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Tribunal julga Termo de Ajuste de Gestão de Exu

Por Nill Júnior

A Primeira Câmara do TCE julgou que foi descumprido em parte um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) do município de Exu, exercício financeiro de 2015, tendo como interessado o ex-prefeito Welison Jean Moreira (conhecido como Léo Saraiva). O relator do processo foi o conselheiro Valdecir Pascoal.

Objetivo do TAG foi adequar as instalações físicas e a infraestrutura das unidades de ensino integrantes da rede pública municipal. Os resultados das análises decorrentes de uma Auditoria Especial (TC 1580007-6) identificou a necessidade de adequações relativas à instalação elétrica, telhamento de escolas, reforço na estrutura e correção de fissuras, instalações de esgoto, além de espaço adequado para biblioteca e laboratório de informática.

Ao todo foram 14 obrigações assumidas, onde 3 não foram cumpridas, 6 cumpridas parcialmente e 5 cumpridas na sua integralidade. Sendo assim, o relator julgou o TAG descumprido parcialmente e determinou que a decisão seja juntada aos autos da Auditoria Especial anteriormente citada para subsidiar no seu julgamento definitivo.

O voto foi aprovado por unanimidade. Representou o Ministério Público de Contas o procurador Guido Monteiro.

Outras Notícias

Antonio Coelho parabeniza eleitos para a Mesa Diretora da Alepe

Em nome da bancada de Oposição, quero parabenizar os deputados Eriberto Medeiros e Clodoaldo Magalhães, respectivamente, pela reeleição para a Presidência e Primeira Secretaria da Assembleia Legislativa, assim como todos os membros eleitos, nesta sexta-feira, para a Mesa Diretora. Cordialmente, Deputado Antonio Coelho Líder da Oposição 

Em nome da bancada de Oposição, quero parabenizar os deputados Eriberto Medeiros e Clodoaldo Magalhães, respectivamente, pela reeleição para a Presidência e Primeira Secretaria da Assembleia Legislativa, assim como todos os membros eleitos, nesta sexta-feira, para a Mesa Diretora.

Cordialmente,

Deputado Antonio Coelho

Líder da Oposição 

Governo de Pernambuco comenta decisão

Em nota, o Governo de Pernambuco disse compreender as razões que levaram o Grupo Latam a adiar a definição do local do futuro Hub Nordeste. A decisão foi comunicada antecipadamente ao governador Paulo Câmara pela presidente da TAM, Claudia Sender. “Apesar disso, o Governo de Pernambuco mantém inalterado o seu compromisso de, juntamente com a Infraero, […]

Em nota, o Governo de Pernambuco disse compreender as razões que levaram o Grupo Latam a adiar a definição do local do futuro Hub Nordeste. A decisão foi comunicada antecipadamente ao governador Paulo Câmara pela presidente da TAM, Claudia Sender.

“Apesar disso, o Governo de Pernambuco mantém inalterado o seu compromisso de, juntamente com a Infraero, entregar à LATAM todos os elementos de decisão devidamente detalhados até o final deste mês de novembro. Pernambuco estará com tudo pronto no próximo dia 30, independentemente do adiamento”, diz a nota.

E conclui: “O nosso trabalho continua e mantemos a convicção de que o Recife é o melhor local para instalação do Hub”.

Odebrecht fez doações a institutos de FHC e Lula

A Odebrecht, um dos alvos da 14ª fase da Operação Lava Jato, fez doações aos institutos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso. Lula, FHC e Odebrecht confirmam os repasses, mas ninguém cogita a hipótese de informar os valores das doações. Recentemente, a Polícia Federal descobriu que o instituto do ex-presidente […]

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A Odebrecht, um dos alvos da 14ª fase da Operação Lava Jato, fez doações aos institutos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso. Lula, FHC e Odebrecht confirmam os repasses, mas ninguém cogita a hipótese de informar os valores das doações.

Recentemente, a Polícia Federal descobriu que o instituto do ex-presidente Lula recebera R$ 3 milhões de outra empreiteira investigada na Lava Jato, a Camargo Corrêa. A informação é de Filipe Coutinho, para a Época.

