Notícias

TRF-4 concede prisão domiciliar para Palocci; pena de José Dirceu é mantida

Por André Luis

Do Último Segundo/IG

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) julga quatro recursos relacionados à Operação Lava Jato nesta quarta-feira (28). Dois dos três desembargadores concederam prisão domiciliar levantada pela defesa do ex-ministro Antonio Palocci. Já José Dirceu teve a sua pena de oito anos e dez meses mantida. Os demais recursos são sobre o ex-deputado federal Cândido Vaccarezza e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.

Palocci  conseguiu benefício de cumprir o resto de sua pena em regime semiaberto, como resultado de um acordo de delação premiada. Preso desde setembro de 2016, o ex-ministro, que atuou nos governos petistas, deu informações relevantes à Justiça sobre a atuação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O julgamento do ex-ministro começou em outubro. Na ocasião, o relator dos processos da Lava Jato no TRF-4 e responsável por homologar a delação do ex-ministro, desembargador João Pedro Gebran, votou a favor da prisão domiciliar dele. Além disso, Gebran sugeriu a redução de pena de 12 anos, 2 meses e 20 dias para 9 anos e 10 meses.

A votação em outubro, no entanto, foi interrompida após um pedido de vista feito pelo desembargador Leandro Paulsen. Este caso está sob os cuidados da 8ª Turma do tribunal.

A mesma turma também respondeu ao recurso do  ex-ministro José Dirceu, que pedia absolvição ou reforma de sentença que o condenou a 8 anos e 10 meses, em um processo sobre irregularidades em contrato para fornecimento de tubos para a Petrobras. Ele responde pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os ministros decidiram pela manutenção da pena e, com isso, o ex-ministro corre o risco d eretornar ao regime fechado.

O ex-ministro da Casa Civil também foi condenado e chegou a ser preso por um processo que apurava irregularidades na diretoria de Serviços da Petrobras. José Dirceu agora espera em liberdade pelo seu julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Hoje, ainda serão avaliados os pedidos feitos pelas defesas de Cândido Vaccarezza e de Delúbio Soares . Vaccarezza foi preso temporariamente, mas solto após fixação de fiança, de R$ 1,5 milhão. O problema é que ele não pagou tal fiança – apesar de ter apresentado uma carta fiança, com garantia bancária para esse pagamento. O recurso pede que ele não seja preso pelo não pagamento da multa.

No caso do ex-tesoureiro do PT, o pedido é de transferência de prisão. Ele quer ser transferido para um presídio em Brasília. Hoje, Delúbio cumpre pena de 6 anos no Complexo Médico Penal de Pinhais, no Paraná.

Os recursos de Palocci , Dirceu, Vaccarezza e Delúbio estão sendo julgados em segunda instância pelo TRF-4.

Outras Notícias

Câmara encerra quarta rodada do PE em Ação

No encerramento da quarta rodada do Pernambuco em Ação, realizado em Palmares, neste sábado (13.05), o governador Paulo Câmara anunciou  R$ 108,5 milhões para intervenções nas áreas de educação, saúde, segurança, agricultura, infraestrutura viária e urbana, saneamento e abastecimento hídrico. Durante o ato, o chefe do Executivo estadual defendeu a importância da realização do Seminário. […]

No encerramento da quarta rodada do Pernambuco em Ação, realizado em Palmares, neste sábado (13.05), o governador Paulo Câmara anunciou  R$ 108,5 milhões para intervenções nas áreas de educação, saúde, segurança, agricultura, infraestrutura viária e urbana, saneamento e abastecimento hídrico. Durante o ato, o chefe do Executivo estadual defendeu a importância da realização do Seminário.

“O povo da Zona da Mata sofreu muito com as enchentes em 2010/2011, mas nós reforçamos a segurança nas barragens e garantimos que tragédias como essas não aconteçam mais. Então, agora vai ficar tudo mais fácil para que a gente consiga atrair os investimentos necessários, as indústrias, gerar empregos e promover o desenvolvimento para a região. E a preparação desse desenvolvimento nós já estamos fazendo, com a construção de estradas, das unidades públicas de saúde, de sistemas de abastecimento e, principalmente, investindo na qualificação do ensino dos nossos jovens”, ressaltou Paulo.

