço de sua participação nas reuniões de chefes de Estado na 28ª Conferência dos Estados-Partes do Acordo Quadro de mudança Climática da ONU (COP 28).

Na sequência, foi indagado pelos jornalistas presentes sobre as declarações do presidente francês, Emmanuel Macron, a respeito do acordo entre o Mercosul e a União Europeia; sobre a entrada do Brasil na OPEP+; e ainda sobre a crise envolvendo a Venezuela e a Guiana, que se encontram atualmente em uma disputa territorial.

Acompanhe os principais pontos da entrevista:

COP 28

“Eu volto agora para Alemanha, e depois para o Rio de Janeiro, para reunir o Mercosul, e eu volto muito feliz. Muito feliz porque nós estamos saindo de um encontro internacional que a cada ano que passa ganha mais envergadura, ganha mais responsabilidade, e ganha mais representatividade.

O Brasil é um país que ninguém hoje no planeta pode discutir a questão do clima sem levar em conta a existência do nosso país, sem levar em conta a nossa experiência, e sem levar em conta o que vai acontecer no Brasil nessa questão da transição energética.

Eu tenho dito que não existirá nenhum país do mundo em condições de oferecer ao planeta a quantidade e as variáveis de opção de energia limpa que o Brasil pode oferecer. É uma coisa impressionante. Nós achamos que é uma oportunidade que o Brasil está tendo no século 21 de fazer uma revolução econômica a partir da chamada bioeconomia, chamada da economia verde, a chamada de renovação energética que o mundo está passando.

E foi isso que nós vimos mostrar aqui. Eu saio daqui muito satisfeito, muito realizado, com muito mais responsabilidade, porque a partir de agora até 2025 é um passo. Parece que está longe, mas quando a gente tem mais responsabilidade o tempo passa muito mais rápido e aí nós vamos ter que trabalhar muito”.

OPEP+

“A nossa participação na OPEP Plus é para a gente discutir com a OPEP a necessidade dos países que têm petróleo e que são ricos começar a investir um pouco do seu dinheiro para ajudar os países pobres do continente africano, da América Latina, da Ásia a investir. Eles podem financiar. Eles podem financiar o etanol, podem financiar o biodiesel, podem financiar a eólica, podem financiar solar, podem financiar hidrogênio verde. Esse é o nosso papel.

Eu acho que é participando desse fórum que a gente vai convencer as pessoas que uma parte dos recursos ganho com o petróleo deve ser investido para a gente ir anulando o petróleo e criando alternativas. É isso que nós vamos fazer. É isso. É muito importante. Não tem nenhuma contradição. O Brasil não será membro efetivo da OPEP nunca, porque nós não queremos. O que nós queremos é influir”.

MERCOSUL E UNIÃO EUROPEIA

“Primeiro, a posição do nosso companheiro presidente da França é conhecida historicamente. A França sempre foi o país que criou o obstáculo no acordo do Mercosul com a União Europeia, porque a França tem milhares de pequenos produtores e eles querem produzir os seus produtos. É isso. Agora, o que eles não sabem é que nós também temos 4 milhões e 600 mil pequenas propriedades, até 100 hectares, que produzem quase 90% do alimento que nós comemos e que são alimento de qualidade e que nós também queremos vender.

Eles têm que saber que nós também temos indústrias, que nós queremos crescer, e que nós não vamos facilitar as compras governamentais porque nós queremos que a nossa indústria cresça. Então a posição do Macron já era conhecida por mim. Ontem, eu fiz uma reunião com o Macron para tentar mexer com o coração dele. Eu falei: ‘Macron, quando você voltar para a França, abre o seu coração, cara. Pensa um pouco na América do Sul, pensa no Mercosul. Nós somos países pobres, temos países pequenos. Bom, me parece que ele não pensou. Ele não deu nem tempo pro coração dele, porque ele já foi comunicar vocês.

Se não tiver acordo, paciência. Não foi por falta de vontade. A única coisa que tem que ficar claro é que não digam mais que é por conta do Brasil. E que não digam mais que é por conta da América do Sul. Assumam a responsabilidade de que os países ricos não querem fazer um acordo na perspectiva de fazer qualquer concessão. É sempre ganhar mais. E nós não somos mais colonizados. Nós somos independentes. E nós queremos ser tratados apenas com respeito de países independentes, que temos coisas para vender e as coisas que nós temos para vender tem preço. O que nós queremos é um certo equilíbrio.

Então, eu acho que nós vamos ter uma conversa. Eu tive uma grande conversa com a Ursula von der Leyen, que é a presidenta da Comissão Europeia, e vamos ver como é que vai acontecer na sexta-feira. Se não der acordo, pelo menos vai ficar patenteado de quem é a culpa de não ter acordo. Agora, o que a gente não vai fazer é um acordo para tomar prejuízo”.

