TRF inocenta Sávio Torres em ação criminal do convênio da Festa do Padroeiro 2008, diz advogado

Da Folhapress

O processo que pede a cassação do mandato de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por quebra de decoro parlamentar, apresentado nesta terça-feira (13) pelo PSOL e pela Rede, será comandado por um desafeto do presidente da Câmara.

A tramitação será conduzida pelo deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), que em março deste ano derrotou por 13 votos a 8 o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), candidato de Cunha.

“Não vamos apreciar uma representação contra o presidente, mas contra o deputado Eduardo Cunha. Aliás, aqui [no Conselho de Ética] só há espaço para um presidente, que sou eu”, diz o deputado, que diz que o Conselho “não vai dar vida fácil” a Cunha.

Sem um aliado de Cunha neste posto-chave, a expectativa é que o processo na Câmara tramite com celeridade no Conselho de Ética.

Ligado ao senador Otto Alencar (PSD-BA) e aliado do ministro da Casa Civil, Jaques Wagner (PT-BA), Araújo admite que não votou em Cunha para o comando da Casa.

E afirma que, sob seu comando, o processo tramitará normalmente, mesmo sendo esta a primeira vez que o conselho vai julgar um presidente da Câmara.

Caberá ao presidente do Conselho indicar quem será o relator da ação dentre três deputados que serão escolhidos por sorteio.

A reportagem apurou com outros membros do conselho que a expectativa é que a cassação do presidente da Câmara seja aprovada por maioria.

A alegação é que, como o voto é aberto, a maioria dos deputados não terá coragem de votar contra a cassação do presidente da Casa, cuja situação se complicou após a revelação de provas de que ele tem contas na Suíça.

Esses deputados, porém, temem possíveis manobras regimentais, já que o pedido de cassação tem que ser protocolado pela Mesa Diretora – controlada por Cunha -, que tem o prazo de três sessões ordinárias para devolvê-lo ao conselho.

Caso a cassação seja aprovada, caberá ao plenário a decisão final sobre o assunto. A votação também é aberta.

PROCESSOS
Esta é a terceira vez que Araújo preside o Conselho de Ética. Em seu último mandato, comandou os processos de cassação dos então deputados André Vargas, preso na Operação Lava Jato, e Natan Donadon, que cumpre pena por peculato e formação de quadrilha.

Contudo, na atual legislatura, não instaurou nenhum processo para apurar denúncias contra deputados, mesmo tendo mais de 20 parlamentares investigados na Operação Lava Jato.

Segundo Araújo, o conselho só abre investigações quando provocado, como no atual caso de Cunha, que é alvo de ação do PSOL e da Rede.

Corroborando com o pensamento do deputado federal, Sebastião Oliveira, o parlamentar estadual de Pernambuco, Rogério Leão, defende a união das eleições municipais e gerais. O pleito de 2020 seria alinhado com o de 2022.

“É um momento para refletir sobre a atual situação da saúde e da economia do Estado Brasileiro. Nossa preocupação passa pela crise causada pelo COVID-19 e a campanha eleitoral municipal que se aproxima”, disse Rogério Leão.

O deputado lembrou do corpo-a-corpo, ato político natural que acontece entre candidatos e eleitores. “Campanhas eleitorais se fazem com pessoas e de pessoas para pessoas. A recomendação da OMS é que seja evitado o contato físico e aglomerações. É questão de prioridades e nesse momento temos que priorizar a saúde pública”, disse Rogério.

“Estamos na torcida e trabalhando junto às autoridades, levando em consideração a colaboração de toda a sociedade, para que esta crise seja sanada o mais rápido. Do contrario, é urgente o cancelamento do pleito este ano e o alinhamento com o de 2022”, enfatizou o deputado.

Para o Leão, uma eleição geral “onde fosse escolhido de uma vez só, presidente, governador, senador, deputado federal, deputado estadual, prefeito e vereador”, traria uma enorme economia para o País e grandes benefícios para a sociedade, para o governo e para todas as instituições envolvidas.

A Pesquisa Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC) é realizada mensalmente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), visando traçar um perfil do endividamento, acompanhando o nível de comprometimento dos consumidores com dívidas e sua percepção em relação à sua capacidade de pagamento.

Segundo recorte local feito pela Fecomércio-PE, no mês de agosto o percentual de famílias que se declaram endividadas no estado de Pernambuco voltou a apresentar tendência de elevação. Após estabilizar em 78,7% no mês de julho, o percentual avançou para 81,5%. O tempo médio de duração das dívidas não sofreu mudança com relação a julho, permanecendo em 7 meses e meio, assim como a parcela média da renda comprometida com as dívidas, que persistiu em 30% no mês de agosto.