O conjunto de intervenções anunciado contempla ordem de serviço para as obras da primeira etapa do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Escada; implantação do Sistema Adutor Barra do Boi, em Quipapá; além da criação da Companhia Independente da Polícia Militar, em Tamandaré; construção do Complexo de Polícia Científica de Palmares; repasse de R$ 2,1 milhões através do FEM; inauguração de estradas como a PE-99 e PE-63, entre outros.

No Seminário também foram anunciada a retomada das obras das UPAEs de Palmares e Escada; a reforma dos abatedouros de Catende e Quipapá; distribuição dos Programas de Aquisição de Alimentos e Leite; inauguração da Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) dos Palmares Dom Acácio Alves Rodrigues; inauguração de quatro quadras poliesportivas cobertas nos municípios de Catende, Barreiros, Sirinhaém e Quipapá; e a entrega da nova sede da Escola Municipal Padre Francisco I, localizada no município de Água Preta.

Participaram do evento também o vice-governador Raul Henry, secretários de Estado, prefeitos da região, além dos deputados federais Fernando Monteiro, Danilo Cabral, João Fenando Coutinho e André de Paula. Estiveram presentes ainda os deputados estaduais Isaltino Nascimento (Líder do Governo na Assembleia Legislativa), Guilherme Uchoa, Joaquim Lira, Clodoaldo Magalhães, Aluísio Lessa, Eriberto Medeiros, Henrique Queiroz, Lucas Ramos, Ricardo Costa, Dr. Valdi e Rodrigo Novaes.

Fotos: Aluisio Moreira/SEI

STF autoriza visita de autoridades ao ex-presidente Jair Bolsonaro

Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, é o primeiro a visitar o ex-presidente O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou visitas de autoridades ao ex-presidente Jair Bolsonaro em sua residência em Brasília, onde ele cumpre prisão domiciliar. O despacho, na Ação Penal (AP) 2668, autoriza seis pessoas a visitarem o […]

Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, é o primeiro a visitar o ex-presidente

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou visitas de autoridades ao ex-presidente Jair Bolsonaro em sua residência em Brasília, onde ele cumpre prisão domiciliar.

O despacho, na Ação Penal (AP) 2668, autoriza seis pessoas a visitarem o ex-presidente entre os dias 7 e 14 de agosto, no período das 10h às 18h. Hoje é a vez do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, está autorizada a visitar Bolsonaro na sexta-feira (8). As visitas dos deputados federais Geraldo Junio do Amaral (PL-MG), Marcelo Pires Moraes (PL-RS) e Luciano Lorenzini Zucco (PL-RS) estão marcadas para os dias 11, 12 e 14, respectivamente. No dia 11 de agosto, é a vez do empresário Renato de Araújo Corrêa.

Os visitantes deverão cumprir as determinações legais e judiciais fixadas em decisão anterior, entre as quais a proibição do uso de celulares, de tirar fotos e de gravar imagens. Antes da autorização, os advogados de Bolsonaro informaram ao relator sobre o interesse do ex-presidente em receber esses visitantes.

Familiares

Na quarta-feira (6), o ministro autorizou as visitas de familiares de Bolsonaro sem a necessidade de solicitação prévia à Corte.

Tabira: Prefeito paga servidores e promete quitar com comissionados até dia 10. “Ainda não recebi”, garante

O prefeito de Tabira Sebastião Dias (PTB) autorizou o pagamento dos servidores, referente ao mês de dezembro. A informação é da Assessoria de Imprensa do município. No último dia 30 o pagamento foi liberado para os servidores da secretaria de Educação e dos PSFs e no dia 31 para os servidores das secretarias de Administração, […]

0

O prefeito de Tabira Sebastião Dias (PTB) autorizou o pagamento dos servidores, referente ao mês de dezembro. A informação é da Assessoria de Imprensa do município.

No último dia 30 o pagamento foi liberado para os servidores da secretaria de Educação e dos PSFs e no dia 31 para os servidores das secretarias de Administração, Obras, Planejamento, Assistência Social, Cultura, Juventude e Meio Ambiente, Agricultura e Controle Interno.

De acordo com o secretário Municipal da Fazenda, Afonso Amaral, cerca de R$ 1,5 milhão foram injetados na economia local.

