MP convoca Audiência Pública para tratar de reabertura do BB

O Tribunal de Contas do Estado julgou irregular um processo de Gestão Fiscal da prefeitura de Exu, referente ao exercício financeiro de 2019, que analisou indícios de extrapolação na despesa com pessoal do município. 

O processo (nº 21100752-3) teve a relatoria do conselheiro Carlos Porto e foi analisado no último dia 18 de novembro, em sessão realizada pela Segunda Câmara do Tribunal.

De acordo com o voto, a equipe de auditoria do TCE verificou falhas, referentes à despesa total de pessoal, relativas à receita corrente líquida da Prefeitura de Exu. Em consulta ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), verificou-se que a gestão municipal ultrapassou o limite de 54% com essa despesa, nos três quadrimestres de 2019.

As leis de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e de Crimes Fiscais (Lei Federal nº 10.028/2000) estabelecem normas de finanças públicas, como limites de gastos, voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, além de dispor sobre penalidades em caso de infrações a elas. O TCE, por sua vez, age na fiscalização de seu cumprimento.

No caso da Prefeitura de Exu, o montante da despesa total com pessoal ultrapassou 90% do limite legal (54%). Esse gasto permaneceu acima do percentual previsto pela LRF desde, pelo menos, no primeiro quadrimestre de 2017, e assim se manteve até o terceiro quadrimestre de 2019. A gestão foi notificada pelo TCE, mas não apresentou defesa. 

Sendo assim, o relator decidiu pela irregularidade do processo, responsabilizando o atual prefeito do município, Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho, que está no seu segundo mandato. A ele, foi aplicada uma multa no valor de R$ 72 mil. O interessado ainda pode recorrer da decisão.

O voto foi aprovado à unanimidade pelos conselheiros da Segunda Câmara. O procurador Gilmar Lima representou o Ministério Público de Contas.

Na contramão de Pernambuco (que teve o pior desempenho entre os estados do Brasil), Petrolina foi uma das poucas cidades da região com saldo positivo na geração de emprego em fevereiro de 2019.

O município sertanejo foi campeão no interior e o terceiro que mais abriu vagas de trabalho nesse período, 2.200, atrás apenas do Recife e Jaboatão, cujas populações são superiores. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), estudo produzido pelo Ministério da Economia e foram divulgados nesta segunda-feira (25).

A cidade sertaneja teve saldo geral positivo em fevereiro de 442 empregos, resultado obtido quando se subtrai o número contratações (2.200) das demissões (1.758). O quantitativo para o prefeito Miguel Coelho ainda não é o ideal, mas sinaliza que Petrolina consegue produzir mais que a média no Estado e tem uma perspectiva de crescimento para os próximos meses. “Nossa cidade foi a única do interior que obteve um saldo positivo relevante, quatro vezes superior à segunda.  Isso num cenário estadual muito negativo, mostrando que nossa cidade segue resistindo e crescendo”, justifica.

A explicação do prefeito se ampara nos dados gerais de Pernambuco. O Estado teve o pior desempenho no País, com um saldo negativo em fevereiro de 12.396 demissões. O cenário nacional, contudo, apresenta perspectiva positiva, visto que o Brasil gerou 1,4 milhão de empregos e saldo positivo de 173 mil, no mês passado, obtendo o melhor desempenho desde 2014.

Aproveitando pra comemorar os 37 mil seguidores no Instagram, descobri que o alcance vai muito além disso: no último mês mais de 3,3 milhões de impressões, com um número de contas atingidas muito além dos seguidores da plataforma.

De volta pra casa, fui informado pelo Pepeu Corujão que o alcance da conta impressiona, dado o número de pessoas engajadas com as publicações.

Hoje ela tem vida própria e postagens exclusivas, independente dessa plataforma nilljunior.com.br, que é uma das mais acessadas do estado.

A vida mantém sua trajetória na comunicação: o rádio segue imbatível, blogs de referência também. Mas mesmo esses veículos precisam ter presença nas demais plataformas. No nosso caso, o Instagram chega  a ser tratado como um canal independente.

Nas múltiplas linguagens do jornalismo, há informações próprias do rádio, que também podem tomar as redes. Por outro lado, há postagens que cabem ao blog. E pelo engajamento, o Instagram é um canal independente dos demais, com vida própria. Achar esse fio condutor e um dos desafios.

Os nove vereadores da Câmara Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde, estão participando do Congresso de Vereadores, realizado pela União de Vereadores de Pernambuco (UVP), no Hottel Brotas, na cidade de Afogados da Ingazeira.

O evento iniciou nesta quinta-feira (21) e segue até o próximo domingo (24), com diversas atividades e palestras. Vereadores e funcionários de mais de 130 Câmaras Municipais estão participando do evento.

“Temos a oportunidade de nos qualificar. Estes congressos são importantes, pois os temas nos ajudam a legislar melhor e com mais clareza. No meu caso que sou presidente, é fundamental a participação, pois a legislação brasileira é muito volátil e precisamos estar sempre atualizados”, argumentou o presidente Danda Gaia.

Participam Eraldo de Dona Preta, Larissa de Chiquinho, Roberto da Paz, Leque Brás, Professor Dãozinho, Zé de Nanã, Paulinho de Jatiúca, Dr. Marcos , além do presidente Danda Gaia. O presidente da UVP, Léo do Ar, confirmou que mais de 1.500 testes rápidos para COVID-19, serão realizados durante o evento, além da distribuição de máscaras e álcool gel.