TRF-1 mantém prisão domiciliar de ex-ministro Geddel Vieira Lima
Por Nill Júnior
G1
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve nesta terça-feira (18) decisão da semana passada que concedeu prisão domiciliar ao ex-ministro Geddel Vieira Lima, em substituição à prisão preventiva (antes de condenação ou absolvição).
A prisão domiciliar, com as demais restrições, foi concedida na última quarta (12) pelo desembargador Ney Bello. Como tratou-se de decisão liminar de um desembargador, o caso teve de ser analisado pelo plenário da 3ª Turma do TRF.
Nesta terça, Ney Bello foi acompanhado pelos juízes substitutos Guilherme Mendonça Doehler e George Ribeiro da Silva.
Por unanimidade, os três desembargadores que compõem a 3ª Turma entenderam que o encarceramento era medida desproporcional à suspeita, levantada pelo Ministério Público, de que Geddel estaria pressionando a mulher do doleiro Lúcio Funaro, preso desde junho do ano passado, para que ele não fizesse delação premiada.
Além de permanecer em casa e ficar proibido de contato com outros investigados e seus familiares, Geddel também deverá ser monitorado pela Polícia Federal.
Pela falta de tornozeleira eletrônica disponível na Bahia, o monitoramento – para fiscalizar se ele está se deslocando de sua residência, por exemplo – poderá ser feito por outros instrumentos, decidiu o TRF-1. O tribunal não especificou o instrumento a ser usado.
Em seu voto, Ney Bello, relator do caso, considerou que a única base para o pedido de prisão eram ligações que Geddel teria feito a Raquel Pitta, mulher de Funaro. Ao analisar depoimento dela, o magistrado considerou que não houve “ofensa, agressão, coação, cooptação, proposta indecorosa, financeira ou moral”.
“Vamos prender alguém para que não use o telefone, sendo que tinha o direito de fazê-lo? Até mesmo a domiciliar é um canhão para matar um mosquito. Ela sofre de proporcionalidade. Estou tirando o direito de ir e vir, para que ele não ligue para seis ou oito pessoas?”, afirmou no julgamento.
Crítica foi feita durante entrevista, após ser questionado sobre uma possível aliança com o PT em 2022 Por André Luis O governador Paulo Câmara, criticou, durante entrevista ao blogueiro Júnior Finfa, nesta terça-feira (20), no Palácio Campo das Princesas, a condução do presidente Jair Bolsonaro a frente do comando do Brasil. Provocado pelo blogueiro a […]
Crítica foi feita durante entrevista, após ser questionado sobre uma possível aliança com o PT em 2022
Por André Luis
O governador Paulo Câmara, criticou, durante entrevista ao blogueiro Júnior Finfa, nesta terça-feira (20), no Palácio Campo das Princesas, a condução do presidente Jair Bolsonaro a frente do comando do Brasil.
Provocado pelo blogueiro a comentar uma possível aliança com o PT para as eleições 2022, o governador afirmou que tem conversado com os partidos aliados da Frente Popular de Pernambuco que o ajudou a vencer as eleições de 2014 e 2018.
“Em 2018 nós tivemos uma aliança importante com o PT, que nos ajudou também a estarmos novamente no Governo de Pernambuco e com a eleição dos senadores, com o senador Humberto Costa fazendo também parte da nossa chapa. Infelizmente em 2020 houve um afastamento, mas nós temos conversado muito, buscado a unidade”, afirmou Câmara.
Ao defender a unidade, Câmara criticou a condução do presidente Jair Bolsonaro à frente do Planalto. “Sabemos que a forma que o Brasil vem sendo administrado por esse Governo Federal, pelo presidente Jair Bolsonaro, não está fazendo bem ao Brasil”, afirmou.
O governador destacou que o seu grupo político em Pernambuco, está buscando a unidade de todos que são contrários a forma como o Brasil vem sendo administrado.
“Queremos que essa unidade resulte numa ampla aliança política em 2022. Então vamos estar conversando com todos que querem o bem do Brasil, e o bem do Brasil é diferente da forma que o país vem sendo administrado atualmente”, pontuou Paulo Câmara.