Os servidores que não receberam deverão ter seus vencimentos até 10 de janeiro, garante. “Peço a compreensão de todos àqueles que ainda não receberam. Não recebi ainda, juntamente com os demais comissionados. Preferi atender primeiro aos efetivos da administração pública municipal”, concluiu.

Silvio viabiliza mais de R$40 milhões para saúde e infraestrutura dos municípios pernambucanos

O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) viabilizou, junto aos Ministérios da Saúde e da Infraestrutura, mais de R$40 milhões em emendas, que foram distribuídas nas áreas da saúde e da infraestrutura. Ao todo, 35 municípios do Estado foram beneficiados com mais de R$35 milhões para a saúde através do Piso de Atenção Básica (PAB) […]

Foto: Divulgação

O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) viabilizou, junto aos Ministérios da Saúde e da Infraestrutura, mais de R$40 milhões em emendas, que foram distribuídas nas áreas da saúde e da infraestrutura. Ao todo, 35 municípios do Estado foram beneficiados com mais de R$35 milhões para a saúde através do Piso de Atenção Básica (PAB) e de Média e Alta Complexidade (MAC), recursos que serão destinados ao custeio da saúde, aquisição de equipamentos e materiais hospitalares.

Além disso, o parlamentar viabilizou mais de R$5 milhões para obras de infraestrutura e apoio ao desenvolvimento do campo em várias cidades do Estado, a exemplo de pavimentação, construção de novas vias, compra de equipamentos, perfuração de poços, hora-máquinas, entre outros.

“Não tenho dúvida de que os recursos vão auxiliar e melhorar os serviços prestados à população. Estamos dialogando e trabalhando muito, ao lado de prefeitos e vice-prefeitos, para ajudar os municípios de Pernambuco. Sou um municipalista convicto e vou continuar defendendo o fortalecimento das cidades do Estado”, pontua Silvio.

Receberam os investimentos as cidades de: Agrestina, Belém de Maria, Betânia, Belo Jardim, Brejo da Madre de Deus, Caetés, Camaragibe, Cachoeirinha, Capoeiras, Garanhuns, Maraial, Sairé, São João, Santa Cruz da Baixa Verde, Terezinha, entre outros municípios do Estado.

Estado vai ampliar a sinalização e melhorar a acessibilidade de equipamentos turísticos do Recife‏

Governador autorizou as ações em ato realizado nesta quinta-feira O Governo do Estado vai desenvolver uma série de melhorias em equipamentos turísticos do Recife. Em ato no Palácio do Campo das Princesas, nesta quinta-feira (12), o governador Paulo Câmara autorizou a implantação de sinalização trilíngue e intervenções que vão melhorar a acessibilidade na capital pernambucana. […]

IMG Aluísio Moreira_20

Governador autorizou as ações em ato realizado nesta quinta-feira

O Governo do Estado vai desenvolver uma série de melhorias em equipamentos turísticos do Recife. Em ato no Palácio do Campo das Princesas, nesta quinta-feira (12), o governador Paulo Câmara autorizou a implantação de sinalização trilíngue e intervenções que vão melhorar a acessibilidade na capital pernambucana.

A partir de um investimento de R$ 1,9 milhão, o Governo vai instalar 68 placas de sinalização em três idiomas (português, inglês e espanhol) nos monumentos do Recife. Esse aporte também prevê a implantação de sinalização para pedestres no Centro, considerando os pontos já previstos no projeto municipal – hoje, o Recife tem cerca de 500 placas sinalizadoras. Nesta ação, serão contemplados atrativos de grande circulação de turistas como o Museu Ricardo Brennand e o Aeroporto Internacional do Recife.

No quesito acessibilidade, o Estado vai construir rampas e reforçar a sinalização vertical e horizontal em três rotas. A primeira contempla a Rua do Bom Jesus, o Marco Zero e a Torre Malakoff, no Recife Antigo. A segunda abrange a Praça da República e a Casa da Cultura, no bairro de Santo Antônio. Na terceira, estão o Mercado de São José e o Pátio de São Pedro, ambos no bairro de São José. Nesta iniciativa, o investimento será de R$ 1,3 milhão e a conclusão terá um prazo de quatro meses.