TRF-1 mantém prisão domiciliar de ex-ministro Geddel Vieira Lima

Com 464 votos, o atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), foi reconduzido para mais um mandato no biênio 2023-2024.

Lira foi apoiado por um único bloco parlamentar reunindo 20 partidos, incluindo duas federações. Ele obteve a maior votação absoluta de um candidato à Presidência da Câmara nos últimos 50 anos.

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ), lançado pela Federação Psol-Rede, obteve 21 votos; e o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) obteve 19 votos. Houve 5 votos em branco.

O bloco parlamentar que apoiou Arthur Lira reúne a Federação Brasil da Esperança (PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, PCdoB e PV) e o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Também integram o bloco: União Brasil, PP, MDB, PSD, Republicanos, Federação PSDB-Cidadania, Podemos, PSC, PDT, PSB, Avante, Solidariedade, Pros, Patriota e PTB.

Serra Talhada confirmou mais um óbito pela doença

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios do Sertão do Pajeú, nesta quinta-feira (10), foram notificados 430 novos casos de Covid-19, 579 recuperados e 1 novo óbito na região nas últimas 24h. 

Óbito

Serra Talhada registrou mais um óbito pela doença. Trata-se de paciente do sexo feminino, 101 anos, moradora do bairro Vila Bela. Comorbidades: HAS, Dislepidemia. Faleceu no dia 09/02/22, no Hospital Eduardo Campos. 

As dezessete cidades do Pajeú confirmaram novos casos. Foram 68 em Afogados da Ingazeira, 11 em Brejinho, 7 em Calumbi, 21 em Carnaíba, 38 em Flores, 35 em Iguaracy, 3 em Ingazeira, 29 em Itapetim, 4 em Quixaba, 17 em Santa Cruz da Baixa Verde, 9 em Santa Terezinha, 22 em São José do Egito, 117 em Serra Talhada, 9 em Solidão, 23 em Tabira, 11 em Triunfo e 6 em Tuparetama.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 47.931 casos confirmados, 44.047 recuperados (91,89%), 691 óbitos e 3.193 casos ativos da doença.

Esse é o valor das exportações da Região para os EUA em 2024. Autarquia fez um levantamento dos prejuízos provocados pelo tarifaço para a Região

Após o anúncio de uma tarifa de 50% sobre exportações brasileiras por parte dos Estados Unidos, a Coordenação de Estudos, Pesquisas, Tecnologia e Inovação da Sudene fez uma sondagem para verificar os possíveis impactos da taxação para o Nordeste. De acordo com o estudo, Ceará, Bahia e Maranhão serão os estados mais afetados, já que são os principais exportadores da Região para os EUA em 2025. Só este ano, até o mês de junho, a pauta de exportações do Nordeste para os Estados Unidos somou US$ 1,58 bilhão, o equivalente a R$ 8,7 bilhões, sendo o principal exportador o estado do Ceará, seguido por Bahia e Maranhão. Juntos, eles representaram 84,2% do total exportado pela Região.

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, argumento que essa decisão do governo dos Estados Unidos não há ganhadores, só perdedores. “Ao mesmo tempo em que um país exporta, também é importador. O mercado nordestino importou quase US$ 6 bilhões, ou seja, R$ 33,5 bilhões, em 2024 em produtos norte-americanos. Aplicando a regra da reciprocidade, os norte-americanos têm bem mais a perder do que a ganhar com a medida de seu presidente”, destacou.

Foi avaliado, ainda, o ano de 2024, com Bahia, Maranhão, Ceará e Pernambuco protagonizando as exportações para os norte-americanos, sendo responsáveis por US$ 2,5 bilhões, aproximadamente R$ 14 bilhões. Nesse período, em sua totalidade, a Região exportou pouco mais de R$ 15,6 bilhões, considerando o valor do dólar de hoje (10/07). “Será uma perda significativa para a economia regional, caso este mercado seja fechado, uma consequência natural diante do aumento expressivo nos preços de mercadorias, conforme a lei da oferta e da procura mostra”, avaliou José Farias, coordenador de Estudos, Pesquisas e Pesquisas Tecnologia e Inovação da Sudene. 

Ele explica que diante deste “aumento absurdo de tarifa”, os compradores norte-americanos naturalmente iriam procurar outros fornecedores no mercado mundial, refletindo não só na perda do PIB e de empregos, mas trazendo também “conseqüências indiretas bem mais pesadas sobre a cadeia produtiva regional, pois os produtos exportados, em geral, suportam uma longa cadeia de atividades no território, mesmo para aqueles produtos primários, como é o caso do cacau enviado para os EUA”. 

José Farias enfatiza que o aumento pode levar a perdas relevantes para os pequenos agricultores e até mesmo para a indústria, principalmente para os quatro estados que mais exportam para os Estados Unidos. “Estamos falando de uma pauta muito diversificada, indo desde ligas de aço, passando por pastas químicas, pneus e variados produtos da agropecuária (tipicamente commodities).