Entrevista foi dada antes de Medida Cautelar do TCE Oficialmente, a prefeitura de Serra Talhada ainda não se manifestou sobre a Medida Cautelar do TCE que deu até 31 de dezembro para a gestão Márcia Conrado desativar um lixão às margens da BR 232. No local, deveria funcionar uma Estação de Transbordo atendendo normas sanitárias, […]
Entrevista foi dada antes de Medida Cautelar do TCE
Oficialmente, a prefeitura de Serra Talhada ainda não se manifestou sobre a Medida Cautelar do TCE que deu até 31 de dezembro para a gestão Márcia Conrado desativar um lixão às margens da BR 232.
No local, deveria funcionar uma Estação de Transbordo atendendo normas sanitárias, mas, segundo o Tribunal, há um lixão a céu aberto.
O Tribunal deu até 31 de dezembro para desativação do local. Também que realize o transporte dos resíduos sólidos urbanos para o aterro sanitário mais próximo do município.
A primeira manifestação oficial sobre o tema, veio da Secretária de Serviços Públicos, Simone Daniel, em entrevista ao comunicador Tony Alencar no programa Sertão Notícias.
Registre-se, ela falou antes de tornada pública pelo blog a Medida Cautelar do TCE. Talvez aí resida o fato de se dirigir ao vereador Vandinho da Saúde e não ao TCE, além de, apesar das imagens do lixão, chegar a tratar as denúncias como “falsas” e de “cunho político”.
No primeiro momento, disse não ter sido procurada pelo vereador Vandinho da Saúde. “Ele já parabenizou nossa atuação antes”.
Sobre os caminhões parados na Secretaria de Serviços Públicos, disse que se eles não estiverem cheios, não são autorizados a irem ao local para serem descarregados no transbordo. “Eles deixam pra completar à noite ou no outro dia e só depois depositam esses resíduos”. Chegou no primeiro momento a sugerir que a crítica era falsa.
A informação diverge do TCE que disse ter encontrado “três veículos compactadores quebrados na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, alguns deles
cheios de lixo, exalando mau cheiro no local”.
Se dirigindo ao vereador e não ao TCE, questiona: “a população está sendo prejudicada? O serviço está sendo feito? Ou algum dia ficou lixo na rua?”
Depois argumenta: “a gente estava com dois caminhões de lixo quebrados e aí é um problema que não conserta aqui. A gente tem que esperar essa peça vir de outra cidade. Se o problema for na parte do compactador mesmo o caminhão rodando a gente não tem como descarregar. Lá na Secretaria ele não tava prejudicando ninguém. Pelo menos os vizinhos não chegou pra fazer nenhuma reclamação”. Mais a frente chega a dizer que os caminhões “tavam quietinhos lá, sem mexer com ninguém “.
Diz que com relação ao TCE, ficou até quatro da tarde de ontem explicando porque os resíduos ainda não haviam sido retirados do local.
“Não é fácil encontrar essas carretas pra gente levar esse lixo. A gente tira em média hoje 80 toneladas por dia. Então analise aí a logística. Como Márcia uma vez falou, não tem lógica a gente mandar os caminhões compactadores pra Afogados da Ingazeira. A gente teria que dobrar a quantidade de compactadores, correndo o risco deles quebrarem na estrada e ficar o lixo na rua”.
E seguiu: “a gestão Márcia Conrado se preocupa sim, se preocupa muito com essa questão desses resíduos, de realmente a gente não falhar com a coleta de lixo domiciliar”.
E se dirige novamente ao vereador, evitando citar o TCE. “Ele deveria ter usado o senso de responsabilidade. Nós estamos em 2023 ainda. A eleição é ano que vem. Será que esse vereador já está no âmbito do político pra tentar fazer falsas acusações à nossa gestão? Então eu acho que ele deveria antes de fazer qualquer denúncia entrar em contato com a gente”.
A Justiça da Comarca de Buíque aceitou denúncia feita pelo Ministério Público contra ex-prefeito Jonas Camelo (PSD) e colocou como réu o ex-prefeito pelo crime de estelionato, segundo o Art. 171. Jonas Camelo é acusado pelo MPPE com base em inquérito policial (nº 07.019.0157.00114/2017.1.3) que apurou a emissão de cheque sem fundos. De acordo com a […]
A Justiça da Comarca de Buíque aceitou denúncia feita pelo Ministério Público contra ex-prefeito Jonas Camelo (PSD) e colocou como réu o ex-prefeito pelo crime de estelionato, segundo o Art. 171. Jonas Camelo é acusado pelo MPPE com base em inquérito policial (nº 07.019.0157.00114/2017.1.3) que apurou a emissão de cheque sem fundos.
