Estudantes já podem renovar os contratos do Fies

O Prefeito de Toritama, Edilson Tavares de Lima e o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, foram selecionados para integrar a Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS), cuja missão é contribuir para a melhoria da qualidade da democracia brasileira, reunindo lideranças comprometidas com a ética, a transparência e a sustentabilidade. Com isso, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), parabeniza os dois gestores pelo feito.

“Estou muito feliz com mais essa conquista. A RAPS, é uma organização suprapartidária que reúne pessoas de diferentes visões de mundo e ideologias, mas que estão ligadas pelo desejo comum de construir um país mais justo, com mais oportunidades, melhor qualidade de vida para todos e com respeito aos recursos naturais”, destacou Edilson.

Em suas redes sociais, Miguel Coelho comemorou o resultado da seleção, para ele “é uma alegria ter sido escolhido como um dos 99 novos integrantes da RAPS Brasil, rede que há anos fortalece nossa democracia com a participação de lideranças de todo o Brasil. Reconhecimento importante ao nosso trabalho, resultados, à formação que temos buscado e mais um estímulo para continuarmos avançando juntos”, completou.

Para integrar a RAPS é necessário, entre outros critérios, ser uma pessoa engajada politicamente e interessada em participar da política institucional; ser comprometido com princípios da ética, integridade, democracia, transparência e sustentabilidade; assumir o compromisso de contribuir para o aperfeiçoamento do processo político e da qualidade da democracia brasileira; ausência de impedimentos legais gerais, de condenações por crimes ambientais, de condenações por crimes contra a economia popular e por crimes contra a Administração Pública; ausência de quaisquer condições indicativas de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa.

RAPS

A RAPS tem como propósito a capacitação e construção de saberes de líderes políticos, independente do estágio em que se encontram na vida pública e no processo eleitoral. Além da capacitação e formação oferecidas por especialistas em temas diversos, também oferece aos membros ideias, conexões e redes.

Desde 2012, o papel da Rede é reunir, apoiar e capacitar lideranças políticas que buscam o mesmo que nós. São indivíduos de diferentes partidos políticos e trajetórias que encontram na RAPS um ambiente de troca, qualificação e redes que vai além de suas ideologias particulares. Norteados pelos princípios e valores da sustentabilidade, conseguem juntos discutir e encontrar soluções para os mais complexos desafios brasileiros.

Medida vai beneficiar 580 mil residências. Os beneficiários que contam com serviço de água passarão a pagar R$ 27,47, e quem recebe serviços de água e esgoto pagará R$ 54,94

O Governo de Pernambuco lançou, nesta terça-feira (03), a criação de uma nova tarifa social da Compesa para beneficiar mais pernambucanos de baixa renda. O evento realizado na sede da companhia, no bairro de Santo Amaro, no Recife, contou com a participação da governadora Raquel Lyra e sua vice Priscila Krause.

A iniciativa vai alcançar 1,63 milhão de pessoas com uma cobrança mais acessível pela prestação dos serviços de água e esgoto no estado, permitindo uma inclusão do acesso aos sistemas essenciais. A proposta, chamada Tarifa Social Pernambucana, visa fixar o valor de R$ 27,47 por mês na conta de água e R$ 54,94 nas áreas onde há a prestação dos serviços de esgotamento sanitário, gerando um desconto de 55% na conta.

“Com a nova Tarifa Social Pernambuco, vamos beneficiar de maneira direta 500 mil moradias. A novidade é a inclusão dos residenciais do Minha Casa, Minha Vida (Faixa 1), os imóveis que já estão construídos e aqueles que serão construídos em Pernambuco. É uma forma da gente ter uma tarifa social mais justa. Tínhamos uma tarifa social que abrangia apenas 2,7% da população que é usuária do serviço da Compensa e, agora, ampliamos essa base para 21,7% dessa população, garantindo mais justiça social e acesso a um bem tão precioso”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Estarão elegíveis para a nova tarifa os pernambucanos com renda per capita de até meio salário mínimo e inscritos no CadÚnico ou no BPC (Benefício de Prestação Continuada), ou residentes de habitacionais populares da Faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida (urbano e rural). Esse público, de cerca de 1,63 milhão, representa 21,7% da população pernambucana, que atualmente paga R$ 56,16 pela tarifa regular sem esgoto.

O secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo, destacou a abrangência da tarifa à população a um baixo custo para o governo. “Quando estávamos trabalhando os ajustes tarifários da Compesa, verificamos que precisávamos ampliar fortemente a base social da companhia. Então, a Tarifa Social Pernambucana busca dar mais qualidade de vida com menos custo a um grande contingente dos nossos cidadãos pernambucanos”, pontuou.

A nova tarifa vai entrar em vigor no primeiro trimestre de 2025. “Os beneficiários da Tarifa Social Pernambucana serão inscritos automaticamente, ou seja, eles não vão precisar depender de requerimento. A Compesa vai identificar esses beneficiados e implantar no seu sistema, desburocratizando para os cidadãos. Esse será um benefício para essa população em todos os municípios, para quem mais precisa”, registrou o presidente da Compesa, Alex Campos.

