Trinta e três cidades pernambucanas ainda têm vagas para o Mais Médicos

Em mais uma ação de reestruturação do Programa Federal, que atualmente conta com 500 usuários, a Prefeitura de São José do Egito através da Secretaria de Assistência Social, entregou a comunidade na noite dessa terça (26), uma quadra de esportes totalmente recuperada.

A ideia, segundo nota, é atender aos centenas de alunos que antes não tinha nenhuma uma sede própria e agora já contam com um complexo estruturado.

Diariamente todos os usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de São José do Egito, contam com uma alimentação de qualidade, oficinas de dança, música, artes, reforço escolar e esportes em dois polos, na sede do município e no distrito de Riacho do Meio.

“É nossa obrigação melhorar cada vez mas os programas que são oferecidos ao povo egipciense, trabalhamos diariamente para melhorar a qualidade de vida da nossa gente”, disse Isabelle Valadares, Secretária de Assistência Social.

Com articulação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/2022, que cria um período de transição gradual ao longo de 10 anos para quedas de coeficiente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), teve requerimento de urgência aprovada nesta quarta-feira, 19 de abril, pela Câmara dos Deputados. 

O texto também prevê que o Censo 2022 tenha impacto imediato no FPM assim que o levantamento for divulgado. Dessa maneira, Municípios com ganho de coeficiente já poderão ser beneficiados.

Relator do projeto no Plenário, o deputado Benes Leocádio (União-RN) defendeu a medida na sessão de hoje. 

“Aprovar esse projeto vai evitar grande prejuízo a cerca de 800 Municípios. Sem isso, eles terão prejuízos incalculáveis com reflexos na saúde, na educação”, alertou. O parlamentar, que é presidente da Frente Mista Municipalista no Congresso, lembrou ainda o compromisso com essa pauta que foi assumido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, durante a XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios da CNM.

Em seguida, o requerimento foi aprovado. Quando adotado, o regime de urgência para apreciação de uma proposta abre exceções de prazos e formalidades regimentais, tornando a análise do tema mais ágil.

A CNM propôs o texto – apresentado pelo então deputado federal Efraim Filho (União-PB) – com o objetivo de evitar mudanças bruscas no Fundo em razão da contagem populacional por meio do Censo. Com a medida proposta, sempre que forem atualizados os dados pelo IBGE, os Municípios terão um prazo até, de fato, migrarem para faixa mais baixa de coeficiente. As informações são da Agência CNM de Notícias.

A partir de agora, atividades de intercâmbio e trocas de experiências entre o Brasil e a África serão desenvolvidas por meio desta parceria

Por Tádzio Estevam – Comunicador da Diaconia

As experiências do Projeto Algodão em Consórcios Agroecológicos, executado pela Diaconia em sete territórios do Semiárido Nordestino, servirão de referência para os países africanos onde só existe a monocultura do algodão. A intenção foi do Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas (PMA), por meio do Centro de Excelência Contra a Fome, que estabeleceu uma parceria com a organização por meio de um Protocolo de Intenções assinado pelo Diretor do Centro de Excelência e Representante do PMA no Brasil, Daniel Balaban, e a Coordenadora Geral da Diaconia, Waneska Bonfim. A assinatura aconteceu no Recife na tarde da última quinta-feira (26).

Para Daniel, a parceria irá ajudar o Centro no projeto ‘Além do Algodão’, executado no Benim, Moçambique, Quênia e Tanzânia, que pretende ampliar a segurança alimentar e nutricional de agricultores familiares produtores de algodão, ampliando essa produção para os alimentos que serão destinados à alimentação escolar, o equivalente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

“Estamos implantando em alguns países africanos a cultura do plantio de alimentos nas lavouras de algodão para incluir essa produção nas escolas, servindo como um pilar de combate à fome que assola o continente. Aqui no Brasil, esta parceria com a Diaconia, tendo como referência o projeto do algodão agroecológico, é uma ação pioneira, tendo em vista a vitrine que este projeto oferece a nível mundial. Essa cooperação é muito importante para nós e não tenho dúvidas que ela dará muitos frutos”.

“Estamos felizes de sermos referência nacional para o Programa Mundial de Alimentos com as experiências do Projeto Algodão em Consórcios Agroecológicos. A partir de agora, atividades de intercâmbio e trocas de experiências serão desenvolvidas por meio desta parceria. A incidência política e a relação das famílias agricultoras com o PNAE também serão ainda mais fortalecidas com esta parceria”, disse Waneska Bonfim.

