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Para o ministro, o reconhecimento da incompetência da Justiça do Trabalho para o caso não afasta a gravidade dos fatos que justificaram limitações ao exercício de atos de Camargo no âmbito da instituição.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa, para a Justiça Federal do Distrito Federal, da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Fundação Cultural Palmares (FCP) e seu presidente, Sérgio Nascimento de Camargo, por supostos atos de gestão que configurariam assédio moral contra servidores e colaboradores do órgão.

Mendes julgou procedente a Reclamação (RCL 50114), ajuizada pela Fundação, mas manteve decisão cautelar do juízo da 21ª Vara do Trabalho de Brasília que afastou o presidente das atividades de gestão de recursos humanos da instituição. Além dessa medida, ficam mantidas, até nova análise pela Justiça Federal, as obrigações de não fazer de caráter inibitório e a abertura de auditoria extraordinária para apuração dos fatos.

Relação jurídico-administrativa

Na reclamação, a Fundação Palmares alegou que o juízo trabalhista teria afrontado o entendimento do STF sobre a incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar causas entre o poder público e servidores a ele vinculados por relação jurídico-administrativa.

Ao analisar o pedido, o ministro Gilmar Mendes verificou que o juízo trabalhista havia concluído ser competente para julgar o caso por entender que os abusos atribuídos aos gestores públicos diriam respeito ao ambiente de trabalho. Na visão do magistrado do trabalho, a situação justificaria o trâmite da ação naquela esfera, apesar de a demanda envolver tanto servidores estatutários quanto celetistas.

No entanto, o ministro ponderou que os pedidos do MPT envolvem a apuração da regularidade de atos administrativos e visam ao afastamento de agente público federal do exercício de suas atribuições legais. Assim, os atos questionados violaram o entendimento da Corte na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3395, na qual se assentou que compete à Justiça Comum apreciar as causas que tratem das relações jurídico-administrativas mantidas entre o poder público e seus servidores.

Gravidade dos fatos

Contudo, para o relator, o reconhecimento da incompetência da Justiça do Trabalho não afasta a gravidade dos fatos que justificaram a concessão da tutela de urgência. “Declarações públicas recentes do presidente da Fundação Palmares reforçam a sua inclinação à prática de atos discriminatórios motivados por perseguição, racismo e estigmatização social”, afirmou. Esses comportamentos, a seu ver, são incompatíveis com o exercício de função pública dessa relevância e devem ser cuidadosamente investigados.

Em razão disso, Gilmar Mendes aplicou ao caso o artigo 64, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil (CPC), que autoriza a manutenção dos efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente.

O governador Paulo Câmara, que está cumprindo agenda no Alto Pajeú, nesta terça-feira (9), inaugurou, ao lado do prefeito Adelmo Moura, no Distrito de Piedade, Itapetim, a rodovia José Soares, que dá acesso ao Distrito.

Câmara também assinou autorização para liberação de recursos destinados às políticas estratégicas e fortalecimento da rede municipal de saúde (R$ 253.016,72); Autorização de repasse para implantação de Cozinha Comunitária (R$ 194mil); entrega de kits do Programa PE Alimenta e Assinatura de ordem de serviço de pavimentação de diversas ruas no município.

Em Brejinho, o governador inaugurou o novo prédio da EREM José Severino de Araújo, ao lado do prefeito Gilson Bento.

Ainda autorizou liberação de recursos destinados às políticas estratégicas e fortalecimento da rede municipal de saúde (R$ 143.896,16); entrega de kits do Programa PE Alimenta; autorização para implantação da COPE e dá por inaugurada a obra de recapeamento asfáltico em CBUQ.

Agenda política: às 14h30, segundo informações do prefeito Adelmo Moura, haverá um ato político  da Frente Popular no Ginásio de Esportes Miguel Arraes. A agenda terá os candidatos da Frente Popular Danilo Cabral, Luciana Santos, Teresa Leitão e candidatos proporcionais.

A reação mais dura à indicação de Sandrinho como pré-candidato a vice na chapa de José Patriota veio do jornalista Magno Martins. Ele já havia criticado o gestor em nota anterior, em sua coluna.

Agora, Magno dedicou todo um artigo para questionar a condução do prefeito, a quem batizou de “Coronel Saruê do Pajeú”. O artigo certamente vai repercutir. Leia:

Em Afogados da Ingazeira, minha terra natal, na beira do rio Pajeú, a figura patética do coronel Saruê, personagem interpretado por Antônio Fagundes na novela Velho Chico, se encarnou de alma e espírito no prefeito José Patriota, do PSB. O coronel Saruê do Pajeú tem um ingrediente real, diferente do fictício da cidade imaginária Grotas de São Francisco.