Dentre os resultados esperados com a criação da Tarifa Social Pernambucana, está a inclusão de 95,8 mil moradores de habitacionais populares, um contingente expressivo no estado. Dessa forma, a iniciativa busca alcançar os preceitos de justiça social e sustentabilidade econômico-financeira da Companhia. A Compesa já apresentou a proposta da nova tarifa para a Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), e, quando aprovada, entrará em vigor.

Criador do Projeto de Lei nº 1.106 de 2020, que simplifica a inscrição nos programas de tarifa social a partir do CadÚnico, o deputado federal André Ferreira comemorou o anúncio da Compesa. “O grande ganho da Tarifa Social é a inclusão, de forma automática, de todas as famílias beneficiadas pelo Bolsa Família. Quem ganha com isso é o povo de Pernambuco, as pessoas mais carentes que tanto precisam desse brilho que é a água”, disse.

Já o deputado federal Pedro Campos também esteve no lançamento e destacou o exemplo que Pernambuco dá para outros estados. “É bastante ousado o passo que Pernambuco dá e será um exemplo para o Brasil, para que a gente veja outros governadores também avançando nesse sentido. Celebramos hoje mais de 1,6 milhão de pernambucanos que terão direito a ter dignidade, água na sua torneira, com preço que caiba no bolso de cada um. Viva o saneamento! Viva a Compensa! E parabéns a todos que participaram desse projeto”, frisou.

Para criar a tarifa, o Governo de Pernambuco utilizou como base um amplo estudo desenvolvido desde o ano passado com foco numa política tarifária mais justa que levou em conta medidas de eficiência operacional da Compesa e estratégias de subsídio cruzado.

Para viabilizar a nova tarifa social, a Compesa vai realizar uma revisão tarifária para os consumidores no próximo ano, no índice de 9,88%. Dessa estruturação, apenas 1,16% é destinado a reajuste inflacionário solicitado pela Compesa. Os 8,72 % serão destinados para implementação da nova Tarifa Social Pernambucana. A revisão tarifária é um processo realizado periodicamente pela Compesa e submetido à aprovação da Arpe.

A proposta prevê ainda a continuidade da Tarifa Social atualmente vigente, que passará a ser chamada de “Tarifa de Vulneráveis”, que hoje contempla 72 mil residências, o que corresponde a cerca de 200 mil pessoas. Também esteve presente no anúncio a secretária estadual da Mulher, Juliana Gouveia.

Aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o projeto de lei (nº 5.022/19) que dá prioridade a famílias vítimas de desastres naturais no programa Cartão Reforma segue análise do Plenário do Senado. A proposta, de autoria do deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), foi relatada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) na reunião da comissão desta terça-feira (18).

Danilo Cabral apresentou o projeto em 2017, após as tragédias causadas pela chuva em Alagoas e Pernambuco, e foi aprovado em agosto do ano passado na Câmara dos Deputados. “Nossa proposta está ainda mais atual. Acabamos de ver o que aconteceu em Minas Gerais e no Espírito Santo, em janeiro, e em São Paulo na semana passada. Precisamos garantir o direito das pessoas que foram vítimas de desastres naturais de reconstruírem suas vidas”, explica o parlamentar.

O projeto de lei altera o artigo 8º da lei à lei 13.439, para especificar os grupos familiares com prioridade de atendimento no âmbito do Programa, especificamente quem atenda aos requisitos citados.

Em sua justificativa, Danilo Cabral disse que cabe ao poder público o recebimento dos recursos, não havendo previsão legal de repasse diretamente para os cidadãos vítimas ao perderem suas moradias em razão de desastre natural.

O Cartão Reforma oferece subsídio para que famílias de baixa renda comprem materiais de construção destinados para reforma, ampliação, promoção de acessibilidade ou à conclusão de imóveis. “Trata-se de distribuição eficiente dos recursos para que se possa implementar ação tão relevante para a sociedade”, afirmou o relator Veneziano Vital do Rêgo.

A CPI da Pandemia no Senado transferiu o último depoimento de amanhã (18) para a terça-feira (19). Com isso, adiou a leitura do relatório final. Por ora, os senadores não definiram uma nova data para a apresentação e a votação do parecer, a cargo do senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da Comissão.

Segundo o parlamentar, a decisão de mudar o cronograma foi do presidente do colegiado, senador Omar Aziz (PSD-AM). “Acho que essa ampliação dos prazos ajuda a construir uma unidade interna no grupo, um denominador comum“, afirmou Calheiros ao Poder360.

Data foi definida em reunião ocorrida nesta quarta-feira (22).

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, agendou para 3 de agosto a posse do advogado Cristiano Zanin no cargo de ministro da Suprema Corte.

Por cerca de 40 minutos, Rosa Weber recebeu o advogado, aprovado nesta quarta-feira (21) pelo Senado Federal para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, em abril.

Depois do encontro, no intervalo da sessão Plenária, a presidente do STF e Zanin se reuniram com os demais ministros da Corte. O futuro ministro também conversou com a cúpula administrativa do tribunal para obter detalhes sobre o funcionamento de seu gabinete.