De acordo com a peça acusatória do Ministério Público, no dia 12 de agosto de 2012, o ex-prefeito Jonas Camelo teria pago a um proprietário de carro pipa (Ezequiel da Silva Cavalcanti), que distribuiu água na zona rural do município, com um cheque de R$ 10 mil em nome da senhora Eliane Ferreira, em sua presença e com sua anuência. O ex-prefeito teria entregue a folha de cheque nº 850213, do Banco do Brasil, “sem a necessidade providência de fundos, frustrando, portanto, seu pagamento”.
Para complicar ainda mais a história, o MPPE tirou a materialidade do suposto crime do inquérito policial em que consta em papel timbrado da prefeitura de Buíque a solicitação dos serviços de entrega de água em propriedades particulares.
O processo de 1º Grau (nº 0000645-03.2019.8.17.0360) está em andamento na Vara Única da Comarca de Buíque e na denúncia do Ministério Público consta a folha com o timbre do município com a solicitação dos serviços como cópia do cheque devolvido pela instituição financeira.
Em entrevista ao Jornal da Band, presidente reforça compromisso com o crescimento do país, o fortalecimento de políticas sociais e o combate ao crime organizado O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou, em entrevista ao Jornal da Band nesta quinta-feira, 11 de setembro, alguns dos principais avanços do Governo do Brasil em áreas como […]
Em entrevista ao Jornal da Band, presidente reforça compromisso com o crescimento do país, o fortalecimento de políticas sociais e o combate ao crime organizado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou, em entrevista ao Jornal da Band nesta quinta-feira, 11 de setembro, alguns dos principais avanços do Governo do Brasil em áreas como economia, inclusão social, justiça tributária e segurança pública. Durante a conversa com a jornalista Adriana Araújo, Lula reforçou o compromisso com o fortalecimento da democracia e a relação diplomática com os países parceiros.
Entre as medidas para beneficiar a população brasileira, o presidente ressaltou iniciativas recentes, como a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, em tramitação no Congresso Nacional, e programas que reduzem o peso do orçamento familiar, como o Gás do Povo. “É fazer justiça tributária. É um reconhecimento de que as pessoas pobres não podem pagar o Imposto de Renda que os ricos não pagam nesse país. Da mesma forma que o Congresso vai aprovar o Gás do Povo, que garante que quase 17 milhões de famílias brasileiras recebam o gás gratuitamente”, disse Lula.
Lula destacou que a retomada das políticas sociais e da valorização do salário mínimo e da confiabilidade ajudaram o país a alcançar o menor patamar de desemprego da história, o menor grau de desigualdade e auxiliaram o Brasil a ter crescimento do PIB de forma consistente. “Se tem uma coisa que eu sei é fazer com que o país cresça, gere emprego, aumente o salário mínimo e faça benefício para as pessoas que mais precisam. Meu lema é o seguinte: muito dinheiro na mão de poucos significa pobreza. Pouco dinheiro na mão de todos significa distribuição de riqueza. E é isso que eu quero”, disse o presidente.
Sobre relações diplomáticas, o presidente reforçou que continuará com a postura de negociação cuidadosa e diplomática com todos os países e da busca por ampliar os mercados para produtos brasileiros. “Eu quero paz e amor, paz e desenvolvimento, paz e crescimento econômico, paz e harmonia. É por isso que o Brasil é um país que não tem contencioso com nenhum país”, afirmou.
Confira algumas das respostas do presidente ao longo da entrevista:
GÁS DO POVO — É um programa que garante que quase 17 milhões de famílias brasileiras recebam o gás gratuitamente, porque um botijão de gás de 13 quilos sai da Petrobras a R$ 37 e chega ao consumidor, na maioria dos estados, a R$ 140. Nós vamos fazer com que as pessoas mais pobres recebam de graça. Da mesma forma que fizemos o Luz do Povo. Quem consome até 80 kW não vai pagar a energia e quem consome até 120 kW vai pagar apenas a diferença.
