Tribunal responde consulta sobre pagamento de piso salarial em Ingazeira

O Desembargador Manoel de Oliveira Erharddt negou provimento ao recurso da Representação Eleitoral por Conduta Vedada, fundamentada caso da distribuição de peixes feita pela prefeitura de Afogados da Ingazeira no dia 24 de março aos servidores municipais cuja remuneração não chegasse a R$ 1.100,00 (mil e cem reais). A informação é do advogado Caros Marques ao blog.

O PT queria que o prefeito José Patriota fosse enquadrado na Legislação Eleitoral que veda atos do executivo como doações que possam configurar promoção pessoal seis meses antes do pleito.

Na defesa do prefeito, a alegação foi de  que a ação de distribuição estava autorizada pelas leis municipais número 258/2000 (fls. 30/31) e 630/15 (fls. 33), bem como pela Lei Federal 8.743/93, não sendo exigida a cessação de atividades assistenciais permitidas em leis  em execução desde o exercí­cio anterior. “Na verdade, o legislador inibe o beneficiamento de cunho eleitoreiro, o que não se vislumbra no caso concreto”, disse a defesa.

A defesa juntou as respectivas leis orçamentárias, assim como as listas de distribuição dos anos anteriores (2013 a 2016), o que comprova, segundo a defesa, que não houve aumento no leque de beneficiários ou critério, que manteve-se praticamente o mesmo.

Inconformado com a decisão o PT recorreu advertindo acerca de erro material na parte da fundamentação da decisão. Alegou ainda que só restou demonstrada a distribuição de peixes no corrente ano e que a alegação de ação social não encontra correspondência na Lei Federal 8.743/93, pois não ocorre de forma continuada, permanente e planejada.

O Procurador Regional Eleitoral ofertou parecer opinando pelo provimento do recurso. Mas o Desembargador  vislumbrou que a parte recorrente fora intimada da sentença na data de 09/08/2016, terça-feira. “Contudo, o presente recurso foi protocolado somente em 15/08/2016, não havendo observância, portanto, do rito legal, restando patente sua intempestividade”. Assim, negou seguimento ao recurso por descumprimento de prazo.

O governador Paulo Câmara assinou, nesta segunda-feira (18), a Ordem de Serviço para o início das obras de adequação e pavimentação da VPE-119.

A intervenção contemplará um trecho de 14 quilômetros da via, ligando o município de Camocim de São Félix ao distrito de Sapucarana, em Bezerros, até o entroncamento com a BR-232, próximo ao distrito de Encruzilhada de São João. A obra contará com investimentos da ordem de R$ 20,4 milhões, com prazo de conclusão de 18 meses. Ao todo, serão beneficiados cerca de 80 mil pessoas.

O trecho requalificado permitirá a ligação do distrito de Sapucarana às rodovias PE-103 e BR-232, integrando-a à malha rodoviária do Estado. Ao mesmo tempo, a nova estrutura irá proporcionar melhores condições para o desenvolvimento agropecuário na região, para o transporte e distribuição dos produtos, contribuindo, diretamente, para o desenvolvimento socioeconômico da região. Com os serviços de requalificação, a nova estrada garantirá a trafegabilidade adequada, com mais conforto, segurança e agilidade para seus usuários.

Em seu discurso, o prefeito Branquinho falou da iniciativa do Governo do Estado em atender a um desejo antigo de toda a população. “Hoje, o governador começa a materializar o sonho de muitos que habitam essa região, não só da população de Bezerros, mas de todos que querem e precisam encurtar o trajeto entre Camocim e Caruaru”, declarou.

O governador Paulo Câmara dedicou este domingo de Carnaval (11.02), para prestigiar a terra dos Papangus e dos Caiporas. Pela manhã, o chefe do Executivo estadual foi até Bezerros, no Agreste de Pernambuco, para conferir de perto, o tradicional desfile dos Papangus.

Ainda na cidade, Paulo visitou o local onde estava sendo realizada a ação Atenção Redobrada, programa voltado para o combate ao trabalho infantil e exploração sexual de criança e adolescente. À tarde, o governador esteve no município de Pesqueira, também no Agreste, onde foi às ruas, cumprimentou os foliões e prestigiou o Bloco Lira da Tarde, que, este ano, completa 80 anos.

“Viemos homenagear duas das grandes marcas do Carnaval de Pernambuco, que é a folia dos Papangus, de Bezerros, e dos Caiporas, em Pesqueira. O Carnaval de Pernambuco tem essa característica: é feito pelo povo, com sua espontaneidade e alegria. E é muito importante estar junto do povo e fazer parte da vida e do carnaval dos pernambucanos. Pernambuco esta fazendo novamente o melhor carnaval do Brasil, com muita tradição e muita cultura”, afirmou o governador Paulo Câmara.

