TRF-4 julgará recurso de Lula dia 26 de março

O Ministro de Estado da Educação Mendonça Filho participou nesta  segunda-feira (01) da ação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o “FNDE Soluções Locais”, na sede da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE). Na abertura do evento, que acontece hoje (01) e amanhã (02), o ministro anunciou a liberação de R$ 171,2 milhões para prefeituras de 27 Estados do País, sendo que Pernambuco receberá cerca de R$ 7,16 milhões para atender a 46 municípios.

Além do ministro Mendonça Filho, participaram da mesa de abertura o presidente da Amupe e prefeito de Ingazeira Luciano Torres, o Secretário de Estado da Educação de Pernambuco Fred Amâncio, o diretor de Articulação e Projeto Educacionais do FNDE Leandro José Franco Damy, o deputado federal Augusto Coutinho e a nova presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Pernambuco (Undime/PE) Elza Silva e o diretor financeiro da Amupe e secretário da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Eduardo Tabosa, também prefeito de Cumaru.

“Pelas complicações ligadas à crise do governo atual, as liberações do governo federal terão um impacto positivo na economia dos municípios, principalmente nos de pequeno porte”, disse durante a coletiva de imprensa, o presidente da Amupe Luciano Torres.

O prefeito de Cumaru e secretário da CNM Eduardo Tabosa apresentou alguns questionamentos para o ministro, compilados em um documento da CNM/Amupe em que, das principais demandas, estão o reajuste do Piso Nacional dos Magistérios, dos recursos para merenda escolar e do Plano Nacional de Educação (PNE), pela falta de recursos básicos em muitas escolas e demais instituições de ensino.

De acordo com o Ministro de Estado da Educação Mendonça Filho, serão priorizadas para o uso dos recursos as obras em andamento, construções de escolas e creches que estavam paralisadas. “Nós estabelecemos como prioridade e diretriz principal no MEC justamente a parceria do Estado com os municípios, já que a execução da política educacional no ensino fundamental e médio é de responsabilidade dos municípios”, afirma o ministro.

Dos R$ 7,16 milhões destinados para o estado de Pernambuco, confira AQUI a tabela de pagamentos a serem efetivados.

Nesta sexta-feira (9.02) e sábado (10.02), dias de maior fluxo de chegada de foliões ao Estado, o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES), estará distribuindo folhetos informativos sobre febre amarela no Terminal Integrado de Passageiros (TIP), na Várzea, e no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre (embarque e desembarque), na Imbiribeira. As atividades ocorrem, em ambos os dias, das 8h às 17h.

A expectativa é distribuir 10 mil folhetos, que trazem informações sobre como a doença é transmitida, sintomas, o que fazer em caso de suspeita e prevenção. Além do material sobre febre amarela, também serão entregues a cartilha da Saúde, que traz a rede de emergência e dicas importantes para o período; folheto sobre prevenção às infecções sexualmente transmissíveis (IST); e camisinhas.

Pernambuco não é área de transmissão da febre amarela e também não registra casos confirmados da doença desde a década de 1930. Mesmo assim, o Estado está atuando para comunicar a população e os turistas sobre a doença. A SES também está pronta para, surgindo um caso suspeito, realizar todas as ações de vigilância e assistência à saúde.

Por não haver circulação do vírus, o Ministério da Saúde (MS) considera Pernambuco como Área Sem Recomendação de Vacina (ASRV). Sendo assim, não há a necessidade de vacinação para seus residentes. A vacina só é indicada para aqueles que viajarão, por motivo de férias ou trabalho, para as Áreas Com Recomendação de Vacina (ACRV) devido ao risco de transmissão – verificar as áreas no site do MS (https://goo.gl/G4wZnu).

Febre amarela

O QUE É: Doença infecciosa febril aguda causada por vírus pertencente ao gênero Flavivirus, família Flaviviridae, e transmitida pelo mosquito Haemagogus ssp ou Sabethes SSP, que têm hábitos silvestres.

Sinais e sintomas: Febre, dor de cabeça, calafrios, náuseas, vômito, dores no corpo, icterícia (a pele e os olhos ficam amarelos) e hemorragias (gengivas, nariz, estômago, intestino e urina).

Prevenção e controle: A única forma de evitar a febre amarela é a vacinação. Ela só é indicada para os moradores de Pernambuco que irão viajar para áreas que tenham recomendação para vacinar pelo Ministério da Saúde.

Da Ascom

A candidata a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), participou neste sábado (03.10) do primeiro debate promovido pela Rádio Vilabela FM, mediado pelo comunicador Anderson Tennens.

Na ocasião, a candidata lembrou que Serra Talhada ficou em segundo lugar em 2019 na geração de empregos no Sertão, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), destacando a atuação do governo de Luciano Duque na atração de grandes investimentos para a cidade. 

Ela apresentou ainda propostas para a qualificação e geração de empregos para a juventude do município, através de um programa chamado “Qualifica Serra”. 