INVESTIMENTOS — Nós nunca tivemos a quantidade de investimentos que nós temos hoje. Só para você ter ideia, na Nova Indústria Brasil, nós temos R$ 642 bilhões de créditos para criar a Nova Indústria. Fazia décadas que a indústria não crescia. Cresceu 3,4%. Eu nunca fui de discutir macroeconomia, eu discuto microeconomia. Eu quero saber se o dinheiro está chegando lá embaixo. Porque quando o dinheiro chega lá embaixo, as pessoas vão comprar o que comer, vão comprar o que vestir, vão comprar o que usar dentro de casa.
ESTADOS UNIDOS — Eu tenho o meu vice-presidente Alckmin [Geraldo], que vocês e o Brasil conhecem bem. Eu tenho o ministro Fernando Haddad [Fazenda] e o ministro Mauro Vieira [Relações Exteriores], que são os meus negociadores, para dizer para os Estados Unidos: o Lulinha Paz e Amor está à disposição para negociar. Eu não quero briga nem com a Bolívia, nem com o Uruguai, e muito menos com os Estados Unidos e com a China. Nós iremos tomar todos os gestos necessários. O que for necessário a gente dar aos Estados Unidos, a gente vai dar. Estou me comportando com cuidado e sutileza democrática.
RESPONSABILIDADE FISCAL — Eu fui o único presidente da República que durante oito anos, dentro do G20, cumpriu o superávit primário. Responsabilidade fiscal, para mim, é coisa séria. Eu aprendi com a dona Lindu, uma mãe analfabeta, que cuidava do dinheiro dos filhos quando a gente recebia o salário. Eu não preciso de professor para me ensinar que tenho que ter seriedade. Agora, é o seguinte: nós não temos déficit fiscal. Esse país não tem déficit fiscal. O que acontece é que os banqueiros ficam todos nervosos quando a gente anuncia que vai dar um benefício para o pobre.
PEC DA SEGURANÇA — A PEC da Segurança Pública está com o Congresso Nacional. Essa PEC vai permitir que a gente defina claramente a participação do Governo Federal, junto com os governos estaduais, se a gente quiser enfrentar de verdade o crime, a violência, sobretudo o crime contra o povo mais pobre.
CENTRO DE COOPERAÇÃO POLICIAL INTERNACIONAL DA AMAZÔNIA — A gente vai ter lá em Manaus uma base com representantes dos estados do Norte, da Polícia Federal dos países amazônicos, para que a gente faça o combate na fronteira ao crime organizado. Então, daqui para frente é o seguinte: não tem mole para o crime organizado.
As mais de 449 mil unidades que chegaram ao Estado na noite desta sexta-feira serão destinadas à aplicação de segundas doses e doses de reforço Mais uma remessa de vacinas contra a Covid-19 da Pfizer/BioNTech foi recebida em Pernambuco. Os novos lotes, com 449.280 doses do imunizante, o maior quantitativo desse fabricante entregue em apenas […]
As mais de 449 mil unidades que chegaram ao Estado na noite desta sexta-feira serão destinadas à aplicação de segundas doses e doses de reforço
Mais uma remessa de vacinas contra a Covid-19 da Pfizer/BioNTech foi recebida em Pernambuco. Os novos lotes, com 449.280 doses do imunizante, o maior quantitativo desse fabricante entregue em apenas um dia, chegaram no final da noite desta sexta-feira (22) em dois voos comerciais ao Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre, de onde seguiram para a sede do Programa Estadual de Imunizações (PNI-PE), na Zona Norte do Recife, para checagem e divisão por município.
As doses, recebidas em 64 volumes, serão destinadas à aplicação de segundas doses na população em geral acima dos 18 anos de idade e também para doses de reforço em pessoas com 60 anos ou mais. “Os gestores devem ficar atentos à decisão pactuada na última Comissão Intergestores Bipartite (CIB) pela manutenção do intervalo de 60 dias entre a primeira e segunda aplicação dos imunizantes fabricados pela Pfizer/BioNTech”, reforçou o secretário estadual de Saúde, André Longo.
O Comitê Técnico Estadual para Acompanhamento da Vacinação em Pernambuco apontou que a redução do intervalo entre as doses do imunizante da Pfizer é um equívoco técnico, uma vez que diminui a efetividade da vacina e, consequentemente, a resposta imunológica do organismo.
Desde o início da campanha de vacinação, em janeiro deste ano, Pernambuco já recebeu 14.339.880 doses de vacinas contra a Covid-19. Desse total, foram 4.707.170 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 4.481.720 da Coronavac/Butantan, 4.977.180 da Pfizer/BioNTech e 173.810 da Janssen.
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