Satisfeito com a presença do governador em um dos principais dias dos festejos de Bezerros, o prefeito Branquinho exaltou a parceria com o Governo. “O carnaval de Bezerros é uma festa consolidada no Estado e que tem tido em todos os anos o apoio do Governo de Pernambuco. Estamos fazendo um carnaval multicolorido e multipartidário, pois é uma festa do povo e para o povo”, disse.

Assim como o gestor municipal de Bezerros, a prefeita de Pesqueira, Maria José, afirmou ser uma honra receber o governador em sua terra.

“Para que a festa seja realizada, é muito importante o apoio que o Governo do Estado tem nos dado. O resultado disso é que estamos, quase todas as noites, com mais de 30 mil pessoas nas ruas passeando e brincando numa paz muito grande”, comemorou Maria José.

Acompanharam o governador os secretários Nilton Mota (Casa Civil); Márcio Stefanni (Planejamento e Gestão); Antônio de Pádua (Defesa Social); Marcelino Granja (Cultura); João Campos (Chefe de Gabinete); os deputados federais Danilo Cabral e Fernando Monteiro; e os deputados estaduais Waldemar Borges e Laura Gomes.

O pré-candidato a governador Danilo Cabral (PSB), passou a noite da véspera de São João em Vitória de Santo Antão, com o prefeito Paulo Roberto; os deputados estaduais Joaquim Lira, Aglailson Victor e Henrique Queiroz Filho; além dos ex-prefeitos Aglailson Júnior e Elias Lira, e do ex-deputado Henrique Queiroz.  

Mais tarde o pré-candidato foi recebido por todo grupo de Henrique Queiroz, referência na política pernambucana, que exerceu dez mandatos de estadual, e Henrique Filho, que dá seguimento ao trabalho do pai no Legislativo estadual. Também estava no encontro a prefeita de Glória do Goitá, Adriana Paes. 

A noite terminou na abertura do São de Vitória ao lado do prefeito Paulo Roberto e do deputado Joaquim Lira, filho do também ex-prefeito Elias Lira. Eles reuniram todos seus aliados para receber Danilo com muita energia e hospitalidade em uma festa bonita, que promoveu o reencontro do povo de Vitória com o São João. 

“É sempre um prazer voltar a Vitória, onde tenho muitos amigos. Uma cidade que honra Pernambuco com sua tradição. Aqui, nosso conjunto político tem muitos serviços prestados,  como a atração de fábricas. Receber o apoio das principais forças da cidade é muito significativo para mim. Vamos, juntos, fazer uma bonita campanha. Eu serei governador de Pernambuco a partir de janeiro de 2023 para aprofundar as mudanças iniciadas por Eduardo e fazer um reencontro de Pernambuco com o Brasil”, destacou Danilo.

Justificativa é de que unidades serão reformadas, mas risco é de sobrecarga nos serviços

A Prefeitura Municipal de Caruaru está, de forma silenciosa, fechando a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Vassoural com a justificativa de que vai construir um equipamento melhor de saúde. O prefeito Rodrigo Pinheiro (PSDB) já tinha anunciado em junho a reforma, mas não anunciou o prazo para entrega do novo equipamento de saúde. 

De acordo com a própria prefeitura, a UPA do Vassoural fez, entre janeiro e maio deste ano, cerca de 7.600 atendimentos, o que reafirma sua importância na Rede de Atenção Secundária de Saúde para os bairros da região. 

A deputada estadual Rosa Amorim, que é de Caruaru, lamenta a falta de diálogo com a população e os trabalhadores da unidade. “A questão é que não somos contra novos e melhores equipamentos, mas ninguém foi devidamente comunicado e a UPA está sendo fechada na surdina. Os serviços que receberão os novos pacientes dão conta de ter mais gente para atender? Para onde vão os servidores e trabalhadores terceirizados, e os empregos indiretos gerados pelo funcionamento dessa UPA?”, questiona a parlamentar.

A manobra, que, de acordo com a Prefeitura, é uma estratégia do Programa Saúde em Dia, não é nova. A mesma coisa aconteceu com a UPA do Salgado, que é o maior bairro de Caruaru, fechada em agosto de 2022 e que ainda não foi entregue e nem tem previsão de reinauguração.

Rosa, que viveu no bairro do Salgado durante boa parte da infância, ressalta a importância da unidade de saúde. “Eu vivi a minha vida toda morando perto dessa UPA, que antes era uma Policlínica e fazia um serviço muito importante pra gente que mora ali na região. A preocupação é que a UPA do Salgado já está fechada há mais de um ano e uma parte da população que era atendida lá estava sendo atendida na UPA do Vassoural, que também vai fechar”, explica.

Agora, a cidade de Caruaru, que tinha 4 UPAs (Boa Vista, Rendeiro, Salgado e Vassoural) ficou com apenas duas Unidades de Pronto Atendimento. Com uma população de 365 mil habitantes, a cidade conta hoje com 2,8 enfermeiros para cada mil habitantes e 2,65 médicos por mil habitantes. A projeção é que a quantidade de pessoas atendida por profissional deve aumentar com as UPAs fechadas, gerando sobrecarga no sistema de saúde.