“O nosso plano de governo é o único que tem propostas para a juventude, porque a gente entende que hoje Serra Talhada é um polo educacional, formando muitos jovens. E foi com muita alegria que a gente pôde escutar na nossa plataforma o desejo do primeiro emprego. Então, vamos firmar e fortalecer a nossa parceria com o Sistema S, com o Qualifica Serra, para que a gente possa promover qualificação para esses jovens, para que as oportunidades que surjam sejam ocupadas pelos serra-talhadenses”, disse.

Além do Qualifica Serra, ela defendeu o aumento do número de estágios e mais incentivo ao setor privado para promoção do primeiro emprego, incluindo o fortalecimento das micros, pequenas e médias empresas. 

“A gente tem essa proposta do Qualifica Serra, com a parceria com o Sistema S, para que a gente possa garantir essa qualificação. Temos também a proposta de aumentar o número de estágios no setor público através de seleção, como eu pude fazer enquanto secretária de saúde. A gente vai aumentar também o incentivo às empresas privadas para que elas possam garantir o primeiro emprego aos jovens que têm a oportunidade de ter um curso de graduação, mas precisam de emprego”, completou. 

No final do debate, Márcia Conrado comemorou o resultado da Pesquisa Múltipla divulgada neste sábado (03), onde aparece liderando com 46% das intenções de votos na estimulada e 33% na espontânea, além de apresentar a menor rejeição entre todos os candidatos.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) acatou um pedido de medida cautelar do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), determinando que a Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNASE) afaste, em até 30 dias, os profissionais contratados temporariamente para atuar em funções que devem ser exercidas exclusivamente por defensores públicos.

A decisão foi proferida durante uma sessão transmitida ao vivo pelo YouTube, nesta quinta-feira (26).

A representação, proposta pela procuradora Germana Laureano, destacou a inconstitucionalidade da contratação de advogados sem concurso público, uma prática que, segundo o MPC-PE, persiste há 18 anos. Recentemente, a FUNASE havia aberto uma nova seleção simplificada para a contratação de advogados, o que motivou a intervenção do Ministério Público.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE), que defendia a continuidade dos contratos temporários, não obteve sucesso em sua argumentação. A relatora do processo, conselheira substituta Alda Magalhães, reafirmou a inconstitucionalidade dessas contratações, citando o artigo 134 da Constituição Federal de 1988, que determina que a assistência jurídica aos hipossuficientes é de competência exclusiva da Defensoria Pública.

Em sua manifestação, a Defensoria Pública do Estado também se posicionou contra a contratação de advogados para funções que deveriam ser desempenhadas por defensores públicos concursados. O defensor público geral, Henrique Seixas, enfatizou a importância de que os serviços jurídicos sejam integralmente assumidos pelos defensores.

Com a decisão unânime do TCE, o Governo do Estado terá um prazo de 30 dias para realizar a transição dos serviços para a Defensoria Pública, assegurando que a assistência jurídica aos menores reeducandos seja feita de acordo com as diretrizes constitucionais.

“O art. 134 da Constituição Federal de 1988, em vigor há mais de 35 anos, estabelece de forma inequívoca que a assistência jurídica aos hipossuficientes é de competência exclusiva da Defensoria Pública, sem margem para dúvidas. Não há, nesse dispositivo constitucional, qualquer conceito jurídico indeterminado ou cláusula geral aberta a permitir interpretação diversa”, apontou a relatora, no voto.

Situação foi observada após mais duas mortes por afogamento em Açude da região

Por André Luis

O vice-prefeito de Arcoverde e pré-candidato a deputado federal, Delegado Israel Rubis, usou as suas redes sociais neste domingo (3), para informar que dois corpos foram encontrados por pescadores no Açude do Poço da Cruz, localizado na zona rural de Ibimirim.

O vice-prefeito relatou que recebeu diversas marcações em suas redes sociais sobre o desaparecimento das duas pessoas na localidade e que rapidamente entrou em contato com o Coronel Eduardo, Comandante do Corpo de Bombeiros de Arcoverde, que lhe informou que uma equipe de mergulhadores estava vindo de Serra Talhada, para continuar as buscas.

“Lamentavelmente os corpos foram encontrados por pescadores nas águas do Açude. Quero me solidarizar com as famílias das vítimas”, informou o Delegado sem dar mais detalhes sobre o ocorrido e vítimas.

Delegado Israel aproveitou para manifestar a preocupação sobre a inexistência de mergulhadores lotados no Corpo de Bombeiro de Arcoverde, “mesmo nossa região possuindo diversos corpos de água, e um histórico de acidentes deste tipo”, alertou.

O vice-prefeito ainda apelou para a sensibilidade da Secretaria de Defesa Social, do Comando Geral do Corpo de Bombeiros, e do Governo do Estado, para que mantenham uma equipe de mergulhadores em Arcoverde, para atender a região, “pois poderemos agilizar buscas, resgates e salvamentos”, apontou.