Ele tipifica em gestos, atos, modo de discursar e até na adoção ao branco das suas camisas o ex-governador Eduardo Campos. Em tudo, literalmente. Como seu guru, que primeiro inventou Geraldo Julio no Recife e depois Paulo Câmara, o Saruê pajeuzeiro também tem sua mais grotesca invencionice: seu novo vice em sua chapa, que será oficializada hoje em convenção.

Atende pelo nome de Alessandro Palmeira, o Sandrinho, para os íntimos, que ocupou a pasta de Cultura, a que promove shows na gestão municipal.  Sua maior virtude? Lealdade ao coronel, a quem bateu continência desde que foi escolhido para o primeiro escalão. Diferente de tantos aliados que ajudaram o Saruê do Pajeú a impor uma histórica derrota à Gisa Simões, já falecida, em 2012, nunca disputou uma eleição, não tem voto e está sendo alçado ao posto por uma questão muito especial.

É que o coronel Saruê do Pajeú tem planos para disputar um manda eletivo nas eleições de 2018 e quer deixar na Prefeitura um boneco, para ser de fato o prefeito, ou seja, quer ao mesmo tempo ser deputado e prefeito. Nunca se viu tamanha ganância pelo poder em terras banhadas pelo emblemático rio Pajeú, que embala de poesia o coração dos poetas e repentistas.

O Saruê da novela Velho Chico é ardiloso e prepotente. Dono de muitas terras à beira do Rio São Francisco, é um dos homens mais ricos da região, com muita influência na política. O Saruê do Pajeú até que se apresentava mais moderno, mas ao pisotear todas as lideranças que o ajudaram a chegar ao poder, para implantar uma capitania hereditária em minha terra, mostrou que o lema da sua política é o poder pelo poder a qualquer custo.

Ganancioso, de ambições desenfreadas. O que lhe move é o coronelismo arcaico. 

Um vídeo da pré-candidata ao governo de Pernambuco Marília Arraes (Solidariedade) posando ao lado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSB) foi bloqueado para a visualização de usuários brasileiros no Instagram após decisão da Justiça Eleitoral. A informação foi dada pelo jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, e confirmada pelo UOL.

Ao UOL, a assessoria de Marília disse que a deputada federal foi “surpreendida” com ação que, segundo ela, foi protocolada pelo partido União Brasil.

Apesar de Marília publicar fotos e vídeos exaltando Lula nas redes sociais, o PT e o ex-presidente escolheram apoiar o pré-candidato do PSB Danilo Cabral ao governo de Pernambuco, em vez de Marília, que deixou o Partido dos Trabalhadores e migrou para o Solidariedade para conseguir concorrer ao Palácio do Campo das Princesas.

No vídeo bloqueado, que tem o áudio do jingle de Marília, a pré-candidata abraça Lula e cumprimenta Alckmin. Na sequência, ela pega na mão do ex-presidente e do candidato à vice-presidência na chapa de Lula e posa para uma foto ao lado de ambos. O encontro aconteceu no dia 13 deste mês, em Brasília.

“O encontro de milhões. #LulaLáMaríliaCá”, escreveu Marília na legenda da postagem, publicada na ocasião do encontro pela revista Veja.

Ao clicar no link que redirecionaria para o vídeo, é possível ler a seguinte mensagem: “Vídeo não disponível em Brasil. Isso acontece porque estamos seguindo uma solicitação jurídica para restringir esse conteúdo”.

Logo abaixo das frases o Instagram coloca um campo de “entenda” onde esclarece que a decisão ocorreu após a plataforma receber “uma solicitação legal para restringir este conteúdo. Nós o analisamos em relação às nossas políticas e realizamos uma avaliação legal e de direitos humanos”.

“Após a análise, restringimos o acesso ao conteúdo na localização em que ele vai contra a lei local. Você pode saber mais sobre restrições de conteúdo na nossa Transparency Center”, escreveu a plataforma.

À reportagem, um porta-voz da Meta, empresa controladora do Instagram e Facebook no Brasil, informou apenas que a empresa “respeita a Justiça brasileira e cumpre decisões em conformidade com as leis aplicáveis”. A empresa não deu mais detalhes da decisão que levou ao bloqueio do vídeo no território brasileiro.

Marília se diz surpreendida com ação

Ao UOL, a assessoria da pré-candidata explicou que a ação foi protocolada na Justiça Eleitoral pelo partido União Brasil e a decisão para a retirada do conteúdo foi em caráter liminar. Em nota, a assessoria classificou o vídeo como “uma peça da pré-campanha de Marília Arraes”.

“A origem da representação nos surpreende. Mas isso é típico de quem está pendurado até o pescoço no governo Bolsonaro, não assume claramente que quer a continuidade do autoritarismo, e está em campanha para atrapalhar Lula em Pernambuco. Estão perdendo tempo à toa, porque o povo de Lula é Marília”, começou.

A assessoria de Marília ainda disse que, “nas alegações, os advogados do União Brasil questionam o uso da trilha sonora usada na peça” e que a pré-candidata irá recorrer, caso necessário, no final da decisão judicial.