Odebrecht ‘comprou’ apoio para Dilma-Temer em dinheiro, diz delator

Folhapress Em depoimento ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandrino Alencar, ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht, afirmou que operacionalizou a entrega em espécie de R$ 21 milhões de caixa dois para três partidos aliados da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer em 2014. A maioria dos recursos foi entregue em hotéis e flats em São Paulo, segundo […]

Folhapress

Em depoimento ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandrino Alencar, ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht, afirmou que operacionalizou a entrega em espécie de R$ 21 milhões de caixa dois para três partidos aliados da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer em 2014.

A maioria dos recursos foi entregue em hotéis e flats em São Paulo, segundo ele. Os partidos beneficiados foram, de acordo com o depoimento, PRB, Pros e PC do B. Ao todo, contou o delator, cada um recebeu R$ 7 milhões. Ele menciona ainda mais R$ 4 milhões para o PDT, mas disse que outra pessoa da Odebrecht cuidou desta parte.

Pelo PRB, o interlocutor, relatou o delator, foi o atual ministro de Indústria e Comércio, Marcos Pereira. “Pelo PROS, o meu interlocutor foi o presidente do PROS, Eurípedes Junior; pelo PCdoB, foi o senhor chamado Fábio (…), que é de Goiás aqui; e pelo PRB, o atual Ministro Marcos Pereira, que era presidente do PRB”, disse.

“Às vezes a pessoa, o partido, ficava num hotel e o recurso ia para o hotel, ou tinha um lugar fixo em São Paulo, um flat, onde as pessoas dos partidos iam lá buscar”, afirmou.

O depoimento foi prestado no dia 6 de março ao ministro Herman Benjamin, relator do processo de cassação da chapa. A reportagem teve acesso às transcrições do seu teor nesta quinta (23).

Um juiz auxiliar do ministro do TSE perguntou ao delator: “O senhor mencionou a forma de pagamento, seria caixa dois?. “Sim. Dinheiro em espécie”, respondeu Alexandrino. “Entregue em hotéis e flats e operações desse tamanho”, disse.

Segundo ele, havia uma demanda para a Odebrecht ajudar na “compra de partidos” em uma negociação com o petista Edinho Silva, então tesoureiro da campanha.

“Houve essa demanda para gente contribuir via caixa dois, e eu fiquei encarregado de três partidos. Então, três partidos foram feitos por mim, a saber: o PROS, o PC do B e o PRB”, disse Alexandrino.

“Teve uma reunião por volta de junho de 14, nos nossos escritórios, é uma reunião que estava presente o Edinho Silva, Marcelo e eu. Fomos os três. Então, veio uma demanda do então tesoureiro da chapa, Edinho Silva, nos solicitando a comparecer com esses cinco partidos”, afirmou.

O ministro do TSE então indaga se o dinheiro era para “compra” das legendas. O ex-diretor da Odebrecht então respondeu: “Sim, para a compra dos partidos. E tanto é, depois quando eu contatei as pessoas que o Edinho me solicitou pra falar, era claramente uma compra do tempo de TV, que, se não me engano, isso deu, aproximadamente, 1/3 (um terço) a mais de horário de TV para a chapa”.

O dinheiro saía, de acordo com ele, do Departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht, que contabilizava o pagamento de propina.

Comissão discute obras do PAC com secretários estaduais

Após visita na semana passada à transposição do Rio São Francisco, a Comissão Especial do Programa de Aceleração do Crescimento se reúne nesta terça-feira (02) com representantes do Governo do Estado. O objetivo da audiência é traçar um panorama geral da situação das obras do PAC em Pernambuco. A audiência solicitada pelo presidente da comissão, […]

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Após visita na semana passada à transposição do Rio São Francisco, a Comissão Especial do Programa de Aceleração do Crescimento se reúne nesta terça-feira (02) com representantes do Governo do Estado.

O objetivo da audiência é traçar um panorama geral da situação das obras do PAC em Pernambuco. A audiência solicitada pelo presidente da comissão, deputado estadual Miguel Coelho, ocorre às 17h, no plenarinho II do prédio anexo da Assembleia Legislativa.

Em debate, a situação da Adutora do Agreste, Barragem de Serro Azul, obras de VLT entre outras intervenções do PAC. Devem participar da reunião os secretários André de Paula (Cidades), Marcos Baptista (Habitação) e Almir Cirilo (Recursos Hídricos), além do presidente da Compesa, Roberto Tavares, e diretores do Porto de Suape.