Comissão discute obras do PAC com secretários estaduais

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, despachou comunicado ao Palácio do Planalto nesta sexta (15), para informar o presidente Jair Bolsonaro do processo em tramitação na Corte que envolve um pedido de impeachment apresentado contra ele. A determinação do decano também abre espaço para Bolsonaro se manifestar e contestar a ação, caso queira. A informação é do Estadão.

O processo foi apresentado pelos advogados José Rossini Campos e Thiago Santos Aguiar com o objetivo de cobrar, pela Justiça, que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), analise um pedido de afastamento protocolado por eles em março.

Após receber o caso, Celso de Mello pediu a inclusão de Bolsonaro no processo e ‘prévias informações’ a Maia sobre o pedido de impeachment questionado.

Em resposta enviada nesta semana, o presidente da Câmara pediu a rejeição da casa ao avaliar que o afastamento é uma ‘solução extrema’ e pontuar que não há norma legal que fixe prazo para a avaliação dos pedidos protocolados no Congresso.

“O impeachment é uma solução extrema: o primeiro juiz das autoridades eleitas numa democracia deve ser sempre o voto popular. A Presidência da Câmara dos Deputados, ao despachar as denúncias contra o chefe do Poder Executivo, deve sopesar cuidadosamente os aspectos jurídicos e político-institucionais envolvidos. O tempo dessa decisão, contudo, pela própria natureza dela, não é objeto de qualquer norma legal ou regimental”, frisou Maia.

A decisão pelo arquivamento ou não da ação cabe ao relator do caso, ministro Celso de Mello.

Águas da barragem do Jazigo e Serrinha estão impróprias. Impasse põe em risco sobrevivência de várias famílias

Por Kátia Gonçalves, especial para o Blog

“Se a gente não pode beber, plantar, alimentar os animais com a água do Rio Pajeú, como vamos viver se só temos essa fonte de água?”, questionou a agricultora Lucineide Lopes, do Assentamento Poço do Serrote, município de Serra Talhada.  Assim como Lucineide, mais de 200 famílias que dependem de água potável estão vivendo esse mesmo impasse.

O susto veio com a notícia do Secretário Executivo de Saúde de Serra Talhada, Aron Araújo, quando, por meio dos meios de comunicação, vem tentando alertar as pessoas para o não uso das águas da barragem do Jazigo, que desaguam no Rio Pajeú, e da barragem de Serrinha, que abastece mais de 450 comunidades rurais.

Segundo mostram os laudos das análises 1872.00/2015 e 1874.00/2015, enviados pelo Laboratório Central de Saúde Pública – Lacen, de Recife, as águas das duas barragens estão contaminadas, podendo causar danos nocivos aos consumidores, inclusive, câncer, alertou o secretário.

As análises apontaram uma quantidade significativa de Cilindrospermopsinas e Saxitoxinas. Na barragem de Serrinha, por exemplo, o valor de  Cilindrospermopsinas chegou a 2,35 pg/L, quando o limite de quantificação do kit é 0,05pg/L. Já  a quantidade de Saxitoxinas na barragem de  Jazigo chegou a 9,1/L, onde o aceitável seria 0,02pg/L.

De acordo com o secretário, a intenção não é causar transtornos, mas trabalhar na prevenção e o cuidado com a qualidade de vida das pessoas. “As famílias que usavam a água da barragem de Serrinha já foram conscientizadas sobre a limitação do uso daquela água, isso porque até os peixes estão morrendo. Já com as famílias que consomem a água da barragem do Jazigo, nossa equipe está fazendo um trabalho de informação sobre os riscos do consumo à saúde humana e, só quando houver estrutura para auxiliá-las, iremos interditar”, explicou Aron.

Ao saber dos riscos,agricultores (as) que vendem os produtos na Feira Agroecológica de Serra Talhada estão preocupados com a sobrevivência humana e financeira.

De acordo com Luiz Moraes, do Assentamento Poço do Serrote, que negocia na feira há quase 13 anos, todos dependem da renda para se sustentar e o único reservatório de água para consumo humano não garante a produção dos alimentos por muito tempo porque não está chovendo e a tecnologia de convivência com o semiárido, implementada pelo Centro de Educação Comunitária Rural (cecor), por meio dos programas da Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA), não é suficiente.