VENEZUELA E GUIANA

“Se tem uma coisa que a América do Sul não está precisando agora é de confusão. Se tem uma coisa que nós precisamos para crescer e para melhorar a vida do nosso povo é a gente baixar o facho, trabalhar com muita disposição de melhorar a vida do povo, e não ficar pensando em briga. Não ficar inventando história. Então, eu espero que o bom senso prevaleça. Do lado da Venezuela e do lado da Guiana.

Sertania: Vereador diz que Prefeito quer criar trem da alegria no município

Através de um e-mail, o vereador Antônio Henrique Ferreira –Fiapo (PSB), relatou que prefeito Guga Lins (PSDB) quer implantar um “trem da alegria” no município. Veja a baixo o e-mail enviado pelo vereador: “O prefeito de Sertânia, Senhor Gustavo Maciel Lins de Albuquerque – Guga Lins-, encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei, […]

unnamed (1)Através de um e-mail, o vereador Antônio Henrique Ferreira –Fiapo (PSB), relatou que prefeito Guga Lins (PSDB) quer implantar um “trem da alegria” no município.

Veja a baixo o e-mail enviado pelo vereador:

“O prefeito de Sertânia, Senhor Gustavo Maciel Lins de Albuquerque – Guga Lins-, encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei, criando um verdadeiro “trem da alegria”. O PL 02, de 02 de junho de 2014, trata da criação de 229 cargos comissionados. Cargos sem a menor necessidade para o município, como Secretaria de Comunicação, Secretaria de Cerimonial, Secretaria de Controle dos Conselhos Municipais, Secretaria de Defesa Civil ( vão precisar criar as calamidades, tipo enchentes, deslizamentos de barreiras, terremoto, etc) Todos esses cargos com vencimentos de R$ 3.200,00 e que no projeto de lei sequer tem atribuições.

 Só para que se tenha uma ideia, apenas na Secretaria de Saúde,  das mais criticadas da gestão, comandadas pela primeira dama  Dra. Tatiana Mindelo, estão criando 10 cargos de assessor de gabinete e 10 de auxiliar de secretaria. O gabinete do prefeito passará a ter 45 cargos comissionados (a estrutura física não suporta tanta gente), entre eles três cargos de gerente geral (se é geral não seria apenas um?).

Serão quase cem cargos a mais do que os atuais e o custo será de R$ 5 milhões  por ano.

O custo anual referente aos cargos apenas do Gabinete do prefeito  e da Secretaria de Saúde será de mais de um milhão e novecentos mil reais  . Pode esse prefeito falar em crise?

Em Sertânia  falta remédios, merenda,  muitas vezes falta transporte escolar por vários dias e o Governo quer fazer essa farra?

E tem mais: o Projeto de Lei foi encaminhado com solicitação de tramitação em regime de urgência  e ainda com efeitos financeiros retroativos a 1º  de maio.

Por que a urgência e por que retroativo? Será que já distribuíram os cargos e por isso toda essa pressa? É muito estranho essa urgência, já que o Governo Municipal ainda  não encaminhou à Câmara de Vereadores a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício 2015, que teria que ser enviada até 30 de abril.

O mais grave é que o Projeto de lei   é inconstitucional,  pois desobedece a  Lei Complementar 101/2000 – Lei de  Responsabilidade Fiscal, que impede a criação de cargos, quando o município  estiver comprometendo 51,30% de sua receita corrente líquida com pessoal e o município de Sertânia  está comprometendo mais de 65%.

Apesar de ser inconstitucional, conter muitas falhas, faltar documentos obrigatórios, como  a declaração do prefeito  a respeito da devida adequação financeira( art. 16,  inciso II, da LRF), o projeto será votado e certamente aprovado, já que o Prefeito conta com 7 vereadores na Câmara,

Embora a sua coligação tenha elegido apenas 5 vereadores, o prefeito conseguiu a adesão vergonhosa dos Vereadores do PC do B, Damião Silva e Magaly Andrade Galindo que, certamente, como os demais vereadores da base do governo terão mais alguns cargos.

Para que servirá esse “trem da alegria”? Não será apenas para colocar mais parentes do prefeito  (já  tem 3 primos como secretários outros em diverso cargos) e mais  apadrinhados  e garantir votos para os seus candidatos?

Iremos recorrer à Justiça, Tribunal de Contas e Ministério Público para proibir essa grande farra que pretendem fazer com o dinheiro público”, concluiu. A sessão da Câmara acontece na próxima segunda feira dia 30 de junho.