Entre os produtos exportados destacam-se aço, frutas, pescados e calçados no Ceará, “com alta concentração em produtos com valor agregado médio, que podem perder competitividade com taxação adicional”, segundo Farias. Na Bahia, em 2025, os principais produtos exportados são cacau, óleos, pneumáticos, frutas, com impacto significativo em setores como cacau (US$ 46 milhões) e pneumáticos (US$ 42 milhões). Já no Maranhão, pastas químicas e minérios são os principais produtos exportados.

Após reunião nesta manhã, o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass) afirmou que não será necessário apresentar uma prescrição médica para vacinação infantil.

O órgão se reuniu nesta sexta-feira (24) para preparar uma reação à determinação do Ministério da Saúde pela prescrição médica para vacinação de crianças.

Na manifestação, o conselho diz que não será necessária a apresentação “de nenhum documento médico recomendando que tomem a vacina”. O posicionamento do órgão foi publicado na forma de carta às crianças.

“E é esse recado que queremos dar no dia de hoje, véspera de Natal: quando iniciarmos a vacinação de nossas crianças, avisem aos papais e às mamães: não será necessário nenhum documento de médico recomendando que tomem a vacina. A ciência vencerá. A fraternidade vencerá. A medicina vencerá e vocês estarão protegidos”, diz um trecho do documento intitulado “Carta de Natal do Conass às crianças do Brasil”.

Nesta sexta, o presidente do Conass, Carlos Lula, que também é o secretário de Saúde do Maranhão, realizou conversas com os pares nos estados para definir a  manifestação do órgão.

“Infelizmente há quem ache natural perder a vida de vocês, pequeninos, para o coronavírus; Mas com o Zé Gotinha já vencemos a poliomielite, o sarampo e mais de 20 doenças imunopreveníveis. Por isso, no lugar de dificultar, a gente procura facilitar a vacinação de todos os brasileirinhos”, diz outro trecho do documento.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou na noite desta quinta-feira (23) que a pasta irá autorizar a vacinação contra a Covid-19 para crianças de 5 a 11 anos, mas com prescrição médica e um “termo de consentimento livre esclarecido”.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou, em 16 de dezembro, o uso do imunizante da Pfizer em crianças da faixa etária no Brasil.

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou, através de medida cautelar concedida pelo conselheiro relator Eduardo Lyra Porto, a suspensão do Processo Licitatório nº 006/2024 – Pregão Eletrônico nº 006/2024, promovido pelo Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (CIMPAJEÚ). A decisão atende a um pedido formulado pela empresa NP Uniformes LTDA, inscrita sob o CNPJ 33.841.838/0001-67, que questionou irregularidades no formato do certame.

O objeto da licitação envolve o registro de preços para eventual fornecimento de indumentárias destinadas a estudantes e professores dos municípios consorciados, com valor estimado em R$ 66.863.314,31.

Principais irregularidades identificadas

A decisão, fundamentada no processo TCE-PE nº 24101341-0, apontou falhas na divisão dos lotes e na exigência de prazos, o que poderia restringir a competitividade da licitação. Entre os principais problemas destacados estão:

Divisão inadequada dos lotes: O edital segregou os lotes por nível escolar, o que, segundo o TCE, não favorece a ampla competição, pois empresas que produzem apenas itens específicos, como jaquetas ou meias, ficam impedidas de participar do certame. O tribunal recomendou a reestruturação dos lotes com agrupamento de itens semelhantes.

Prazo exíguo para apresentação de laudos: O edital estabelece um prazo de 10 dias úteis para apresentação de laudos técnicos referentes a todos os itens do lote, o que, combinado com o critério de julgamento por menor valor por lote, poderia restringir o número de empresas aptas a concorrer.

Princípio do parcelamento: Conforme o Art. 40 da Lei Federal nº 14.133/2021, o parcelamento do objeto deve buscar ampliar a competitividade e evitar a concentração de mercado. No entanto, a forma atual do edital vai de encontro a esse princípio.

Decisão do relator

O conselheiro relator Eduardo Lyra Porto concedeu a medida cautelar ad referendum da Primeira Câmara do TCE-PE, determinando a suspensão imediata do processo licitatório até que as irregularidades sejam devidamente corrigidas.

Além disso, o tribunal determinou à Diretoria de Controle Externo que providencie a instauração de Auditoria Especial, caso o CIMPAJEÚ não adote as medidas necessárias.

Próximos passos

A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-PE e comunicada ao presidente do CIMPAJEÚ, Luciano Torres Martins. O consórcio deverá corrigir as falhas identificadas no edital para que o processo licitatório possa prosseguir em conformidade com a legislação.

A medida cautelar reforça a necessidade de garantir a competitividade e a transparência nos processos licitatórios, conforme previsto na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021).