De acordo com o documento, a parceria terá validade de três anos podendo ser renovada a depender do interesse das partes envolvidas. Nesse período, as organizações preveem realizar campanhas de conscientização e mobilização no Brasil e na África sobre produção sustentável, soberania alimentar e promoção da segurança alimentar e nutricional; compartilhar experiências, melhores práticas e lições aprendidas sobre desenho e implementação, modalidades, inovações e engajamento da sociedade civil em estratégias nacionais de segurança alimentar e nutricional; organizar eventos conjuntos, seminários e conferências a serem acordados pelas duas organizações; promover e apoiar projetos e programas de interesse mútuo e promover voluntariamente as iniciativas alinhadas com o propósito do protocolo por meio do site e outros meios de comunicação.

Todas essas atividades têm a intenção de erradicar a fome e a pobreza entre os países e populações com maiores índices de desigualdade e insegurança alimentar. Elas estão conectadas ao segundo objetivo do ODS (Objetivos de Desenvolvimento Social) que se propõe acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável, meta a ser atingida até 2030, segundo a ONU.

Através do Radar de Oportunidades, nova ferramenta de comunicação com os municípios, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) alerta os gestores municipais sobre uma nova oportunidade de financiamento disponibilizada pelo Governo Federal.

Por meio do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis), estados e municípios poderão acessar R$ 20 bilhões em crédito para investir na construção, ampliação e modernização de escolas e unidades de saúde.

As inscrições para os dois editais públicos lançados pelo governo estão abertas até o dia 7 de novembro, na plataforma TransfereGov. Os recursos serão operados com juros abaixo do mercado e prazos de pagamento de até 20 anos, o que amplia a capacidade de investimento dos municípios em infraestrutura social.

Na área da educação, os financiamentos podem ser utilizados para obras em creches, escolas de educação básica e unidades de tempo integral, além da aquisição de veículos escolares, mobiliário, equipamentos de cozinha, climatização e infraestrutura tecnológica. Já na saúde, o crédito pode contemplar a construção e modernização de unidades, com possibilidade de participação de organizações filantrópicas e sociais conveniadas ao SUS, como santas casas e organizações sociais (OS).

O presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, ressaltou a importância da iniciativa. “É uma oportunidade concreta para os municípios avançarem na qualidade dos serviços públicos essenciais. Reforçamos que as gestões organizem suas propostas com antecedência e atenção às exigências dos editais para que possam aproveitar esses recursos.”

O Fiis também permite que projetos habilitados no Novo PAC Seleções, mas que não receberam recursos, possam concorrer novamente. As propostas aprovadas passarão por análise técnica dos ministérios da Educação e da Saúde e seguirão para contratação junto ao BNDES ou bancos credenciados. Podem apresentar propostas os entes federados com classificação de capacidade de pagamento (Capag) nas categorias A, B ou C. As taxas de juros variam conforme o ente e o prazo; há limites por operação e vedações específicas sobre gastos que não serão financiados.

Mais informações e os editais estão disponíveis no portal da Casa Civil: gov.br/casacivil .

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira realizou uma grande discussão com lideranças urbanas sobre o Orçamento Participativo. Na reunião foi aprovado um calendário que prevê a visita da Câmara à todos os bairros do município, ouvindo a prioridade dos moradores para inserir nas leis orçamentárias (LDO e LOA).

Ao início do encontro o ex secretário de finanças de São José do Egito, Tarcísio Leite trouxe uma explanação rápida e objetiva de como funciona o Orçamento Participativo.  Logo após a sua fala as lideranças urbanas e vereadores apresentaram propostas e sugestões para fechamento do calendário.

Moradores de Brotas lamentaram o fato do Conselho estar desacreditado. “Infelizmente os conselhos estão desestimulados, algumas metas são definidas e infelizmente o poder executivo não tem atendido, tem requerimentos nesta casa desde 2013 que são prioridades do bairro”, lamentaram os moradores.

O Presidente da Casa Igor Mariano e o vereador Augusto Martins entregaram para todos os participantes uma cópia da lei municipal que obriga a realização do orçamento participativo e uma cópia da cartilha Câmara nas escolas que contém o papel detalhado de cada vereador, o que pode e o que não pode ser feito pelo legislativo.

Augusto Martins como autor da proposta conduziu o encontro e fechouas datas que serão realizadas as reuniões nos bairros: “Vamos aos bairros ouvir o povo e inserir suas prioridades na lei, este é um compromisso da Câmara de Vereadores”, destacou Martins.

O vereador Daniel Valadares falou da importância de conselhos, associações e Câmara De Vereadores estarem juntos cobrando melhorias: “Nossa voz certamente será mais forte porque falaremos uma só voz, o executivo terá a sensibilidade de atender as demandas do povo”, frisou Valadares.

Agenda – A Câmara volta a se reunir em sessão ordinária na próxima segunda-feira (9), às 20h.