“Vamos utilizar a água da cisterna para garantir nossa participação na feira, mas não sabemos até quando porque tem o consumo humano e dos animais”, lamentou Luiz.

Questionado sobre uma das possíveis causas da contaminação, o secretário falou que a falta de saneamento básico é um dos motivos. “Quantas cidades que dependem do Rio Pajeú, o principal do nosso Sertão, colocam seus dejetos no rio? Quantos abatedores e grandes empresas desencadeiam seus lixos no rio? Qual município tem esgotamento sanitário com tratamento?”, pontuou Aron Araújo, finalizando que a única coisa que pode amenizar essa situação é a chegada de muita chuva.

O deputado federal Fernando Filho (DEM) fechou mais uma parceria com uma cidade do Agreste. O parlamentar agora passa a contar com o prefeito de Brejo da Madre de Deus, Hilário Paulo (PSD). A aliança foi selada no escritório político do deputado, no Recife. O prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB), que também apoia Fernando Filho, participou da reunião.

“Me agrada muito estar estreitando laços com o Agreste, assim como temos feito um trabalho de inserção na Zona da Mata e também mantendo a nossa relação com o Sertão, onde fui votado nos meus quatro mandatos”, destacou Fernando Filho.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado realizou, nesta quinta-feira (29), uma série de entregas no distrito de Santa Rita e no bairro Vila Bela, com investimentos nas áreas de infraestrutura, educação e apoio à zona rural. A programação incluiu a entrega de uma retroescavadeira, a distribuição de fardamentos e kits escolares para estudantes da rede municipal e a inauguração da pavimentação de 11 ruas no bairro Vila Bela, obra executada com investimento de quase R$ 1 milhão.

“Cada entrega que fazemos tem um objetivo claro: melhorar o dia a dia das pessoas. Seja com um equipamento que vai atender a zona rural, seja garantindo que os alunos tenham fardamento e material escolar, ou levando pavimentação para os bairros, o que estamos fazendo é transformar necessidade em ação concreta”, afirmou a prefeita Márcia Conrado.

No período da manhã, no distrito de Santa Rita, foi entregue uma retroescavadeira que passará a reforçar os serviços de manutenção de estradas vicinais, limpeza e apoio às atividades rurais. Em seguida, estudantes da rede municipal do distrito receberam fardamentos e kits escolares, com itens destinados ao uso diário nas unidades de ensino.

Já no turno da tarde, a Prefeitura realizou a entrega de fardamentos e kits escolares na Escola Carmélia Inácio, no bairro Vila Bela. Encerrando a agenda, foi inaugurada a pavimentação de 11 ruas da localidade, totalizando cerca de 1,5 quilômetro de vias urbanas, obra executada com recursos públicos municipais e voltada à melhoria da mobilidade e do acesso nas áreas atendidas.

Do bloqueio total de quase R$ 70 bilhões feito no orçamento de 2015, 67% está concentrado nos investimentos e nas emendas parlamentares, segundo o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.

Do valor total do bloqueio, R$ 25,7 bilhões foi feito no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), R$ 21,4 bilhões nas emendas parlamentares e outros R$ 22,9 bilhões nas demais despesas.

Após o bloqueio de R$ 25,7 bilhões feito nos gastos autorizados do PAC para este ano, o limite para despesas caiu de R$ 65,6 bilhões para R$ 40,5 bilhões. Somente no Minha Casa Minha Vida, o bloqueio foi de R$ 6,9 bilhoes neste ano.

De acordo com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, os valores autorizados para 2015 (R$ 40,5 bilhões), embora representem um contingenciamento de 39,1% no valor aprovado pelo Congresso Nacional, são suficientes para construir 1,6 milhão de moradias já contratadas no Minha Casa Minha Vida.

Em relação às obras hídricas no Nordeste, como Transposição do São Francisco, as Adutoras do Agreste e Pajeú e Barragem da Ingazeira, determinantes para segurança hídrica na região, o Ministro garantiu que não haverá cortes.

Foi na linha do que já havia dito Gilberto Occhi, Ministro da Integração Nacional esta semana. Entretanto, o discurso tem   que virar prática: nos últimos dias, notícias de atrasos de repasses, redução das frentes de trabalho e contingenciamento dominaram o noticiário.