“Cientes que a pré-campanha não cometeu nenhuma ilegalidade a Assessoria Jurídica da pré-candidata ao Governo de Pernambuco irá apresentar, ao final do julgamento do mérito, os recursos cabíveis, caso sejam necessários.”

PSB quer mais seguir no poder em PE do que eleger Lula, diz Marília

Pré-candidata ao governo de Pernambuco, a deputada federal Marília Arraes criticou o PSB, em entrevista à revista Veja, e disse que o partido se preocupa mais em continuar no comando do estado do que em eleger o ex-presidente Lula para o Palácio do Planalto. 

Na avaliação da parlamentar, porém, Lula agiu corretamente ao se aliar ao PSB em Pernambuco por conta do petista precisar de tempo de propaganda de campanha na televisão.

Ao mesmo tempo em que vive em confronto com o PSB, Marília também afirmou que sua saída do PT contribuiu para que o ex-presidente conseguisse formar a aliança em Pernambuco. “Lula me adora porque só faço ajudá-lo. Acabei, inclusive, contribuindo de forma indireta ao sair do PT e não criar obstáculo à aliança com o PSB”, disse a deputada.

Questionada se essa aliança no estado a deixou aborrecida, Marília Arraes disse que não.

“Acho que ele fez certo de ir atrás desse apoio porque quer ganhar de Bolsonaro, então precisa do tempo de TV e de alianças nos estados, não tem jeito”, afirmou a pré-candidata.

“Mas eu sei que o PSB está mais interessado é em salvar o próprio projeto de poder em Pernambuco do que em promover a vitória de Lula nacionalmente”, afirmou Marília.

Insatisfeita com PT após o partido lançar o nome dela ao Senado sem sua autorização, Arraes migrou para o Solidariedade em abril e lançou sua pré-candidatura ao governo de Pernambuco. Apesar do movimento, ela seguiu vinculado Lula e si própria — o petista defende a candidatura de Danilo Cabral (PSB) ao Palácio do Campo das Princesas.

Em nota divulgada por sua assessoria de imprensa, a pré-candidata disse que lamenta que o PSB tenha submetido Lula a “tamanho constrangimento” em ato em que o ex-presidente saiu em defesa de Cabral e do governador Paulo Câmara (PSB). Os dois foram vaiados durante visita do ex-presidente a Garanhuns. Lula chegou a ir ao lado do governador para tentar amenizar, mas o climão seguiu durante todo o evento.

Em entrevista à Rádio Pajeú, bispo de Afogados da Ingazeira rebate ataques de viés autoritário e reafirma o papel social da Igreja contra o ódio

O bispo da Diocese de Afogados da Ingazeira, Dom Limacêdo Antônio, quebrou o silêncio nesta quarta-feira (18) sobre a onda de ataques que sofreu em redes sociais após sua homilia de Natal. Na ocasião, o religioso fez uma defesa enfática do Estado Democrático de Direito, o que gerou reações agressivas de setores radicalizados.

Durante o Debate das Dez, na Rádio Pajeú, o bispo expressou perplexidade com a natureza das críticas. Para Dom Limacêdo, o questionamento à democracia revela um desejo perigoso por regimes de força. “Eu fiquei espantado, porque se você não concorda com alguém que defende democracia, você é o quê? Você quer que aconteça o que no Brasil? Uma ditadura”, questionou.

O religioso destacou que o posicionamento em favor da liberdade e da justiça não é apenas uma escolha pessoal, mas um dever constitucional e humanitário. “Em alguns países tem até lei que penaliza quem tem certo tipo de posicionamento [autoritário], porque fere a Constituição, fere a nossa prática, a nossa história”, pontuou.

Dom Limacêdo também defendeu o caráter pedagógico e social de suas pregações, rebatendo a ideia de que a Igreja deva se omitir de temas contemporâneos. Ele explicou que a formação teológica e filosófica exige que a leitura da Bíblia seja aplicada à realidade cotidiana.

“Para que serve a palavra de Deus se não for para nos levar a refletir e mudarmos tantas vezes de opinião?”, indagou o bispo, reforçando que a pregação cristã busca a conversão para o bem comum e não o isolamento em dogmas desconectados da vida do povo.

Sobre um dos autores dos ataques, um coroinha que frequentava a Catedral e costumava interpelar o bispo com perguntas teológicas, Dom Limacêdo lamentou a substituição do diálogo pelo ataque virtual. O bispo ressaltou que sempre esteve aberto ao debate intelectual e ao questionamento respeitoso, mas considerou “muito estranho” que o rapaz tenha optado pela agressividade digital em vez da conversa direta, como fazia anteriormente.

O episódio acende um alerta sobre a persistência de núcleos antidemocráticos que tentam intimidar lideranças religiosas comprometidas com a justiça social e as instituições brasileiras.

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