O percentual de famílias com contas em atraso, por sua vez, ficou estagnado em agosto, permanecendo no patamar de 27,1%, após quatro meses consecutivos em queda.

Já o percentual de famílias que se declaram sem condições de quitar as contas em atraso recuou 0,5 ponto percentual em relação ao mês de julho, totalizando cinco meses de retração nesse indicador.

O percentual de famílias que citam o cartão de crédito na composição das dívidas, seguiu apresentando tendência de elevação. No mês anterior, o percentual já havia passado de 91% para 94%, revertendo a trajetória de redução que se observou de janeiro até junho. Agora, em agosto, o patamar chegou a aproximadamente 95%, denotando que a situação financeira das famílias tende a exigir maior uso do crédito para consumo imediato, visando sustentar a capacidade de consumo no segundo semestre.

Configurando o quadro de endividamento em agosto, observa-se aumento em todos os níveis de percepção, tanto de famílias que se declaram “muito endividadas” (de 16,9% para 18%) quanto no percentual de famílias que se declaram “pouco endividadas” (de 25,9% para 27,4%), bem como das que se declaram “mais ou menos endividadas” (de 35,9% para 36,1%).

Após acompanhar por todo o trajeto a manifestação contra as Reformas Trabalhista e da Previdência no Recife, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), disse que a greve geral foi uma das maiores manifestações políticas desde a democratização do país.

Segundo a CUT, cerca de 40 milhões de trabalhadores pararam as atividades no dia de hoje em todo o Brasil. Somente no Recife, os organizadores calculam que 200 mil pessoas participaram do ato.

“Foi um momento histórico. Uma das maiores manifestações políticas da história do País. Desde 1980, o Brasil não sabia o que era uma greve geral e hoje vimos os trabalhadores pararem para dizer que não aceitam o governo Temer e nem o modelo que ele quer implantar para o povo.”

No Recife, o ato saiu da Praça do Derby, seguiu pela Conde da Boa Vista até chegar na Praça do Independência, num trajeto de cerca de três quilômetros. Centenas de municípios em todo o País tiveram manifestações semelhantes. Só no Recife, mais de 50 categorias confirmaram a sua adesão à greve, entre elas a Polícia Civil, os metroviários, rodoviários e bancários. Igrejas Católicas e Evangélicas também apoiaram o movimento.

Para Humberto, a greve de hoje aumenta a pressão contra os projetos de Reforma Trabalhista e da Previdência no Congresso Nacional e mostram o desejo da sociedade do fim do governo de Michel Temer.

“Acho que esse ato de hoje dá ainda mais força contra essas reformas. O debate contra a Reforma da Previdência na Câmara e a Reforma Trabalhista no Senado ganham outra dimensão após o dia de hoje. O governo Temer acabou e a gente pode ver isso com a greve geral de hoje. Precisamos ouvir as vozes das ruas”, analisou Humberto.

Liberação foi fechada em audiência do Secretário Kaio Maniçoba, do prefeito Luciano Duque e da Secretária de Saúde, Márcia Conrado, com o Ministro da Saúde, Ricardo Barros.

O Prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, agradeceu em nota ao Secretário de Habitação e Deputado Federal licenciado  Kaio Maniçoba. “Kaio fez mais um gesto com Serra Talhada e viabilizou a liberação de recursos para a construção do Laboratório Municipal de Análises Clínicas José Paulo Terto,  que hoje funciona em um prédio alugado”, afirmou. A liberação foi fechada em audiência do Secretário, do prefeito e da Secretária de Saúde, Márcia Conrado, com o Ministro da Saúde, Ricardo Barros.

Hoje o laboratório realiza cerca de 12 mil exames por mês. “Com a construção do prédio próprio, vamos poder ampliar a capacidade de atendimento e realizar novos procedimentos, com equipamentos mais modernos que permitem fazer exames especializados”, afirmou.

Ao final, Duque agradeceu ao Deputado pelo empenho. “Serra Talhada ganha muito com esse novo investimento que vai melhorar, sobremaneira, a vida das pessoas”, concluiu.  A Secretária Márcia Conrado vai reapresentar um projeto que estava parado a muito tempo no Ministério para garantir os repasses.

Ao blog, o Secretário detalhou que foi um projeto que a prefeitura tinha parado no Ministério. “A gente pediu ao Ministro e ele não só garantiu como já assinou a autorização para liberar o recurso.  Também conseguimos uma destinação para o Altino Ventura, uma unidade odonto-móvel e ambulâncias para Serra Talhada”.